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O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 15657/2019 (1359568) e a Decisão Nº 10989/2019 (1365035), nos autos do processo 19.0.000093690-4,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR ANDRÉA KAROLINE CARVALHO MOTA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE EXPEDIENTES, CC/06, da estrutura administrativa da Secretaria da Corregedoria..

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 24, de outubro de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 80260/2019 - PJPI/CGJ/GABVICOR

DESPACHO

Vistos,

Trata-se de ofício encaminhado pela interina da 2ª Serventia Extrajudicial de Notas e Registro de Imóveis de Teresina-PI, noticiando, em síntese, ter sido autuada pelo Ministério Público do Estado do Piauí por descumprimento do tempo de atendimento máximo aos usuários do serviço de autenticação de documentos e de reconhecimento de firmas, estipulado no art. 1º da Lei Municipal nº 4.368/2013.

No ofício encaminhado a esta Vice-Corregedoria (0904271), a interina elenca as razões pelas quais entende que possa haver, pontualmente, atraso no atendimento. Dentre elas, destacam-se:

- o estado de interinidade da serventia extrajudicial, o qual impõe obediência ao limite de gastos com despesa de pessoal num total de 40% da receita da serventia, consoante determinado pelo Conselho de Administração do Fermojupi, o que impede a contratação de funcionários para aumentar o fluxo de atendimentos;

- a posterior vigência da Lei Estadual nº 6.822/2016, que tornou obrigatória a utilização do DUT eletrônico, encargo cometido às serventias extrajudiciais, mas operacionalizado por meio de sistema do DETRAN-PI, que, segundo alega, frequentemente fica indisponível;

- que exerce suas atividades ininterruptamente (não fecha para almoço), e organiza o atendimento por meio da distribuição de senhas individuais aos usuários, independentemente do volume de documentos a serem analisados que eles possam apresentar;

- que observa criteriosamente o horário de trabalho estabelecido para os seus empregados, a fim de evitar o pagamento de horas extras, fato que demanda autorização prévia e expressa do FERMOJUPI.

O então Exmo. Juiz Auxiliar da Vice-Corregedoria notificou todas as Serventias Extrajudiciais da Comarca de Teresina com competência notarial, e, sucessivamente, as Exmas. Juíza Corregedora Permanente de Teresina-PI e Promotoria de Justiça da Comarca de Teresina-PI com competência para fiscalização das atividades notariais, para se manifestarem (0905365).

Respostas da 1ª Serventia Extrajudicial de Notas e Registros de Imóveis (0950359); do 5º Ofício de Notas, Protesto, RTD e RCPJ (0950785); da 2ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos (0951690); do 3º Ofício de Notas, Protestos, RTD e RCPJ (0953114). Por seu turno, a Exma. Juíza Corregedora Permanente de Teresina-PI sugeriu a realização de reunião com o propósito de debater o tema (0951247).

Posteriormente, a interina da 2ª Serventia Extrajudicial de Notas e Registro de Imóveis de Teresina-PI apresentou ata de audiência realizada no âmbito do processo administrativo instaurado pelo MPE em seu desfavor, aberto a partir do auto de infração que lhe imputou o atraso no atendimento aos usuários. Além disso, apresentou também decisão de arquivamento do referido processo (1042205 e 1149844).

Registre-se que, na promoção de arquivamento, a Exma. Promotora de Justiça considerou que a interina autuada esclareceu a situação e vem se adequando aos termos de Recomendação expedida pelo Ministério Público, a fim de sanar as irregularidades constatadas. Em suas palavras:

Analisando detidamente o processo administrativo verifica-se que efetivamente houve uma falha por parte do Cartório em destaque, contudo o problema vem sendo solucionado em tempo hábil pelo mesmo, que reconheceu o erro, e prontamente vem buscando adequar-se às determinações da Lei Municipal nº 4.368/2013, quando do atendimento ao consumidor no tempo de 30 minutos.

No caso em comento, o Cartório autuado esclareceu os fatos abordados no presente procedimento administrativo, e acatou a Recomendação nº 02/2019, conferindo a efetiva resolutividade de maneira amigável, comprovando que os fatos narrados ocorreram de forma pontual e que já foram solucionados, buscando sempre a adequação do atendimento ao público em conformidade com os preceitos de boa-fé e a legislação consumeirista.

Portanto, não há que se falar em multa ao fornecedor autuado, haja vista que este buscou agir em conformidade com o disposto no ordenamento jurídico, não incorrendo em infração à legislação consumeirista.

Ex positis, promovo o ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo, determinando a remessa dos autos a Junta Recursal, nos termos do art. 52 do Decreto nº 2.181/1997, para o reexame.

Considerando, portanto, que a problemática noticiada neste processo foi considerada sanada pelo Ministério Público Estadual, e que o atraso no atendimento aos usuários da serventia extrajudicial ocorreu de modo pontual, não remanescem motivos que demandem a atuação desta Vice-Corregedoria Geral da Justiça, razão pela qual DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente processo, pela perda do objeto.

Notifiquem-se a interina da 2ª Serventia Extrajudicial de Notas e Registro de Imóveis de Teresina-PI e a Exma. Juíza Corregedora Permanente de Teresina, para ciência.

Publique-se.

Teresina, 15 de outubro de 2019.

Mário Cesar Moreira Cavalcante

Juiz Auxiliar da Vice-Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4622/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 23 de outubro de 2019

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições legais, etc.,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10864/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 18.0.000041552-5,

R E S O L V E :

LOTAR junto à Vara Única da Comarca de União-PI, as servidoras MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ROCHA e DALZIZA BORGES OLIVEIRA, originárias do quadro de servidores da Prefeitura daquele município, com disposição admitida pela Portaria (Presidência) Nº 2164/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 11 de julho de 2019.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 23 de outubro de 2019.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Portaria Nº 4635/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 23 de outubro de 2019

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 83035/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR proferido nos autos do Processo SEI nº 19.0.000091410-2,

R E S O L V E :

DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para atuarem, respectivamente, como Fiscal e Suplente, junto ao Contrato que tem como objeto a Aquisição de ESTANTES DE AÇO INDUSTRIAIS (Porta Pallet), para atender a demanda do Arquivo Judicial da Corregedoria:

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 23 de outubro de 2019.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Portaria Nº 4628/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 23 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000092352-7;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 10889/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento nos arts. 1º e 2º e inciso VI do Anexo Único ao Provimento Conjunto nº 21/2019, de 01/10/2019, o pagamento de diárias aos servidores abaixo qualificados, na forma do cálculo demonstrado no Memorando Nº 4417/2019 (1358368), tendo em vista o deslocamento à Comarca de Cocal-PI, no período de 28 de outubro a 02 de novembro de 2019, para os trabalhos de virtualização/migração do acervo processual físico cadastrado no Sistema Themis Web para o Sistema Processo Judicial Eletrônico -PJe, conforme tabela adiante:

Art. 2º DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, os beneficiários das diárias e ajuda de deslocamento referidas no art. anterior desta portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem, observando o que dispõe os arts. 20 e 21 do Provimento acima referido.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 23 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4630/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 23 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias constante nos autos do Processo SEI nº 19.0.000090766-1;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 10910/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no art. 1º e inciso III do Anexo Único ao Provimento Conjunto nº 21/2019, de 01/10/2019, o pagamento de diárias ao servidor abaixo qualificado, tendo em vista o deslocamento à Comarca de Uruçuí, no período de 27 de outubro a 02 de novembro de 2019, na forma do cálculo demonstrado no Memorando Nº 4426/2019 (1359053), com a finalidade de auxiliar no cumprimento de mandados judiciais da referida Comarca, conforme tabela adiante:

Art. 2º DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, os beneficiários das diárias e ajuda de deslocamento referidas no art. anterior desta portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem, observando o que dispõe os arts. 20 e 21 do Provimento acima referido.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 23 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4617/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 23 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10884/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 19.0.000093610-6,

R E S O L V E :

ADIAR, em razão da necessidade do serviço, o gozo de 15 (quinze) dias de férias regulamentares da servidora MARA SUSANA NUNES DE ALENCAR, Assessora de Magistrado, matrícula nº 26963, com lotação na Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes-PI, relativas ao exercício de 2018/2019 (2ª fração), marcadas anteriormente para o período de 29/10/2019 a 12/11/2019, nos termos da Escala de Férias publicada no DJe nº 8.560, de 20/11/2018, a fim de que seja usufruídas no período de 13 a 27 de abril de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 23 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4618/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 23 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10877/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000092988-6,

R E S O L V E:

ADIAR, em razão da imperiosa necessidade do serviço, o gozo de 18 (dezoito) dias de férias regulamentares do servidor JIVAGO SALES VIEGAS, Analista Judicial, matrícula nº 3529, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Altos-PI, relativas ao exercício de 2018/2019 (2ª fração), previstas para o período de 28 de outubro a 14 de novembro de 2019, nos termos da Escala de Férias publicada no DJe nº 8560, de 20/11/2018, para que sejam usufruídas em momento oportuno.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 23 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4619/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 23 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10880/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações que constam nos autos do Processo SEI nº 19.0.000092876-6,

R E S O L V E :

CONCEDER licença para tratamento de saúde de 10 (dez) dias, a partir de 18/10/2019, à servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUSA ROCHA DE OLIVEIRA, Analista Administrativo, matrícula nº 1126539, com lotação na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 82356/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 18 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 23 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4620/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 23 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10689/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, proferida nos autos do Processo SEI nº 19.0.000085423-1,

R E S O L V E :

ADIAR, com fundamento no Provimento nº 24, de 04/07/2019, o gozo de 15 (quinze) dias de férias regulamentares da servidora HELOISA CASTELO BRANCO BARROS COELHO, Analista Judicial, matrícula nº 1840, lotada no Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça, relativas ao exercício de 2018/2019 (2ª fração), anteriormente marcadas para o período de 31 de outubro a 14 de novembro de 2019, nos termos da Portaria Nº 2723/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 28 de junho de 2019, a fim de que sejam usufruídas no período de 13 a 27 de janeiro de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 23 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4627/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 23 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10907/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000093099-0,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora LÍSIA LOPES DE CASTRO LIMA, Oficiala de Justiça Avaliadora, matrícula nº 47422, lotada junto à Central de Mandados da Comarca de Teresina-PI, para gozo de 01(um) dia de folga, no dia 01 de novembrode 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciaário de 1º Grau, no dia 25 de julho de 2019, nos termos da Certidão (1356966) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 23 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4626/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 23 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10898/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000093325-5 ,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor MATHEUS ARAGÃO RODRIGUES, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula n° 28580, lotado na Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves-PI, para gozo de 01 (um) dia de folga, no dia 25 de outubro de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, no dia 03 de agosto de 2019, nos termos da Certidão (1357580) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 23 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4625/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 23 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10899/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000092310-1,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora ANA SOFIA SILVA CAVALCANTE, Analista Judicial, matrícula nº 1861, lotada na 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, para gozo de 01 (um) dia de folga, no dia 25 de outubro de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judicial de 1º Grau, no dia 29 de outubro de 2018, nos termos da Certidão (1358798) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 23 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4629/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 23 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10816/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000089189-7,

R E S O L V E :

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA À GESTANTE de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, à auxiliar da justiça LARISSA KELLY REBELO SANSÃO, Juíza Leiga, matrícula nº 29269, lotada na Superintendência da Justiça Itinerante, a partir de 19 de outubro de 2019, com fundamento do art. 1º da Resolução do TJ/PI Nº 63, de 30/03/2017, nos termos Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 82086/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

Art. 2º. CONCEDER 60 (sessenta) dias de prorrogação da Licença à Gestante à servidora acima mencionada, com fundamento no art. 4º da Resolução do TJ/PI Nº 63, de 30/03/2017, a partir do dia subsequente ao término da licença concedida no artigo anterior.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 19 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 23 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4632/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 23 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10904/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000092524-4,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora THAINAH DE SOUZA TEIXEIRA, Oficiala de Justiça e Avaliadora, matrícula 3347, lotada na Central de Mandados da Comarca de Picos-PI, para gozo de 06 (seis) dias de folga, nos dias 01, 04, 05, 06, 07 e 08 de novembro de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 25, 26 e 28 de maio, 14 e 27 de junho e 17 de julho, todos de 2019, nos termos da Certidão (1352867) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 23 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4633/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 23 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO que, nos termos da Informação Nº 54887/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, as férias relativas ao exercício 2018/2019 do servidor Petrus Cavalcante de Araújo Costa não foram incluídas na Escala de 2019, à falta da informação no tempo oportuno;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10888/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, proferida nos autos do Processo SEI nº 19.0.000083174-6,

R E S O L V E :

CONCEDER ao servidor PETRUS CAVALCANTE DE ARAÚJO COSTA, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 4724-4, lotado na Central de Mandados da Comarca de Teresina-PI, 30 (trinta) dias de fériasregulamentares, relativas ao exercício de 2018/2019, a fim de serem usufruídas a partir do dia 29 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 23 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4634/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 23 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10901/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000091843-4,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora LUZIMAR PEREIRA DA SILVA, Oficiala de Justiça e Avaliadora, matrícula n° 4234774, lotada na Central de Mandados da Comarca de Teresina-PI, para gozo de 03 (três) dias de folga, nos dias 30 e 31 de outubro e 01 de novembro de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 14 de julho, 10 de setembro e 19 de outubro de 2018, nos termos da Certidão 13516 (1353988) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 23 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4637/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 23 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10894/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000093509-6,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da auxiliar da justiça MARIA LETÍCIA DE BRITO FONTENELE, Juíza Leiga, matrícula 28787, lotada no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracuruca-PI, para gozo de 01 (um) dia de folga, no dia 25 de novembro de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nas Eleições Gerais de 2018 (1º Turno), nos termos da Declaração (1358588) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 23 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 19.0.000093896-6 ,

CONSIDERANDO o art. 78, da Lei Complementar Nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão da licença para tratamento de saúde,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora MARIA DALVA DE CARVALHO LOPES SILVA, matrícula 4077571, ocupante do cargo de Analista Judiciário / Analista Administrativo, lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos neste Tribunal de Justiça, 02 (dois) dias de licença médica para tratamento de saúde, a contar do dia 23 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica.

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 19.0.000091060-3.

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor JOSÉ BARRETO DE NEGREIROS FILHO, matrícula 3612, ocupante do cargo de Analista Judiciário / Engenheiro Civil, lotado na Superintendência de Engenharia e Arquitetura neste Tribunal de Justiça, 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade a partir do dia 22 de outubro de 2019 e 15 (quinze) dias de prorrogação, a partir do dia subsequente ao término da licença concedida, tudo em conformidade com o Art. 3º, Art. 5º, parágrafo único, c/c Art. 6º, da Resolução nº 63, de 30.03.2017.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 19.0.000093607-6 ,

CONSIDERANDO o art. 78, da Lei Complementar Nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão da licença para tratamento de saúde,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora MARIA SULEMI RAMOS, matrícula 50202, Prestador de Serviço, lotada na Diretoria do Fórum Cível e Criminal da Capital, 10 (dez) dias de licença médica para tratamento de saúde, a contar do dia 22 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 19.0.000092283-0 ,

CONSIDERANDO o art. 78, da Lei Complementar Nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão da licença para tratamento de saúde,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora MARIA DO SOCORRO ALVES BORGES CAMPELO, matrícula 4136330, ocupante do cargo Analista Judiciário / Analista Judicial, lotada na Secretaria Geral neste Tribunal de Justiça, 02 (dois) dias de licença médica para tratamento de saúde, a contar do dia 17 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1668, de 16 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para praticar atos relativos aos termos de estágios;

CONSIDERANDO a necessidade de atender às demandas das unidades administrativas e judiciárias deste órgão;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria (Presidência) Nº 2055/2018, no Diário de Justiça Nº 8483, de 27 de julho de 2018, que regulamenta a concessão de estágio obrigatório (não remunerado) para acadêmicos de curso superior no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí,

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR a acadêmico de Direito, Eduarda Ramos Oliveira, vinculada à Universidade Estadual do Piauí, para atuar junto à 5ª Vara Cível e Criminal - Maria da Penha/ Juiz Auxiliar, por meio do Programa de Estágio Obrigatório (Não Remunerado) deste TJPI, conforme Convênio firmado entre as partes.

Art. 2º. O acadêmico convocado deve realizar cadastro individual e firmar Termo de Compromisso de Estágio, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação desta Portaria, no endereço eletrônico www.tjpi.jus.br/intranet - Link "Estagiários", observando as instruções de preenchimento da ficha cadastral e as etapas para a sua conclusão, conforme as orientações da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SEAD.

Art. 3º É vedado o início das atividades de estágio antes da celebração do Termo de Compromisso.

Art. 4º A carga horária do estagiário será de 20 (vinte) horas semanais, ou seja, 04 (quatro) horas diárias, de segunda a sexta-feira.

Art. 5º O prazo de validade do Termo de Compromisso firmado será de 02 (dois) meses de estágio, conforme Portaria (Presidência) Nº 2055/2018.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo protocolizado sob o nº 19.0.000087738-0,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora Antônia Nakeida Mousinho da Silva, matrícula 4051696, lotada na Superintendência de Licitações e Contratos deste Tribunal de Justiça, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir do dia 02 de outubro de 2019, nos termos dos atestados médicos apresentados e do Despacho Nº 83099/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Documento Nº 336/2019 - PJPI/TJPI/SENA (1356792) e a Decisão Nº 10915/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1361945), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000093212-7.

R E S O L V E:

AUTORIZAR a fruição de 20 (vinte) dias de férias correspondentes às 2ª (segunda) e 3ª (terceira) frações do Exercício 2018/2019 da servidora INDIRA CARDOSO MATOS, matrícula nº 1674, adiadas por força da Portaria Nº 1188/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 09 de julho de 2019, a fim de que sejam fruídas em período único de 20 (vinte) dias de 16/01/2020 a 04/02/2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.