Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000996-52.2014.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ADELAIDE DA SILVA ARAÚJO

Advogado(s): LUIZ MAGALHÃES DE FRANÇA(OAB/PIAUÍ Nº 9254)

Réu: BREJINHO MOTOS LTDA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001807-57.2018.8.18.0031

Classe: Inquérito Policial

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

Advogado(s):

Requerido: REGINALDO ALVES DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: EX POSITIS, e tendo em vista tudo que dos autos consta e de acordo com a promoção ministerial determinar o arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 28 do Código de Processo Penal, após as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição de acordo com a Lei de Organização Judiciária deste Estado.

Processo nº 0000031-50.2011.8.18.0101

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR(OAB/PERNAMBUCO Nº 14096)

Executado(a): ERMISON JOSÉ DA SILVA FÁBRICA DE FARINHA - ME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 24 de outubro de 2019

ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO

Técnico Judicial - 4241479

Processo nº 0000220-46.2010.8.18.0074

Classe: Execução de Alimentos

Autor: MARIA GLORIA DE MORAIS

Advogado(s): ROSA SULEYMAN ALENCAR LIBERAL SANTIAGO FALCÃO(OAB/PERNAMBUCO Nº 17717)

Réu: LUCIANO GOMES LACERDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 24 de outubro de 2019

ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO

Técnico Judicial - 4241479

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000634-95.2018.8.18.0031

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: EDNO DA SILVA SOUZA

Advogado(s): FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: A 2ª Vara Criminal da comarca de Parnaíba-PI, INTIMA o advogado acima qualificado para que fique ciente da decisão exarada no processo supra, às fls. 15/16, cuja síntese segue "Com efeito, por todo o demonstrado nos autos, e sobretudo falta de provas colacionadas pelo requerente, não há como se afirmar que a manutenção da apreensão do bem não interesse ao processo, mormente tendo em vista que o art. 118 do CPP, desse modo, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por EDNO DA SILVA SOUZA." Eu, Beatriz da Cunha Rabelo Pires, digitei o presente edital nesta data de 24 de outubro de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001255-58.2019.8.18.0031

Classe: Inquérito Policial

Requerente: DELEGACIA ESPECIALIZADA DOS DIREITOS DA MULHER

Advogado(s):

Indiciado: REINALDO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: EX POSITIS, e tendo em vista tudo que dos autos consta e de acordo com a promoção ministerial determinar o arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 28 do Código de Processo Penal, após as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição de acordo com a Lei de Organização Judiciária deste Estado.

Processo nº 0000133-09.2017.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO CARMO DE SOUSA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7459)

Réu: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTO S/A)

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

INHUMA, 24 de outubro de 2019

ROGÉRIO MARTINS DA SILVA LEAL

Cedido Prefeitura - 03217416333

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000184-17.2008.8.18.0060

Classe: Monitória

Autor: LAURINDO RIBEIRO DO VALE

Advogado(s): NIVIA MARIA SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7643), MARIA APARECIDA SILVA LIRA(OAB/MARANHÃO Nº 9969)

Réu: IVON TELES VERAS, MARIA ARALITA DE ARAÚJO VERAS

Advogado(s): PAULO ARAGAO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4720)

DESPACHO: Vistos, etc., Intime-se a parte exequente, ora autora, através de seu procurador, para que venha se manifestar sob a impugnação à execução por excesso de valor, bem como a preliminar que à acompanha, conforme se infere no protocolo eletrônico de fl. 249, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

Processo nº 0000033-35.2007.8.18.0109

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MAURICIO DE ALMEIDA PEREIRA

Advogado(s): VAMBERTO RIBEIRO ROCHA(OAB/TOCANTINS Nº 1646)

Vistos, etc.

Em petição de fl. 135, a representante do órgão ministerial pugna pela apreciação da correiçãoparcial apresentada às fls. 106/132.

Considerando-se que o pedido já foi encaminhado ao TJ/PI para análise, conforme consulta aosistema PJe de 2° grau, revela-se mais apropriado aguardar o julgamento que exercer juízo de retratação,artifício cabível mormente quando o requerimento se encontrava ainda nesta instância.

Neste contexto, a par do fato de que não foi atribuído, até o presente momento, efeitosuspensivo ao mecanismo correicional, afigura-se mais razoável conferir o regular andamento ao feito,partindo-se do estado em que se encontra.

Assim, DÊ-SE VISTA dos autos ao Ministério Público, na forma final do despacho de fl. 96, parase manifestar, no prazo de 05 dias, sobre a eventual necessidade de oitiva das testemunhas faltosas à audiênciade instrução e outras diligências, ou, em caso negativo, apresentar, desde logo, suas alegações finais, comsupedâneo nos arts. 403, §2°, e 404 do CPP.

Apresentados memoriais escritos pela acusação, INTIME-SE sucessivamente a defesa para,também no prazo de 05 dias, oferecer suas alegações finais.

Processo nº 0000614-97.2012.8.18.0069

Classe: Usucapião

Usucapiente: JEVINA MARIA DE MOURA

Advogado(s): REGINALDO MIRANDA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1961)

Usucapido: ESPÓLIO DE MINERVINA ROSA DE MOURA, ESPÓLIO DE PEDRO ALVES DE MOURA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 24 de outubro de 2019

MARIA LUCIA DOS SANTOS

Analista Judicial - 4050371

Processo nº 0000239-57.2012.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LAURINDA DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A), DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202)

DESPACHO: " Intime-se a Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A para que se manifeste a respeito do pedido de sucessão processual, bem como do peticionamento eletrônico juntado aos autos. AROAZES, 22 de outubro de 2019. JORGE CLEY MARTINS VIEIRAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

Processo nº 0000454-44.2012.8.18.0046

Classe: Embargos à Execução

Autor: WILSON NOGUEIRA BEVILÁQUA E CIA LTDA

Advogado(s): JOÃO DE DEUS VILARINHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 6837/09)

Réu: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA SINIMBU(OAB/PIAUÍ Nº 1827)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002339-33.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA SOLIDADE NONATO

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 24 de outubro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000135-76.2012.8.18.0046

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Executado(a): WILSON NOGUEIRA BEVILÁQUA E CIA LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000027-91.2008.8.18.0109

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: PAULO HENRIQUE DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): EDSON LUIZ GUERRA DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 86-B)

Vistos, etc.

Em petição de fl. 130, a representante do órgão ministerial pugna pela apreciação da correiçãoparcial apresentada às fls. 100/127.

Considerando-se que o pedido já foi encaminhado ao TJ/PI para análise, conforme consulta aosistema PJe de 2° grau, revela-se mais apropriado aguardar o julgamento que exercer juízo de retratação,artifício cabível mormente quando o requerimento se encontrava ainda nesta instância.

Neste contexto, a par do fato de que não foi atribuído, até o presente momento, efeitosuspensivo ao mecanismo correicional, afigura-se mais razoável conferir o regular andamento ao feito,partindo-se do estado em que se encontra.

Assim, DÊ-SE VISTA dos autos ao Ministério Público, na forma dos itens 1 e 2 do despacho defl. 94, para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre a necessidade de eventuais diligências ou, em casonegativo, apresentar, desde logo, suas alegações finais, com supedâneo nos arts. 403, §2°, e 404 do CPP.

Apresentados memoriais escritos pela acusação, INTIME-SE sucessivamente a defesa para,também no prazo de 05 dias, oferecer suas alegações finais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001381-26.2012.8.18.0073

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSE LUCIO DA LAPA

Advogado(s): JOAO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8941)

Réu: VIACAO TRANSPIAUI-SAO RAIMUNDENSE LTDA, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA

Advogado(s): VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 4393), CELSO BARROS COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 298)

DECISÃO: Trata-se de Embargos de Declaração propostos pela parte requerida para que seja sanada a omissão / contradição apontada, concedendo efeitos infringentes aos presentes embargos com a reforma da sentença recorrida. Decido. Têm os embargos de declaração, seja em 1ª ou 2ª instância, a finalidade de possibilitar ao Juiz ou ao Tribunal, conforme o caso, emitir provimento integrativo ou retificador. Cabível contra qualquer decisão judicial, a fim de aclará-la. Portanto, presente o interesse de agir da parte autora. Tal meio recursal, todavia, não tem o condão de reformar a decisão combatida, exceto se, diante do reconhecimento dos vícios legais autorizadores da medida, a modificação do decisum se impuser. Pleiteia o embargante a modificação da sentença proferida nestes autos, sob o argumento de que teria sido omissa e contraditória. Ora, a omissão e ou contradição ensejadora de análise através de embargos de declaração se refere a matéria dirimida e claramente exposto no decisum atacado. Cumpre ressaltar que a pretensão da parte embargante não pode ser acolhida através dos embargos declaratórios que, a pretexto de esclarecer ou completar a decisão anterior, buscam, em verdade, anulá-lo ou reformá-lo. No caso em exame, a sentença judicial não apresenta omissão, obscuridade ou contradição. Isto posto, conheço dos embargos porque tempestivos e preenchidos os demais requisitos de admissibilidade, mas nego-lhes provimento, por não haver na decisão atacada qualquer omissão, obscuridade ou contradição e mantenho a sentença proferida neste feito tal como se encontra lançada. Cumpra-se. Intimações necessárias. SÃO RAIMUNDO NONATO, 23 de outubro de 2019 Documento assinado eletronicamente por IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, Juiz(a), em 23/10/2019, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 27534352 e o código verificador FEA6D.53448.1729E.38EE1.75C9C.ECF2C. IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0001302-72.2014.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE BOM JESUS/PI, REGINA LUCIA DOS SANTOS SILVA

Advogado(s):

Indiciado: CLAUDEVAN DA ROCHA FONTES

Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7444), FLEYMAN FLAB FLORENCIO FONTES(OAB/PIAUÍ Nº 11084)

Considerando o documento de fls. 98, redesigno para o dia 26 de novembro de 2019, às 12 horas e 00 minutos, a realização da audiência de instrução e julgamento.

Processo nº 0000158-60.2011.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MANOEL MONTEIRO MOTA

Advogado(s): ANTONIO LIBÓRIO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2357/92)

Requerido: RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): RAINOLDO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3893), MICHEL GALOTTI REBELO(OAB/PIAUÍ Nº 4123)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0000631-90.2017.8.18.0059

Classe: Alvará Judicial

Requerente: HYLLY DE SOUSA FREIRE

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-LUÍS CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 24 de outubro de 2019

Processo nº 0000122-09.2017.8.18.0109

Classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico

Requerente: AUTORIDADE POLICIAL

Advogado(s):

Requerido: S. A. J. A.

Advogado(s):

Vistos, etc.

Em atenção ao requerimento ministerial de fl. 88, OFICIE-SE, com urgência, à Delegacia dePolícia Civil de Corrente/PI, requisitando a juntada de relatório circunstanciado do serviço de inteligência policial,a fim de serem coligidas aos autos informações sobre as interceptações telefônicas realizadas sobre os terminaisindividualizados às fls. 23/26 e 69/71.

Processo nº 0000024-52.2014.8.18.0069

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: HENRIQUE NUNES DE SANTANA, ELETROMOTOS LEITE

Advogado(s): AFONSO LIMA DA CRUZ JÚNIOR - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº null)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. REGENERAÇÃO, 24 de outubro de 2019 LUIS MOREIRA DA SILVA Técnico Judicial - 4086724

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001834-42.2015.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GERTRUDES MARIA DOS SANTOS

Advogado(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4526)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: . . . . INTIMA-SE a parte recorrida, por seu Advogado, para no prazo legal, apresentar Contrarrazões à Apelação.

Processo nº 0001551-19.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILVAN DE CARVALHO XAVIER

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO CIFRA L - GE CAPITAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 24 de outubro de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0000114-57.2015.8.18.0091

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: DANTON BATISTA ALVES

Advogado(s): EDSON LUIZ GUERRA DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 86)

Requerido: NICEMÁRIO ALVES DA SILVA

Advogado(s): JOAO ANTONIO CRISOSTOMO DA CUNHA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7620)

Tomem ciência as partes acerca do laudo de constatação do oficial de justiça às fls. 95/96, e Apresentem memoriais escritos, por seus procuradores, no prazo legal, conforme determinação judicial.

CORRENTE, 24 de outubro de 2019

GUSTAVO ATAÍDE FERNANDES SANTOS

Analista Judicial - 29273

Processo nº 0000540-45.2013.8.18.0057

Classe: Procedimento Sumário

Autor: EVA ISABEL DE CARVALHO, MARIA VANILDA CAMPOS BARBOSA

Advogado(s): HERVAL RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4213)

Réu: O MUNICÍPIO DE JAICÓS

Advogado(s): HANNA LEAL RIBEIRO DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 12947), GUILHERME BENTO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 12233)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JAICÓS, 24 de outubro de 2019