Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0001195-57.2016.8.18.0042
CLASSE: ADOÇÃO (1401)
ASSUNTO(S): [Guarda, Adoção de Criança]
INTERESSADO: DANIEL BIAGIOTTI, LEILANE ROCHA BARROS DOURADO
INTERESSADO: MARIA DA PAIXÃO DA PAIXÃO ALVES DOS SANTOS

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro nos artigos 39 e seguintes, do ECA, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil para CONCEDER aos autores a adoção da criança acima mencionada. O adotado passará a ter o nome de JOÃO MIGUEL ROCHA BIAGIOTTI e ter o nome dos autores como pais e como avós paternos e maternos, os pais dos adotantes, respectivamente. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de cancelamento e para o novo assento, inscrevendo-se esta sentença no Cartório de Registro Civil competente para fins de registrar o menor da forma acima citada. Sem custas e sem honorários.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000095146-6

Requerente: FERMOJUPI

Requerido: JOSÉ DE ARIMATEA SILVA E SOUSA, CPF: 200.778.153-00

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Termo de Intimação Fiscal Nº 128/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado ao requerido via sistema SEI da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Luzilândia - PI

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ e do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FERMOJUPI, Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, no uso de suas atribuições etc.,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 61, de 27 de março de 2017, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí - FERMOJUPI e o selo de fiscalização e autenticidade, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o compromisso do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí com o constante aprimoramento dos serviços notariais e de registro, exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, na forma do art. 236 da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO que compete ao Poder Judiciário, por meio do FERMOJUPI, zelar pelo cumprimento das obrigações fiscais, tributárias, utilização de selos de autenticidade e lançamentos contábeis, mediante controle e inspeção dos serviços notariais e de registro;

CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 6.881, de 26 de agosto de 2016, que alterou a redação da Lei nº 5.425/2004, prevê a utilização do Selo de Fiscalização e Autenticidade no formato digital;

CONSIDERANDO, por fim, o teor dos autos SEI nº 19.0.000007160-1;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a implantação do Selo Digital de Fiscalização e Autenticidade, nas seguintes serventias extrajudiciais: 2ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato do Município de Altos, Serventia Extrajudicial de Ofício Único do Município de Demerval Lobão, 1ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis do Município de Floriano - 1ª Zona, 2ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos do Município de Floriano, 3ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis do Município de Floriano - 2ª Zona, Serventia Extrajudicial do Ofício Único do Município de Novo Oriente do Piauí, 2ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (2ª Zona) de Picos, 3ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos do Município de Picos, 4ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos do Município de Picos, Serventia Extrajudicial do Ofício Único do Município de Pimenteiras, Serventia Extrajudicial de Ofício Único do Município de Regeneração e 1ª Serventia Extrajudicial de Registro Geral do Município de Uruçuí.

Art. 2º. Autorizar as serventias supramencionadas a manter o estoque de selos de fiscalização e autenticidade, do tipo autoadesivo, para prevenção e garantia da celeridade no atendimento ao público, no caso de eventual indisponibilidade do sistema selo digital.

Art. 3º. Determinar a afixação da presente portaria, em local de destaque, nas dependências de todas as serventias extrajudiciais relacionados no Art. 1º, desta Portaria.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 29 de outubro de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJPI

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000095172-5.

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: ANA MARIA BARBOSA PEREIRA, CPF:066.121.803-15.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Termo de Intimação Fiscal Nº 129/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via Sistema SEI da serventia extrajudicial do Ofício Único de Paes Landim - PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000095211-0

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: ANA MARIA BARBOSA PEREIRA, CPF:066.121.803-15.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Termo de Intimação Fiscal Nº 130/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via sistema SEI da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Paes Landim - PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Serão apreciados na 62ª sessão Ordinária de julgamento de caráter administrativo do Tribunal Pleno, a ser realizada no dia 04.11.2019, às 09h (nove horas), os expedientes administrativos pautados abaixo. Os processos constantes desta pauta de julgamento, que não forem julgados, ficam automaticamente incluídos na pauta ordinária administrativa seguinte, independentemente de nova publicação.

OS RELATÓRIOS DOS PROCESSOS E OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO CONSTANTES DESTA PAUTA SERÃO INCLUÍDOS EM ATÉ 48 HORAS ANTES DA SESSÃO NO PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) 19.0.000093864-8

[...]

III - PROJETOS DE RESOLUÇÃO

06. PROJETO DE RESOLUÇÃO (SEI 19.0.000008570-0) - Dispõe sobre a inclusão da alínea "h" no rol do art. 182 da Lei 3.716, de 12 de dezembro de 1979, que regulamenta a gratificação pelo efetivo exercício da magistratura em comarca de difícil provimento.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 30 de outubro de 2019.

Marcos da Silva Venancio

Coordenador Judiciário do Tribunal Pleno

PAUTA DE JULGAMENTO

1ª Câmara Especializada Cível

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível a serem realizadas do dia 08 de novembro de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 18 de novembro de 2019 finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0711148-62.2018.8.18.0000 - Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº 0708739-16.2018.8.18.0000
Agravante: LUIZ GONZAGA LOBÃO CASTELO BRANCO
Advogado: Fabio Renato Bomfim Veloso (OAB/PI nº 3.129) e Suéllen Vieira Soares (OAB/PI nº 5.942)
Agravado: IVONILDES SILVA
Advogado: Marlos Lapa Loiola (OAB/MA nº 8.119)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 30 de outubro de 2019

Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

PAUTA DE JULGAMENTO
3ª Câmara Especializada Cível

ASecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauítorna pública a relação dos processos que serão apreciados na Sessão Ordinária do Plenário Virtual da3ª Câmara Especializada Cívela serem realizadas do dia 08 de novembrode 2019, a partir das 10:00 horas até o dia18 de novembro de 2019 finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01.0703292-47.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Nossa Senhora dos Remédios/ Vara Única
Apelante: ANTÔNIA ALMEIDA
Advogado: Danilo Castelo Branco Soares de Oliveira (OAB/PI nº 6.612)
Apelado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS NPL I
Advogados: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB/SP nº 290.089) e Eduardo Montenegro Dotta (OAB/SP nº 155.456) outros
Relator: Des. Francisco Antonio Paes Landim Filho

02. 0708845-75.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina/ 2ª Vara Cível
Apelantes: FRANCITONIO ALVES LIVRAMENTO e outros
Advogados: Leonardo Nazar Dias (OAB/PI nº 13.590) e João Dias da Silveira Filho (OAB/PI nº 10.612)
Apelado: IONE LOPES DE BRITO
Advogado: Ione Lopes de Brito (OAB/PI nº 2.467)
Relator: Des. Francisco Antonio Paes Landim Filho

03.0709725-67.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina/ 3ª Vara Cível
Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogados: Carolina de Rosso Afonso (OAB/SP nº 195.972), Josaine de Sousa Rodrigues (OAB/PI nº 4.917) e outros
Apelado: ARAUJO E MIRANDA LTDA - ME
Advogados: Maria do Amparo Rodrigues Lima (OAB/PI nº 1.507) e outros
Relator: Des. Francisco Antonio Paes Landim Filho

04.0702490-49.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina/ 1ª Vara Cível
Apelante: DISNEY ARAUJO MATOS
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Apelado: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
Advogados: Fábio Pereira Fonseca Aires (OAB/DF nº 15.959), Rafael Furtado Ayres (OAB/DF nº 17.380) e Tiago Furtado Ayres (OAB/DF nº 30.546)
Relator: Des. Francisco Antonio Paes Landim Filho

05.0708514-93.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente/ Vara Única
Apelante: MARIA PASTORA DOS SANTOS
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)
Apelado: BANCO PAN S.A.
Advogados: Feliciano Lyra Moura (OAB/PI nº 11.268) e outros
Relator: Des. Francisco Antonio Paes Landim Filho

06. 0707690-37.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente/ Vara Única
Apelante: LUIZ CASSIMIRO FERREIRA NETO
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)
Apelado: BANCO BONSUCESSO S.A.
Advogados: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MG nº 96.864) e outros
Relator: Des. Francisco Antonio Paes Landim Filho

07.0706653-72.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente/ Vara Única
Apelante: ROSA MARIA DA SILVA SÁ
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)
Apelado: BANCO BMG S/A
Advogados: Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB/PI nº 9.499) e outros
Relator: Des. Francisco Antonio Paes Landim Filho

08. 0706532-44.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente/ Vara Única
Apelante: ROSA MARIA DA SILVA SÁ
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)
Apelado: BANCO BMG S/A
Advogados: Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB/PI nº 9.499) e outros
Relator: Des. Francisco Antonio Paes Landim Filho

09. 0706308-09.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente/ Vara Única
Apelante: ROSA MARIA DA SILVA SÁ
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)
Apelado: BANCO BMG S/A
Advogados: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PI nº 8.203-A) e outros
Relator: Des. Francisco Antonio Paes Landim Filho

10. 0705927-98.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina/ 4ª Vara de Família e Sucessões
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado: A. U. DE O.
Advogado: Francisco de Sales e Silva Palha Dias (OAB/PI nº 1.223)
Relator: Des. Francisco Antonio Paes Landim Filho

11.0704453-92.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina/ 1ª Vara de Família e Sucessões
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
1º Apelado: E. L. F.
Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar
2º Apelado: B. D. de S., representado por I. D. de S.
Defensor Público: Francisco de Jesus Barbosa
Relator: Des. Francisco Antonio Paes Landim Filho

12. 0706339-92.2019.8.18.0000 - Agravo Interno apenso ao Agravo de Instrumento nº 0708305-27.2018.8.18.0000
Agravante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ
Advogado: Sidney Filho Nunes Rocha (OAB/PI nº 17.870) e outros
Agravados: MARIA RICARDO ANTUNES e outros
Advogados: Carlos Augusto de Oliveira Medeiros (OAB/PI nº 3.078) e Carlos Augusto de Oliveira Medeiros Junior (OAB/PI nº 10.490)
Relator: Des. Francisco Antonio Paes Landim Filho

13. 0705378-88.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina/ 6ª Vara Cível
Apelante: JOSÉ DE JESUS VAZ DE SOUSA
Advogados: Francisco Jefferson da Silva Baima (OAB/PI nº 14.023) e Samantha de Castro Ribeiro Rocha (OAB/PI nº 14.050)
Apelado: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogados: Camila de Andrade Lima (OAB/PE nº 1.494-A) e outros
Relator: Des. Francisco Antonio Paes Landim Filho

14. 0710466-10.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: CICERA OLIVEIRA DE SOUSA
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Agravado: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
Relator: Des. Francisco Antonio Paes Landim Filho

15. 0002472-19.2017.8.18.0028 - Apelação Cível
Origem: Floriano/ 2ª Vara
Apelante: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogados: Pio Carlos Freiria Junior (OAB/PI nº 13.274-A), Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB/PI nº 7.006-A) e outros
Apelada: ROSA DIVINA ALENCAR OZORIO
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

16. 0000376-81.2017.8.18.0076 - Apelação Cível
Origem: União/ Vara Única
Apelante: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A
Advogados: João Alves Barbosa Filho (OAB/PI nº 10.201), Ednan Soares Coutinho (OAB/PI nº 1.841) e outros
Apelado: MANOEL DOMINGOS DO NASCIMENTO
Advogados: Adailton de Oliveira Silva (OAB/PI nº 4.438) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

17. 0705743-11.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina/ 1ª Vara Cível
Apelante: BANCO BRADESCO S.A.
Advogados: Alessandra Azevedo Araujo Furtunato (OAB/PI nº 11.826-A) e outros
Apelados: RESOLVE SERVIÇOS E REPAROS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS LTDA - ME e CLAUDIANE DE SOUSA ALMEIDA
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

18. 0000876-83.2017.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II/ Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogados: Antonio Braz da Silva (OAB/PI nº 7.036-A) e outros
Apelada: MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogados: Francisca Telma Pereira Marques (OAB/PI nº 11.570) e Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027-A)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

19. 0012171-91.2014.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina/ 7ª Vara Cível
Apelante: SANDRA MARIA VIANA
Advogado: Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142)
Apelado: BANCO PAN S.A.
Advogados: Feliciano Lyra Moura (OAB/PI nº 11.268) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

20. 0708511-41.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Apelação Cível
Origem: Teresina/ 1ª Vara Cível
Embargante: FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE SENA
Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar
Embargada: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ
Advogados: Adriane Farias Mororo de Moraes da Mota (OAB/PI nº 8.816), Benta Maria Paé Reis Lima (OAB/PI nº 2.507) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

21. 0710017-18.2019.8.18.0000 - Agravo Interno apenso ao Agravo de Instrumento nº 0701704-68.2019.8.18.0000
Agravante: FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA
Advogado: Raldir Cavalcante Bastos Neto (OAB/PI nº 12.144)
Agravado: BANCO DO BRASIL
Advogados: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PI nº 12.008), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PI nº 12.033) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

22. 0709795-50.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina/ 7ª Vara Cível
Agravante: MARCOS ANTONIO FERRER FEITOSA
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Agravado: BANCO BONSUCESSO S.A.
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

23. 0706425-63.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Floriano/ 2ª Vara
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.
Advogados: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197) e outros
Agravada: MARIA CANDIDA DE SOUSA
Advogado: Paulo Vinicius Pereira de Carvalho (OAB/PI nº 6.228)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

24. 0710333-31.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina/ 5ª Vara Cível
Agravante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ
Advogados: Aloísio Araujo Costa Barbosa (OAB/PI nº 5.408) e outros
Agravada: BENEDITA DOS SANTOS SILVA
Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

25. 0710275-28.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina/ 3ª Vara Cível
Agravante: JERSON CARLOS PEREIRA VALE
Advogado: Leilane Coelho Barros (OAB/PI nº 8.817)
Agravado: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogados: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB/PI nº 15.770), José Lídio Alves dos Santos (OAB/PI nº 15.778) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

26. 0707779-26.2019.8.18.0000 - Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº 0702560-32.2019.8.18.0000
Agravante: JOAQUIM SATIRO DE MENDONÇA, representado por sua genitora JOICE COSTA DE MENDONÇA
Advogado: Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento (OAB/PI nº 3.678)
Agravado: JOÃO SÁTIRO COSTA DE MENDONÇA
Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

27. 0001567-97.2017.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II/ Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016) e outros
Apelada: RAIMUNDA MARIA DE JESUS MACEDO
Advogados: Francisca Telma Pereira Marques (OAB/PI nº 11.570) e Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027-A)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

28. 0000507-89.2017.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II/ Vara Única
Apelante: ANTONIO COSTA OLIVEIRA
Advogados: Francisca Telma Pereira Marques (OAB/PI nº 11.570) e Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027-A)
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogados: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI nº 9.024), Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ nº 153.999) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

29. 0000699-22.2017.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II/ Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogados: Antônio Braz da Silva (OAB/PI nº 7.036-A) e outros
Apelado: JOSÉ CARNEIRO SOBRINHO
Advogados: Francisca Telma Pereira Marques (OAB/PI nº 11.570) e Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027-A)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

30. 0001271-26.2017.8.18.0049 -Apelação Cível
Origem: Elesbão Veloso/ Vara Única
Apelante: ANTONIA ROSA DA SILVA
Advogados: Francisca Telma Pereira Marques (OAB/PI nº 11.570) e Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027-A)
Apelados: BANCO BONSUCESSO S.A. e BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
Advogados: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MG nº 96.864) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

31. 0707131-46.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Itaueira/ Vara Única
Apelante: IZABEL MARIA DA SILVA
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)
Apelado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
Advogados: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/PI nº 10.480) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

32. 0000371-04.2016.8.18.0041 - Apelação Cível
Origem: Altos/ Vara Única
Apelante: OTACILIA DA SILVA SOUSA
Advogados: Décio Cavalcante Basto Neto (OAB/PI nº 9.380) e outro
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogados: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

33. 0001632-43.2017.8.18.0049 - Apelação Cível
Origem: Elesbão Veloso/ Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogados: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255) e outros
Apelada: MARIA DA CRUZ ROSALINO ABREU
Advogada: Ana Paula Cavalcante de Moura (OAB/PI nº 10.789)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

34. 0800019-47.2019.8.18.0028 - Apelação Cível
Origem: Floriano/ 2ª Vara
Apelante: IZAURA DOMINGAS DA COSTA
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

35. 0000193-32.2017.8.18.0102 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente/ Vara Única
Apelante: ROSA MARIA DA SILVA S/A
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)
Apelado: BANCO BMG S/A
Advogados: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PI nº 8.203-A) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

36. 0001091-10.2017.8.18.0049 - Apelação Cível
Origem: Elesbão Veloso/ Vara Única
Apelante: ALICE DIAS DA SILVA
Advogados: Ramon Felipe de Souza Silva (OAB/PI nº 15.024) e outro
Apelado: BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogados: Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB/PI nº 9.499) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

37. 0000128-38.2015.8.18.0092 - Apelação Cível
Origem: Avelino Lopes/ Vara Única
Apelante: ERENILTON MARQUES SOARES
Advogado: Kleber Lemos Sousa (OAB/PI nº 9.144)
Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogados: Elísia Helena de Melo Martini (OAB/RN nº 1.853), Henrique José Parada Simão (OAB/SP nº 221.386) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

38. 0801336-39.2017.8.18.0032 - Apelação Cível
Origem: Picos/ 1ª Vara
Apelante: MARIA BRITO DA CONCEIÇÃO
Advogados: Marcos Vinicius Araújo Veloso (OAB/PI nº 8.526) e outro
Apelado: BANCO PAN S.A.
Advogados: Feliciano Lyra Moura (OAB/PI nº 11.268) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

39. 0707403-40.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Angical do Piauí/ Vara Única
Apelante: CREUZA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA
Advogado: Humberto Vilarinho dos Santos (OAB/PI nº 4.557)
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

40. 0800649-28.2018.8.18.0032 - Apelação Cível
Origem: Picos/ 1ª Vara Cível
Apelante: ANTONIO GALDINO DOS SANTOS
Advogados: Marcos Vinicius Araújo Veloso (OAB/PI nº 8.526) e outro
Apelado: BANCO CETELEM S.A.
Advogados: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI nº 9.024), Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ nº 153.999) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

41. 0000041-29.2018.8.18.0108 - Apelação Cível
Origem: Paes Landim/ Vara Única
Apelante: FRANCISCA PAULA DOS SANTOS
Advogado: Wilson Arrais de Carvalho (OAB/PI nº 13.419)
Apelado: BANCO BRADESCO S.A.
Advogados: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI nº 9.024), Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ nº 153.999) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

42. 0708221-89.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina/ 4ª Vara Cível
Apelante: BANCO HONDA S/A.
Advogados: Laurisse Mendes Ribeiro (OAB/PI nº 3.454), Hiran Leão Duarte (OAB/CE nº 10.422), Eliete Santana Matos (OAB/CE nº 10.423) e outros
Apelado: NARCELIO MENESES PENAFIEL DINIZ
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

43. 0800864-04.2018.8.18.0032 - Apelação Cível
Origem: Picos/ 1ª Vara
Apelante: FRANCISCO LOURENÇO DE BARROS
Advogados: Marcos Vinicius Araújo Veloso (OAB/PI nº 8.526) e outro
Apelado: BANCO PAN S.A. (nova denominação do BANCO PANAMERICANO S/A)
Advogados: Feliciano Lyra Moura (OAB/PI nº 11.268) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

44. 0809493-65.2017.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina/ 8ª Vara Cível
Apelante: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Apelado: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
Advogados: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MG nº 96.864) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

45. 0706780-10.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente/ Vara Única
Apelante: ROSA MARIA DA SILVA S/A
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)
Apelado: BANCO BMG S/A
Advogados: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PI nº 8.203-A) e outros
Relator: Des. Francisco Antonio Paes Landim Filho

46. 0703509-56.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Simões/ Vara Única
Apelante: ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS
Advogados: Aurélio Gabriel de Sousa Alves (OAB/PI nº 12.406) e outro
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogados: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255) e outros
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

47. 0702743-03.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Inhuma/ Vara Única
Apelante: JOSÉ RIBAMAR DE JESUS
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A)
Apelado: BANCO BRADESCO S.A.
Advogados: Rubens Gaspar Serra (OAB/SP nº 119.859) e outros
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

48. 0000536-75.2017.8.18.0054 - Apelação Cível
Origem: Inhuma/ Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogados: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197-A), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB/PI nº 10.205) e outros
Apelado: MANOEL FELIX DE OLIVEIRA
Advogado: Francisco Roberto Mendes Oliveira (OAB/PI nº 7.459)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

49. 0703675-25.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina/ 4ª Vara Cível
Apelante: JOÃO BATISTA ALVES DE CARVALHO
Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar
Apelados: CNF - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS NACIONAL LTDA. e RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
Advogados: Ricardo Gazzi (OAB/SP nº 135.319) e outros
Relator: Des. Francisco Antonio Paes Landim Filho

50. 0800812-20.2018.8.18.0028 - Apelação Cível
Origem: Floriano/ 2ª Vara Cível
Apelante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogados: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB/PE nº 21.678) e outros
Apelado: EDILSON VIEIRA DIAS & CIA LTDA - ME
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

51. 0707089-94.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Porto/ Vara Única
Apelante: RAIMUNDA ALVES
Advogado: Francisco Inácio Andrade Ferreira (OAB/PI nº 8.053)
Apelado: BANCO CETELEM S.A.
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

52. 0028805-36.2012.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina/ 7ª Vara Cível
Apelante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ
Advogados: Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº 4.640) e outros
Apelado: LEONICE CARDOSO PASSOS
Advogada: Karla Andréa Magalhães Tajra (OAB/PI n 4.436)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

53. 0701135-67.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina/ 3ª Vara Cível
Apelante: ADALBERTO MARQUES DA SILVA JUNIOR
Advogados: Edmilson de Sá Carvalho (OAB/PI nº 4.812-B), Eduardo Moura Rocha e Silva (OAB/PI nº 7.028) e outro
Apelado: BANCO DO BRASIL S/A
Advogados: Elane Saritta Paulino Moura (OAB/PI nº 4.567), Karina de Almeida Batistuci (OAB/SP nº 178.033), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PI nº 12.008) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

54. 0706094-18.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina/ 1ª Vara Cível
Apelante: BANCO DO BRASIL S/A
Advogados: Rafael Sganzerla Durand (OAB/PI nº 8.204-A) e outros
Apelado: DAVI ANTÔNIO DE SOUSA
Advogados: Nivia Nadia Bezerra (OAB/PI nº 4.451) e Nayane Sousa Santos (OAB/PI nº 5.567)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

55. 0702869-53.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Regeneração/ Vara Única
Apelante: COLIGNY PROMOÇÕES LTDA
Advogado: Téssio da Silva Tôrres (OAB/PI nº 5.944) e outros
Apelado: JOÃO MORAIS DE SOUSA
Advogado: Lamec Soares Barbosa (OAB/PI nº 7.491)
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

56. 0702640-93.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Campo Maior/ 2ª Vara
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogados: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197) e outros
Apelada: MARIA NUNES MACAMBIRA DE ARAUJO
Advogados: Gilberto Leite de Azevedo Filho (OAB/PI nº 8.496) e Bruno Rangel de Sousa Martins (OAB/PI nº 15.257)
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

57. 0702574-16.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Castelo do Piauí/ Vara Única
Apelante: ROSA MARIA OLIVEIRA
Advogado: Ronney Irlan Lima Soares (OAB/PI nº 7.649)
Apelado:BANCO BMG S/A
Advogado: Ezio José Raulino Amaral (OAB/PI nº 3.443), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PI nº 8.203-A)
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

58. 0702942-25.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Água Branca/Vara Única
Apelante: FRANCISCO DA COSTA BARROS
Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho (OAB/PI nº 15.769)
Apelado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
Advogados: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/PI nº 10.480) e outros
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

59. 0005932-42.2012.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina/ 7ª Vara Cível
Apelante: FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA CANDIDO
Advogados: José Ribamar Rocha Neiva Filho (OAB/PI nº 1.170) e Leonardo Andrade de Carvalho (OAB/PI nº 4.071)
Apelado: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

60. 0705974-38.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Parnaíba/ 1ª Vara Cível
Apelante: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS CUNHA
Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

61. 0000389-02.2017.8.18.0102 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente/ Vara Única
Apelante: MARIA ZULEIDE FERREIRA DE SOUSA SILVA
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)
Apelado: BANCO PAN S.A.
Advogados: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

62. 0801288-80.2017.8.18.0032 - Apelação Cível
Origem: Picos/ 1ª Vara
Apelante: MARIA BRITO DA CONCEIÇÃO
Advogados: Marcos Vinicius Araujo Veloso (OAB/PI nº 8.526) e outra
Apelado: BANCO PAN S.A.
Advogados: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383), Feliciano Lyra Moura (OAB/PI nº 11.268) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

63. 0001693-52.2017.8.18.0032 - Apelação Cível
Origem: Picos/ 2ª Vara Cível
Apelante: BANCO BRADESCO S.A.
Advogados: Rubens Gaspar Serra (OAB/SP nº 119.859) e outros
Apelada: MARIA ALVES DE OLIVEIRA
Advogados: Francisco Edimar Leal Rocha (OAB/PI nº 9.124) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 30 de outubro de 2019.

Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

PAUTA DE JULGAMENTO
2ª Câmara Especializada Criminal

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal a serem realizadas do dia 08 de novembro de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 18 de novembro de 2019 finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01.0702641-78.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Recorrente: DILMARÃES BORGES DE OLIVEIRA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Recorrido: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

02. 0703253-16.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: REGINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA SOUSA
Advogado: Samuel Castelo Branco Santos (OAB/PI nº 6.334)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

03. 0705396-75.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Campo Maior/1ª Vara
Apelante: PAULO WANDERSON DA SILVA MOREIRA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

04. 0705384-61.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Cocal/Vara Única
Apelante/Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado/Apelante: ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUSA
Advogado:Leandro Barros de Sousa (OAB/MA nº 10.403)
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

05. 0705083-17.2019.8.18.0000 - Embargos Declaratórios no Recurso em Sentido Estrito
Origem: Teresina/2ª Vara do Tribunal do Júri
Embargante: MARCOS DA SILVA MORAIS CHAVES
Advogado: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

06. 0701420-60.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: PABLO RENAN DA SILVA VIEIRA
Advogado: Luis Carlos (OAB/PI15.500)
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro

07. 0702675-53.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Origem: Curimatá/Vara Única
Recorrente: GIVALDO FERREIRA DIAS
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

08. 0705195-83.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: JOSIANE SANTOS SILVA
Advogado: Gleyson Viana de Carvalho (OAB/PI 4.442)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Erivan José da Silva Lopes

09. 0703207-27.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/6° Vara Criminal
Apelante: PEDRO PAULO FREITAS MACHADO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan Lopes

10. 0000837-33.2013.8.18.0031 - Apelação Criminal
Apelante: ÉRISON LIMA OLIVEIRA
Advogado: Carlos Eduardo Marques Coutinho (OAB/PI nº 10.702)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

11. 0703514-78.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Apelação Criminal
Embargante: ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

12. 0704449-21.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargados: RUBENS NUNES CASTELO BRANCO e PEDRO HENRIQUE DA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Relator: Des. Erivan Lopes

13. 0704379-04.2019.8.18.0000 - Recurso Em Sentido Estrito
Recorrente: JOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
1º Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
2º Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS DE MOURA JÚNIOR
Advogado: José de Sousa Neto (OAB/PI nº 9.185)
Relator: Des. Erivan José Da Silva Lopes

14. 0702261-55.2019.8.18.0000 - Embargos Declaratórios na Apelação Criminal
Origem: Altos-PI/ Vara Única
Embargante: BRUNO BATISTA DE SOUSA
Advogados: Ezequias de Assis Rosado (OAB/PI n° 2.893) e outro
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José Da Silva Lopes

15. 0704934-21.2019.8.18.0000 - Embargos Declaratórios na Apelação Criminal
Origem: Teresina/1ª Vara Criminal
Embargante: FRANCISCO EDUARDO DAMASCENO
Advogado: Osita Maria Machado Ribeiro Costa (Defensor Público)
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 30 de outubro de 2019
Bela. Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa
João Lucas Noleto Lopes
Estagiário

PAUTA DE JULGAMENTO

2ª Câmara Especializada Cível

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível a serem realizadas do dia 08 de novembro de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 18 de novembro de 2019 finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0705265-37.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Esperantina / Vara Única
Agravante: CONCEIÇÃO HERYKA DE ARAÚJO FRANCO
Advogada: Susy Canuto de Oliveira (OAB/PI nº 12.332)
Agravada: MARIA DAGUIAR BARBOSA DIAS
Relator: Des. José James Gomes Pereira

02. 0703782-69.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Elesbão Veloso / Vara Única
Apelante: SANTÍDIO CAMPELO DA SILVA
Advogado: Ramon Felipe de Souza Silva (OAB/PI nº 15.024)
Apelado: BANCO PAN S. A.
Advogados: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383) e outros
Relator: Des. José James Gomes Pereira

03. 0706609-53.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Monsenhor Gil / Vara Única
Apelante: TERESINHA PINHEIRO DE SOUSA
Advogados: Rodolfo Luís Araújo de Moraes (OAB/PI nº 7.781) e outros
Apelado: BANCO PAN S. A.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB/PI nº 11.268)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

04. 0701725-78.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 5ª Vara de Família e Sucessões
Apelante: MARIA DOS REMÉDIOS FREIRE SOUSA
Advogados: Jairo Braz da Silva (OAB/PI nº 9.916) e outro
Apelado: ANTÔNIO JOSÉ NUNES
Advogada: Joana Darc Gonçalves Lima Ezequiel (OAB/PI nº 1.606)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

05. 0701272-49.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente / Vara Única
Apelante: DOMINGOS FRANCISCO EVANGELISTA
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)
Apelado: BANCO CETELEM S. A.
Advogados: Frederico Nunes Mendes de Carvalho (OAB/PI nº 9.024) e outros
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

06. 0708223-93.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente / Vara Única
Apelante: DELSON FERREIRA SANTIAGO
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A)
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

07. 0701860-90.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Barras / Vara Única
Apelantes: FRANCISCA MARIA OLIVEIRA SILVA e MARIA DA PAZ CRUZ
Advogados: Francisco Inacio Andrade Ferreira (OAB/PI nº 8.053)
Apelada: BV FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogados: Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB/PI nº 9.499) e outros
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

08. 0000183-68.2013.8.18.0056 - Apelação Cível
Origem: Itaueira / Vara Única
Apelante: BANCO PAN S. A.
Advogados: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB/PI nº 15.770) e José Lidio Alves dos Santos (OAB/PI nº 15.778)
Apelado: BELMIRO JOSÉ RIBEIRO
Advogados: Gerson Almeida da Silva (OAB/PI nº 8.767) e outros
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

09. 0702181-28.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Barras / Vara Única
Agravante: BANCO DO BRASIL S. A.
Advogados: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PI nº 12.008-A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PI nº 12.033-A)
Agravado: VICENTE DE PAULA CARVALHO MACHADO
Advogados: Antônio do Nascimento Sousa (OAB/PI nº 10.788) e outro
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

10. 0707765-76.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara Cível
Apelante: PEDRO HENRIQUE BRITO CABRAL
Advogado: Ricardo de Carvalho Viana (OAB/PI nº 5.260)
Apelado: SANTANDER LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogados: Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB/CE nº 3.432) e outro
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

11. 0702074-47.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara Cível
Apelante: EDVALDO PEREIRA UCHOA
Advogado: Jeilon Martins Pereira de Carvalho (OAB/PI nº 7.163)
Apelado: BANCO ITAUCARD S. A.
Advogado: Antônio Braz da Silva (OAB/PI nº 7.036-A)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

12. 0709923-07.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Picos / 1ª Vara
Agravante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ
Advogados: Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº 4.640)
Agravado: VALDEMAR BORGES GONÇALVES
Advogados: Jéssica Silva Pio (OAB/PI nº 15.443) e outro
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

13. 0707085-91.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente / Vara Única
Apelante: MARIVAN PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.
Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016) e outros
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

14. 0704125-65.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 10ª Vara Cível
Apelante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Advogados: Feliciano Lyra Moura (OAB/PE nº 21.714) e outros
Apelados: LEONARDO PORTELA LEITE, CAMILA PORTELA LEITE e FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA PORTELA LEITE
Advogado: Emmanuel Fonseca De Souza (OAB/PI nº 4.555)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

15. 0703669-18.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara Cível
Apelante: R. R. CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA.
Advogados: Ana Valeria Sousa Teixeira (OAB/PI nº 3.423) e outro
Apelado: MARCELO SOARES DE SOUSA
Advogado: Renato Nogueira Ramos (OAB/PI nº 9.937)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

16. 0705011-30.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara Cível
Apelante: JÉSSICA LAÍS ASSUNÇÃO ALVES BONFIM
Advogados: José Wilson Cardoso Diniz (OAB/PI nº 2.523) e outros
Apelada: BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogados: Moisés Batista de Souza (OAB/PI nº 4.117-A) e outros
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

17. 0800816-46.2017.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 4ª Vara de Família e Sucessões
Apelante/Apelado: LUCIANO LOPES NOGUEIRA RAMOS
Advogados: José Wilson Ferreira de Araújo Júnior (OAB/PI nº 2.516) e outro
Apelado/Apelante: LUCIEN VITOR CARVALHO LOPES RAMOS, neste ato representado por sua genitora MARIA NEUMA CARVALHO
Advogada: Sanna Chris Moura Nunes (OAB/PI nº 12.696)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

18. 0712710-09.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 8ª Vara Cível
Apelante: JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA LOPES
Advogados: José Wilson Cardoso Diniz (OAB/PI nº 2.523) e outros
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.
Advogado: Rubens Gaspar Serra (OAB/SP nº 119.859)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

19. 0711116-57.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Picos / 1ª Vara
Apelante: BANCO BMG S. A.
Advogados: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB/MG nº 63.440) e Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB/MG nº 109.730)
Apelado: MANOEL ANTÔNIO DOS SANTOS
Advogado: Bruno Silva Pio (OAB/TO nº 5.949)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

20. 0701620-67.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Luís Correia / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.
Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)e outros
Apelada: MARIA DE JESUS SALES SOUZA
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

21. 0000182-44.2017.8.18.0056 - Apelação Cível
Origem: Itaueira / Vara Única
Apelante: BANCO PAN S. A.
Advogados: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255) e outros
Apelada: SEBASTIANA LEONORA RODRIGUES DA SILVA
Advogados: Cláudio Roberto Castelo Branco (OAB/PI nº 6.534) e outro
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

22. 0701066-35.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Uruçuí / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.
Advogados: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB/PI nº 10.205) e José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB/PI nº 7.198-A)
Apelado: MANOEL LOPES MARTINS
Advogados: Jhosé Cardoso de Mello Netto (OAB/PI nº 7.474) e outro
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

23. 0711177-15.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ
Advogados: Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº 4.640) e outros
Agravado: ALEXANDRE AUGUSTO DA PAZ SANTOS
Advogada: Apoena Almeida Machado (OAB/PI nº 3.444)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

24. 0702155-30.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara Cível
Apelante: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogados: Natassia Monte Lima (OAB/PI nº 15.698) e outros
Apelado: RAIMUNDO NONATO SANTANA FILHO
Advogada: Ângela Miranda Pereira (OAB/PI nº 9.942)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

25. 0712738-74.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Pio IX / Vara Única
Apelante: ANTÔNIO DIAS DOS SANTOS
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A)
Apelado: BCV - BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S. A.
Advogada: Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB/PE nº 33.980)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

26. 0704206-77.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 6ª Vara Cível
Apelante: MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS
Advogados: José Wilson Cardoso Diniz (OAB/PI nº 2.523) e outra
Apelada: BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogados: Fernando Luz Pereira (OAB/PI nº 7.031) e Edney Martins Guilherme (OAB/PI nº 7.030)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

27. 0705868-13.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 7ª Vara Cível
Apelante: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
Advogados: Jeferson Alex Salviato (OAB/SP nº 236.655) e outra
Apelada: ROBERTA CARVALHO GOMES
Advogados: Francisco Abiezel Rabelo Dantas (OAB/PI nº 3.618) e outro
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

28. 0711335-70.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ
Advogados: Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº 4.640) e outra
Agravada: MARTHA EMÍLIA SOARES DE MORAIS ANDRADE
Advogado: Genésio da Costa Nunes (OAB/PI nº 5.304)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

29. 0710812-58.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Simões / Vara Única
Apelante: MARIA ANTÔNIA DE JESUS FILHA
Advogados: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI nº 7.589) e outra
Apelado: BANCO BMG S. A.
Advogada: Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB/PI nº 8.203-A)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

30. 0703126-15.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Uruçuí / Vara Única
Apelante: DOMINGOS JOSÉ DE SOUZA
Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027-A)
Apelado: BANCO BONSUCESSO S. A.
Advogados: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE nº 28.490) e outros
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

31. 0711214-42.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara Cível
Apelante: AGOSTINHO OLIVEIRA DA SILVA
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.
Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197-A)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

32. 0712523-98.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Floriano / 2ª Vara
Apelante: JOÃO FRANCISCO DA SILVA
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A)
Apelado: BANCO BMG S. A.
Advogados: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338) e outros
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

33. 0711081-97.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Picos / 1ª Vara
Apelante: MARIA ALVES DE MOURA
Advogado: Marcos Vinicius Araújo Veloso (OAB/PI nº 8.526)
Apelado: BANCO CIFRA S. A.
Advogados: Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB/PI nº 8.203-A)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

34. 0702867-83.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Regeneração / Vara Única
Apelante: MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA
Advogado: Humberto Vilarinho dos Santos (OAB/PI nº 4.557)
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

35. 0711388-51.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Simões / Vara Única
Apelante: LUÍS JOSÉ DE BRITO
Advogados: Aurélio Gabriel de Sousa Alves (OAB/PI nº 12.406) e outro
Apelado: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S. A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

36. 0710822-05.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente / Vara Única
Apelante: MÁXIMA SARAIVA DOS SANTOS
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A)
Apelado: BANCO BONSUCESSO S. A.
Advogados: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MG nº 96.864) e outro
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

37. 0710843-78.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única
Apelante: ELZA FERREIRA LIMA
Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027-A) e outros
Apelado: BANCO FICSA S. A.
Advogado: Adriano Muniz Rebello (OAB/PI nº 6.822-A)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

38. 0700332-84.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Luís Correia / Vara Única
Apelante: LUZIA CELESTINO VERAS
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A)
Apelado: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S. A.
Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016) e outros
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

39. 0700195-05.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente / Vara Única
Apelante: JOSEFA MARIA DOS SANTOS COSTA
Advogado: Sandro Lúcio Pereira Dos Santos (OAB/PI nº 15.302)
Apelado: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S. A.
Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016) e outros
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

40. 0705511-33.2018.8.18.0000- Apelação Cível
Origem: Teresina / 6ª Vara Cível
Apelante: JOSÉ PEREIRA DA COSTA
Defensor Público: Francisco de Jesus Barbosa
Apelada: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ
Advogados: Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº 4.640) e outro
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

41. 0702529-46.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara de Família e Sucessões
Apelante: ROSEANE DE CARVALHO VALE
Advogado: Everaldo Barbosa Dantas (OAB/PI nº 2.228)
Apelado: ANTÔNIO NEGREIROS DOS SANTOS
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

42. 0702293-94.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Porto / Vara Única
Apelantes: AURIMAR SANTIAGO SENA e outros
Advogados: José Arimateia Dantas Lacerda (OAB/PI nº 1.613) e outro
Apelada: TELEMAR NORTE LESTE S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogados: Mário Roberto Pereira de Araújo (OAB/PI nº 2.209) e outro
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

43. 0702275-73.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara Cível
Apelante: DENILSON RODRIGUES DE LIMA
Defensor Público: Francisco de Jesus Barbosa
Apelado: ADRIANO DA SILVA ARAÚJO
Advogados: Wellyson Jorge da Silva (OAB/PI nº 257/00-B) e outro
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

44. 0707709-43.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 6ª Vara Cível
Apelante: PEDRO MESQUITA NEGREIROS
Advogados: José Wilson Cardoso Diniz (OAB/PI nº 2.523) e outro
Apelado: BANCO BMG S. A.
Advogados: Patricia Cavalcante Pinheiro de Oliveira (OAB/PI nº 3.184) e Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB/CE nº 3.432)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 30 de outubro de 2019.

Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

PAUTA DE JULGAMENTO
4ª Câmara Especializada Cível

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível a serem realizadas do dia 08 de novembro de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia18 de novembro de 2019 finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0705822-87.2019.8.18.0000 - Apelação Cível

Origem: Angical do Piauí / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogados: Reinaldo Luís Tadeu Rondina Mandaliti (OAB/PI nº 10.205) e outros

Apelado: ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

Advogado: Humberto Vilarinho dos Santos (OAB/PI nº 4.557)

Relator:Des. Fernando Lopes e Silva Neto

02. 0701854-49.2019.8.18.0000 - Apelação Cível

Origem: Luís Correia / Vara Única

Apelante: ANTÔNIO FERRAZ DE CASTRO

Advogado: Celso Gonçalves Cordeiro Neto (OAB/PI nº 3.958)

Apelados: DIEGO MENDES SOUSA e outra

Advogados: Diego Mendes Sousa (OAB/PI nº 14.761) e outros
Relator:Des. Fernando Lopes e Silva Neto

03. 0009321-35.2012.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 5ª Vara Cível

Apelante: JET VEICULOS LTDA

Advogados: Daniel Magno Garcia Vale (OAB/PI nº 3.628) e outro

1º Apelado: FRANCISCO RODRIGUES DA CRUZ

Advogado: Augusto César Chabloz Farias da Silva Filho (OAB/PI nº 7.173)

2º Apelada: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA

Advogados: Kaliandra Alves Franchi (OAB/PI nº 17.086-A) e outros

Relator: Des.Fernando Lopes e Silva Neto

04. 0704084-64.2019.8.18.0000 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 5ª Vara Cível

Apelante: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A

Advogados: Antônio Braz da Silva (OAB/PI nº 7.036-A) e outros

Apelados: JOSÉ LUIZ PINTO MAIA e outro
Relator:Des. Fernando Lopes e Silva Neto

05. 0703376-14.2019.8.18.0000 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 9ª Vara Cível

Apelante: JOÃO MARIO LOPES DE CASTRO

Defensora Pública: Myrtes Maria de Freitas e Silva

Apelado: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogados: Laurisse Mendes Ribeiro (OAB/PI nº 3.454) e outros

Relator: Des.Fernando Lopes e Silva Neto

06. 0000513-15.2016.8.18.0071 - Apelação Cível
Origem: São Miguel do Tapuio / Vara Única
Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
Advogados: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338) e outros
Apelada: MARIA DAS GRAÇAS LEITE SABÓIA
Advogado: Lucas Santiago Silva (OAB/PI nº 8.125)
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

07. 0803861-87.2019.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 10ª Vara Cível

Apelante: PEDRINA FERREIRA DOS SANTOS

Advogados: Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142)

Apelado: BANCO PAN S/A

Advogados: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255) e outro

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

08. 0704416-31.2019.8.18.0140 -Apelação Cível

Origem: Teresina / 9ª Vara Cível

Apelante: ADELINATO ITALO SOUSA TAVARES

Advogado: Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142)

Apelado: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

09. 0000316-36.2015.8.18.0058 - Apelação Cível

Origem: Jerumenha / Vara Única

Apelante: FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS

Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A)

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogados: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255) e outro

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

10. 0705793-71.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 4ª Vara de Família e Sucessões
Apelante: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelada: G. M. C. A., neste ato representada por sua genitora A. M. D. S. C.
Advogado: Mario Sérgio Gomes Nogueira Lima (OAB/PI nº 4.687)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

11. 0807389-66.2018.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara Cível
Apelante: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados: Marcelo Mammana Madureira (OAB/SP nº 333.834) e Ana Paula Alves de Souza (OAB/SP nº 320.768)
Apelado: DÉCIO SOARES NOGUEIRA
Defensora Pública: Myrtes Maria de Freitas e Silva
Relator: Des.Fernando Lopes e Silva Neto

12. 0801044-38.2018.8.18.0026 - Apelação Cível
Origem: Campo Maior / 2ª Vara Cível
Apelante: EXPEDITO RODRIGUES DA SILVA
Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027-A) e outra
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG nº 76.696)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

13. 0000402-98.2017.8.18.0102 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente / Vara Única
Apelante: MARIA DA CRUZ SOUSA
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Rubens Gaspar Serra (OAB/SP nº 119.859)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

14. 0000665-23.2015.8.18.0031 - Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 1ª Vara Cível
Apelante: CLÁUDIO HENRIQUE COELHO DE CARVALHO
Advogado: Ernestino Rodrigues de Oliveira Júnior (OAB/PI nº 3.959)
Apelado: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado: André Nieto Moya (OAB/SP nº 235.738)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

15. 0015336-78.2016.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara Cível
Apelante: BANCO FIBRA SA
Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB/PI nº 10.843)
Apelado: LUIS REIS PEREIRA SILVA
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

16. 0703233-25.2019.8.18.0000 - Apelação Cível

Origem: Porto / Vara Única

Apelante: EDICLEUMA RIBEIRO DE ARAÚJO SOUSA

Advogados: Francisco Inácio Andrade Ferreira (OAB/PI nº 8.053) e outros

Apelado: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

17. 0000191-14.2013.8.18.0034 - Apelação Cível

Origem: Água Branca / Vara Única

Apelante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA

Advogados: Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº 4.640) e outro

Apelado: ROGÉRIO WILLAMES FERREIRA DE MOURA

Advogado: Antonio Aurélio de Alencar (OAB/PI nº 4.892)

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

18. 0000514-07.2013.8.18.0038 - Apelação Cível
Origem: Avelino Lopes / Vara Única
Apelante: ANDRÉA CRISTIANE BAPTISTEL
Advogado: Jaime Ricardo Raupp (OAB/PI nº 3.955)
1º Apelado: CLERISVALDO DOS SANTOS GAMA
2º Apelado: JOSÉ ARISON LUSTOSA DE CARVALHO
Advogado: Clemilson Lopes (OAB/PI nº 6.512-A)
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

19. 0004239-47.2017.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 9ª Vara Cível

Apelante: MANOEL EVANGELISTA DO BONFIM

Advogado: Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142)

Apelado: SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC

Advogados: Luisa Vargas Viana (OAB/PI nº 8.094) e outros

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

20. 0000244-09.2017.8.18.0081 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: FLORACY DE SOUSA LIMA
Advogados: Lucas Duarte Vieira Pimentel (OAB/PI nº 12.132) e outro
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Advogados: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI nº 9.024) e outros
Relator: Des.Fernando Lopes e Silva Neto

21. 0707175-02.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Apelações Cíveis
Origem: Batalha / Vara Única
Embargante: MARIA DO ROSÁRIO DA COSTA
Advogado: Adriano Moura de Carvalho (OAB/PI nº 4.503)
Embargada: ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA
Advogada: Catarina Braga R. Correia (OAB/PI nº 6.064)
Relator:Des.FernandoLopeseSilvaNeto

22. 0003366-14.2016.8.18.0033 - Apelação Cível

Origem: Piripiri / 3ª Vara Cível

Apelante: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA

Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751)

Apelado: BANCO BMG S/A

Advogados: Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB/PE nº 33.980) e outros

Relator: Des.Fernando Lopes e Silva Neto

23. 0007247-71.2013.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 8ª Vara Cível

Apelante: BANCO DO BRASIL S/A

Advogados: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PI nº 12.033-A) e Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PI nº 12.008)

Apelado: CÁSSIO CLEITON RODRIGUES DA SILVA

Advogado: Lamec Soares Barbosa (OAB/PI nº 7.941)

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

24. 0819958-02.2018.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara Cível

Apelante: LUIZ CARLOS DE ARAÚJO

Advogados: José Wilson Cardoso Diniz (OAB/PI nº 2.523) e outra

Apelada: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogados: Juliano José Hipoliti (OAB/MS nº 11.513) e outra

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

25. 0019644-02.2012.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 4ª Vara Cível

Apelante: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogados: Maria Lucília Gomes (OAB/PI nº 3.974) e outros

Apelado: MAXSUELL DE SOUSA MARTINS

Advogada: Leila Thamara da Cruz Bispo (OAB/PI nº 15.409)

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

26. 0012328-93.2016.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara Cível

Apelante: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Advogados: João Francisco Alves Rosa (OAB/PI nº 15.752-A) e outros

Apelado: FRANCISCO DA SILVA VIEIRA

Advogado: Fernando de Sousa Reis (OAB/PI nº 8.347)

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

27. 0012216-61.2015.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 9ª Vara Cível

Apelante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado: Mharden Dannilo Canuto Oliveira (OAB/PI nº 5.661)

Apelados: ALÍRIO MATIAS NETO e MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO COELHO

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

28. 0804801-23.2017.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 8ª Vara Cível

Apelante: BANCO HONDA S/A

Advogados: Hiran Leão Duarte (OAB/CE nº 10.422) e Eliete Santana Matos (OAB/CE nº 10.423)

Apelado: ORLANDO DE SOUZA LUSTOSA JÚNIOR

Defensora Pública: Myrtes Maria de Freitas e Silva

Relator: Des.Fernando Lopes e Silva Neto

29. 0000522-40.2016.8.18.0050 - Apelação Cível

Origem: Esperantina / Vara Única

Apelante: M. M. D. S.

Defensora Pública: Myrtes Maria de Freitas e Silva

Apelado: A. A. M.

Advogado: Hamilton Coelho Resende Filho (OAB/PI nº 4.165)

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

30. 0706333-85.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Simões / Vara Única
Apelante: PEDRO JOSÉ DA SILVA
Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI nº 7.589)
Apelado: BV FINANCEIRA S/A
Advogados: Manuela Sarmento (OAB/PI nº 9.499) e outros
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

31. 0800293-22.2018.8.18.0068 - Apelação Cível

Origem: Porto / Vara Única

Apelante: MARIA NEUSA MENDES FERREIRA

Advogados: Francisco Inácio Andrade Ferreira (OAB/PI nº 8.053) e outro

Apelado: BANCO BRADESCO S/A

Advogados: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI nº 9.024) e outros

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

32. 0708260-86.2019.8.18.0000 - Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº 0710979-75.2018.8.18.0000

Origem: Teresina / 3º Vara Cível

Agravante: PAULA FERNANDA BEZERRA DE MOURA

Advogados: Pedro Rycardo Couto da Silva (OAB/PI nº 7.362) e outros

Agravada: INTEGRAL - GRUPO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ S/C LTDA -facid

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Relator: Des.Fernando Lopes e Silva Neto

33. 0711351-24.2018.8.18.0000 - Apelações Cíveis

Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante/Apelado: FRANCISCO ELSON DA SILVA e outros

Advogados: José Arimateia Dantas Lacerda (OAB/PI nº 1.613) e outro

Apelado/Apelante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogados: Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº 4.640) e outros

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

34. 0029945-66.2016.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 5ª Vara Cível
Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogados: Lázaro Duarte Pessoa (OAB/PI nº 12.851), Tomé Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB/PI nº 12.010) e Carlo André de Mello Queiroz (OAB/PI nº 12.011)
Apelado: PAULO HENRIQUE VENANCIO DE SOUSA
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

35. 0000944-62.2015.8.18.0078 - Apelação Cível
Origem: Valença do Piauí / Vara Única
Apelante: BANCO DO BRASIL SA
Advogados: Rafael Sganzerla Durand (OAB/PI nº 8.204-A) e outros
Apelada: RITA DE MELO LIMA SOARES
Advogados: Evandro Nogueira de Castro (OAB/PI nº 9.208) e outro
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

36. 0007073-96.2012.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara Cível
Apelante: ANTONIO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA
Advogados: Alexandre de Carvalho Furtado Alves (OAB/PI nº 4.115) e outro
Apelada: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogados: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255) e outros
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

37. 0711343-47.2018.8.18.0000 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 6ª Vara Cível

Apelante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogados: Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº 4.640) e outros

Apelada: MARIA CICERA ROSA DOS SANTOS SILVA
Defensora Pública: Myrtes Maria de Freitas e Silva

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

38. 0705024-29.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 6ª Vara Cível
Apelante: WAGNER MAGALHÃES SILVA
Advogado: Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142)
Apelado: BANCO GMAC S.A.
Advogadas: Maria Socorro Araújo Santiago (OAB/PI nº 4.908) e outra
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

39. 0712168-88.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 3ª Vara Cível
Apelantes: LUAN LORRAN DA SILVA CAVALCANTE e FRANCISCA MARIA DA SILVA CAVALCANTE
Defensora Pública: Myrtes Maria de Freitas e Silva
Apelado: ELIONESIO OLIVEIRA CAVALCANTE
Advogada: Annaíze Allediaataete Vilar Ataide (OAB/PI nº 8.906)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

40. 0000601-06.2017.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 9ª Vara Cível
Apelante: RAIMUNDO THOMAZ DA COSTA NETO
Advogada: Alice Pompeu Viana (OAB/PI nº 6.263)
Apelado: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG nº 76.696)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

41. 0706346-84.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravantes: ANATOLE SANTOS DE ALMEIDA BORGES e outros
Advogados: Yago de Carvalho Vasconcelos (OAB/PI nº 14.085) e outros
Agravados: MANHATTAN SAINT PAUL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros
Advogados: Flodualdo Bittencourt Viana Neto (OAB/CE nº 9.543) e outros
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

42. 0814652-86.2017.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 9ª Vara Cível

Apelante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogados: Aloísio Araújo Costa Barbosa (OAB/PI nº 5.408) e outros

Apelada: MARIA APARECIDA REIS DE SOUSA

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

43. 0706709-71.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 9ª Vara Cível
Apelante: FRANCISCO DE ASSIS MACEDO JÚNIOR
Advogado: Marcílio Costa Soares (OAB/PI nº 6.251)
Apelado: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB/PI nº 15.752-A)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

44. 0701192-85.2019.8.18.0000 - Apelação Cível

Origem: União / Vara Única

Apelante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogados: Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº 4.640) e outros

Apelado: ESPÓLIO DE ANTÔNIA DE MARIA DE MELO COSTA

Advogado: Gleyson Viana de Carvalho (OAB/PI nº 4.442)

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

45. 0020437-96.2016.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 7ª Vara Cível
Apelante: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
Advogados: Antônio Braz da Silva (OAB/PI nº 7.036-A) e outro
Apelado: ANDREI DO VALE CARVALHO
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

46. 0000866-73.2016.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: BANCO BMG S/A

Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB/PI nº 13.278)
Apelado: ANTÔNIO ERNESTO RIBEIRO

Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027-A) e outra

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

47. 0708963-51.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Agravante: UNIPLAM - ASSISTÊNCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

Advogados: Paulo César Matos de Moraes (OAB/PI nº 6.649) e outros

Agravado: ALIANDRE COELHO E SILVA

Advogado: Rafael Fonseca Lustosa (OAB/PI nº 9.616)

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

48. 0712582-86.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara Cível
Apelante: CYDYARA COSTA SANTOS
Advogados: Fernanda de Araújo Camelo (OAB/PI nº 5.378) e outros
Apelado: FRANCISCO LEONARDO FERNANDES DE SOUSA
Advogado: Antonio Egilo Rodrigues de Aquino (OAB/PI nº 7.420)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 30 de outubro de 2019.
Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa
Beatriz Maria Moura Buenos Aires Araújo
Estagiária

PAUTA DE JULGAMENTO
1ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária doPlenário Virtualda1ª Câmara de Direito Público a serem realizadas do dia 08 de novembro de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 18denovembrode 2019 finalizando às9:00. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01.0708217-86.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Embargantes: RICARDO ALBERTO CAMPOS DE ANDRADE e outros
Advogados: Daniel Moura Marinho (OAB/PI nº 5.825) e José Amâncio de Assunção Neto (OAB/PI nº 5.292)
Embargado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 30 de outubro de 2019.
Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

PAUTA DE JULGAMENTO

3ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 3ª Câmara de Direito Público a serem realizadas do dia 08 de novembro, a partir das 10:00 horas até o dia 18 de novembro de 2019 finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0708386-39.2019.8.18.0000 - Reexame Necessário/Apelação Cível
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES e outros
Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB/PI 16.161)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

02. 0704849-35.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: MUNICÍPIO DE FLORIANO
Advogado: Marlon Brito de Sousa (OAB/PI nº 3.904)
Apelado: JANETE VIEIRA DOS SANTOS RODRIGUES
Advogado: Leonardo Cabedo Rodrigues (OAB/PI 5.761)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

03. 0706525-18.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: BERNARDO CLÉBER MACHADO DE CALDAS BRITO
Advogados: Renato Coelho de Farias (OAB/PI 3.596) e outro
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

04. 0000299-21.2013.8.18.0106 - Apelação Cível
Apelante: MUNICÍPIO DE NAZARÉ DO PIAUÍ
Advogados: Hans Kelsen Mendes Silva (OAB/PI 7.658) e outro
Apelada: FRANCINEIDE DE AMORIM FREITAS
Advogado: Solano da Fonseca Neto Mousinho (OAB/PI 7.654) e outro
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

05. 0703321-63.2019.8.18.0000 - Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº 0709033-68.2018.8.18.0000
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Agravado: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados: Cleiton Leite de Loiola (OAB/PI 2.736) e outros
Relator(A): Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

06. 0710203-75.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelados: ANTONIEL PEREIRA DA SILVA e outros
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

07. 0706737-39.2019.8.18.0000 - Agravo Interno noMandado de Segurança nº 0708468-07.2018.8.18.0000
Agravante: THIAGO DE CASTRO RAMALHO
Advogado: Raimundo de Araújo Silva Júnior (OAB/PI 5.061)
Agravada: EDENILCE KALINE CAMPELO DE CARVALHO CASTRO
Advogado: Cristiano Vinício Alves Bandeira (OAB/PI n°11.635)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

08. 0702052-86.2019.8.18.0000 - Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº 0707369-02.2018.8.18.0000
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Agravado: JOSIAS GOMES DOS SANTOS FILHO
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI 4.344)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

09. 0706495-80.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: NENILTON FRANCISCO PEREIRA
Advogado: Diogo Josennis do Nascimento Vieira (OAB/PI 8.754)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

10. 0707550-66.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: LINDE GASES LTDA.
Advogados: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB/MG 72.002) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

11. 0706224-71.2019.8.18.0000 - Agravo Interno no Mandado de Segurança nº 0708347-76.2018.8.18.0000
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Agravada: RAYLLA CAROLINE DE SOUSA
Advogada: Mayara de Moura Martins (OAB/PI 11.257)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

12. Apelação / Remessa Necessária (1728) -0706456-83.2019.8.18.0000
Apelante/Apelado: MUNICÍPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUÍ
Advogados: Maria do Livramento da Hora Carvalho (OAB/PI 8.668) e outros
Apelada/Apelante: MARIA IVONE ALVES DE OLIVEIRA BARROS
Advogado: Cicero de Sousa Brito (OAB/PI 2.387)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

13. 0708616-81.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: ANTELMA DA SILVA SANTOS
Advogado: Ricardo Viana Mazulo (OAB/PI 2.783)
Apelado: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ
Advogado: Virgílio Bacelar de Carvalho (OAB/PI 2.040)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

14. 0709790-62.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: AURÉLIO SECUNDO FERREIRA
Advogado: Marcos Vinícius Araújo Veloso (OAB/PI 8.526)
Apelado: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ - SEDUC,
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

15. 0704460-50.2019.8.18.0000 - Agravo Interno no Mandado de Segurança
Agravante: FRANCISCO WESCLEY SIQUEIRA DE ANDRADE
Advogado: Abelardo Neto Silva (OAB/PI 10.970)
Agravado: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

16. 0701184-11.2019.8.18.0000 - Conflito de Competência
Suscitante: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA
Suscitado: JUÍZO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

17. 0701363-42.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: MUNICÍPIO DE BOA HORA
Advogado: Afonso Ligório de Sousa Carvalho (OAB/PI 2.945)
Apelado: LUÍS CARLOS DO NASCIMENTO SILVA
Advogados: Carlos Eduardo Alves Santos (OAB/PI 8.414) e outro
Relator(A): Des. Olímpio José Passos Galvão

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 30 de outubro de 2019
Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa
João Lucas Noleto Lopes
Estagiário

PAUTA DE JULGAMENTO
6ª Câmara deDireito Público

ASecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária doPlenário Virtual da6ª Câmara de Direito Público a serem realizadas do dia 08 de novembrode 2019, a partir das10:00 horas até o dia 18de novembro de 2019finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01.0802332-67.2018.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina/1ª Vara da Fazenda Pública
Apelantes: JOÃO GABRIEL SILVA GOMES e outros
Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB/PI nº 16.161)
Apelados: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ e ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 30 de outubro de 2019.
Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

PAUTA DE JULGAMENTO

Câmaras Reunidas Criminais

ASecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtualdas Câmaras Reunidas Criminaisa serem realizadas do dia08 de novembro de 2019, a partir das10:00 horas até o dia18 de novembro de 2019 finalizando às09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0703023-71.2019.8.18.0000 - Revisão Criminal
Origem: Teresina/ 7ª Vara Criminal
Requerente: EDSON CARLOS DA SILVA LIMA
Advogados: Otoniel d´Oliveira Chagas Bisneto (OAB/PI nº 12.035), Leonardo de Araújo Andrade (OAB/PI nº 9.220) e outra
Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 30 de outubro de 2019.

Jéssica Santos Villar

Analista Administrativa

PAUTA DE JULGAMENTO
2ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público a serem realizadas do dia08de novembro de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia18 de novembro de 2019 finalizando às 9:00. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 0700272-14.2019.8.18.0000 - Apelação Cível/ Remessa Necessária
Origem: Campo Maior/ 2ª Vara
Apelante: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR
Advogados: Pedro Hilton Rabelo (OAB/PI nº 5.702) e outros
Apelados: AGOSTINHO ALVES DA SILVA e MARIA CHAVES COSTA DA SILVA
Advogado: Carlos Eduardo Alves Santos (OAB/PI nº 8.414)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

02. 0700990-45.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Cristino Castro / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ
Advogado: Osório Marques Bastos Filho (OAB/PI nº 3.088)
Apelado: FRANCISCO DAS CHAGAS SARAIVA GOMES
Advogados: Helvécio Santos Pinheiro Neto (OAB/PI nº 14.318) e outro
Relator: Des. José James Gomes Pereira

03. 0710908-73.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina/ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelada: MARIA BERENISCE DA COSTA PORTO
Advogado: Francisco das Chagas Silva Filho (OAB/PI nº 6.786)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

04. 0710943-33.2018.8.18.0000 - Apelação Cível/ Remessa Necessária
Origem: Teresina/ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI
Procuradora do IASPI: Maria de Fátima Moura da Silva Macedo (OAB/PI nº 1.628)
Apelada: IZABEL MARIA DA CRUZ SOUSA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

05. 0702023-70.2018.8.18.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante: VERA LÚCIA LEITE BARROS MIRANDA
Advogado: Caio Benvindo Martins Paulo (OAB/PI nº 8.469)
Impetrados: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

06. 0707241-79.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina/ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: HELENA DE SOUSA LIMA ARAUJO
Advogados: Fábio Renato Bonfim Veloso (OAB/PI nº 3.129) e outros
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

07. 0702659-36.2018.8.18.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante: EVANDRO RODRIGUES DA SILVA
Advogado: Eduardo Alves Carvalho Filho (OAB/PI nº 18.068)
Impetrado: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 30 de outubro de 2019.

Jéssica Santos Villar

Analista Administrativa

PAUTA DE JULGAMENTO
4ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados na Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 4ª Câmara de Direito Público a serem realizadas do dia 08 de novembro de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 18 de novembro de 2019 finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01.0000942-97.2016.8.18.0065- Reexame Necessário / Apelação Cível
Origem: PEDRO II / VARA ÚNICA
Apelante: MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO
Advogado: Daniel Moura Marinho (OAB/PI Nº 5.825)
Apelada: ANTÔNIA NEURA ALVES DE MESQUITA
Advogado: Eugênio Leite Monteiro Alves (OAB/PI Nº 1.657/86)
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

02. 0705876-87.2018.8.18.0000 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: RAIMUNDA MARIA DA SILVA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Impetrado: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

03. 0709887-62.2018.8.18.0000 - Mandado De Segurança Cível
Impetrante: SAVANNA BRITO MARQUES DE SOUSA
Advogado: Adriano Paulo da Silva (OAB/PI 13.896)
Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUI
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

04. 0704243-07.2019.8.18.0000 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: HELLEN NAYRAH ROCHA CUNHA
Advogado: Thiago Francisco de Oliveira Moura (OAB/PI 13.531)
Impetrado: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUI
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator(A): Des. Oton Mário José Lustosa Torres

05. 0709191-26.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Mandado de Segurança Cível
Embargante:ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Embargada: MARIA DO CARMO DE CARVALHO SOUSA
Advogado: Carolina De Albuquerque Leda Carvalho (OAB/MA 18.553)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

06. 0000344-38.2014.8.18.0058 - Apelação Cível
Apelante: MUNICÍPIO DE JERUMENHA
Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI 4.703)
Apelada: ANELITA RAMOS DOS SANTOS DUARTE
Advogado: Arnaldo Messias da Costa (OAB/PI 6.214) e outros
Relator(A): Des. Oton Mário José Lustosa Torres

07. 0703725-17.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: JOSÉ CÉSAR DE MATOS
Advogados: Danilo Mendes de Amorim (OAB/PI 10.849) e outros
Relator(A): Des. Oton Mário José Lustosa Torres

08. 0709115-02.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Embargante: MUNICÍPIO DE ESPERANTINA e GERENTE DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI
Advogados: Fellipe Roney de Carvalho Alencar (OAB-PI nº 8.824)
Embargada: MARIA SANTANA DA SILVA CARVALHO
Advogadas: Maria Luiza Nunes de Aguiar (OAB/PI 5.746) e outra
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

09. 0704664-94.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA
Advogado: Ernestino Rodrigues de Oliveira Júnior (OAB/PI 3.959)
Apelada: ROSA MARIA VIANA DE SOUSA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

10. 0000644-59.2015.8.18.0027 - Apelação Cível
Apelante: MUNICÍPIO DE CORRENTE
Advogado: João Augusto Nunes Paranaguá e Lago (OAB/PI 8.045) e outros
Apelado: EUDO JÚNIOR VIEIRA PINHEIRO
Advogado: André Rocha de Souza (OAB/PI 6.992)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

11. 0015277-90.2016.8.18.0140 - Remessa Necessária no Mandado de Segurança n.° 0015277-90.2016.8.18.0140
Requerente: BÁRBARA VITORIA VIANA REBOUÇAS
Advogados: Pedro Henrique Barbosa de Moura (OAB/PI 13.765) e outros
Requerido: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO PIAUÍ S/S LTDA. - EPP e DIRETOR DO COLÉGIO PRO CAMPOS
Terceiro Interessado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

12. 0709768-04.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PI
Advogada: Carolina Lago Castello Branco (OAB/PI 3.405)
Agravado: LEONARDO SOBRAL SANTOS
Advogado: Mattson Resende Dourado (OAB/PI 6.594)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

13. 0703265-64.2018.8.18.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante: LUIS DE OLIVEIRA SILVA - ME
Advogado: Thayson Carvalho Mauriz (OAB/PI 12.748)
Impetrado: COORDENADOR DE GERÊNCIA DE CONTROLE DE MERCADORIA EM TRÂNSITO - GTRAN DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUI
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

14. 0707388-71.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI
Advogada: Maria de Fátima Moura da Silva Macedo (OAB/PI 1.628)
Apelada: MARIA MENEZES DE CARVALHO
Advogados: Francisco Haroldo Alves Vasconcelos Júnior (OAB/PI 5.831)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

15. 0801894-75.2017.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: DOUGLAS HENRIQUE DE MORAIS MOURA
Advogada: Denize de Maria Dias Gomes e Silva (OAB/PI nº 10.432)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

16. 0707054-37.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO
Advogada: Naiza Pereira Aguiar (OAB/PI nº 12.411)
Apelada: MARIA VALDIRENE DA SILVA SANTOS
Advogados: Mauro Benício da Silva Júnior (OAB/PI nº 2.646) e outros
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

17.0000339-55.2017.8.18.0108-ApelaçãoCível
Origem: Paes Landim / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE PAES LANDIM - PI
Advogados: Diego Augusto Oliveira Martins (OAB/PI nº 13.758) e outros
Apelado: CÍCERO BATISTA DE HOLANDA
Advogado: Alysson Layon Sousa Sobrinho (OAB/PI nº 13.304)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

18. 0702813-20.2019.8.18.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante: FÁBIO SILVA LINHARES
Advogada: Hetiane Cavalcante Fortes (OAB/PI nº 9.273)
Impetrados: ESTADO DO PIAUÍ e FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

19. 0702752-62.2019.8.18.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante: ILANA MASCARENHAS PARANAGUÁ
Advogados: Hillana Martina Lipes Mousinho Neiva (OAB/PI nº 6.544) e outros
Impetrados: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ e PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO DE CARTÓRIO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

20. 0709385-26.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Embargado: MANOEL PAULO ALVES DOS SANTOS
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

21. 0707093-34.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Pedro II/ Vara Única
Apelante: ALEXANDRO PEREIRA GOMES
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Apelado: MUNICÍPIO DE PEDRO II
Advogados: Isabel Caroline Coelho Rodrigues (OAB/PI nº 5.610), Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899) e outro
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

22. 0704902-16.2019.8.18.0000 - Apelação Cível/ Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: DANILO SOUSA DE SIQUEIRA CAMPOS
Advogados: Carlos Augusto do Vale Lopes (OAB/PI nº 1.004) e outros
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

23. 0709995-57.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Agravante: MARIA DIVA ALENCAR COELHO, menor impúbere representada por sua genitora CLÉA TATIANA ALENCAR CARVALHO
Advogado: Ludson Damasceno Alencar (OAB/PI nº 13.275-S)
Agravada: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

24. 0813065-92.2018.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: LUCIA MARTINS DE ARAUJO CARVALHO
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

25. 0817863-96.2018.8.18.0140 - Apelação Cível/ Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: OSVALDO MARREIROS DA SILVA
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

26. 0807955-15.2018.8.18.0140 - Apelação Cível/ Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: MARIA JOSÉ DE JESUS OLIVEIRA
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

27. 0824287-57.2018.8.18.0140 - Apelação Cível/ Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GONÇALVES
Advogada: Bruna Bona Morais (OAB/PI nº 10.586)
Apelados: ESTADO DO PIAUÍ e FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

28. 0816760-54.2018.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: EUCARIA MARIA TAVARES GOMES
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

29. 0816435-79.2018.8.18.0140 -Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ROCHA
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

30. 0816718-05.2018.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: MARIA DO CARMO BEZERRA DE SOUSA
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

31. 0815090-15.2017.8.18.0140 - Apelação Cível/ Remessa Necessária
Origem: Teresina/ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelada: FRANCISCA DO NASCIMENTO PAZ
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

32. 0707198-11.2019.8.18.0000 - Apelação Cível/ Remessa Necessária
Origem: Teresina/ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apeladas: CLARISSA CUNHA VILANOVA, representada por RITA DE CASSIA BORGES CUNHA VILANOVA
Advogados: Leonardo Airton Pessoa Soares (OAB/PI nº 4.717), Alice Pompeu Viana (OAB/PI nº 6.263) e outro
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

33. 0705873-35.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Mandado de Segurança Cível
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Embargada: ROSA MARIA DE SOUZA LIMA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 30 de outubro de 2019.
Bela. Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa
João Lucas Noleto Lopes
Estagiário

ATA DA (35) SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2019.

Aos (29) vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se, em Sessão Ordinária, a Egrégia 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, sob a presidência do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira. Presentes os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira, José James Gomes Pereira e Dr. Antônio de Paiva Sales (convocado), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Com a presença do Exmo. Sr., Procurador de Justiça, Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares. Às 09:45hs. (nove horas e quarenta e cinco minutos), comigo, Bacharel Godofredo Clementino Ferreira de Carvalho Neto, Secretário, com auxílio funcional do Oficial de Justiça - Sr. Jorge Luiz Cavalcante Oliveira, do Operador de som - Sr. José Luardo Marques Moreno, bem como o Estagiário Sr. José Gabriel Neto. foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, realizada no dia 22 de outubro de 2019 e disponibilizada no Diário da Justiça nº 8.781de 24 de outubro de 2019, dada comopublicada no dia 25de outubro de 2019 e, até a presente data, não foi impugnada - APROVADA, sem restrições. /// JULGAMENTO DOS PROCESSOS PAUTADOS: Foram JULGADOS os seguintes processos: 2017.0001.005660-1 - Embargos de Declaração na Apelação Cível- Origem: Elesbão Veloso / Vara Única. Embargante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S. A.). Advogados: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255) e outros. Embargada: MARIA SENHORA VIEIRA DA SILVA. Advogados: Francisco Roberto Mendes Oliveira (OAB/PI nº 7.459) e outros. Relator: Des. José Ribamar Oliveira. foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, não restou demonstrada omissão e contradição no julgado a ensejar a sua modificação, porquanto, a fundamentação adotada no acórdão é clara e suficiente para respaldar a conclusão alcançada, razão pela qual, dar total improvimento aos Embargos de Declaração, para manter o acórdão embargado (fls. 161/167), em todos os seus termos.Participaram do julgamento os Deses. José Ribamar Oliveira - Relator, José James Gomes Pereira e Dr. Antônio de Paiva Sales (convocado), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. // 2017.0001.008874-2 - Embargos de Declaração na Apelação Cível- Origem: Teresina / 1ª Vara Cível. Embargante: JOSÉ GOMES DE LEMOS. Advogados: Marcos Danilo Sancho Martins (OAB/PI nº 6.328) e outros. Embargado: BANCO ITAUCARD S. A. Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016) e outros. Relator: Des. José James Gomes Pereira. foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, inexistindo os vícios de omissão e contradição no julgado, em votar pelo conhecimento dos Embargos de Declaração, mas negar-lhes provimento, para manter o acórdão recorrido em todos os seus termos. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira e José James Gomes Pereira - Relator e Dr. Antônio de Paiva Sales (convocado), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. // 2017.0001.010389-5 - Embargos de Declaração na Apelação Cível- Origem: Teresina / 10ª Vara Cível. Embargantes: ANA NERY MOURÃO e outros. Advogado: Carine Leal Silva Sousa (OAB/PI nº 9.198). 1º Embargada: RITA DE CÁSSIA ANDRADE BONA. Advogado: Silvio Augusto de Moura Fé (OAB/PI nº 2.422). 2º Embargado: CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS UNIÃO. Advogados: Moisés Ângelo de Moura Reis (OAB/PI nº 874). Relator: Des. José Ribamar Oliveira. foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer e negar provimento aos presentes embargos, para manter o acórdão embargado em todos os seus termos.Participaram do julgamento os Deses. José Ribamar Oliveira - Relator, José James Gomes Pereira e Dr. Antônio de Paiva Sales (convocado), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. // 2016.0001.009411-7 - Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento- Origem: Teresina / 5ª Vara Cível. Embargante: FEDERAL DE SEGUROS S. A. Advogados: Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ nº 132.101) e outros. Embargados: ANTÔNIA ALVES DE ANDRADE e outros. Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027-A) e outra. Relator: Des. José James Gomes Pereira. foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, inexistindo os vícios de omissão e contradição no julgado, em votar pelo conhecimento dos Embargos de Declaração, mas negar-lhes provimento, para manter o acórdão recorrido em todos os seus termos. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira e José James Gomes Pereira - Relator e Dr. Antônio de Paiva Sales (convocado), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. // 2018.0001.001788-0 - Agravo de Instrumento- Origem: Teresina / 8ª Vara Cível. Agravante: VALDEMAR VIEIRA DA COSTA. Advogado: Maria Ayawaska Modesto da Silva (OAB/PI nº 6.395). Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S. A. Advogados: Ricardo Araújo Leal do Prado (OAB/PI nº 11.394) e outros. Relator: Des. José Ribamar Oliveira. foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em votar pelo conhecimento do recurso interposto, mas negar-lhe provimento, para manter incólume a decisão agravada. o Ministério Público superior não emitiu parecer de mérito, ante a ausência de interesse público que justifique sua intervenção, conforme declarado às fls. 233.Participaram do julgamento os Deses. José Ribamar Oliveira - Relator, José James Gomes Pereira e Dr. Antônio de Paiva Sales (convocado), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. // 2017.0001.006505-5 - Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento- Origem: Teresina / 4ª Vara Cível. Embargante: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. Advogados: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB/PI nº 8.449-A) e outros. Embargada: VYRNA LUISA DE SOUSA DE SOUSA. Defensor Público: Francisco de Jesus Barbosa. Relator: Des. José James Gomes Pereira. foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em acolher a preliminar e votar pelo conhecimento e provimento dos embargos, para declarar a nulidade do acórdão de fls. 170/172v. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira e José James Gomes Pereira - Relator e Dr. Antônio de Paiva Sales (convocado), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. // 2018.0001.001125-7 - Embargos de Declaração na Apelação Cível- Origem: Teresina / 9ª Vara Cível. Embargante: BANCO DO BRASIL S. A. Advogados: José Alberto de Carvalho Lima (OAB/PI nº 2.107) e outros. Embargado: JC ENGENHARIA LTDA.-ME. Advogados: Florivaldo Martins da Rocha Neto (OAB/PI nº 5.041) e outros. Relator: Des. José James Gomes Pereira. foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, inexistindo os vícios de omissão e contradição no julgado, em votar pelo conhecimento dos Embargos de Declaração, mas negar-lhes provimento, para manter o acórdão recorrido em todos os seus termos. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira e José James Gomes Pereira - Relator e Dr. Antônio de Paiva Sales (convocado), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. // 2017.0001.008505-4 - Embargos de Declaração na Apelação Cível- Origem: Esperantina / Vara Única. Embargante: BANCO BS2 (atual denominação do BANCO BONSUCESSO S.A.). Advogados: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE nº 28.490) e outros. Embargada: MARIA NASARÉ DE SOUSA. Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027-A) e outro. Relator: Des. José James Gomes Pereira. foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, inexistindo os vícios de omissão e contradição no julgado, em votar pelo conhecimento dos Embargos de Declaração, mas negar-lhes provimento, para manter o acórdão recorrido em todos os seus termos. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira e José James Gomes Pereira - Relator e Dr. Antônio de Paiva Sales (convocado), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. // 2017.0001.013317-6 - Embargos de Declaração na Apelação Cível- Origem: Simões / Vara Única. Embargante: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A. e VIVA SEGURADORA S. A. Advogados: Wladimir Romulo de Souza Costa (OAB/PE nº 22.862) e outros. Embargado: FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA. Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI nº 7.589). Relator: Des. José James Gomes Pereira. foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, inexistindo os vícios de omissão e contradição no julgado, em votar pelo conhecimento dos Embargos de Declaração, mas negar-lhes provimento, para manter o acórdão recorrido em todos os seus termos. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira e José James Gomes Pereira - Relator e Dr. Antônio de Paiva Sales (convocado), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. // 2018.0001.003580-8 - Embargos de Declaração na Apelação Cível-Origem: Marcos Parente / Vara Única. Embargante: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogados: Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB/PI nº 9.499) e outros. Embargada: MARIA NEUZA DA CONCEIÇÃO E SOUSA. Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A). Relator: Des. José James Gomes Pereira. foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, inexistindo os vícios de omissão e contradição no julgado, em votar pelo conhecimento dos Embargos de Declaração, mas negar-lhes provimento, para manter o acórdão recorrido em todos os seus termos. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira e José James Gomes Pereira - Relator e Dr. Antônio de Paiva Sales (convocado), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. // 2015.0001.008959-2 - Apelação Cível / Reexame Necessário - Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Apelante: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Apelado: JERÔNIMO RODRIGUES ALVES. Advogados: Maria Amélia Silva Cavalcante (OAB/PI nº 1.457) e outros. Relator: Des. José James Gomes Pereira. foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, não havendo motivos para retratação, em manter o acórdão proferido pela 2ª Câmara Especializada Cível em todos os seus termos. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira e José James Gomes Pereira - Relator e Dr. Antônio de Paiva Sales (convocado), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. /// PROCESSOS ADIADOS: Foram ADIADOS os seguintes processos: 0706692-69.2018.8.18.0000 - Apelação Cível- Origem: Teresina / 3ª Vara da Família e Sucessões. Apelantes: ARNOLDO PAZ MAGALHÃES e outros. Advogado: Alexandre Hermann Machado (OAB/PI nº 2.100). Apelada: MARIA JOVITA DE BRITO MACHADO. Advogados: Willian Guimarães Santos de Carvalho (OAB/PI nº 2.644) e outro. Relator: Des. José Ribamar Oliveira. o presente processo: foi ADIADO por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, conforme DESPACHO do dia 25/10/2019, id 957329. Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 05.11.2019. Presentes os Deses. José Ribamar Oliveira - Relator, José James Gomes Pereira e Dr. Antônio de Paiva Sales (convocado), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. /// PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA: Foram RETIRADOS DE PAUTA os seguintes processos: 2014.0001.000277-9 - Embargos de Declaração na Apelação Cível- Origem: Teresina / 1ª Vara Cível. Embargante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S/A - CEPISA. Advogados: Décio Freire (OAB/PI nº 7.369-A) e outros. Embargada: ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO PIAUÍ - APCEF/PI. Advogados: Dennille Teixeira Baldoino Carvalho (OAB/PI nº 6.896) e outros. Relator: Des. Brandão de Carvalho. o presente processo: foi RETIRADO DE PAUTA por determinação da Egrégia 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, devendo o presente feito ser reincluído em nova pauta de julgamento após o retorno da licença médica do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Presentes os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira, José James Gomes Pereira e Dr. Antônio de Paiva Sales (convocado), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. // 2015.0001.004741-0 - Apelação Cível - Origem: Padre Marcos / Vara Única. Apelante/Apelada: JOSEFA ANA BARBOSA. Advogado: Danilo Baião de Azevedo Ribeiro (OAB/PI nº 5.963). Apelado/Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A). Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016) e outros. Relator: Des. Brandão de Carvalho. o presente processo: foi RETIRADO DE PAUTA por determinação da Egrégia 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, devendo o presente feito ser reincluído em nova pauta de julgamento após o retorno da licença médica do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Presentes os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira, José James Gomes Pereira e Dr. Antônio de Paiva Sales (convocado), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. // 2017.0001.010729-3 - Apelação Cível - Origem: Teresina / 10ª Vara Cível. Apelante: MANASSES PATRÍCIO CAVALCANTE. Advogado: João Evangelista de Sena Júnior (OAB/PI nº 14.260). Apelada: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS. Advogados: André Luiz Chaves (OAB/RJ nº 171.709) e outro. Relator: Des. José Ribamar Oliveira. o presente processo: foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator, José Ribamar Oliveira, em razão do requerimento do Dr. DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE (OAB/PI nº 5.823) - Advogado do Apelante: MANASSES PATRÍCIO CAVALCANTE, através da petição protocolizada no dia 24/10/2019 PET182 na movimentação 24 do dia 24/10/2019 do Processo Eletrônico - e-TJPI. Presentes os Deses. José Ribamar Oliveira - Relator, José James Gomes Pereira e Dr. Antônio de Paiva Sales (convocado), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. // 2014.0001.003307-7 - Apelação Cível- Origem: Teresina / 6ª Vara Cível. Apelante: AGROINDUSTRIAL SUPREMA LTDA. Advogados: Ricardo Ilton Correia dos Santos (OAB/PI nº 3.047) e outros. Apelado: BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A. Advogados: Camila de Albuquerque Oliveira (OAB/PE nº 21.349) e outros. Relator: Des. José James Gomes Pereira. o presente processo: foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, em conformidade com a decisão monocrática do dia 29/10/2019, DEC45 na movimentação 99 do dia 29/10/2019 do Processo Eletrônico - e-TJPI. Presentes os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira e José James Gomes Pereira - Relator e Dr. Antônio de Paiva Sales (convocado), nos termos do Art. 10 do Provimento nº 13/2019 e Portaria (Presidência) Nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça. ///E, nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às 10:32hs. (dez horas e trinta e dois minutos), com as formalidades de estilo. Do que, para constar, Eu,__(Bel. Godofredo Clementino Ferreira de Carvalho Neto), Secretário, lavrei a presente ata, sendo por mim subscrita, que após a sua publicação no Diário da Justiça e, não havendo impugnação, será assinada pelo Exmo. Sr. Des. Presidente.

Apelação Criminal nº 0706652-53.2019.8.18.0000 (Parnaíba / 2ª Vara Criminal)

Processo de origem nº 0001450-82.2015.8.18.0031

Apelante:Alan Henrique Batista dos Santos

Defensor Público: Gervásio Pimentel Fernandes

Apelado: Ministério Publico do Estado do Piauí

Relator:Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - FURTO (ART. 115, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) - ABSOLVIÇÃO - DOSIMETRIA - MITIGAÇÃO DA SÚMULA Nº 231 DO STJ - EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.

1 - Como se sabe, o princípio da insignificância decorre da intervenção penal mínima Estatal e constitui instrumento de proporcionalidade, com o fim de afastar a aplicação das graves sanções penais às condutas que não importem lesão jurídica significativa. No entanto, a sua aplicação demanda cautelosa avaliação das circunstâncias do fato, bem como daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de desvirtuamento do instituto e incentivo à prática reiterada de furtos ou roubos de pequeno valor;

2 - No presente caso, a benesse deve ser afastada sobretudo diante do valor financeiro dos bens subtraídos, ora avaliados em R$ 113,00 (cento e treze reais), consoante o Termo de Restituição (id. 510459) e Auto de Avaliação Merceológico (id. 510459), em relação ao salário mínimo de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais) vigente à época do fato delitivo (24.04.2015). Vale dizer, ultrapassou os 10% (dez por cento) fixados pela jurisprudência pátria como parâmetro (embora não vinculativo mas) objetivo para o reconhecimento da atipicidade material. Precedentes;

3 - In casu, não há que falar em mitigação da Súmula nº 21 do STJ, em razão da interpretação literal do art. 65, caput, do CP, pois, como bem registrou a Ministra Laurita Vaz, a redução da pena aquém do mínimo legal "era rechaçada mesmo antes da reorganização sistemática da parte geral do Código Penal", ressaltando que "nunca predominou o entendimento de que as agravantes e atenuantes poderiam levar à fixação da pena fora dos limites mínimo e máximo abstratamente cominados". Precedentes do STF e STJ;

4 - Impossível a exclusão da pena de multa, por se tratar de obrigação imposta no art. 155, caput, do Código Penal. Precedentes;

5 - De igual modo, não há que falar em isenção da condenação ao pagamento de custas, até porque o art. 804 do CPP não faz ressalva quanto aos beneficiários da assistência judiciária gratuita, dispondo apenas que "a sentença ou o acórdão, que julgar a ação, qualquer incidente ou recurso, condenará nas custas o vencido". Matéria a ser tratada pelo juízo das execuções;

6 - Recurso conhecido e improvido, à unanimidade.

DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em CONHECER do presente recurso, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a decisão recorrida em todos os seus termos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura (Presidente), Pedro de Alcântara da Silva Macêdo (Relator) e Joaquim Dias de Santana Filho (convocado).

Ausência justificada: Desembargador José Francisco do Nascimento.

Impedido: Não houve.

Presente o Exmº. Sr. Dr. Hugo de Sousa Cardoso, Procurador de Justiça.

Sala da 1ª Câmara Especializada Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Teresina, 11 de outubro de 2019.

Apelação Criminal Nº 0700520-77.2019.8.18.0000 / Teresina / 5ª Vara Criminal.

Processo de Origem Nº 0007284-64.2014.8.18.0140 (Inquérito Policial).

Processo de Origem Nº 0028018-70.2013.8.18.0140 (Medidas Protetivas).

Apelante: Maria Dalva Martins Nunes.

Defensora Pública: Patrícia Ferreira Monte Feitosa.

Apelado: Julcimar Nunes de Oliveira (RÉU SOLTO).

Defensora Pública: Haradja Michelliny Figueiredo Freitas Freitag.

Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo.

Revisor: Des. Edvaldo Pereira de Moura

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - INJÚRIA (ART. 140, CAPUT, DO CP) - RECURSO INTERPOSTO PELA OFENDIDA CONTRA A DECISÃO QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO AGENTE DIANTE DA DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA E REPRESENTAÇÃO APRESENTADAS DENTRO DO PRAZO - ATO QUE DISPENSA MAIORES FORMALIDADES - AUSÊNCIA DE ATUAÇÃO SERÔDIA - REPRESENTAÇÃO VÁLIDA E TEMPESTIVA - DECISÃO OBJURGADA REFORMADA PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, POR OUTRO LADO, DECLARADA DE OFÍCIO, POR FORÇA DA PRESCRIÇÃO PROPRIAMENTE DITA - RECURSO PROVIDO.

1 Caso concreto em que o juízo a quo reconheceu a extinção da punibilidade do agente/apelado, ao vislumbrar a decadência do direito de representação da ofendida/apelante, decisão ora objeto da presente apelação criminal, interposta com o fim de reformar o decisum e dar seguimento à persecução penal.

2 A representação nos crimes de ação penal pública condicionada prescinde de qualquer formalidade, bastando a inequívoca manifestação de vontade da vítima, ou de quem tenha qualidade para representá-la, no sentido de ver apurados os fatos acoimados de criminosos. Precedentes do STF e do STJ.

3 Na espécie, o registro de boletim de ocorrência e a representação, todos dentro do prazo legal, evidenciam o efetivo desejo da vítima de ver o acusado responsabilizado, razão deve ser julgamento procedente do recurso.

4 Extinção da punibilidade do agente/apelante, por outro lado, declarada de ofício, dada a pretensão punitiva fulminada pela prescrição, na modalidade propriamente dita, enquanto o feito ainda tramitava na origem, cujo lapso temporal de 03 (três) anos, aplicável à espécie (art. 109, VI, do CP), resultou alcançado entre as datas (i) do fato (20/10/2013) e (ii) da decisão de recebimento da denúncia (ainda inexistente).

5 Recurso conhecido e provido, porém, reconhecida de ofício a extinção da punibilidade do apelado/agente, por força da prescrição propriamente dita, à unanimidade.

DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para cassar a decisão objurgada, que havia equivocadamente julgado extinta a punibilidade pela decadência do direito de representação da apelante/ofendida, porém, reconher ex officio a extinção da punibilidade do apelado/agente, por força da prescrição propriamente dita, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Pedro de Alcântara da Silva Macêdo (Relator), Edvaldo Pereira de Moura (Presidente/Revisor) e Joaquim Dias de Santana Filho (Convocado).

Ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Francisco do Nascimento.

Impedido: Não houve.

Presente o Exmo. Sr. Dr. Hugo de Sousa Cardoso, Procurador de Justiça.

Sala das Sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Teresina, 11 de Outubro de 2019.

Apelação Criminal Nº 0702485-27.2018.8.18.0000 / Teresina - 6ª Vara Criminal.

Processo de Origem Nº 0006911-62.2016.8.18.0140 (Ação Penal).

Apelante/Apelado: Juniel Gomes da Silva (RÉU SOLTO).

Defensores Públicos: José Weligton de Andrade

João Batista Viana do Lago Neto

Apelante/Apelado: Ministério Público do Estado do Piauí.

Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo.

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÕES CRIMINAIS - SENTENÇA CONDENATÓRIA E ABSOLUTÓRIA - CONDENAÇÃO POR LESÕES CORPORAIS CULPOSAS NO TRÂNSITO (ART. 303 DA LEI 9.503/1997), POR DUAS VEZES, EM CONCURSO FORMAL (ART. 70 DO CP) - ABSOLVIÇÃO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DA LEI 9.503/1997) - 1 RECURSO MINISTERIAL QUE VISA A REFORMA DO CAPÍTULO ABSOLUTÓRIO - AFASTAMENTO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO ACOLHIDO - 2 CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO VERIFICADO - 3 RECURSO DEFENSIVO - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - INVIABILIDADE DIANTE DA NOVA CONDENAÇÃO, RESULTANDO EM INCREMENTO DO QUANTUM FINAL DA REPRIMENDA, EM CONCURSO MATERIAL, A ULTRAPASSAR O LIMITE LEGAL - SÚMULA 243 DO STJ - 4 CONHECIMENTO, PROVIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO UNÂNIMES.

1 Acolhimento do pleito ministerial de afastamento do princípio da consunção, aplicado na sentença para absolver o acusado da prática do delito de embriaguez ao volante, indevidamente absorvido pelo delito de lesões corporais culposas na direção de veículo automotor. Caso em que o conjunto probatório afasta a relação de causalidade, dependência ou subordinação entre o primeiro fato (embriaguez ao volante) e o segundo (lesão corporal), fatores que impedem a aplicação do princípio da consunção (major absorbet minorem). Precedentes;

2 Capítulo absolutório da sentença reformado, para condenar o acusado pela prática do delito tipificado no art. 306 da Lei 9.503/1997 (embriaguez ao volante), em concurso material com os delitos objeto da sentença condenatória, resultando na reprimenda final de 01 (um) ano e 01 (um) mês de detenção, 04 (quatro) meses de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, bem como ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato;

3 Inviável acolhimento do pleito recursal defensivo de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95), diante do acolhimento do pleito ministerial de condenação, resultando inclusive no cômputo das penas em concurso material, a ultrapassar o limite legal de 01 (um) ano. Inteligência da Súmula 243 do STJ;

4 Recursos conhecidos, sendo o ministerial provido e o defensivo improvido;

DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos recursos, dar provimento ao ministerial, para reformar a parte absolutória da sentença e condenar o acusado Juniel Gomes da Silva pela prática do delito tipificado no art. 306 da Lei 9.503/1997 (embriaguez ao volante), em concurso material com os delitos objeto da sentença condenatória, resultando na reprimenda final de 01 (um) ano e 01 (um) mês de detenção, 04 (quatro) meses de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, bem como ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, e improvimento ao defensivo, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Pedro de Alcântara da Silva Macêdo (Relator), Edvaldo Pereira de Moura (Presidente/Revisor) e Joaquim Dias de Santana Filho (Convocado).

Ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Francisco do Nascimento.

Impedido: Não houve.

Presente o Exmo. Sr. Dr. Hugo de Sousa Cardoso, Procurador de Justiça.

Sala das Sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Teresina, 11 de Outubro de 2019.

Apelação Criminalnº 0701936-80.2019.8.18.0000 (São Raimundo Nonato / 1ª Vara Criminal)

Processo de origem nº 0001561-66.2017.8.18.0073

Apelante:Iago Gabriel de Santana Ribeiro

Advogado: Marco Túlio Araújo de Castro - OAB/PI nº 250/B

Apelado: Ministério Publico do Estado do Piauí

Relator:Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 1º, I, II E III, DO CP) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO(ART. 14, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/03) - ABSOLVIÇÃO - REDIMENSIONAMENTO DA PENA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.

1 - As provas carreadas aos autos mostram-se seguras, coesas e convincentes, indicando indubitavelmente a perpetração do crime pelo apelante;

2 - In casu, está configurado o instituto do arrependimento eficaz, uma vez que o apelante agregou uma nova conduta com o fim de evitar o sacrifício do bem tutelado - a vida.

3 - A conclusão de que se configurou o dolo eventual é facilmente extraída do caderno processual, especialmente pelos depoimentos prestados pelas testemunhas, vítima e próprio apelante, impondo-se, portanto, a manutenção da condenação. Precedentes;

4 - Da análise detida dos autos, verifica-se que o magistrado a quo laborou em equívoco ao desvalorar a culpabilidade e circunstâncias com relação ao crime de lesão corporal. Pena redimensionada;

5 - Afigura-se impossível a concessão da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, em razão da ausência do requisito objetivo, nos termos do art. 44, II, do CP;

6 - Recurso conhecido e parcialmente provido, à unanimidade.

DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao presente recurso, com o fim de redimensionar a pena imposta ao apelante para 3 (três) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 20 (vinte) dias-multa, mantendo-se os demais termos da sentença, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura (Presidente), Pedro de Alcântara da Silva Macêdo (Relator) e José Francisco do Nascimento.

Impedido(s): Não houve.

Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio Ivan e Silva, Procurador de Justiça.

Sala da 1ª Câmara Especializada Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em Teresina, 25 de setembro de 2019.

Habeas Corpus Nº 0711590-91.2019.8.18.0000 (Floriano-PI/1ª Vara)

Processo de Origem nº 0004267.44.2019.8.18.0140

Impetrante: Franklin Dourado Rebêlo (OAB/PI nº 3.330)

Paciente: Cleiton dos Santos Sousa

Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo

EMENTA: PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - ROUBO SIMPLES - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO - INOCORRÊNCIA - DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM CONHECIDA, MAS DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.

1.Havendo prova da existência do delito e indícios suficientes de autoria, poderá então ser decretada a prisão preventiva para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, desde que o magistrado aponte fatos que justifiquem a necessidade da medida extrema, sob pena de nulidade da decisão proferida;

2.Na hipótese, partindo-se da premissa de que há prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria (art. 312, caput do CPP), verifico que agiu acertadamente o magistrado a quo ao decretar a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do crime, demonstrada pelo modus operandi, uma vez que fora praticado mediante grave ameaça, inclusive com emprego de simulacro de arma de fogo, e periculosidade do paciente, dada a contumácia na prática delitiva, pois responde a outras ações penais, não havendo pois que falar em ausência de fundamentação no decisum. Precedentes;

3.Ordem conhecida, mas denegada, à unanimidade.

DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade,pelo CONHECIMENTO, mas pelaDENEGAÇÃOda ordem impetrada, face à ausência do alegado constrangimento, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura (Presidente), Pedro de Alcântara da Silva Macêdo (Relator) e Joaquim Dias de Santana Filho (Convocado). Ausência justificada do Exmo. Des. José Francisco do Nascimento.

Impedido: não houve.

Presente o Exm. Sr. Dr. Hugo de Sousa Cardoso - Procurador de Justiça.

Sala das Sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Teresina, 11 de outubro de 2019.

REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.010361-1
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
JUÍZO: ANA CECILIA GIACOMETTI MAI
ADVOGADO(S): REGINALDO CORREIA MOREIRA (PI001053)
REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANETE DE SELEÇÃO PARA PROFESSORES DO QUADRO PROVISÓRIO DA UESPI
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

EMENTA
REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDO. O MM. juiz de 1º grau denegou liminarmente a segurança requerida, fls. 27/33. e em definitivo, fls. 46/49. Por esse motivo, entendo que o reexame necessário não merece ser conhecido.Com efeito, a hipótese contida nos autos não se enquadra na previsão legal que prevê o reexame necessário. De fato, o artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09, apenas dispõe acerca da obrigatoriedade de reexame necessário dos autos ao segundo grau de jurisdição, quando for concedida a segurança. Como se verifica nos autos, a sentença que denega o mandado de segurança não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, porquanto ausente prejuízo à Fazenda Pública, que é a razão para a remessa obrigatória, a teor do disposto no artigo 496 do CPC. REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDO.

DECISÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em não conhecer do reexame necessário e manter a sentença de 1º grau em todos os seus termos, de acordo com o parecer do Ministério Público Superior.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 2014.0001.002698-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
EMBARGANTES: MARCILENE DA SILVA E OUTRA, REPESENTADAS POR MARIA DE DEUS DA SILVA
ADVOGADO: ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB/PI 6460)
EMBARGADA: EXPRESSO GUANABARA S.A
ADVOGADOS: ANTÔNIO CLETO GOMES (OAB/SP 45.707) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. PRELIMINAR DE PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Consoante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a autenticação de cópia de procuração e de substabelecimento é desnecessária, porquanto presumem-se verdadeiros os documentos juntados aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária arguir-lhe a falsidade. No caso dos autos, em momento algum foi arguida a falsidade de tais documentos, conforme se verifica dos documentos colacionados. 2. Desnecessária a juntada de procurações e substabelecimentos originais, não havendo que falar em prejudicialidade do recurso, devendo a preliminar ser rejeitada. 3. Embargos conhecidos e parcialmente providos.

DECISÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pelo conhecimento dos presentes aclaratórios para, no mérito, conceder-lhes provimento em parte, apenas para reconhecer a omissão do julgado e rejeitar a preliminar de prejudicialidade do recurso, mantendo incólume o aresto embargado nos seus demais termos.