Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000254-59.2017.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE SOUSA BARRETO

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000419-35.2017.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VIÇENÇA MARIA DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias.Na hipótese de ser interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária paraapresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí,prescindindo de juízo de admissibilidade no juízo a quo (art. 1.010, §§ 1º ao 3º, NCPC). Cumpra-se.

Processo nº 0001285-32.2015.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11500)

Executado(a): JOSÉ MILTON PEREIRA DE SOUSA-ME, JOSÉ MILTON PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 21 de outubro de 2019

Processo nº 0002317-38.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11626)

Réu: F. MORAIS & CIA LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 21 de outubro de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de BARRAS)

Processo nº 0000405-04.2019.8.18.0128

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Representante: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BARRAS

Advogado(s):

Requerido: FELIPE DO NASCIMENTO

Advogado(s): AFONSO LIGÓRIO DE SOUSA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2945)

DESPACHO: Intimar o advogado Afonso Ligório de Sousa Carvalho para, caso queira, apresentar suas contrarazões ao recurso apresentado pelo Ministério Público nos termos do art. 588 do Código de Processo Penal.

Francisco Fortes do Rêgo Júnior - Diretor de Secretaria

Processo nº 0003489-18.2016.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO ENEAS DE ARAUJO

Advogado(s): JOSIANE DO NASCIMENTO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11812)

Réu: .BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s):

Recolha a parte autora as custas e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.O boleto poderá ser solicitado na Secretaria da 1ª Vara Cível ou através do e-mail: sec.1varacivelparnaiba@tjpi.jus.br.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LANDRI SALES)

Processo nº 0000453-84.2018.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLAUDIA ALMEIDA ALVES DO CARMO

Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: CERTIDÃO. CERTIFICO, para os devidos fins, que a audiência designada, foi cancelada, tendo em vista determinação verbal do MM Juiz. Dou fé. LANDRI SALES, 21 de outubro de 2019. AIAS SARAIVA DE CARVALHO. Analista Judicial - Mat. nº 403662-0

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LANDRI SALES)

Processo nº 0000445-10.2018.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MAURA BISPO DE SOUSA

Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: CERTIDÃO. CERTIFICO, para os devidos fins, que a audiência designada, foi cancelada, tendo em vista determinação verbal do MM Juiz. Dou fé. LANDRI SALES, 21 de outubro de 2019. AIAS SARAIVA DE CARVALHO. Analista Judicial - Mat. nº 403662-0

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LANDRI SALES)

Processo nº 0000464-16.2018.8.18.0099

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: HENRIQUE OLIVEIRA GOMES, MARIA DE FATIMA VIEIRA GOMES

Advogado(s): LOIANE ALVES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 11038)

Requerido: RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: CERTIDÃO. CERTIFICO, para os devidos fins, que a audiência designada, foi cancelada, tendo em vista determinação verbal do MM Juiz. Dou fé. LANDRI SALES, 21 de outubro de 2019. AIAS SARAIVA DE CARVALHO. Analista Judicial - Mat. nº 403662-0

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LANDRI SALES)

Processo nº 0000304-25.2017.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ADALIA RODRIGUES DE LACERDA

Advogado(s): BRENNO ALVES BESERRA(OAB/PIAUÍ Nº 18080)

Réu: NICOLAY DE CASTRO MATOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: CERTIDÃO. CERTIFICO, para os devidos fins, que a audiência designada, foi cancelada, tendo em vista determinação verbal do MM Juiz. Dou fé. LANDRI SALES, 21 de outubro de 2019. AIAS SARAIVA DE CARVALHO. Analista Judicial - Mat. nº 403662-0

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000290-88.2016.8.18.0030

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: FRANCISCA SOARES DE SOUSA, GLESTANIA FERREIRA LUSTOSA ARAÚJO

Advogado(s): LAIS DA LUZ CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 12040)

Executado(a): VICENTE DE PAULA ARAÚJO FILHO

Advogado(s):

DESPACHO: O pedido de execução/cumprimento de sentença deve ser formulado via PJe, na forma do artigo 4º, § 1º, II do Provimento Conjunto nº 11 do Eg. TJPI. Intimem-se e arquivem-se. OEIRAS, 18 de junho de 2019 MARCOS ANTONIO MOURA MENDES - Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de OEIRAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000012-88.2016.8.18.0062

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ADEMAR DA SILVA

Advogado(s): MÁVIO SILVEIRA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 7515), BRUNA RAFLÉZIA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 16841)

DESPACHO: Por não verificar quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP que autorizariam a absolvição sumária do acusado, ainda que diante do teor da resposta à acusação ofertada, mantenho a decisão que recebeu a denúncia e, por conseguinte, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24.10.2019, às 14h00mim neste Fórum de Justiça.

INTIMAR MANOEL FIRMINO DE ALMONDES - OAB PI1470 - CPF: 017.911.228-76 (ADVOGADO) da CERTIDÃO CUJO INTEIRO TEOR É O SEGUINTE: " Atesto, para fins do Art. 5º do provimento nº 17/2018, Corregedoria, haver realizado a migração do Sistema Themis Web para o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, PROCESSO Nº: 0002615-69.2012.8.18.0032, contendo 117 folhas. " O referido processo tramitará, exclusivamente, pelo PJE, tendo em vista a sua distribuição cancelada no Sistema Themis Web.

INTIMAR FRANCISCA MONISE MOURA E SOUSA - OAB PI7865 - CPF: 012.453.143-19 (ADVOGADO), da CERTIDÃO CUJO INTEIRO TEOR É O SEGUINTE: " Atesto, para fins do Art. 5º do provimento nº 17/2018, Corregedoria, haver realizado a migração do Sistema Themis Web para o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, PROCESSO Nº: 0001683-13.2014.8.18.0032, contendo 98 folhas." O referido processo tramitará, exclusivamente, pelo PJE, tendo em vista o seu cancelamento no Sistema Themis Web.

Processo nº 0000249-39.2017.8.18.0046

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: MUNICÍPIO DE COCAL-PI

Advogado(s): FRANCISCO JOSE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7585)

Executado(a): FERNANDO SALES DE SOUSA FILHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001313-89.2014.8.18.0046

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: JOSÉ VIEIRA DA SILVA JUNIOR

Advogado(s):

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

Advogado(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3276)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000706-42.2015.8.18.0046

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: MICHELE CRISTINE DOS SANTOS SILVA

Advogado(s):

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

Advogado(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3276)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000426-03.2017.8.18.0046

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A - BNB

Advogado(s): RENATA PRACIANO(OAB/PIAUÍ Nº 15688)

Executado(a): MARIA AUZAIR DE SOUSA BRITO, MARIA AUZAIR DE SOUSA BRITO ME, VILANI DE SOUSA BRITO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0002524-84.2009.8.18.0031

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumário

Indiciado: PETERSON DA SILVA ARAUJO

O Dr. MARCELO MESQUITA SILVA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 2ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado PETERSON DA SILVA ARAUJO, brasileiro, natural de Brasília - DF, nascido em 27/08/1990, RG nº 2.928.171 SSP/PI, filho de Maria José da Silva Felipe e José Milton dos Santos Araújo, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 21 de outubro de 2019 (21/10/2019). Eu, Gustavo Moura Evangelista de Sousa - Analista Judicial______, digitei, subscrevi e assino.

MARCELO MESQUITA SILVA

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0002428-56.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUZINEIDE GOMES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6914), ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5763)

Réu: MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI

Advogado(s): BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 14228)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 21 de outubro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0001603-81.2016.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: MANOEL DE CARVALHO ARAUJO

Advogado(s):

Face a isso, determino sua intimação para comparecer à audiência de justificação no dia 16 de abril de 2020, às 08:30 horas na Sala de audiência da 1ª Vara Criminal desta comarca, no Fórum Dês. Salmon Lustosa, nesta cidade.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LANDRI SALES)

Processo nº 0000045-59.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO NONATO VIEIRA

Advogado(s): JUCIEILON SARAIVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 13830)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da Vara Única da Comarca de Landri Sales, Intima as partes do inteiro teor da certidão a baixo: CERTIFICO que em virtude da agregação da comarca de Landri Sales à comarca de Marcos Parente, a audiência designada neste autos foi cancelada, para ser remarcada posteriormente. LANDRI SALES, 21 de outubro de 2019. EDVAN PEREIRA DA ROCHA-Analista Judicial - Mat. nº 403735-9

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LANDRI SALES)

Processo nº 0000308-28.2018.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADRIANNO DA COSTA VELOSO

Advogado(s): WHEKLYS DUARTE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 14557)

Réu: VIDEILDE ALVES BENVINDO

Advogado(s): LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12132)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da Vara Única da Comarca de Landri Sales, Intima as partes do inteiro teor da certidão a baixo: CERTIFICO que em virtude da agregação da comarca de Landri Sales à comarca de Marcos Parente, a audiência designada neste autos foi cancelada, para ser remarcada posteriormente. LANDRI SALES, 21 de outubro de 2019. EDVAN PEREIRA DA ROCHA-Analista Judicial - Mat. nº 403735-9

Processo nº 0000085-32.2019.8.18.0102

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 15456)

Réu: AFRÂNIO SARAIVA SOUSA

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MARCOS PARENTE) Processo nº 0000085-32.2019.8.18.0102 Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Autor: Advogado(s): LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 15456) Réu: AFRÂNIO SARAIVA SOUSA Advogado(s): SENTENÇA: PROCESSO Nº: 0000085-32.2019.8.18.0102 CLASSE: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Autor: Réu: AFRÂNIO SARAIVA SOUSA Vítima: GÉSSICA DA SILVA CARVALHO SENTENÇA Trata-se de MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. Requerimento às fls. 02/04. Deferimento da medida às fls. 07/08. A vítima demonstrou desinteresse na demanda, nos termos do consignado na ação penal. É o que cumpria relatar. DECIDO. É cediço que as medidas protetivas de urgência estabelecidas no bojo da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) têm natureza jurídica autônoma e satisfativa, de tutela inibitória cível, e não cautelar. Por conseguinte, devem irradiar seus efeitos enquanto persistir a situação de perigo que fundamentou o estabelecimento. No caso em voga, foram concedidas medidas protetivas em favor da vítima. Averbe-se que, até o presente momento, não se tem notícias de novas agressões ou de qualquer outro desentendimento entre a vítima e o suposto agressor. Assim, tendo em vista o longo transcurso de tempo sem que tenha havido qualquer informação ou instauração de procedimento para apuração de violências perpetradas pelo suposto ofensor contra a vítima, presume-se que cessou a situação de violência doméstica, não havendo razão para o estabelecimento de medidas protetivas por prazo indeterminado. Nesse sentido, colaciona-se jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Documento assinado eletronicamente por BRENO BORGES BRASIL, Juiz(a), em 03/09/2019, às 14:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL LEI MARIA DA PENHA AGRESSÃO FÍSICA MEDIDAS PROTETIVAS REQUERIDAS TUTELA INIBITÓRIA VÍTIMA NÃO LOCALIZADA NO ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS EVIDENCIADO DESINTERESSE DA VÍTIMA TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL AUSÊNCIA DE PERIGO IMINENTE E CONCRETO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANUTENÇÃO DO DECISUM FIXAÇÃO EX OFFICIO DOS HONORÁRIOS DO DATIVO RECURSO MINISTERIAL NÃO PROVIDO. 1. Em virtude do caráter protetivo da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), há que se conferir às medidas protetivas previstas no art. 22, a natureza jurídica de tutela inibitória, vez que categorizá-las como tutela cautelar equivale a esvaziar teleologicamente a lei, bem como protrair indefinidamente a situação de vulnerabilidade e desproteção da mulher. 2. A concessão das medidas protetivas insertas na Lei Maria da Penha não se vincula a qualquer condicionante, exigindo-se apenas a situação de violência no âmbito doméstico e familiar. Diante, todavia, da inércia da vítima, bem como da constatação de ausência de perigo iminente e concreto, no caso específico, correta se mostra a decisão que extingue o feito sem resolução do mérito. 3. O pleito de fixação de honorários do dativo para atuação nesta instância recursal merece acolhimento. (TJMG Apelação Criminal 1.0024.11.236200-9/001, Relator(a): Des.(a) Kárin Emmerich, 1ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 25/02/2014, publicação da súmula em 07/03/2014). À vista disso, vislumbra-se incabível a manutenção das medidas protetivas, sob pena de se perpetuar indefinidamente um constrangimento ilegal sem a comprovada justa causa, sobretudo diante do evidente decurso de longo interregno sem comunicação de qualquer fato semelhante referente às partes. Por derradeiro, insta ressaltar que, sendo do Ministério Público a incumbência de promover, privativamente, a ação penal pública, a teor do artigo 129, inciso I, da CF/88, havendo pedido de desistência por parte do Órgão Ministerial quanto à manutenção de medidas protetivas de urgência, não restam nos autos quaisquer elementos aptos a produzirem no magistrado diferente conclusão. POR TODO O EXPOSTO, considerando que a imposição e manutenção das medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2006 somente é cabível nas hipóteses de necessidade e urgência, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ACOLHO o parecer do Ministério Público, titular da ação penal pública, e DETERMINO a extinção do feito. CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Documento assinado eletronicamente por BRENO BORGES BRASIL, Juiz(a), em 03/09/2019, às 14:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. MARCOS PARENTE, 3 de setembro de 2019 BRENO BORGES BRASIL Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MARCOS PARENTE

Processo nº 0000367-91.2017.8.18.0053

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: ANANDA KAROLINY GOMES DO NASCIMNTO

Advogado(s): EDPOOL RANCHELL MESSIAS DA ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 9924)

Requerido: EMERSON VINICIUS DE BRITO MENDES

Advogado(s):

Faço vista dos autos à parte interessada, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado à(s) fl(s). Carta Precatória de citação.