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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2010.0001.004613-3
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES (PI007103)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Em atenção ao despacho de fls. 392/393, proferido por esta relatoria, o representante do Ministério Público Estadual apresentou devidamente suas informações, às fls. 396/396-v, pelas quais fez uma descrição factual da situação dos seus representados no vertente mandado de segurança, quais sejam: Arislon de França Nogueira e Silva, Raimundo Vando da Costa, Luciana Ribeiro Oliveira e Francinete Rodrigues dos Santos e Silva. Ao final, solicitou a continuidade do feito apenas em relação ao substituído Arislon de França Nogueira e Silva. Com efeito, em consideração aos relatos do douto promotor de justiça, no que tange a situação atual da paciente Francinete Rodrigues dos Santos e Silva, tem-se que esta, antes mesmo da impetração do presente mandamus, já havia ajuizado, por meio da Defensoria Pública do Estado, o Mandado de Segurança n° 2010.0001.002582-8, o qual trata do mesmo fato e possui a mesma pretensão que o vertente wrít. Nesse caso, configura-se notoriamente o instituto da litispendêncía, matéria de ordem pública, podendo ser declarada a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, e que, portanto, não se sujeita a preclusão projudicato. Assim, tendo em vista que o pedido e a causa de pedir de ambas as demandas acima mencionadas conduzirão ao mesmo resultado prático, qual seja, o fornecimento do medicamento INFLIXIMABE 100 mg, configurada resta a litispendência, motivo pelo qual declaro a perda do objeto da presente ação mandamental em relação à Sra. Francinete Rodrigues dos Santos e Silva. Em relação à substituída Luciana Ribeiro Oliveira, tendo sido a mesma diagnosticada com a Doença de Chron e não mais Retoculite Ulcerativa (causa da impetração deste mandamus), a sua medicação também foi alterada, inclusive sendo esta última fornecida via administrativa, através da Farmácia de Dispensação, segundo informação ministerial de fls. 396-v. Por esse motivo, desaparece a finalidade do processo para a substituída, tendo por consequência a perda do objeto da ação mandamental, ante a falta de interesse processual superveniente. Igualmente, não mais possui interesse na presente demanda o substituído Raimundo Vando da Costa, haja vista que, segundo informações fornecidas por funcionário da Farmácia de Dispensação, desde 2011 o referido paciente não mais faz retiradas de qualquer medicamento no órgão. Sendo assim, acolhendo o pedido do representante ministerial, determino se prossiga o presente feito somente em relação ao Sr. Arislon de França Nogueira, ao tempo em que determino, ainda, seja intimado o Estado do Piauí a fim de que se manifeste acerca da informação fornecida nestes autos de que o medicamento INFLIXIMABE 100 mg somente pode ser fornecida pela própria SESAPI ao paciente, considerando que o mesmo não pode ser adquirido por pessoa física. Intime-se. Publique-se e Cumpra-se. Teresina, 18 de outubro de 2019.

AGRAVO Nº 2017.0001.003443-5
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS UNIÃO
ADVOGADO(S): JOSE ACELIO CORREIA (PI001173)
REQUERIDO: MARIA ANTONIA MENDES DA ROCHA E OUTRO
ADVOGADO(S): ADRIANA GOMES NORONHA (PI004664)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
A agravada protocolou petição eletrônica sob o n° 100014910367662 requerendo o imediato retorno dos autos à origem para cumprimento do acórdão de fls. 70/74, que confirmou a decisão monocrática proferida no processo originário, declarando nulo o processo. Em suas razões, sustenta a inexistência de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial interposto pela agravante às fls. 76/94. Acontece que em análise do conteúdo dos autos, observa-se que o referido recurso especial já foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que negou-lhe provimento, tendo a decisão transitado em julgado, conforme atestam os documentos de fls. 258/264. Sendo assim, em todo caso, o cumprimento da decisão que desconstituiu a sentença e declarou nulo o processo, ordenando a remessa dos autos à primeira instância, é medida que se impõe. Desta feita, determino a imediata remessa dos autos ao juízo de primeiro grau, a fim de que sejam realizadas as diligências necessárias à citação pessoal dos confinantes, com o regular prosseguimento do feito. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 22 de outubro de 2019.

AGRAVO REGIMENTAL Nº 2018.0001.001251-1
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: DANIELE FURTADO DE CARVALHO MORAIS
ADVOGADO(S): ARTHUR BORGES CURTI DE ALENCAR (PI16640) E OUTRO
REQUERIDO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS E OUTROS
ADVOGADO(S): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (PI7369)
RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

EMENTA
AGRAVO INTERNO. DECISÃO AGRAVADA. ACÓRDÃO SUPERVENIENTE. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, pois prejudicado (art. 932, III, ambos do CPC/2015). Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição. Publique-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.007744-2
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: ARIANO MESSIAS NOGUEIRA PARANAGUA
ADVOGADO(S): HEMERSON DANIEL FERNANDES DE SOUSA (PI013581) E OUTRO
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ-PI
ADVOGADO(S): DIANNA ROSA DE OLIVEIRA RIBEIRO (PI13690)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Intime-se o Agravante, por sue patrono para, em 05 (cinco) dias, coligir aos autos o acordo noticiado no termo de fls., sob pena de extinção, sem resolução demérito.Cumpra-se

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.010546-6
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: CANADÁ VEÍCULOS LTDA.
ADVOGADO(S): ANTONIO JURANDY PORTO ROSA (PI000167A) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO FAGUNDES DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO(S): CRISANTO PIMENTEL ALVES PEREIRA (PI004050B) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO DA APELAÇÃO CÍVEL. PREJUDICIALIDADE. PRECEDENTES STJ. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO.

RESUMO DA DECISÃO
Forte nestas razões, nego seguimento a presente Apelação Cível, em razão da ausência de pressuposto intrínseco de admissibilidade, em consonância com o disposto no art. 932, III, do CPC/15, eis que manifestamente prejudicado.

PRECATÓRIO Nº 2017.0001.011346-3
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: INÁCIO JOSÉ NAVEGANTES BEZERRA
ADVOGADO(S): LAERCIO NASCIMENTO (PI004064)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE-PI
ADVOGADO(S): LEO SALES MACHADO (PI005485)
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
Trata-se de precatório de natureza alimentar, formalizado a partir de cópias extraídas dos autos da Ação nº 0002144-95.2008.8.18.0031, ajuizada pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ILHA GRANDE/PI contra o referido município, oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba/PI. O ofício requisitório foi protocolizado em 16/10/2017 (fls. 02/05) e a ordem de pagamento foi recebida pelo ente em 08/11/2017 (fls. 55).

RESUMO DA DECISÃO

" (...) Diante do exposto, INDEFIRO o pleito de Revisão de Cálculos apresentado à fls. 110/111 ante a não ocorrência de equívoco nos cálculos realizados pela Contadoria da Coordenadoria de Precatórios.

Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 104/108.

Teresina, 21 de outubro de 2019.

JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES

Juiz Auxiliar da Presidência"

PRECATÓRIO Nº 2017.0001.011338-4
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO(S): LAERCIO NASCIMENTO (PI004064)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE-PI
ADVOGADO(S): LEO SALES MACHADO (PI005485)
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
Trata-se de precatório de natureza alimentar, formalizado a partir de cópias extraídas dos autos da Ação nº 0002144-95.2008.8.18.0031, ajuizada pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ILHA GRANDE/PI contra o referido município, oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba/PI. O ofício requisitório foi protocolizado em 16/10/2017 (fls. 02/05) e a ordem de pagamento foi recebida pelo ente em 08/11/2017 (fls. 55).

RESUMO DA DECISÃO

"(...) Diante do exposto, INDEFIRO o pleito de Revisão de Cálculos apresentado à fls. 109/110 ante a não ocorrência de equívoco nos cálculos realizados pela Contadoria da Coordenadoria de Precatórios.

Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 103/107.

Teresina, 21 de outubro de 2019.

JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES

Juiz Auxiliar da Presidência"

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.006642-3
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ROBERTO RODRIGUES VALE E OUTROS
ADVOGADO(S): DANIEL MAGNO GARCIA VALE (PI003628) E OUTROS
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631)
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
Após o julgamento do Conflito de Competência n°. 0703714-85.2019.8.18.0000, vieram-me os autos em redistribuição, consoante certidão de fls. 247. Ocorre que, no presente feito, o Desembargador Hilo de Almeida Sousa solicitou a sua inclusão em pauta para julgamento, conforme Relatório de fls. 225/226, estabelecendo, com isso, a sua vinculação ao processo, nos termos do art. 152-C, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, bem ainda de acordo com o julgamento do referenciado conflito de competência: "Neste passo, apenas nas hipóteses em que o desembargador, quando da posse no cargo de Corregedor, já tenha solicitado pauta de julgamento, tenha recebido o processo como revisor ou cujo julgamento tenha sido iniciado ficará vinculado, não ficando sujeitado à mesma situação nos processos em que tenha proferido decisão interlocutória. Importa salientar, ainda, que o novo Código de Processo Civil eliminou a figura do revisor."

RESUMO DA DECISÃO
Assim sendo, determino o cancelamento da redistribuição, para que o feito continue sob a relatoria do Desembargador Hilo de Almeida Sousa. À Coordenaria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas, para cumprimento imediato. Expedientes necessários.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.003307-7
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
APELANTE: AGROINDUSTRIAL SUPREMA LTDA.
ADVOGADO(S): MARCUS MORAIS DE OLIVEIRA (PI004573) E OUTROS
APELADO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADO(S): ALESSANDRA AZEVEDO ARAÚJO FURTUNATO (PI011826A) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO RECURSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

RESUMO DA DECISÃO
Do exposto e considerando que consta dos autos, nego seguimento ao presente apelo e, via de consequência declaro extinto, sem resolução de mérito, o que faço com escopo no art. 932, III, c?c art.485, VI, ambos do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.008014-2
ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

DISPOSITIVO
Expeça-se alvará em nome da beneficiária, Francisca das Chagas Teixeira Melo, com o fim de levantamento do valor depositado conforme demonstrativo de fl. 294. Após, intime-se a mesma para retirada do alvará e juntada, em 10 dias, de nota fiscal comprovando a compra do referido medicamento.

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2019, às 9h30 (nove horas e trinta minutos), compareceram à Sala 01 das Câmaras Cíveis e Criminais do Prédio do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para o julgamento de recursos, os Excelentíssimos Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal: Dr. José Vidal de Freitas Filho (Presidente), Dr. João Henrique Sousa Gomes (Titular), Dra. Lisabete Maria Marchetti, (Suplente em substituição ao Dr. Paulo Roberto de Araújo Barros, conforme Processos SEI 19.0.000090542-1 e 19.0.000093733-1), e a Dra. Ana Cristina Matos Serejo, Promotora de Justiça. Presentes os Assessores Jurídicos: Carolina Farias Cavalcante e George Guimarães Bastiani. ABERTA a Sessão, o Excelentíssimo Juiz de Direito Presidente cumprimentou os magistrados, a Promotora de Justiça, servidores, advogados e partes presentes. Informou sobre a necessidade de todos os participantes apresentarem suas manifestações próximos aos microfones, em razão de um problema identificado hoje, no sistema de som desta sala. Após, iniciou com o julgamento dos seguintes recursos: 01. RECURSO Nº 0033544-71.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0033544-71.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: FRANCISCA BELO DA SILVA. ADVOGADO: FRANCIANE MOURA DO VALE PEREIRA (OAB/PI 17632). RECORRIDO: BANCO ITAU UNIBANCO S/A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB/RJ 60359). Presente a advogada da parte recorrente, que fez sustentação oral por 5 minutos. Presente a advogada da parte recorrida, que fez sustentação oral por 5 minutos. Parecer ministerial emitido oralmente em sessão, pelo conhecimento e improvimento do recurso, para manter a sentença a quo em todos os seus termos. VISTOS, ETC. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal, por unanimidade de votos e em conformidade com o parecer ministerial emitido em sessão, pelo conhecimento e improvimento do recurso, para manter a sentença a quo em todos os seus termos. Ônus de sucumbência pela parte recorrente, estes fixados em 20% do valor da causa, no entanto, fica suspensa a exigibilidade da condenação pelo prazo de 05 anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. 02. RECURSO Nº 0010697-81.2017.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010697-81.2017.818.0075 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INNEDIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, JECC DA COMARCA DE OEIRAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: CLAUDIA LIANA DA SILVA FERRAZ REGO. ADVOGADO: TARCISIO SOUSA E SILVA (OAB/PI 9176). RECORRIDO: NOELIA MORAIS DE CARVALHO OLIVEIRA. ADVOGADO: ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES (OAB/PI 4452). Presente a advogada da parte recorrida, que fez sustentação oral por 5 minutos. Parecer ministerial emitido oralmente em sessão, para manter a sentença recorrida em todos os seus termos. VISTOS, ETC. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal, por unanimidade de votos e em conformidade com o parecer ministerial emitido em sessão, pelo conhecimento e improvimento do recurso, para manter a sentença recorrida. Vencida, arcará a parte recorrente com ônus sucumbenciais, com honorários arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Suspensa a exibilidade, em face da AJG que ora vai deferida ao autor. 03. RECURSO Nº 0025961-35.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025961-35.2018.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768). RECORRIDO: LUCIANO ALVES BRANDAO. ADVOGADO: ANDRE SEVERO CHAVES (OAB/PI 9521). Impedimento legal do Dr. João Henrique Sousa Gomes. Compareceu a Dra. Maria Célia Lima Lúcio, Juíza de Direito em substituição, para o julgamento. Parecer ministerial emitido oralmente em sessão, pelo conhecimento e provimento ao recurso, para julgar improcedente os pedidos iniciais. VISTOS, ETC. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal, por unanimidade de votos e em conformidade com o parecer ministerial emitido em sessão, pelo conhecimento e provimento ao recurso, para julgar improcedente os pedidos iniciais. 04. RECURSO Nº 0011146-07.2017.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011146-07.2017.818.0118 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO PAN S/A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). RECORRIDO: MARIA DE JESUS SANTOS PEREIRA. ADVOGADO: JANAINA PORTO MENDES PAULO (OAB/PI 9860). Presente a advogada da parte recorrida, que fez sustentação oral. Parecer ministerial emitido oralmente em sessão, pelo provimento do recurso. VISTOS, ETC. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal, por unanimidade de votos e em conformidade com o parecer ministerial emitido em sessão, para julgar improcedente os pedidos iniciais. Sem ônus de sucumbência. 05.RECURSO Nº 0010532-91.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010532-91.2019.818.0001 - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA C/C DANO MORAL, JECC ZONA NORTE I - UNIDADE IV - ANEXO II - FACULDADE CET DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PI 5726). RECORRIDO: MATEUS DE BRITO SAMPAIO. ADVOGADO: LILISON DA SILVA REIS (OAB/PI 14998). Presente o DR. FRANKLIN SIQUEIRA, advogado em substituição ao Dr. LILISON DA SILVA REIS (OAB/PI 14998), que fez sustentação oral pela parte recorrida. Parecer ministerial emitido oralmente em sessão, pelo provimento parcial do recurso, para determinar que o recorrido devolva ao banco o valor de R$ 5.345,21, acrescidos de correção monetária da data do ajuizamento e juros de mora de 1% a.m, bem como este, por sua vez, deve proceder a devolução das parcelas cobradas, de forma simples, devendo ser atualizado pela Tabela Prática deste Tribunal a partir de cada desembolso e acrescido de juros legais desde a citação; além de condenar a recorrente, ora recorrida, ao pagamento em danos morais, no importe de R$ 2.000,00 acrescidos de juros a partir da citação e correção monetária desde a data do arbitramento. Condenar a parte recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação atualizado. VISTOS, ETC. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal, por unanimidade de votos e em conformidade com o parecer ministerial emitido em sessão, para determinar que o recorrido devolva ao banco o valor de R$ 5.345,21, acrescidos de correção monetária da data do ajuizamento e juros de mora de 1% a.m, bem como este, por sua vez, deve proceder a devolução das parcelas cobradas, de forma simples, devendo ser atualizado pela Tabela Prática deste Tribunal a partir de cada desembolso e acrescido de juros legais desde a citação; além de condenar a recorrente, ora recorrida, ao pagamento em danos morais, no importe de R$ 2.000,00 acrescidos de juros a partir da citação e correção monetária desde a data do arbitramento. Condenar a parte recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 06.RECURSO Nº 0010484-11.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010484-11.2014.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA EM DOBRO E DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: ALICE POMPEU VIANA (OAB/PI 6263). RECORRENTE: ALPHAVILLE URBANISMO S.A. ADVOGADO: LARISSA CASTELLO BRANCO NAPOLEÃO DO RÊGO (OAB/PI 4580). RECORRIDO: PEDRO ROCHA BARDAWIL. ADVOGADO: MARCELO NUNES DE SOUSA LEAL (OAB/PI 4450). RECURSO RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA. 07. RECURSO Nº 0029341-08.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029341-08.2014.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA EM DOBRO E DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: ALPHAVILLE URBANISMO S.A. ADVOGADO: LARISSA CASTELLO BRANCO NAPOLEÃO DO RÊGO (OAB/PI 4580). RECORRENTE: JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: ALICE POMPEU VIANA (OAB/PI 6263). RECORRIDO: J. R. R. CASTRO - EPP. ADVOGADO: MARCELO NUNES DE SOUSA LEAL (OAB/PI 4450). RECURSO RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA. 08. RECURSO Nº0000048-29.2016.8.18.0128 - APELAÇÃO (REF. AÇÃO Nº 0000048-29.2016.8.18.0128 - DENÚNCIA, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. APELANTE: LUIS MANOEL DA SILVA FILHO. DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078). APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Parecer ministerial emitido oralmente em sessão, pelo conhecimento e improvimento do recurso, para manter a sentença recorrida. A Juíza de Direito Lisabete Maria Marchetti requereu vista dos autos, para melhor análise. Pedido deferido pelo MM. Juiz de Direito Presidente. Recurso retirado de pauta. Fica registrado que a Dra. Lisabete Maria Marchetti está convocada para próxima sessão de julgamento desta Turma Recursal, para o julgamento deste recurso. 09. RECURSO Nº0000103-06.2017.8.18.0011 - APELAÇÃO (REF. AÇÃO Nº 0000103-06.2017.8.18.0011 - QUEIXA-CRIME, JECC ZONA CENTRO 2 DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. APELANTE: HELIO SAMPAIO DA CRUZ. ADVOGADO: LILIAN ÉRICA LIMA RIBEIRO (OAB/PI 3508). APELADO: GERVÁSIO MONTE DE MORAIS. ADVOGADO: LEONARDO DE ARAÚJO ANDRADE (OAB/PI 9220). APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Parecer ministerial emitido oralmente em sessão. VISTOS, ETC. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal, por unanimidade de votos e em conformidade com o parecer ministerial emitido oralmente em sessão, para rejeitar a queixa crime em razão do decurso do prazo decadencial. 10. RECURSO Nº0000019-03.2017.8.18.0141 - APELAÇÃO (REF. AÇÃO Nº 0000019-03.2017.8.18.0141 - AÇÃO PENAL, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. APELANTE: RAYRON FERREIRA DA SILVA. DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078). APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Presente a Promotora de Justiça. VISTOS, ETC. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal, por unanimidade de votos e em conformidade com o parecer ministerial emitido oralmente em sessão, pelo conhecimento e improvimento do recurso, para manter a sentença a quo. 11. RECURSO Nº 0028618-81.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028618-81.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS. RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). RECORRIDO: RICARDO DE SOUSA CARVALHO. ADVOGADO: VALMIRAN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/PI 15990). Presente o advogado da parte recorrida, que fez sustentação oral por 5 minutos. Parecer ministerial emitido oralmente em sessão, pelo conhecimento e improvimento do recurso, para manter a sentença a quo. VISTOS, ETC. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal, por unanimidade de votos e em conformidade com o parecer ministerial emitido em sessão, pelo conhecimento e improvimento do recurso, para manter a sentença a quo. Ônus de sucumbência pela parte recorrente, nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 12. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0013612-61.2012.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013612-61.2012.818.0081 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C DANO MATERIAL E MORAL, JECC DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS. EMBARGANTE: CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). EMBARGADO: EVANDRO PEREIRA DE FARIAS. ADVOGADO: JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR (OAB/PI 7581) E FELIPE CALAZANS DE CARVALHO SILVA (OAB/PI 9655). VISTOS, ETC. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal, por unanimidade de votos, pelo não acolhimento dos presentes embargos de declaração. 13. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011270-11.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011270-11.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS. EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197). EMBARGADO: SEBASTIAO FIRMINO DE SOUSA. ADVOGADO: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180). VISTOS, ETC. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal, por unanimidade de votos, pelo não acolhimento dos presentes embargos de declaração. AO FINAL DA SESSÃO, FICA REGISTRADO NESTA ATA QUE: EM SE TRATANDO DE PROCESSOS FÍSICOS, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO/OPOSIÇÃO DE RECURSOS, DO RESULTADO DO JULGAMENTO DESTA SESSÃO, INICIARÁ A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. ENTRETANTO, NO CASO DOS PROCESSOS VIRTUAIS, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO/OPOSIÇÃO DE RECURSOS, DO RESULTADO DO JULGAMENTO DESTA SESSÃO, FLUIRÁ A PARTIR DA INTIMAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA VIRTUAL, ONDE SERÃO INSERIDOS OS VOTOS E ACÓRDÃOS, SENDO A PUBLICAÇÃO DOS MESMOS NO DIÁRIO DA JUSTIÇA SOMENTE PARA CONHECIMENTO PÚBLICO. Nada mais havendo, foi encerrada a presente sessão que, achada conforme, vai devidamente registrada em ata e publicada no Diário da Justiça. Eu, _______________________________ (Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho), digitei e subscrevi.

Dr. José Vidal de Freitas Filho (Presidente)

Dr. João Henrique Sousa Gomes (Titular)

Dra. Lisabete Maria Marchetti (Suplente em substituição)

Dra. Maria Célia Lima Lúcio (Suplente convocada)

Dra. Ana Cristina Matos Serejo (Promotora de Justiça)

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Direito Público, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 08 de novembro de 2019, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

01. RECURSO Nº 000819-80.2016.8.18.0039 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000819-80.2016.8.18.0039 - AÇÃO DE COBRANÇA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA COMARCA DE BARRAS-PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: MUNICIPIO DE BOA HORA-PI

ADVOGADO(A): AFONSO LIGÓRIO DE SOUSA CARVALHO (OAB-PI Nº 2945)

RECORRIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA

ADVOGADO(A): FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS (OAB/PI Nº 9210), CAIO JOSÉ SANTANA RESENDE (OAB/PI Nº 12.612) E CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS (OAB/PI Nº 8414)

02. RECURSO Nº 0000017-74.2008.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 3964/2008 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUL 2, DA COMARCA DE TERESINA-PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: SEGURA SERVIÇOS LTDA

ADVOGADO(A): MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO (OAB-PI Nº 7776)

RECORRIDO: MANOEL RIBEIRO DE MOURA

ADVOGADO(A): DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO (OAB/PI Nº 5005)

03. RECURSO Nº 0000180-08.2018.8.18.0099 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000180-08.2018.8.18.0099 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA COMARCA DE LANDRI SALES-PI)

JUÍZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): RUBENS GASPAR SERRA (OAB-PI Nº 119.859)

RECORRIDO: SELESTINA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(A): DOUGLAS LIMA DE FREITAS (OAB-PI Nº 11.935)

04. RECURSO Nº 000047-65.2019.8.18.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 00000047-65.2019.8.18.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO C/C COBRANÇA, DA COMARCA DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI)

JUÍZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: ELIAS PASTOURINHO DE SOUSA E OUTROS

ADVOGADO(A): NOELSON FERREIRA DA SILVA (OAB-PI Nº 5857)

RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUI

ADVOGADO(A): JOSÉ GONZAGA CARNEIRO (OAB-PI Nº 1349)

05. RECURSO Nº 0000322-33.2018.8.18.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000322-33.2018.8.18.0087 - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO C/C DANOS MORAIS E MATEIAIS, DA COMARCA DE FLORESTA DO PIAUÍ-PI)

JUÍZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: AGROSUL MÁQUINAS LTDA

ADVOGADO(A): BRUNA LERMER OLIVEIRA (OAB-BA Nº 33.312) E ÉRICA MARTINS FONTES (OAB/BA Nº 52.979)

RECORRIDA: FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): ANIETH LEAL DE CARVALHO AGUIAR (OAB-PI Nº 17.861), MARCÍLIO COSTA SOARES (OAB/PI Nº 625) BENEDITO VIEIRA MOTA JÚNIOR (OAB/PI Nº 6138) E AYANNE AMORIM SANTOS (OAB/PI Nº 15.685)

06. RECURSO Nº 0010386-45.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010386-45.2018.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS IRREGULARMENTE, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: ANTONIO OLIVEIRA

ADVOGADO: ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI 13332)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

07. RECURSO Nº 0011598-38.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011598-38.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: RAIMUNDA GONCALVES DO CARMO

ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

08. RECURSO Nº 0026261-94.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026261-94.2018.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

RECORRIDO: ADAO ALVES DE ARAUJO

ADVOGADO: MICHELLE PEREIRA SAMPAIO (OAB/PI 9749)

09. RECURSO Nº 0011807-07.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011807-07.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: MARIA DE FATIMA ROCHA

ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

10. RECURSO Nº 0012658-17.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012658-17.2019.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE I - UNIDADE IV - ANEXO II - FACULDADE CET DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: JULIANY CHRISTINE PAIVA E SILVA

ADVOGADO: LETICIA REIS PESSOA (OAB/PI 14652)

RECORRIDO: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER

ADVOGADO: LUCIO TADEU SERVIO SANTOS (OAB/PI 12669)

11. RECURSO Nº 0017788-85.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017788-85.2019.818.0001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: SALDANHA SOARES NEVES

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078)

RECORRIDO: PAULO HENRIQUE DA SILVA COSTA

ADVOGADO: CRISTIANO SOARES DO NASCIMENTO (OAB/PI 18016)

12. RECURSO Nº 0018177-70.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018177-70.2019.818.0001 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: ANA MARIA NONATO

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078)

RECORRIDO: RESIDENCIAL BOSQUE SUL QUADRA L CANELEIRO

ADVOGADO: PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB/PI 3184) E DANIEL HENRIQUE TORRES LEITE (OAB/PI 17844)

13. RECURSO Nº 0025918-35.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025918-35.2017.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: CAIXA CONSORCIOS S.A.

ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 16983)

RECORRIDO: PAULO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO: VICTOR ABRAAO CERQUEIRA GUERRA (OAB/PI 16028)

14. RECURSO Nº 0010085-81.2017.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010085-81.2017.818.0031 - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAL, JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL I - FIDC NPL I

ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB/SP 253384)

RECORRIDO: MARIANO LOPES DE ARAUJO

ADVOGADO: HERBERT BARBOSA RIBEIRO (OAB/PI 12090)

15. RECURSO Nº 0010182-91.2018.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010182-91.2018.818.0081 - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ANEXO II (NASSAU) DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB/PI 7006)

RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO: BRUNO CARVALHO NEVES (OAB/PI 5481)

16. RECURSO Nº 0010337-29.2017.818.0017 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010337-29.2017.818.0017 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BATALHA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: MAURICIO FERREIRA DA SILVA (OAB/PI 14055)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

17. RECURSO Nº 0010378-92.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010378-92.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL (OAB/MS 18640)

RECORRIDO: MARIA ROSA DE JESUS FEITOSA

ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA (OAB/PI 5371)

18. RECURSO Nº 0010061-91.2017.818.0083 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010061-91.2017.818.0083 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE PEDRO II/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: MARIA ALVES TEIXEIRA LOPES

ADVOGADO: ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES (OAB/PI 5610)

RECORRIDO: BANCO BMC(BRADESCO)

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

19. RECURSO Nº 0010292-47.2019.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010292-47.2019.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ANEXO II - R.SÁ DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCOFIN SA

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: TEREZA MARIA DA CONCEICAO SILVA

ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA (OAB/PI 5202)

20. RECURSO Nº 0010483-15.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010483-15.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: NAZARE MARIA DA CONCEICAO LIMA

ADVOGADO: JOSE RIBAMAR COELHO FILHO (OAB/PI 104) E FRANCISCO WELLIDON SARAIVA DOS REIS (OAB/PI 16586)

RECORRIDO: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO (OAB/PE 28135)

21. RECURSO Nº 0010675-97.2013.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010675-97.2013.818.0031 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: TIM S/A

ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB/PE 20335)

RECORRIDO: HELVIS LAENIO DE OLIVEIRA E SILVA

ADVOGADO: GEOFRE SARAIVA NETO (OAB/PI 8274)

22. RECURSO Nº 0010688-23.2018.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010688-23.2018.818.0031 - AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: JOAO SOARES RIBEIRO

ADVOGADO: EDUARDO MARTINS VIEIRA (OAB/GO 48005)

23. RECURSO Nº 0010709-96.2018.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010709-96.2018.818.0031 - AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: MARGARIDA ALVES MALAQUIAS

ADVOGADO: EDUARDO MARTINS VIEIRA (OAB/GO 48005)

24. RECURSO Nº 0010713-36.2018.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010713-36.2018.818.0031 - AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

RECORRIDO: JOSE PEREIRA REIS

ADVOGADO: EDUARDO MARTINS VIEIRA (OAB/GO 48005)

25. RECURSO Nº 0010386-45.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010386-45.2018.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS IRREGULARMENTE, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: ANTONIO OLIVEIRA

ADVOGADO: ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI 13332)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

26. RECURSO Nº 0011172-30.2016.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011172-30.2016.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: MARIA DOS REMEDIOS AZEVEDO MEDEIROS, FRANCISCO JOSE BAROSSO VERAS E EDMAR ALVES ABREU

ADVOGADO: GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO (OAB/PI 8496)

RECORRIDO: CEAPI - PI

ADVOGADO: ISABELE FORTES DE SALES RAULINO (OAB/PI 12069)

27. RECURSO Nº 0011206-48.2018.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011206-48.2018.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ANEXO I DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: ANTONIO PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO: VALERIA LEAL SOUSA ROCHA (OAB/PI 4683)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

28. RECURSO Nº 0011218-08.2017.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011218-08.2017.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC ANEXO II (NASSAU) DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: VOTORANTIM

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: ADRIANA DE SOUSA

ADVOGADO: JOSE CICERO FERREIRA FILHO (OAB/PI 6858)

29. RECURSO Nº 0011310-90.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011310-90.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: HOZANA QUINTO DE OLIVEIRA FELIX-

ADVOGADO: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024)

30. RECURSO Nº 0011416-52.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011416-52.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: ANTONIO DE JESUS FERREIRA

ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

31. RECURSO Nº 0011450-05.2015.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011450-05.2015.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO RITO SUMARÍSSIMO, JECC ANEXO I DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: LUIS PEREIRA DA RO

ADVOGADO: EDILCIO JOSE DE SOUSA (OAB/PI 10540)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

32. RECURSO Nº 0011487-44.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011487-44.2018.818.0006 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A

ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL (OAB/MS 18640)

RECORRIDO: JULIA MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS

ADVOGADO: VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI 10839)

33. RECURSO Nº 0011500-60.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011500-60.2017.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC ANEXO I DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: LIBERATO DE SOUSA SANTOS

ADVOGADO: OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO (OAB/PI 8536)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

34. RECURSO Nº 0011670-18.2017.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011670-18.2017.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, JECC ANEXO II (NASSAU) DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE 16383)

RECORRIDO: MARIA VANIA DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO: GRAZIELA DE MORAES RUBIM (OAB/PI 5876)

35. RECURSO Nº 0011699-75.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011699-75.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: JOSE GOMES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

36. RECURSO Nº 0026932-20.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026932-20.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: FRANCISCO BARROS RODRIGUES

ADVOGADOS: JULIO CESAR MAGALHAES SILVA (OAB/PI 15918)

37. RECURSO Nº 0017590-82.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017590-82.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADOS: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB/PI 12008) E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033)

RECORRIDO: IRENICE MARIA RODRIGUES NASCIMENTO

ADVOGADOS: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/PI 4344)

38. RECURSO Nº 0012442-90.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012442-90.2018.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO LIMINAR, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA-PI

ADVOGADOS: RAPHAEL SANTOS BARROS (OAB/PI 8140)

RECORRIDO: ADILCINETE OLIVEIRA GOMES

ADVOGADOS: ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (OAB/PI 8820)

39. RECURSO Nº 0014962-23.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014962-23.2018.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO LIMINAR, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA-PI

ADVOGADOS: JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA (OAB/PI 7489)

RECORRIDO: SILVIA SUELLY MENDES

ADVOGADOS: ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (OAB/PI 8820)

40. RECURSO Nº 0012597-18.2016.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012597-18.2016.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO I UESPI DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327026)

RECORRIDO: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA REIS SIMIAO

ADVOGADOS: KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI 5874)

41. RECURSO Nº 0013751-78.2016.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013751-78.2016.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: RAIMUNDA SOARES DA SILVA

ADVOGADOS: BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN (OAB/PI 11265)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

42. RECURSO Nº 0013544-79.2016.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013544-79.2016.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: DJALMA RIBEIRO VIANA

ADVOGADOS: BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN (OAB/PI 11265)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

43. RECURSO Nº 0010004-86.2017.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010004-86.2017.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: ARCEU OLIVERIA LIMA

ADVOGADOS: BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN (OAB/PI 11265)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

44. RECURSO Nº 0011809-74.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011809-74.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: MARIA DE FATIMA ROCHA

ADVOGADOS: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

45. RECURSO Nº 0012112-88.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012112-88.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: FRANCISCO XAVIER DE SOUSA

ADVOGADOS: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

46. RECURSO Nº 0011578-47.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011578-47.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: SILVANA RODRIGUES BEZERRA

ADVOGADOS: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

47. RECURSO Nº 0011589-76.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011589-76.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: ANANIAS MACHADO DE SOUSA

ADVOGADOS: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024)

48. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0026115-87.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026115-87.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

EMBARGANTE: ARIOSVALDO RODRIGUES MONCAO

ADVOGADOS: DANIEL MOURA MARINHO (OAB/PI 5825)

EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107)

49. RECURSO Nº 0001230-72.2016.8.18.0056 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001230-72.2016.8.18.0056 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS, DA COMARCA DE ITAUEIRA-PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: BANCO CETELEM S/A

ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB-PI Nº 9024) E DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RJ Nº153999)

RECORRIDO: MIRO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(A): ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUZA (OAB/PI Nº 9366) E JONATAS BARRETO NETO (OAB/PI Nº 3101)

50. RECURSO Nº 0000613-15.2016.8.18.0056 - INOMINADO(REF. AÇÃO Nº 0000613-15.2016.8.18.0056 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE ITAUEIRA-PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A

ADVOGADO(A) JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB/PI Nº 2338)

RECORRIDO: JOÃO FERREIRA DE MIRANDA

ADVOGADO(S): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº 6534), ALEXANDRE BUCAR DA SILVA (OAB/PI Nº 13555)

51. RECURSO Nº 0001190-90.2016.8.18.0056 - INOMINADO(REF. AÇÃO Nº 0001190-90.2016.8.18.0056 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE NEGÓCIO JURIDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DA COMARCA DE ITAUEIRA-PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

ADVOGADO JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB/PI Nº 2338)

RECORRIDO: MARIA CREUSA DA SILVA

ADVOGADO(S): ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUZA (OAB/PI Nº 9366) E JONATAS BARRETO NETO (OAB/PI Nº 3101)

52. RECURSO Nº 0001229-87.2016.8.18.0056 - INOMINADO(REF. AÇÃO Nº 0001229-87.2016.8.18.0056 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE NEGÓCIO JURIDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DA COMARCA DE ITAUEIRA-PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

ADVOGADO(S) JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB/PI Nº 2338)

RECORRIDO: ROSINA MARIA DA CONCEIÇÃO

ADVOGADO(S): ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUZA (OAB/PI Nº 9366) E JONATAS BARRETO NETO (OAB/PI Nº 3101)

53. RECURSO Nº 0002796-21.2015.8.9003 - INOMINADO(REF. AÇÃO Nº 0000186-39.2014.8.18.0104 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS POR COBRANÇA INDEVIDA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DA COMARCA DE MONSENHOR GIL-PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO(S) WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

RECORRIDO: DIONISIO MARTINS DAS CHAGAS

ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAÚJO (OAB/PI Nº 5293) E ALEXANDRE FREITAS COSTA (OAB/PI Nº 9101)

54. RECURSO Nº 0001184-83.2016.8.18.0056 - INOMINADO(REF. AÇÃO Nº 0001184-83.2016.8.18.0056 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE NEGÓCIO JURIDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DA COMARCA DE ITAUEIRA-PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

ADVOGADO(S) JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB/PI Nº 2338)

RECORRIDO: DIONISIO MARTINS DAS CHAGAS

ADVOGADO(S): ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUZA (OAB/PI Nº 9366) E JONATAS BARRETO NETO (OAB/PI Nº3101)

55. RECURSO Nº 0011305-66.2014.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011305-66.2014.818.0081 - AÇÃO DE COBRANÇA C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO: LUCAS NUNES CHAMA (OAB/PA 16956)

RECORRIDO: FRANCISCO JOAQUIM RIBEIRO DOS SANTOS

ADVOGADO: LENNON ARAUJO RODRIGUES (OAB/PI 7141)

56. RECURSO Nº 0010563-38.2015.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010563-38.2015.818.0006 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: ANTONIO TORRES GUIMARAES JUNIOR

ADVOGADO: PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO (OAB/PI 10851)

RECORRIDO: ANTONIA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO: SILVIANY ALCANTARA VASCONCELOS (OAB/PI 10435) E ROSANNE CRISTINA DA SILVA MEDEIROS (OAB/PI 10000)

57. RECURSO Nº 0010575-21.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010575-21.2015.818.0081 - AÇÃO DE COBRANÇA, JECC ANEXO I UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: IVANILDA ALBUQUERQUE SOUZA

ADVOGADO: JOSE CICERO FERREIRA FILHO (OAB/PI 6858)

RECORRIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO: LUCAS NUNES CHAMA (OAB/PA 16956)

58. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0015070-62.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015070-62.2012.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

EMBARGANTE: PRONTO MED

ADVOGADO: PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA (OAB/PI 3923)

EMBARGADO: SMITHANY BARROS DA SILVA

ADVOGADO: HALINE PAMELA LIMA DOS REIS (OAB/PI 8615)

59. RECURSO Nº 0012186-21.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012186-21.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC ZONA NORTE 2 - SEDE BUENOS AIRES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL ? AGENCIA 1637- PICARRA

ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033)

RECORRIDO: ANTONIA AURENICE DE OLIVEIRA VELOSO

ADVOGADO: BARBARA COUTINHO MAIA CARDOSO (OAB/PI 6145)

60. RECURSO Nº 0024559-21.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024559-21.2015.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO: ALICE POMPEU VIANA (OAB/PI 6263)

RECORRENTE: ALPHAVILLE URBANISMO S.A.

ADVOGADO: LARISSA CASTELLO BRANCO NAPOLEÃO DO RÊGO (OAB/PI 4580)

RECORRIDO: KLEBERTH BORGES DE SANTANA

ADVOGADO: DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO (OAB/PI 5005)

61. RECURSO Nº 0024556-66.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024556-66.2015.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: ALPHAVILLE URBANISMO S.A.

ADVOGADO: LARISSA CASTELLO BRANCO NAPOLEÃO DO RÊGO (OAB/PI 4580)

RECORRIDO: KLEBERTH BORGES DE SANTANA

ADVOGADO: DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO (OAB/PI 5005)

62. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0021810-36.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021810-36.2012.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A

ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB/BA 17023)

EMBARGADO: BRUNO CHAVES SOARES

ADVOGADO: LIDIANY DA SILVA SANTOS (OAB/PI 8234) E FATIMA DE CASSIA OLIVEIRA LIMA (OAB/PI 8961)

63. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0021557-43.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021557-43.2015.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CC OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

EMBARGANTE: SELMA COSTA DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO: DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS (OAB/PI 5563)

EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: LUIS SOARES DE AMORIM (OAB/PI 2433)

64. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0020586-87.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020586-87.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CC OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

EMBARGANTE: ELZA MARIA DA SILVA

ADVOGADO: DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS (OAB/PI 5563)

EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

65. RECURSO Nº 0016882-03.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016882-03.2016.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI

ADVOGADO: CONCEICAO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA (OAB/PI 7743)

RECORRENTE: CLEIDE MARIA ARRAES REZENDE

ADVOGADO: CLAUDIO BRANDAO MIRANDA (OAB/PI 10985), ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO (OAB/PI 12394) E LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO (OAB/PI 15522)

RECORRIDO: CLEIDE MARIA ARRAES REZENDE

ADVOGADO: CLAUDIO BRANDAO MIRANDA (OAB/PI 10985), ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO (OAB/PI 12394) E LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO (OAB/PI 15522)

RECORRIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI

ADVOGADO: CONCEICAO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA (OAB/PI 7743)

66. RECURSO Nº 0011779-73.2016.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011779-73.2016.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: MANOEL ROSALDO FERREIRA

ADVOGADO: BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN (OAB/PI 11265)

67. RECURSO Nº 0010960-77.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010960-77.2017.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.)

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: CLEMENTINO FELIX FONTENELE

ADVOGADO: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

Visto: / / 2019.

Dr. José Vidal de Freitas Filho

Juiz de Direito Presidente da 1ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadora da Coordenadoria Judiciária Criminal e Câmaras Reunidas, de ordem do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura,relator nos autos da APELAÇÃO CRIMINAL 0711170-86.2019.8.18.0000/ 1ª Câmara Especializada Criminal - TJPI, no uso de suas atribuições INTIMA, o PACIENTE: RAMON VIDAL DE OLIVEIRA, por meio do seu advogado JAIRO BRAZ DA SILVA OAB/PI9916-A do seguinte DESPACHO:

"Vistos, Trata-se de Apelação Criminal, onde o(a) Apelante requereu a apresentação das razões de Apelação em 2ª instância, nos termos do art. 600, § 4°, do CPP. Isto posto, determino a intimação do(a) Apelante acima para apresentar as razões do presente recurso, conforme disposição ínsita no art. 600, § 4°, do CPP, no prazo de 08 (oito) dias. Publique-se. Cumpra-se. Teresina (PI), 22 de outubro de 2019. Des. Edvaldo Pereira de Moura - Relator."

COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Teresina, 29 de outubro de 2019.

Bela. Graziela Meneses de Brito

Coordenadora

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.005781-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BURITI DOS LOPES/VARA ÚNICA
APELADO: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVEIRA
ADVOGADO(S): IRACEMA RAMOS FARIAS (PI006639)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido VERA LUCIA FERREIRA DA SILVEIRA - ADVOGADO(S): IRACEMA RAMOS FARIAS (PI006639). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 29 de outubro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.004645-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO (PI1962)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

LUCIANE DIAS ALVES , Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO EXTRAORDINÁRIO, para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A. - ADVOGADO(S): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO (PI1962). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 29 de outubro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.012085-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CÍVEL
APELADO: ABELARDO DE MENEZES CARVALHO FILHO
ADVOGADO(S): GUSTAVO LAGE FORTES (PI007947)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES , Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido ABELARDO DE MENEZES CARVALHO FILHO - ADVOGADO(S): GUSTAVO LAGE FORTES (PI007947). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 29 de outubro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.012436-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
REQUERIDO: SILVEIRA AMORIM LTDA E OUTROS
ADVOGADO(S): LUCAS GOMES DE MACEDO (PI8676) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido SILVEIRA AMORIM LTDA E OUTROS - ADVOGADO(S): LUCAS GOMES DE MACEDO (PI8676) E JOSE MIGUEL LIMA PARENTE (PI17233). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 29 de outubro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003863-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: MARCOS PARENTE/VARA ÚNICA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (PE23255)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido BANCO BRADESCO S/A - ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (PE23255). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 29 de outubro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.006006-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
REQUERIDO: AMANDA JOYCE ALVES SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (PI004027) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido AMANDA JOYCE ALVES SILVA E OUTROS - ADVOGADO(S): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (PI004027), JOSÉ MARIA VALE SAMPAIO (CE013500) E MARIO MARCONDES NASCIMENTO (SC007701). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 29 de outubro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.003599-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERIDO: VENERANDA GALENO DE ARAUJO RODRIGUES E OUTROS
ADVOGADO(S): LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA (PI006859) E LIDIANE MORAIS DE SOUSA (PI008666)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DECISÃO/DESPACHO

De Ordem do Des. Vice-Presidente - Relator, conforme Portaria 373/2019: \"... Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões, no prazo legal\".

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 29 de outubro de 2019.

LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.003599-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERIDO: VENERANDA GALENO DE ARAUJO RODRIGUES E OUTROS
ADVOGADO(S): LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA (PI006859) E LIDIANE MORAIS DE SOUSA (PI008666)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

De Ordem do Des. Vice-Presidente - Relator, conforme Portaria 373/2019: \"... Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões, no prazo legal\".

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 29 de outubro de 2019.

LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2015.0001.004401-8
ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARAS REUNIDAS CÍVEIS
ORIGEM: COCAL/VARA ÚNICA
AUTOR: MUNICÍPIO DE COCAL DO PIAUÍ-PI
ADVOGADO(S): ADRIANO DA SILVA BRITO (PI009827) E OUTROS
REU: ANTONIO RIBAMAR DA SILVA
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DECISÃO/DESPACHO

\"... Tendo em vista a revelia do réu, determino a remessa dos presentes autos à Defensoria Pública do Estado do Piauí, para que indique um defensor para assumir a função de curador do requerido ANTÔNIO RIBAMAR DA SILVA., conforme preceitua o artigo 72, II, do NCPC: "Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos para posterior intimação do novo curador.

Teresina/PI, 21 de outubro de 2019.

Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 29 de outubro de 2019.

LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

RECLAMAÇÃO Nº 2017.0001.006766-0
ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARAS REUNIDAS CÍVEIS
ORIGEM: TERESINA/JUIZADO ESP. CÍVEL
REQUERENTE: TERRAS ALPHAVILLE TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
ADVOGADO(S): LARISSA CASTELO BRANCO NAPOLEAO DO REGO (PI004580)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"... EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E DE OMISSÃO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA E CLARA DA DECISÃO EMBARGADA. CORRELAÇÃO COM A TESE DO 1.599.511/SP COM O CASO EM TELA. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.026, §2º DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. RESUMO DA DECISÃO À vista disso, firme nas razões expostas, conheço dos Embargos, mas nego-lhe provimento, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos, ao passo que condeno a Embargante em multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 1.026, §2º do CPC.

Teresina/PI, 21 de outubro de 2019.

Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 29 de outubro de 2019.

LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

A Excelentíssima Juíza Lucicleide Pereira Belo, Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/PI), no uso de suas atribuições:

CONSIDERANDO que o estágio supervisionado dos conciliadores/mediadores em formação deveria ser realizado no período de um ano após a conclusão do módulo teórico, conforme previsão do §2º do artigo 9º da Resolução nº 06/2016 da ENFAM;

CONSIDERANDO que parcela significativa dos conciliadores/mediadores em formação são servidores do Tribunal de Justiça e tiveram de cumprir o estágio supervisionado concomitantemente ao regular exercício de suas funções;

CONSIDERANDO a decisão do CNJ de 03 de Fevereiro de 2019, do Processo SEI n. 15935/2017, que determinou que caberia ao Tribunal de Justiça avaliar a conveniência e oportunidade da concessão de prorrogação de prazo aos interessados que ainda não concluíram o curso de capacitação de mediadores e conciliadores judiciais;

CONSIDERANDO, ainda, os princípios da economicidade e eficiência administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar por 01 (um) ano o prazo para conclusão do estágio supervisionado para os participantes dos Cursos de Mediação e Conciliação Judicial que participaram do módulo teórico ocorrido de 16 de Junho de 2018 e iniciaram a carga horária da etapa prática, justificando a impossibilidade de conclusão tempestivamente e requerendo a prorrogação de prazo via SEI, cuja relação consta nesta Portaria.

Parágrafo 1º. O prazo concedido de 01 (um) ano terá sua contagem iniciada ao final do prazo original em que o aluno deveria ter concluído o estágio, findando, assim em 16 de Junho de 2020.

Parágrafo 2º. O prazo concedido de 01 (um) ano é improrrogável, devendo o conciliador/mediador em treinamento que não conseguir concluir o seu estágio no prazo concedido submeter-se à nova capacitação, que poderá ser iniciada após novo prazo de 01 (um) ano, contado da data prorrogada em que deveria ter concluído o estágio.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Juíza LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Coordenadora do NUPEMEC/PI

A Excelentíssima Juíza Lucicleide Pereira Belo, Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/PI), no uso de suas atribuições:

CONSIDERANDO que o estágio supervisionado dos conciliadores/mediadores em formação deveria ser realizado no período de um ano após a conclusão do módulo teórico, conforme previsão do §2º do artigo 9º da Resolução nº 06/2016 da ENFAM;

CONSIDERANDO que parcela significativa dos conciliadores/mediadores em formação são servidores do Tribunal de Justiça e tiveram de cumprir o estágio supervisionado concomitantemente ao regular exercício de suas funções;

CONSIDERANDO a decisão do CNJ de 03 de Fevereiro de 2019, do Processo SEI n. 15935/2017, que determinou que caberia ao Tribunal de Justiça avaliar a conveniência e oportunidade da concessão de prorrogação de prazo aos interessados que ainda não concluíram o curso de capacitação de mediadores e conciliadores judiciais;

CONSIDERANDO, ainda, os princípios da economicidade e eficiência administrativa;

RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar por 01 (um) ano o prazo para conclusão do estágio supervisionado para os participantes dos Cursos de Mediação e Conciliação Judicial que participaram do módulo teórico ocorrido de 01 a 05 de Outubro de 2018 e iniciaram a carga horária da etapa prática, justificando a impossibilidade de conclusão tempestivamente e requerendo a prorrogação de prazo via SEI, cuja relação consta nesta Portaria.

Parágrafo 1º. O prazo concedido de 01 (um) ano terá sua contagem iniciada ao final do prazo original em que o aluno deveria ter concluído o estágio, findando, assim em 05 de Outubro de 2020.

Parágrafo 2º. O prazo concedido de 01 (um) ano é improrrogável, devendo o conciliador/mediador em treinamento que não conseguir concluir o seu estágio no prazo concedido submeter-se à nova capacitação, que poderá ser iniciada após novo prazo de 01 (um) ano, contado da data prorrogada em que deveria ter concluído o estágio.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Juíza LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Coordenadora do NUPEMEC/PI