Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000257-27.2011.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GETÚLIO DE SOUSA VELOSO

Advogado(s): DAMÁSIO DE ARAÚJO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1735), JOSE IGOR DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7367-B)

Réu: MUNICIPIO DE VALENÇA DO PIAUI-PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

VALENÇA DO PIAUÍ, 30 de outubro de 2019

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0000393-14.2017.8.18.0078

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: MARCOS EDUARDO BERNARDO DE SOUSA, MARIO RICARDO BERNARDO DE SOUSA, MARILEIDE BERNARDO DE SOUSA

Advogado(s):

Executado(a): EDIOMÁRIO ALVES DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

VALENÇA DO PIAUÍ, 30 de outubro de 2019

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0000447-77.2017.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): MARIA DO SOCORRO PONTES DE NOROES MILFONT(OAB/PIAUÍ Nº 15191)

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS SOBRINHO CONFECÇÕES ME - MODA MOCH, FRANCISCO DAS CHAGAS SOBRINHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

VALENÇA DO PIAUÍ, 30 de outubro de 2019

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000008-17.2014.8.18.0096

Classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada

Autor: M. V. DOS S., JOSÉ FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS E NILDA ROCHA VIANA GENITORES DO MENOR M. V. DOS S.

Advogado(s): MAURICIO MACEDO DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 9278)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: Considerando que o(a) adolescente M. V. DOS S., qualificado nos autos, cumpriu em sua inteireza a medida sócio-educativa de prestação de serviço que lhe foi imposta, em harmonia com o parecer ministerial, julgo extinta a punibilidade, nos termos do art. 181, §1º da Lei nº 8069/90.

Processo nº 0000149-26.2013.8.18.0046

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: O MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FERNANDO SALES DE SOUSA FILHO, MARIA DO SOCORRO VIEIRA MARQUES

Advogado(s): THALES CRUZ SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7954)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 30 de outubro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000682-79.2014.8.18.0068

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: FRANCISCO SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO PIAUÍ Í(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: ANTONIA FERREIRA SILVA

Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

SENTENÇA: (...) Isto Posto, julgo procedente o pedido, para decretar o divórcio de Francisco Silva e Antônia Ferreira Silva e, por conseguinte, extingo o vínculo matrimonial que os une.(....).

Processo nº 0001732-41.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RENATA MACHADO SILVA

Advogado(s): RICARDO MOURA MARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 6053)

Réu: ERIVANDO VIEIRA MACHADO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 30 de outubro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000166-51.2015.8.18.0027

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOÃO FRANCISCO DE CARVALHO SOUZA

Advogado(s): JÚLIO CÉSAR MACÊDO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14553), THAIS SILVEIRA VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12357)

SENTENÇA:

"(...)Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória e ABSOLVO o denunciado JOÃO FRANCISCO DE CARVALHO SOUZA JOÃO FRANCISCO DE CARVALHO SOUZA, devidamente qualificado nos autos, nos termos do art. 386, VII, do CPP.Sentença registrada nesta data.Publique-se. Intimem-se.(...)". VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de CORRENTE. Eu, Gustavo Ataide Fernandes Santos, Analista Judicial, digitei e subscrevi.

Processo nº 0000973-43.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLEANE DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO-CHRISTIANA GOMES MARTINS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): ADRIANO DA SILVA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 9827), FLAMÍNIO FERREIRA PESSOA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10680)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 30 de outubro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000159-67.2014.8.18.0068

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Indiciante: ANTONIO CARLOS FERREIRA, DELEGACIA DE POLICIA DE CAMPO LARGO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Em virtude da Participação deste Magistrado, no Curso Tabelião de Notas, Registro Civil e Registro Imobiliário, ofertado pela EJUD-PI, que ocorrerá nos dias 17, 18, 24 e 25 de outubro de 2019, redesigno audiência anteriormente marcada para o dia 20 de fevereiro de 2020 às 09:00 horas.

Nada mais havendo.

Processo nº 0000522-13.2015.8.18.0135

Classe: Usucapião

Usucapiente: CHARLES LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR

Advogado(s): LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 4634)

Usucapido: AUSENTES E DESCONHECIDOS

Advogado(s):

Verifico que o Estado do Piauí, através do Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000522-13.2015.8.18.0135.5002, manifestou interesse em relação a parte do imóvel devendo, neste caso, ser intimado para audiência.

Logo, verificando que o Estado do Piauí não foi intimado para audiência, redesigno a audiência para o dia 17/12/2019, às 14:00 horas.

Intimações e expedientes necessários.

Processo nº 0001323-65.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SILVANA MARIA DOS SANTOS CUNHA

Advogado(s): FRANCISCO JOSE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7585)

Réu: IZAEL CARVALHO PEREIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 30 de outubro de 2019

YURI ALISSON CAVALCANTE RIBEIRO

Oficial de Gabinete - Mat. nº 28999

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000633-80.2014.8.18.0054

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ VICENTE DE CARVALHO

Advogado(s): GERALDO ALENCAR BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8494)

SENTENÇA: Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade do acusado com relação ao fato narrado na denúncia, determinando a consequente extinção deste processo, observadas as cautelas necessárias.

Processo nº 0000526-50.2016.8.18.0059

Classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível

Autor: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA, ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA, DEUZA FERREIRA FONTENELE, JOAQUIM LUIS DE VERAS, JOSE FERREIRA DE ARAUJO, MARIA ALVES PEREIRA, NEUZA NASCIMENTO DE SOUSA, ZACARIAS FLORENCIO DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO BMB S/A

Advogado(s): MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA(OAB/MINAS GERAIS Nº 63440 ), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000623-13.2011.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CILEIA ALVES MORAES

Advogado(s): LENNON ARAUJO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7141)

Réu: BANCO FINASA S/A

Advogado(s): FREDERICO ALVIM BITES CASTRO(OAB/MINAS GERAIS Nº 88562 )

SENTENÇA:

Considerando o petitório de fls. 132, homologo por sentença a desistência

requerida, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do CPC e, por consequência, julgo

extinto, sem resolução do mérito, o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do

Código de Processo Civil, considerando que a parte autora não tem interesse no

prosseguimento do feito.

Custas pelo autor, se for o caso.

Recolha(m)-se eventual (is) mandado(s) expedido(s).

Oficie-se ao Serasa, se Necessário, para baixas de eventuais restrições.

Autorizo, desde logo, o desentranhamento de documentos em favor do(s)

autor (es), caso requerido, devendo a Secretaria manter cópia dos mesmos nos autos, bem

como confeccionar termo de entrega, com a firma de seu(s) advogado(s).

Transitado em julgado a sentença, e pagas as custa processuais, dê-se baixa

na distribuição arquivem-se os autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000058-23.2008.8.18.0106

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: ARNALDO TELES DA SILVA

Advogado(s): EMANUEL NAZARENO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2934)

SENTENÇA: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR o réu ARNALDO TELES DA SILVA, alcunha ?Mané?, como incurso nas penas do art. 213, caput, do CP, conforme fundamentação retro. Observando o determinado pelo art. 68 do Código Penal transponho-me ao cálculo da pena privativa de liberdade. Circunstâncias judiciais: Inicialmente, passo a examinar as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal: Culpabilidade: Normal aos crimes contra a dignidade sexual. Antecedentes: o réu não ostenta antecedentes. Conduta social: não foi apurada. Personalidade do agente: não há elementos que permitem aferi-los. Motivos: desejo de satisfação da lascívia própria, o que já é punido pelo próprio tipo penal. Circunstâncias: normais à espécie; Consequências do crime: não advieram consequências anormais da conduta criminosa. Comportamento da vítima: não há de se cogitar em comportamento anormal da vítima. Feitas essas considerações, e dada a inexistência de circunstância judicial desfavorável, fixo a pena-base em 6 (seis) anos de reclusão. Ausentes circunstâncias agravantes, ou atenuantes, bem como causas de aumento e diminuição da pena, dessa forma, mantenho a reprimenda anteriormente dosada, tornando-a em definitivo em 6 (seis) anos de reclusão. Regime Inicial de Cumprimento da Pena: Em vista do disposto no artigo 33, § 2º, ?b?, do Código Penal, o réu deverá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade anteriormente dosada em regime semiaberto. Substituição da Pena Privativa de Liberdade: Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos termos do artigo 44, inciso I, do Código Penal, uma vez que a pena aplicada é superior a 4 (quatro) anos, igualmente a suspensão condicional da pena (art. 77 do CP). Direito de Recorrer em Liberdade: Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois ausente os requisitos legais necessários à segregação provisória, na forma do artigo 312 do CPP. Disposições finais: Deixo de fixar valor mínimo para a reparação dos danos causados à vítima (art. 387, V, do CPP), uma vez que não foi objeto do contraditório. Comunique-se a vítima sobre a prolação desta sentença (art. 201, § 2º, do CPP). Após o trânsito em julgado, em obediência ao Provimento CRE/PI nº 02/2019, proceda a Secretaria as informações junto ao INFODIP WEB - Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos e lance-se o nome do réu no rol dos culpados, bem como expeça-se guia de execução definitiva. Comunique-se a vítima sobre a prolação desta sentença (art. 201, § 2º, do CPP). Custas pelo réu. P.R.I. Floriano/PI, 15 de outubro de 2019. Dr. NOÉ PACHECO DE CARVALHO Juiz de Direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000341-70.2009.8.18.0119

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CECÍLIA GECK RATAJCZYK

Advogado(s): RAFAEL REAMI VIEIRA(OAB/BAHIA Nº 251950-B), MAGDONALVA RODRIGUES DE AGUIAR MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 1344)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A, BB SEGUROS - CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

Advogado(s): ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB/SÃO PAULO Nº 164322), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(OAB/SÃO PAULO Nº 178033), PAULA RODRIGUES DA SILVA(OAB/SÃO PAULO Nº 221271), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

DESPACHO: " Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo legal, oferecer contrarrazões. Havendo interposição de apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo.[...]"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MONSENHOR GIL)

Processo nº 0000173-98.2018.8.18.0104

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Advogado(s):

Autor do fato: VALDERI DE SOUSA ALENCAR

Advogado(s): AURELIANO MARQUES DA COSTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12501)

SENTENÇA: Isto posto, DEFIRO o pleito ministerial de fls. 37 e, por conseguinte, DECLARO extinta a punibilidade VALDERI DE SOUSA ALENCAR, qualificado nos autos, em virtude do cumprimento de transação penal, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei Federal n. 9.099/95; observando-se que a sanção imposta não constará de certidão de antecedentes criminais e não terá efeitos civis, sendo registrada para fins de requisição judicial e para impedir novo benefício no prazo previsto em Lei (art. 76, §§ 4º e 6º). Intime-se, pessoalmente, o(a) representante do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (art. 370, §4º. do CPP). Intime-se o defensor constituído do autor do fato pelo Documento assinado eletronicamente por SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR, Juiz(a), em 22/10/2019, às 12:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Diário da Justiça Eletrônico (art. 370, § 1º. do CPP). Dispensada a intimação do(a) autor(a) do fato, em conformidade com o enunciado n. 105 do FONAJE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo as baixas necessárias nos registros desta unidade jurisdicional, observadas as formalidades legais. P.R.I. Cumpra-se. MONSENHOR GIL, 21 de outubro de 2019. SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

Processo nº 0000880-17.2016.8.18.0046

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: ELVIRA PINHO GALENO NETO

Advogado(s):

Executado(a): FELIPE RAIGONSLEY DE LIMA GONZAGA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 30 de outubro de 2019

YURI ALISSON CAVALCANTE RIBEIRO

Oficial de Gabinete - Mat. nº 28999

Processo nº 0001306-64.2015.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: INVERSIONES TENERIA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA

Advogado(s): GIULIANO PIMENTEL FERNANDES(OAB/CEARÁ Nº 14241), CARLOS ANTONIO WANDERLEI MEDEIROS(OAB/CEARÁ Nº 25739)

Réu: CARLOS ALBERTO ELIAS CARRA JUNIOR

Advogado(s): FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO(OAB/CEARÁ Nº 11990), ALOÍSIO CAVALCÂNTI JÚNIOR(OAB/CEARÁ Nº 12426)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

VALENÇA DO PIAUÍ, 30 de outubro de 2019

MARIA AMELIA DE ANDRADE BRANDAO MARTINS

Analista Judicial - 1115766

Processo nº 0000566-61.2017.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LIMARIA SOUZA DE JESUS

Advogado(s): AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9511), MARA RAYLANE DE SOUSA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 9224)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 17/12/2019 às 08:30 horas.

Processo nº 0001056-93.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JÂNIO DE BRITO FONTENELE

Advogado(s): FLAVIANO JOSE DE ALENCAR BOTELHO(OAB/PIAUÍ Nº 8025), SALVINA DE BRITO FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 6015/08)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE LUÍS CORREIA-PI

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 30 de outubro de 2019

Processo nº 0000526-50.2016.8.18.0059

Classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível

Autor: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA, ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA, DEUZA FERREIRA FONTENELE, JOAQUIM LUIS DE VERAS, JOSE FERREIRA DE ARAUJO, MARIA ALVES PEREIRA, NEUZA NASCIMENTO DE SOUSA, ZACARIAS FLORENCIO DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO BMB S/A

Advogado(s): MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA(OAB/MINAS GERAIS Nº 63440 ), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

Processo nº 0000845-47.2017.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROZELI NELI DA SILVA

Advogado(s): MARA RAYLANE DE SOUSA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 9224)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Redesigno o dia 17/12/2019 às 09:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, devendo o rol ser depositado até 10 (dez) dias após a intimação a respeito deste despacho.

Intimem-se e cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000396-31.2019.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA

Advogado(s):

Réu: JOÃO VICTOR BRITO OLIVEIRA TORRES

Advogado(s): DIEGO ARAÚJO DA PÁSCOA(OAB/PIAUÍ Nº 17850)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o Dr. Diego Araújo da Páscoa, OAB-PI.17850, para no prazo de lei apresentar a defesa previa, Piracuruca, 30 de outubro de 2019.