Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001257-43.2015.8.18.0039

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO RESENDE FEITOSA

Advogado(s): KELSON DIAS FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 2311)

Réu: RAIMUNDO NONATO DE RESENDE

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001002-51.2016.8.18.0039

Classe: Execução de Alimentos

Autor: G. K. P.DE S.- MENOR, ANA CLAUDIA RAMOS PEREIRA - GENITORA

Advogado(s): ANA KEYLA FERREIRA DA SILVA PAILLARD(OAB/PIAUÍ Nº 5998-B)

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000383-92.2014.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE ARAUJO SILVA

Advogado(s): JOSÉ CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7482)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUI

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000625-80.2016.8.18.0039

Classe: Interdição

Interditante: ERIVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA

Advogado(s): ANA KEYLA FERREIRA DA S. PAILLARD(OAB/PIAUÍ Nº )

Interditando: CARMINA RODRIGUES DE ALMEIDA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000267-81.2017.8.18.0039

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: FRANCINETE MARIA DO NASCIMENTO REIS, MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO ALVES - MENOR

Advogado(s): PRISCILA GIMENES DO NASCIMENTO GODOI(OAB/PIAUÍ Nº 13038)

Requerido: ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000100-82.2008.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA ALICE DE SOUSA, ANA CÉLIA DE SOUSA, JOÃO COSTA DE ARAÚJO

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/SÃO PAULO Nº 850845)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 11 de novembro de 2019

ANA NEUMA SILVA BARROSO

Secretário(a) - 413668-3

Processo nº 0000011-11.1998.8.18.0135

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s):

Executado(a): SOLIMAR VIEIRA DE OLIVEIRA - ME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 11 de novembro de 2019

ANA NEUMA SILVA BARROSO

Secretário(a) - 413668-3

Processo nº 0000473-74.2012.8.18.0135

Classe: Guarda

Requerente: MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA, JOAO BATISTA DE LIMA

Advogado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº 0), ANTONIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA-PROMOTOR DE JUSTI;A(OAB/PIAUÍ Nº null)

Requerido: VICTOR GABRIEL SANTANA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 11 de novembro de 2019

ANA NEUMA SILVA BARROSO

Secretário(a) - 413668-3

Processo nº 0000301-40.2009.8.18.0135

Classe: Embargos à Execução

Embargante: CECI DIAS DE SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Embargado: MANOEL JOSE DE ARAÚJO, MARIA RODRIGUES DE ARAUJO

Advogado(s): JOSÉ PIRES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2025)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 11 de novembro de 2019

ANA NEUMA SILVA BARROSO

Secretário(a) - 413668-3

Processo nº 0000058-19.1997.8.18.0135

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DO PIAUÍ - COHAB, MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO

Advogado(s):

Executado(a): MARIA RODRIGUES DE ARAÚJO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 11 de novembro de 2019

ANA NEUMA SILVA BARROSO

Secretário(a) - 413668-3

Processo nº 0001076-90.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JULIA ALVES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442)

SENTENÇA: (...) Portanto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para afastar a responsabilidade da parte ré.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe,dando-se a respectiva baixa na distribuição.

Processo nº 0001010-13.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442)

SENTENÇA: (...) Portanto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para afastar a responsabilidade da parte ré.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe,dando-se a respectiva baixa na distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000734-74.2009.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RAIMUNDA PEREIRA DE AMORIM

Advogado(s): JAMES GUIMARÃES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5611)

Requerido: CAIXA SEGURADORA S/A

Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 16983)

ATO ORDINATÓRIO: " (... Manifeste-se a parte autora(s), para apresentar as contrarazoes ao recurso de apelação, apresentada às fls., 667, no prazo de 15 dias..COPIE OU DIGITE O CONTEÚDO DO ATO A SER PUBLICADO)

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000810-11.2019.8.18.0073

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ETERSINA - PI, A JUSTICA PUBLICA

Advogado(s): ITALO CAVALCANTI SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3635)

Deprecado: JUIZO DE DIREITO 1º VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI, MARIO ALENCAR DUTRA NETO

Advogado(s):

DESPACHO: Intimo-lhe a ocmaprecer audiencia de interrogaotrio designada para o dia 21/11/2019, às 12:30 horas no predio do forum local.

Processo nº 0001938-61.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC S. A.

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

SENTENÇA: (...) Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade da justiça.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. EDRO II, 1 de novembro de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

PROCESSO Nº: 0000040-72.2014.8.18.0047

CLASSE: Termo Circunstanciado

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor do fato: SÁVIO SILVA FREITAS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). ANDERSON BRITO DA MATA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado, SÁVIO SILVA FREITAS, Brasileiro, filho de CLAUDIA REGINA SILVA e ALESSANDRO FREITAS DE OLIVEIRA, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: "ANTE O EXPOSTO, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de SÁVIO SILVA FREITAS, pelo crime apurado neste TCO, em virtude da prescrição da pretensão punitiva, na forma dos arts. 109, I, c/c art. 115, todos do Código Penal, e do art. 30 da Lei 11.343/2006". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ LÍVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAÚJO, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

CRISTINO CASTRO, 11 de novembro de 2019.

ANDERSON BRITO DA MATA
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da CRISTINO CASTRO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000615-43.2015.8.18.0048

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 16º DP (DEMERVAL LOBÃO PIAUI)

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO PEREIRA ROSA

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 387, do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE A ACUSAÇÃO, para condenar FRANCISCO PEREIRA ROSA pela prática dos crimes tipificados no art. 155,§ §1º 4°, II, C\C ART.71, ambos do Código Penal Brasileiro. Passo à dosimetria da pena, conforme sistema previsto no art. 68 do CPB. DO FURTO QUALIFICADO ART. 155, §4°, II, DO CÓDIGO PENAL: Analisando as circunstâncias descritas no art. 59 do Código Penal, entendo que:o réu agiu com culpabilidade normal á espécie , nada tendo a se valorizar; não revela possuir antecedentes criminais, sendo, no entanto, possuidor de informações favoráveis quanto a sua conduta social; poucos elementos foram coletados a respeito de sua personalidade;o motivo do delito se constitui pelo desejo de obtenção de lucro fácil, o qual já é punido pela própria tipicidade e previsão do delito, de acordo com a própria objetividade jurídica dos crimes contra o patrimônio; as circunstancias se encontram relatas nos autos; nada tendo a se valorizar , até mesmo porque o concurso material será levado em consideração na terceira fase da dosimetria; os objetos furtados foram restituídos as vitimas, o que ensejou na inexistência de prejuízo, não podendo se cogitar de sua participação na prática do delito. Por derradeiro, não existem elementos para se aferir a situação do réu. Por estas razões, fixo a pena-base um pouco acima do seu mínimo legal, estabelecendo-a em 04 (quatro) anos de reclusão e 50 dias multa no valor de 1\30.(um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato. Concorrendo a circunstancia atenuante prevista no art. 65,III, d do CP, atenuo a pena em 06 (seis) meses, passando a dosá-la em 3 anos e seis meses. Ausentes causas de diminuição ou aumento da pena. No tocante a pena de multa, considerando-se as circunstâncias acima analisadas, fixo-a em 30 (trinta) dias-multa, conforme art. 49 do CPB. Tendo em vista a situação econômica do Condenado evidenciada nos presentes autos, estabeleço o valor de cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo do fato (art. 49, §1°, do CPB). Deste modo, fixo a pena definitiva em 03 (tres) anos e seis meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, estes no valor, cada um, de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo do fato. Do regime inicial de cumprimento da pena: Em razão do total da pena privativa de liberdade, e levando em consideração as circunstâncias do art. 59, acima analisadas, bem como o tempo de prisão provisória (art. 387, §2°, do CPP), o regime inicial de cumprimento da pena será o semi-aberto, a teor do art. 33, §2°, b, do CPB. Substituição da pena privativa de liberdade: Mostra-se incabível a substituição da pena privativa de liberdade por qualquer pena restritiva de direitos, tendo em vista principalmente o total da sanção imposta (art. 44 do CPB). Suspensão condicional da execução pena: Igualmente, incabível a suspensão condicional da execução da pena privativa de liberdade, levando-se em consideração o total da pena. DA DESNECESSIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA: O Condenado respondeu o processo em liberdade, não havendo qualquer elemento concreto que demonstre a necessidade de prisão cautelar. Neste sentido, concedo ao Condenado o direito de recorrer em liberdade.

Levando-se em consideração os elementos dos autos, fixo valor mínimo de reparação de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme art. 387, IV, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n. 11.719/2008. Custas processuais devidas pelo Condenado, que deverá pagá-las no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de remessa das cópias necessárias à Procuradoria Geral do Estado, para as providências cabíveis. O Condenado deverá pagar a multa fixada, dentro de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, ao Fundo Penitenciário do Estado do Piauí FUNPESPI, assegurado o parcelamento mensal, mediante comprovação da impossibilidade de pagamento em parcela única. Proceda-se à intimação desta sentença conforme o art. 392 do CPP. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, para suspensão dos direitos políticos do Condenado.

Expeça-se carta de guia.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Processo nº 0001558-38.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES DE SOUSA PEREIRA

Advogado(s): RICARDO MELO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12605)

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: R.H. Tendo em vista a contestação apresentada nos autos, diga a parte autora ematé 15 dias. PEDRO II, 1 de novembro de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

Processo nº 0000420-73.2011.8.18.0056

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: EDIMAR PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 7048), FRANCIMARY COELHO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 7374/10)

Executado(a): BANCO SCHAHIN S/A

Advogado(s): ANDRE LOPES AUGUSTO(OAB/SÃO PAULO Nº 239766)

INTIMA o advogado, ANDRÉ LOPES AUGUSTO - OAB/SP Nº 239.766, para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar sobre o bloqueio de fls. 178/179. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos onze dias do mês de novembro de dois mil e dezenove. Eu, aa.,Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000512-03.2011.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CRUZ GOMES DE SOUSA

Advogado(s): MARA ADRIANNINE DOS SANTOS BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 7505), NAPOLEÃO CORTEZ FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8890)

Réu: NEURIDINA SOARES CORDEIRO

Advogado(s): ALEXANDRINA DANUBIA MACHADO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5811)

DESPACHO: Decorrido o prazo de suspensão, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar no feito, requerendo o que entender de direito. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 09 de maio de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000008-07.2010.8.18.0080

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ANTONIO LIBÓRIO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2357/92)

Executado(a): AURIZARLAN DIAS DE OLIVEIRA, AURICELIA DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s): ANTONINO COSTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3192)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 11 de novembro de 2019

ARISTIDES AUGUSTO DIAS NETO

Analista Judicial - 4161106

Processo nº 0000338-52.2016.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO GURGUÉIA

Advogado(s): JONATAS FALCAO BARRETO(OAB/PIAUÍ Nº 8973)

Réu: MUNICÍPIO DE COLONIA DO GURGUÉIA - PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 11 de novembro de 2019

JOSÉ SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4099621

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara DA COMARCA DE CAMPO MAIOR

PROCESSO Nº 0001281-52.2011.8.18.0026

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Executado(a): JORGE FROTA ARRUDA

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

CAMPO MAIOR, 11 de novembro de 2019

ANGÉLICA ROCHA MOITA

Analista Judicial - Mat. nº 5096

Portaria Nº 4672/2019 - PJPI/COM/PAR/FORPAR, de 29 de outubro de 2019

O Dr. Max Paulo Soares de Alcântara, Juiz de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parnaíba - PI e Diretor do Fórum Salmon Lustosa, no uso de suas atribuições legais. Etc.

CONSIDERANDO o requerimento 15814 (1364086);

CONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 1478/2019 - PJPI/COM/PAR/FORPAR, que estabeleceu o plantão judiciário regionalizado Pólo Parnaíba no ano de 2019;

Resolve:

Art. 1º. ALTERAR Portaria Nº 1478/2019 - PJPI/COM/PAR/FORPAR, de 16 de abril de 2019, apenas para constar como Juiz plantonista da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes, o Juiz titular da Comarca, Dr. José Carlos da Fonseca Lima Amorim.

Art. 2º. Incluir, como plantonistas da Vara da Comarca de Buriti dos Lopes, os servidores Mara Susana Nunes de Alencar, matrícula 26963, telefone (89) 99450-0253, e Ítalo Mendes Leal, matrícula 29314, telefone (89) 99929-6533.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parnaíba e Direção do Fórum, Parnaíba-PI, aos 29 dias do mês de outubro de 2019.

Dr. Max Paulo Soares de Alcântara

Juiz de Direito do JECC e Diretor do Fórum

Portaria Nº 4734/2019 - PJPI/COM/PAR/FORPAR, de 01 de novembro de 2019

O Dr. Max Paulo Soares de Alcântara, Juiz de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parnaíba - PI e Diretor do Fórum Salmon Lustosa, no uso de suas atribuições legais. Etc.

CONSIDERANDO o requerimento 16002 (1369996);

CONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 1478/2019 - PJPI/COM/PAR/FORPAR, que estabeleceu o plantão judiciário regionalizado Pólo Parnaíba no ano de 2019;

Resolve:

Art. 1º. ALTERAR Portaria Nº 1478/2019 - PJPI/COM/PAR/FORPAR, de 16 de abril de 2019, apenas para constar como servidor plantonista do dia 17/11/2019 da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes, FRANCISCO DE ASSIS GOMES NUNES (Mat. 3857), com endereço na Rua João Pedro Barreto, 152, B, Bairro São Francisco, Cocal/PI, Contato: 99439-3705..

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parnaíba e Direção do Fórum.

Parnaíba-PI, aos 01 dias do mês de novembro de 2019.

Dr. Max Paulo Soares de Alcântara

Juiz de Direito do JECC e Diretor do Fórum