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2ª Publicação

Processo nº: 0000279-42.2016.8.18.0068

Classe: Interdição

Interditante: FRANCISCO DE PAULO SOUSA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Interditando: ROSA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s):

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O (A) Dr (a). ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PORTO, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de ROSA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Nao Informado , filho(a) de FRANCISCA DA CONCEIÇÃO SOUSA e JOSE ALVES DE SOUSA, residente e domiciliado(a) em POVOADO COSTA, ZONA RURAL, CAMPO LARGO DO PIAUÍ - Piauí nos autos do Processo nº 0000279-42.2016.8.18.0068 em trâmite pela Vara Única da Comarca de PORTO, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado curador FRANCISCO DE PAULO SOUSA DE OLIVEIRA, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Nao Informado , filho(a) de ROSA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA e JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA, residente e domiciliado(a) em POVOADO COSTA, ZONA RURAL, CAMPO LARGO DO PIAUÍ - Piauí, a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O M.M Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ MARGARETH MARIA CARVALHO SANTOS, Técnico Judicial, digitei e subscrevo.

PORTO, 30 de outubro de 2019.

ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da PORTO.

2ª Publicação

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000370-27.2014.8.18.0061

Classe: Interdição

Interditante: AURILENE DO NASCIMENTO BORGES, DOMINGOS ALVES DA SILVA

Advogado(s): ANDRESSA COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7117)

Réu:

Advogado(s):

Através deste, de ordem do MM. Juiz de direito Sérgio Roberto Marinho Fortes do Rêgo, publico a parte dispositiva da sentença de interdição: "Ante o exposto, julgo, procedente o pedido, razão pela qual decreto a interdição de DOMINGOS ALVES DA SILVA, declarando-o INCAPAZ para praticar, em seu próprio nome, atos de natureza patrimonial e negocial, na forma do art.4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, motivo por que lhe nomeio CURADORA sua SOBRINHA e requerente, AURILENE DO NASCIMENTO BORGES, devidamente qualificada nos autos, ficando o curatelado impedido de praticar, sem assistência da curadora, atos negociais de cunho econômico e patrimonial. A curatela não alcança, porém, o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, desde que o exercício do direito seja compatível com a deficiência do(a) curatelado(a)...". Eu, Ilmara Chaves Linard, Analista Judicial,. digitei e subscrevi.

Processo nº 0000547-63.2017.8.18.0100

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: JACKSON ALMEIDA LOPES

Advogado(s): MAURICEIA ALMEIDA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 14022)

Réu: MUNICÍPIO DE COLÕNIA DO GURGUÉIA - PI, ALCILENE ALVES DE ARAÚJO

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 4521)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 9 de novembro de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Secretário(a) - 410170-7

Processo nº 0000237-49.2015.8.18.0093

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICÍPIO DE ELIZEU MARTINS - PI

Advogado(s): JOZIMAR LAURENTINO DE PAULA(OAB/PIAUÍ Nº 2189)

Réu: TERESINHA DE JESUS MIRANDA DANTAS ARAÚJO

Advogado(s): MAYARA DE SOUSA SANTOS DOUDEMENT MOUSINHO(OAB/PIAUÍ Nº 9941), JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 7376), MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 4703), RONALDO MOTA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 9173), LUANNA GOMES PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 10959), MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 14900)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 9 de novembro de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Secretário(a) - 410170-7

Processo nº 0000222-51.2013.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA DE ASSIS COSTA

Advogado(s): JÔNATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3101)

Réu: BANCO GE S/A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 9 de novembro de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Secretário(a) - 410170-7

Processo nº 0000219-36.2017.8.18.0100

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: GILZA DE SOUSA MESSIAS DA SILVA

Advogado(s): PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS(OAB/PIAUÍ Nº 9230), DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO/PIAUÍ

Advogado(s): MAIARA MESSIAS DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12759)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 9 de novembro de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Secretário(a) - 410170-7

Processo nº 0000220-21.2017.8.18.0100

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: BETIANE PIRES DE ALMEIDA

Advogado(s): PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS(OAB/PIAUÍ Nº 9230), DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO-PI

Advogado(s): MAIARA MESSIAS DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12759)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 9 de novembro de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Secretário(a) - 410170-7

Processo nº 0000210-16.2013.8.18.0100

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCO ALVES RIBEIRO

Advogado(s): PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS(OAB/PIAUÍ Nº 9230)

Réu: BANCO DE CRÉDITO E VAREJO - BCV (SCHAHIN)

Advogado(s): MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA(OAB/MINAS GERAIS Nº 63440 ), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 9 de novembro de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Secretário(a) - 410170-7

Processo nº 0000063-82.2016.8.18.0100

Classe: Procedimento Sumário

Autor: EVA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): ADÃO LEAL DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9280), ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 9366), JÔNATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3101)

Réu: BANCO FICCA S.A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 155658), PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/GOIÁS Nº 29174), PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/PERNAMBUCO Nº 819-A), PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 9 de novembro de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Secretário(a) - 410170-7

Processo nº 0000112-23.2011.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA MADALENA BARBOSA NOGUEIRA

Advogado(s): JÔNATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3101)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 155658), PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/GOIÁS Nº 29174), PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/PERNAMBUCO Nº 819-A), PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 9 de novembro de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Secretário(a) - 410170-7

Processo nº 0000027-95.2010.8.18.0085

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: COOPERATIVA MISTA DOS ARTESÕES DE TERESINA LTDA

Advogado(s): MANUELA CAROLINA OLIVEIRA CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 7504)

Réu: MUNICIPIO DE BERTOLINIA - PIAUI

Advogado(s): CESAR AUGUSTO FONSECA GONDIM(OAB/PIAUÍ Nº 6352), DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 13758)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 9 de novembro de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Secretário(a) - 410170-7

Processo nº 0000317-18.2012.8.18.0093

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: TERESINHA DE JESUS MIRANDA DANTAS ARAÚJO

Advogado(s): MAYARA DE SOUSA SANTOS DOUDEMENT MOUSINHO(OAB/PIAUÍ Nº 9941), JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 7376), MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 4703), RONALDO MOTA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 9173), LUANNA GOMES PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 10959), MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 14900)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 9 de novembro de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Secretário(a) - 410170-7

Processo nº 0000140-15.2016.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO FLAVIO ESTEVAM DA SILVA, BRUNA SANTOS DA SILVA CARVALHO, FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS BENVINDO, JOILSON PEREIRA DOS SANTOS, LUSINETE ARAÚJO BRITO, MARCELO PEREIRA NERES

Advogado(s): VALDEANE DE ALMEIDA MIRANDA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 11177)

Réu: O MUNICÍPIO DE COLÕNIA DO GURGUÉIA - PIAUÍ

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 4521)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 9 de novembro de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Secretário(a) - 410170-7

3ª Publicação

Processo nº 0000300-65.2010.8.18.0088

Classe: Ação Popular

Autor: EDCARLOS JOSÉ DA COSTA

Advogado(s): EDCARLOS JOSÉ DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780)

Réu: MOISÉS AUGUSTO LEAL BARBOSA, MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS PIAUI, MARIA DE FÁTIMA BATISTA IBIAPINA, FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO FILHO, ANTONIO LUIS DOS SANTOS, OSCARINA GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460), LUIS FRANCISCO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11261), HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8708)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI): Conforme teor da decisão de fls. 1018/1021, e com fulcro no disposto no art. 9, c/c o art. 7º, inciso II da Lei nº 4.717/65, FICAM POR MEIO DESTE INTIMADOS TODO E QUALQUER CIDADÃO a, querendo, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do vencimento do prazo de 30 (trinta) dias da última publicação (do terceiro edital) referente a este ato, para, querendo, ingressarem no polo ativo da presente demanda e dar(em) continuidade ao prosseguimento do feito, uma vez considerando a desistência do Autor da Ação, e inexistindo interessados habilitados, o feito será encaminhado ao representante do Ministério Público. CAPITÃO DE CAMPOS, 21 de outubro de 2019. MARIA AURORA FERREIRA BONA, Secretário(a) - 26666

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA GERAL DEFINITIVA DOS JURADOS QUE COMPORÃO O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI - VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS, ESTADO DO PIAUÍ e DOS TERMOS JUDICIÁRIOS DE COCAL DE TELHA - PI E BOQUEIRÃO DO PIAUÍ - PI, DURANTE O ANO DE 2020.

O Doutor RANIERE SANTOS SUCUPIRA, Meritíssimo Juiz Presidente do Tribunal da Vara Única do Júri desta Cidade e Comarca de Capitão de Campos, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, etc... F A Z S A B E R a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que em cumprimento ao disposto nos arts. 425 e 426 e seguintes do Código de Processo Penal, elaborou a presente LISTA GERAL DEFINITIVA DOS JURADOS, para funcionarem nas seções do Tribunal Popular do Júri desta Comarca, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020 (DOIS MIL E VINTE), todos residentes na Sede do município de CAPITÃO DE CAMPOS, PIAUÍ e nos Termos Judiciários de COCAL DE TELHA - PI e BOQUEIRÃO DO PIAUÍ - PI, e diversas categorias profissionais, a seguir relacionados:

LISTA GERAL PROVISÓRIA DE JURADOS SUPLENTES:

E nos termos do § 2º do art. 426 do Código de Processo Penal, transcrevo in verbis os arts. 436 a 446 do referido diploma de lei. Seção VIII - Da Função do Jurado - Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: I - o Presidente da República e os Ministros de Estado; II - os Governadores e seus respectivos Secretários; III - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV - os Prefeitos Municipais; V - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII - os militares em serviço ativo; IX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. 'Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que no futuro não se possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz Presidente do Tribunal da Vara Única do Júri desta Cidade e Comarca de Capitão de Campos, Estado do Piauí, que fosse expedido o presente EDITAL que será publicado no Diário da Justiça na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo e Comarca de Capitão de Campos - Piauí, bem como fosse enviada uma cópia do presente Edital à Douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Capitão de Campos, Estado do Piauí, Secretaria da Vara Única, aos 09 (nove) dias do mês de Novembro do ano dois mil e dezenove (09/11/2019). Eu, (Bel. Raimundo Nonato de Andrade Gomes), Diretor Substituto da Secretaria da Vara Única, o digitei e subscrevi. Bel. RANIERE SANTOS SUCUPIRA, JUIZ DE DIREITO.

Processo nº 0000391-67.2017.8.18.0135

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: TERESA DE JESUS RIBEIRO DE SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: FRANCISCO DE ARAUJO LOPES

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se tem mais provas a serem produzidas, especificando-as e justificando-as.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA GERAL DE JURADOS

A Dra. PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juíza de Direito, desta cidade e Comarca de Caracol, Estado do Piauí, na forma da lei, etc...

FAZ SABER, a quem interessar possa que de conformidade com os artigos 425 e 426 do Código de Processo Penal, foram alistados em caráter DEFINTIVO para servirem junto ao Tribunal Popular do Júri, no ano de 2020, os cidadãos adiante relacionados, para servirem como JURADOS, durante o citado exercício, na forma e sob as pena lei.

001 - Adriana dos Santos Rocha Lisboa - professora - res. nesta cidade;

002- Ada da Rocha Silva, professora, residente nesta cidade,

003- Ademar Neres de Farias, Agricultor, residente nesta cidade;

004 - Ademar Dias da Silva, Aux. de Serviços, residente nesta cidade;

005 - Adauto Leizer Santana de Oliveira, vigia, residente nesta cidade;

006 - Airon da Silva - Professor - res. nesta cidade,

007 - Ana Kássia Dias, enfermeira, residente nesta cidade;

008 - Ana LúciaCosta Lima - enfermeira, res. nesta cidade;

009 - Ana Carina Ferreira de Sousa, Professora, residente nesta cidade;

010- Ana Paula Pereira Galvão. Agente Comunitário de Saúde, residente nesta cidade;

011 - Angélica Maria de Sena Soares - professora - res. nesta cidade;

012 - Alan Jardel Dias de Macedo, professor, residente nesta cidade;

013 - Ademir José de Carvalho - Professor - res. Nesta cidade;

014 - Arionete José da Mota Macedo - Professora, res. nesta cidade

015 - Aroldo José Dias de Miranda, Professor, residente nesta cidade;

016 - Artur Rodrigues de Alencar - professor - res. Nesta cidade;

017- Brás Ribeiro da Silva - autônomo - res. Nesta cidade;

018 - Boniek Rodrigues de Sá, funcionário da Galvani, residente nesta cidade;

019 - Cátia de Oliveira Costa, Aux. Adm, residente nesta cidade;

020 - Cacilda de Sousa Assis, Agente Comunitária de Saúde, residente nesta cidade;

021 - Cassia Alencar Soares, professora, residente nesta cidade,

022 - Cláudio Cruz Silva - Professor - res. Nesta cidade;

023 - Cleber Custódio de Farias, agricultor, residente no P.A Saco,

024 - Cleia Alencar Soares, professora, residente nesta cidade;

025 - Carlos Rosa dos Reis - Professor - res. Nesta cidade;

026 - Carmem Rejane da Silva Rocha - Lavradora, residente nesta cidade;

027 - Darilene Fenandes Siqueira, merendeira, residente nesta cidade;

028 - Daniel Soares Nunes, professor, residente nesta cidade;

029 - Deni Menezes Ferreira Alves, brasileiro, comerciante, resid. Nesta cidade;

030 - Dezinho dos Santos, brasileiro, solteiro, lavrador, res. Neste município;

031- Diego Paulino Rodrigues, professor, residente nesta cidade;

032 - Ernande Ribeiro dos Santos, funcionário público, residente nesta cidade;

033 - Elisabete Dias da Silva - Professora - res. Nesta cidade;

034 - Elisabete Pereira Mendes, professora, residente nesta cidade;

035 - Edinéia Dias Soares, comerciante, residente nesta cidade;

036 - Elisângela Pereira Dias, professora, residente nesta cidade;

037 - Elizabeth Camapum Reis, enfermeira, residente nesta cidade;

038 - Elzo Rodrigues da Silva Filho - professor - res. Neste município;

039 - Ezequias Ribeiro Miranda, funcionário do município, residente nesta cidade;

040 - Fernando Ferreira dos Santos - func. da Galvani - res. Nesta cidade;

041 - Gicélia Torres Rodrigues Rocha, professora, residente nesta cidade;

042 - Giliarde Pereira da Trindade - professor, residente na localidade Lagoinha;

043 - Gilvani Ivos Dias - autônoma - res. Nesta cidade;

044 - Helenice Dias da Mata Costa, lavradora, residente nesta cidade;

045 - Irene Mendes Silva, professora, residente nesta cidade;

046 - Izaias Ribeiro dos Reis - Professor - res. Nesta cidade;

047 - Jailton Oliveira Paes Landim, mestre de obra, residente nesta cidade;

048 - Jair Oliveira Paes Landim, funcionário público, residente nesta cidade;

049 - José Luís Pereira da Silva, professor, residente na localidade Lagoinha;

050 - Josilane Dias Rocha Antunes, professora, residente nesta cidade;

051 - José Antônio Arantes - Gerente de Produção - res. nesta cidade;

052 - Josélia Dias Miranda Rocha - Professora - res. Nesta cidade;

053 - José Licínio de Sousa - Agricultor, res. neste município;

054 - José Luiz Pereira da Silva, professor, residente nest município;

055 - Juraci Dias Miranda - Professora - res. Nesta cidade;

056 - Kelma Soares Dias de Sousa, brasileira, professora, res. Nessa cidade;

057 - Laura da Rocha Lourenço, professora, residente nesta cidade;

058 - Laurineza Dias da Silva - Professora - res. Nesta cidade;

059 - Lucíolo Gonçalves Mariano, professor, residente na localidade Travessão;

060 - Louveci Augusto de Carvalho, func. público municipal; res. Nesta cidade;

061- Luiz Ribeiro de Macedo Neto - aposentado - res. Nesta cidade;

062 - Luiz Carlos Garcia Sanches, professor, residente nesta cidade;

063 - Luanda Ribeiro da Silva Reis - Professora - res. Nesta cidade;

064 - Maria Neta Rodrigues de Sá - professora, res, nesta cidade;

065 - Magnos Alencar da Mata - professor - res. Nesta cidade;

066 - Mariozan Dias dos Reis - motorista - res. Nesta cidade;

067 - Marinalva Pereira da Silva, professora, residente nesta cidade;

068 - Marcelo Soares de Sousa - professor - res. Nesta cidade;

069 - Marcelo Dias Reis, professor, residente nesta cidade

070 - Margarete da Silva Barros - professora - res. Nesta cidade;

071 - Márcio Campos dos Santos - operador de máquina - res. Nesta cidade;

072 - Marilda Pereira de Sousa, brasileira, professora, res. Nesta cidade;

073 - Marlene de Miranda Figueiredo - func. publica - res. Nesta cidade;

074 - Naiara Leal Bastos - professora - residente nesta cidade;

075 - Nerivania Macedo Lima - func. pública, res. Nesta cidade;

076 - Noeme Ribeiro Soares Neta - Professora - res. Nesta cidade;

077 - Odécio Pereira Lopes - vigilante - res. Nesta cidade;

078 - Onias Ferreira Lopes, brasileiro, lavrador, res. Neste município;

079 - Paulo Silva Campos, brasileiro, casado, lavrador, res. Nesta cidade;

080 - Perla Maria Nunes de Carvalho - professora - res. Nesta cidade;

081 - Raimundo Rosa dos Santos Neto - comerciante - res. Nesta cidade;

082 - Reinaldo Silva Campos - funcionário público - res. Nesta cidade;

083 - Ricardo dos Santos Corrêa - professor - res. Nesta cidade;

084 - Rita de Cácia Paes Landim - professora - res. Nesta cidade;

085 - Roberto Alencar Soares, brasileiro, professor, resid. nesta cidade;

086 - Ronilson Ferreira Tarquino - comerciante - res. nesta cidade;

087 - Ronildo Dias de Sá - autônomo - res. na loc. Lagoinha zona rural;

088 - Roque Miranda Soares - comerciante - res. nesta cidade;

089 - Rute Maria Pedrosa de Miranda - professora - res. Nesta cidade;

090 - Salvador Campos da Silva, professor, residente nesta cidade;

091- Salvador Pereira da Silva, motorista, residente neste município;

092 - Salvador Pereira da Silva, conselheiro tutelar, residente nesta cidade;

093 - Sebastião Ribeiro Silva Filho, autônomo, residente nesta cidade;

094 - Selma Regina da Mata - professora - res. Nesta cidade;

095 - Sidnei Ribeiro Borges, funcionário público, residente nesta cidade;

096 - Siolene Patrice Barbosa da Silva, professora, residente nesta cidade;

097 - Tárcio dos Santos Lopes, professor, residente na localidade Serrinha

098 - Ubiraci da Silva Rocha - professor - res. Nesta cidade;

099 - Valdemar Dias Macedo, autônomo, res. nesta cidade;

100 - Valdício da Silva Rocha - Agricultor - res. Assentamento Saco;

101 - Valdimiro Rocha Ribeiro - funcionário público municipal, res. nesta cidade;

102 - Valdir Miranda Soares - Func. Público - res. nesta cidade;

103 - Valdine Rodrigues Rocha, vigilante, residente nesta cidade;

104 - Valdirene Leal Bastos - Func. P. Municipal - res. Neste município;

105 - Walter Pereira de Aquino, vigia, residente neste município

106 - Werbety Dias de Macedo - Professor - res. Nesta cidade;

107 - Wilson Ribeiro de Figueiredo Filho - agricultor - res. Nesta cidade;

108 - Zenaide Rocha de Macedo, professora, residente nesta cidade;

109 - Zilma Ribeiro dos Santos, brasileira, agricultora, res. Nesta cidade.

E para que não se possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital a ser publicado no Diário da Justiça do Estado do Piauí, e afixado no local de costume do Fórum na forma do art. 426, parágrafo segundo do Código de Processo Penal, passo a transcrever os artigos 436 a 446. Art. 436. O serviço do júri será obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade, § 1º. Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução, § 2º. A recusa injustificada do serviço do júri acarretará em multa no valor de 01 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. Art. 437. Estão isentos do serviço do Júri: I - Presidente da Republica e os Ministros do Estado; II - Os Governadores e seus respectivos secretários; III - Os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distritais e Municípios; IV - Os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; V - Os servidores do Poder Judiciário, Ministério Público e da Defensoria Pública; VI - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VII - os militares em serviço ativo; VIII - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa, IX - aqueles que o requerem, demonstrando justo impedimento. Art. 438. a recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica, ou política importará no dever de prestar serviço alternativo sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto, § 1º. Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º. O Juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Art. 439.O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço publico relevante, estabelecerá presunção de idoneidade e moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até julgamento definitivo. Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 do CP, preferência em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer a sessão do júri. Art. 442. Ao jurado que, sem causa legitima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 01 (um) a 10 (dez) salários mínimos a critério do Juiz, de acordo com a sua condição econômica. Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. Art. 445. O jurado no exercício de sua função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que são os juízes togados. Art. 446. Aos suplentes faltosos , quando convocados, serão aplicados os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas a equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445, deste Código. E para que chegue ao conhecimento de todos O MM. Juiz de Direito ordenou que expedisse o presente Edital, que será afixado, na sede deste Juízo e Comarca de Caracol. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Caracol, Estado do Piauí, aos 10 (dez) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove (10/11/2019). Eu,________________ Weber Wilson Figueiredo da Silva), Secretário da Vara Única, que digitei e subscrevo.

Dra. PATRICIA LUZ CAVALCANTE

Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Caracol.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA GERAL DE JURADOS

A Drª. PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juíza de Direito, desta cidade e Comarca de Caracol, Estado do Piauí, na forma da lei, etc...

FAZ SABER, a quem interessar possa que de conformidade com os artigos 425 e 426 do Código de Processo Penal, foram alistados, em caráter DEFINITIVO, para o ano de 2020, os cidadãos, adiante relacionados, para servirem como Jurados do Tribunal Popular do Júri, do PAA de Anísio de Abreu, durante o citado exercício, na forma e sob as penas da lei.

01 - ADEMIR DO CARMO FERNANDES - Funcionário Público - Jurema/PI;

02 - AGNALDO DOS SANTOS MOURA - Autônomo;

03 - ALCENIR SANTOS DA SILVA - Autônoma - Jurema/PI;

04 - ATENÁGORAS TAVARES SILVA - Funcionário Público - Jurema/PI;

05 - AUREA LIMA DA COSTA - Do Lar;

06 - ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS, Agente Comunitário de Saúde;

07 - ALDIVA RIBEIRO DOS SANTOS, Agente Comunitário de Saúde;

08- ALONSO DE SOUSA SANTANA, Professor;

09 - BARTOLOMEU PEREIRA DA SILVA - Autônomo;

10 - BENEDITO PEREIRA SANTANA - Comerciante;

11 - BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - Dentista;

12 - CACILDA MENDES DE SÁ - Autônoma;

13 - CECILENE DE SOUSA NUNES - Funcionária Pública - Jurema/PI;

14 - CARMELITA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO - Do Lar;

15 - CLERTON DOS SANTOS FERREIRA - Comerciante;

16 - ADALBERTO RIBEIRO DE MACEDO - Funcionário Público;

17 - DANIELLE DIAS ARAÚJO - Funcionária Pública;

18 - DENIS WESLEY DE OLIVEIRA CARNEIRO - Professor;

19 - ARENALDO JOSÉ DA MOTA - Motorista;

20 - EDICARLOS JOSÉ HONÓRIO - Professor;

21 - EDILSON FERREIRA DOS SANTOS - Professor;

22 - ELIANE DIAS RIBEIRO - Professora;

23 - FABIELLY DE SOUSA SILVA - Comerciante;

24 - FERNANDA DE SOUSA SANTANA - Autônoma;

25 - MARIA DE FÁTIMA MENEZES - Conselheira Tutelar;

26 - GERCÍLIO FERREIRA DE CASTRO - Comerciante;

27 - GERSON PINDAÍBA DA SILVA - Professor;

28 - GERSON RIBEIRO SOARES - Agente de Endemias;

29 - HERCILIO DIAS DA ROCHA - Comerciante;

30 - GILBER RONEY DE SOUSA SILVA - Enfermeiro;

31 - IARA DA TRINDADE DA SILVA - Dentista;

32 - IRAÍ PAES LANDIM - Funcionário Público;

33 - IDACILENE DE SOUSA RIBEIRO - Autônoma;

34 - JESUS FERREIRA LIMA - Autônomo;

35 - IRANY DIAS PAES LANDIM - Autônomo;

36 - JAIDE SOUZA PAES LANDIM - Auxiliar de Enfermagem.

37 - JOÃO BATISTA ALVES DE SENA - Autônomo;

38 - JOSÉ DE SOUSA PAES LANDIM - Lavrador;

39 - JOSÉ FRANCISCO PAIXÃO LIMA - Autônomo;

40 - JOSÈ WILSON DIAS DA COSTA - Autônomo;

41 - JUDITE PEREIRA DE CAETANO - Professora;

42 - JOSÉ EDSON DOS SANTOS FERREIRA - Autônomo;

43 - LARISSA DIAS SANTOS - Autônoma;

44 - LAURA FAGUNDES DA SILVA SANTOS - Autônoma;

45 - LEILA CHARLES SIQUEIRA RIBEIRO JANUÁRIO - Professora;

46 - LEANDRO DE OLIVEIRA NUNES - Professor;

47 - LEANDRO RIBEIRO DA TRINDADE; Funcionário Público - Jurema/PI;

48 - LORINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA - Autônomo;

49 - MÁRCIA PAZ RIBEIRO - Professor;

50 - MARA GARDÊNIA DE SOUSA SILVA - Enfermeira;

51 - MARCOS PAULO DE SANTANA PAES LANDIM - Autônomo;

52 - MARIA CARMIRENE RIBEIRO DE SANTANA - Autônoma;

53 - MARIA CELESTE PEREIRA CAETANO BRITO - Comerciante;

54 - MARIA DE LURDES DA GRAÇA SANTANA COELHO - Autônoma;

55 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA PINHEIRO - Autônoma;

56 - MARIENE RUBENS DE MACEDO - Aposentada;

57 - MARLI BRUNO RIBEIRO - Professora;

58 - NATANAEL DE FIGUEIREDO RIBEIRO - Professor;

59 - NELSON BORGES DA COSTA - Autônomo;

60 - NILSON BORGES DA COSTA - Comerciante;

61 - NIVALDO FERREIRA COELHO - Empresário;

62 - NÚBIA DE TARSA RIBEIRO SOARES - Professora;

63 - OBERLIM ANTUNES DA SILVA - Comerciante;

64 - ODALIA FERREIRA LIMA - Autônoma;

65 - ORLANDIA DE OLIVEIRA SOUSA - Autônoma;

66 - JULIO DA COSTA SANTOS - Comerciante;

67 - PALMIRA FAGUNDES DA SILVA - Autônoma;

68 - PEDRO DE PAULA SANTANA - Professor;

69 - PERDULINO DA ROCHA SOARES FILHO - Comerciante;

70 - RAFAEL DE SOUSA MOTA - Estudante;

71 - RAILSON RIBEIRO DA SILVA - Estudante;

72 - RAMON RUBEN DE MACEDO - Dentista;

73 - ROMARIO BORGES DA COSTA - Autônomo;

74 - ROSITA PAES LANDIM - Comerciante;

75 - RUBEM WALTER RIBEIRO SOARES - Professor;

76 - SANDRO ANTUNES RIBEIRO - Empresário;

77 - SANTINA MARIA HONÓRIO FIGUEIREDO - Professora;

78 - SIDNÉIA COELHO RODRIGUES SANTOS - Do Lar;

79 - SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo

80 - THAYNAM SAMILLE HONÓRIO DE FIGUEIREDO - Empresária;

81 - TIAGO DE OLIVEIRA - Autônomo;

82 - TATIANA DE SOUZA RIBEIRO BRAGA, Professora;

83 - RAIMUNDO NEY ANTUNES RIBEIRO - Empresário;

84 - VANCÉLIO DA SILVA LOPES - Empresário;

85 - VANESSA PEREIRA CAETANO SOARES, Professora;

86 - VILMA DA SILVA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem;

87 - VILSIMAR DE SÁ SILVA, Agente de Endemias;

88 - WEBER FERREIRA DOS SANTOS, Motorista;

89 - ZILDENE DE SANTANA PAES LANDIM - Professora;

E para que não se possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital a ser publicado no Diário da Justiça do Estado do Piauí, e afixado no local de costume do Fórum na forma do art. 426, parágrafo segundo do Código de Processo Penal, passo a transcrever os artigos 436 a 446. Art. 436. O serviço do júri será obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade, § 1º. Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução, § 2º. A recusa injustificada do serviço do júri acarretará em multa no valor de 01 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. Art. 437. Estão isentos do serviço do Júri: I - Presidente da Republica e os Ministros do Estado; II - Os Governadores e seus respectivos secretários; III - Os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distritais e Municípios; IV - Os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; V - Os servidores do Poder Judiciário, Ministério Público e da Defensoria Pública; VI - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VII - os militares em serviço ativo; VIII - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa, IX - aqueles que o requerem, demonstrando justo impedimento. Art. 438. a recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica, ou política importará no dever de prestar serviço alternativo sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto, § 1º. Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º. O Juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Art. 439.O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço publico relevante, estabelecerá presunção de idoneidade e moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até julgamento definitivo. Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 do CP, preferência em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer a sessão do júri. Art. 442. Ao jurado que, sem causa legitima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 01 (um) a 10 (dez) salários mínimos a critério do Juiz, de acordo com a sua condição econômica. Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. Art. 445. O jurado no exercício de sua função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que são os juízes togados. Art. 446. Aos suplentes faltosos , quando convocados, serão aplicados os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas a equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445, deste Código. E para que chegue ao conhecimento de todos O MM. Juiz de Direito ordenou que expedisse o presente Edital, que será afixado, na sede deste Juízo e Posto Avançado de Anísio de Abreu, Comarca de Caracol. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Caracol, Estado do Piauí, aos 10 (dez) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove (10/11/2019). Eu,________________ Weber Wilson Figueiredo da Silva), Secretário da Vara Única, que digitei e subscrevo.

Drª. PATRICIA LUZ CAVALCANTE

Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Caracol.

Processo nº 0000628-21.2019.8.18.0042

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: POLÍCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Requerido: JOSILDO EMANUEL GOMES PEREIRA

Advogado(s):

Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para requerer o que entender de direito.

Cumpra-se

Processo nº 0001515-72.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: Ministério Público

Réu: JOSE DE ARIMATEIA ALVES FERNANDES

Advogado(s): Defensoria Pública

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a acusação, para ABSOLVER o réu, JOSÉ DE ARIMATÉIA ALVES FERNANDES, quanto ao delito previsto no art. 147 (AMEAÇA) do Código Penal c/c art. 5o, inciso II e art. 7o, inciso II da Lei 11.340/06, nos termos do art. 386, II, do Código de Processo Penal.

Processo nº 0001831-85.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: Ministério Público

Réu: CARLOS AUGUSTO DA SILVA SANTOS

Advogado(s): Defensoria Pública

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o réu CARLOS AUGUSTO DA SILVA SANTOS, qualificado nos autos, como incurso nas penas artigo art. 147 (AMEAÇA) do Código Penal c/c art. 5o, inciso II e art. 7o, inciso II da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Campo Maior - Sede de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000090-73.2016.8.18.0162

Classe: Termo Circunstanciado

Autor do fato: JOSÉ FRANCISCO PEREIRA

Advogado: DANILO MENDES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 10849)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o advogado, Sr. Danilo Mendes de Amorim, OAB/PI 10849, para comparecer à audiência preliminar, designada para o dia 12/02/2020, às 11:15 horas, na Sede deste Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Maior-PI

Processo nº 0003435-57.2013.8.18.0031

Classe: Execução da Pena

Exequente: JUIZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI, Executado: CARLOS EDUARDO DE SOUSA PITTA

Advogado(s): CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958)

(...) Isto posto, necessária se faz a extinção deste feito pela perda do objeto. Dessarte, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC.

Processo nº 0005928-02.2016.8.18.0031

Classe: Execução da Pena

Exequente: JUÍZO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI,

Executado: FÁBIO JUNIOR BRITO DOS SANTOS

(...) Assim sendo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FÁBIO JÚNIOR BRITO DOS SANTOS PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, nos termos dos arts. 107, IV c/c 110, § 1º, ambos do Código Penal Pátrio.

Processo nº 0004586-53.2016.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: JOSE RODRIGUES ALVES FILHO

Advogado(s): DAYANE BRAZ RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9248), JUSSARA ROCHA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 10683)

Diante de todo o exposto, impõe-se a CONDENAÇÃO do acusado JOSÉ RODRIGUES LEAL FILHO pela prática do crime de Lesão Corporal e Ameaça cometidos com Violência Doméstica, na esteira dos artigos 129, § 9º e 147, todos do Código Penal c\c com a Lei nº 11.340\2006.