Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000309-39.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA EUNICE DA SILVA

Advogado(s): MARCO ANDRÉ VAZ DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 6447), VICTOR VINÍCIUS SOARES DO RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 6078), AVELINA DA SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8600)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0000035-85.1999.8.18.0076

Classe: Monitória

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA SILVA

Advogado(s): GERARDO ALVES DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 702/72)

Réu: JOSÉ RAIMUNDO MIRANDA MEDEIROS MEDEIROS TEIXEIRA, MANOEL ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s): FLAVIO FELIPE SAMPAIO DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 7457), MÁRCIO REGO MOTA DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 2218)

DESPACHO: Intimem-se as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito.

Processo nº 0001956-23.2013.8.18.0033

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: YAMAHA ADMINISTRADORA DE COMSORCIOS LTDA

Advogado(s): EDEMILSON KOJI MOTODA(OAB/SÃO PAULO Nº 231747)

Requerido: MARGARIDA MARIA DE PONTES VASCONCELOS

Advogado(s):

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 17 de outubro de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - 9960471

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000221-47.2002.8.18.0030

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA-PI

Advogado(s): ALINE NOGUEIRA BARROSO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8225), GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5952), FERNANDA MARCIA DE LIMA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12750)

Requerido: ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO

Advogado(s):

DESPACHO: Compulsando os autos, verifica-se que não há informações no feito do número do CNPJ/CPF do executado, vez que não possível a realização de ordem de requisição de informações, pedido formulado à fl. 31. Desta feita, intime-se o exequente, por intermédio do seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias informar o CNPJ/CPF da parte executada.

Processo nº 0000591-42.2019.8.18.0026

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO LUIS BESERRA DA ROCHA, ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, FELIPE DE OLIVEIRA MELO, JOSÉ MOURÃO VISQUEIRA, JOAQUIM PEREIRA SOBRINHO, FRANCISCO WILLAME RODRIGUES DA SILVA, EDIVALDO XIMENES DE ARAUJO, RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11091), ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7573), ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11727), ROGERIO CARDOSO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 16932)

DECISÃOA denúncia está acompanhada de elementos sólidos que fundamentaram atipificação supracitada, que espelham materialidade induvidosa e fortes indícios de que osacusados são autores dos delitos em apreço, e considerando que, nesta fase, prevalece oindubio pro sociedade, de fls. 02/11, oferecida contra JOAQUIM PEREIRA SOBRINHO(1),FELIPE DE OLIVEIRA MELO(2), EDIVALDO XIMENES DE ARAÚJO(3), FRANCISCOWILLAME RODRIGUES DA SILVA(4), ANTÔNIO LUIS BESERRA DA ROCHA(5), JOSÉMOURÃO VISQUEIRA(6), RONALDO PEREIRA DE OLIVERA(7) e ANTÔNIO CARLOSRODRIGUES DE OLIVEIRA(8) como incursos, todos no Art.35 da Lei 11.343/2006.JOAQUIM PEREIRA SOBRINHO(1), três vezes no Art. 33 caput, da Lei11.343/2006 e no Art.17, caput, da Lei 10.826/2006.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/02/2020 às09h30 (art. 56 da Lei 11.343/2006).Diligencie-se pela citação pessoal dos acusados, notificações, cartasprecatórias, intimações e requisições, dando-se ciência ao Representante do MinistérioPúblico.Expeça-se mandado de intimação para FRANCISCO WILLAME RODRIGUESDA SILVA e para FRANCISCO (ANTONIO) CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA.Expeça-se carta precatória de intimação, bem como o ofício requisitório paraos Réus JOAQUIM PEREIRA SOBRINHO, EDIVALDO XIMENES DE ARAÚJO, FELIPE DEOLIVEIRA MELO, que se acham recolhido no sistema Penitenciário do Estado do Piauí.Documento assinado eletronicamente por LEANDRO EMÍDIO LIMA E SILVA FERREIRA, Juiz(a), em 17/10/2019, às11:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.Expeça-se Carta Precatória para a oitiva do Réu JOSÉ MOURÃO VISGUEIRA,recolhido no Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo.Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Castelo do Piauí para que procedacom a oitiva do Réu ANTONIO LUIS BESERRA DA ROCHA.Em relação às testemunhas arroladas na denúncia, são todos policias civislotados na Delegecia de Polícia de Campo Maior, salvo o Delegado Andrei Alvarenga.Assim, proceda a secretaria as devidas intimações.Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Castelo, para oitiva datestemunha GESIEL DE SOUSA CARNEIROS, arrolada na defesa de Francisco WillameRodrigues da Silva.A ação penal é movida contra VÁRIOS RÉUS, permanecendo RONALDOPEREIRA DE OLIVEIRA, em lugar incerto e não sabido, conforme informações sobre cartaprecatória juntada aos autos. A fim de que os réus presos não sejam prejudicados com oinevitável retardamento da ação penal movido pelas providências atinentes à citação do réuque se encontra foragido, determino, com fundamento no art. 80 do Código de ProcessoPenal, a separação de autos, prosseguindo-se nestes autos a ação contra os outros réus e,em autos apartados, a serem formados com xerocópias de todas as peças do processo, arevelia ao réu solto, RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA. Providencie-se odesmembramento e venham os autos apartados à conclusão. Ressalte-se que o réu possuimandado de prisão no BNMP pendente de cumprimento.Diligencie-se pelas intimações e notificações. Cumpra-se com urgência.CAMPO MAIOR, 16 de outubro de 2019LEANDRO EMÍDIO LIMA E SILVA FERREIRAJuiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0001250-71.2014.8.18.0076

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: AIMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): CARLOS ANDRÉ DE MELLO QUEIROZ OAB/PI 12011; TOMÉ R. LEÃO DE CARVALHO GAMA, OAB/PI 12010

Requerido: CLEITON MACHADO SILVA

Advogado(s):

Já foram realizadas várias tentativas de citação do executado sem sucesso, assim, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, promover o andamento do feito e requerer o que entender de direito.

UNIÃO, 17 de outubro de 2019

MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de UNIÃO

Processo nº 0001751-26.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DAVINA DA CONCEIÇÃO SILVA CARVALHO

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 17 de outubro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000134-08.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: APARECIDA MARIA DE JESUS

Advogado(s): ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 10924)

Réu: HIPERCARD ADM CARTOES CRE

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/12/2019, ás 12:20 horas, a ser realizado do fórum local. Conste no mandado que a ausência do autor acarreta a extinção do feito e a ausência do réu revelia (artigo 23e 20, LJE) Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 16 de outubro de 2019. FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000477-88.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA

Advogado(s):

Réu: FABIO AUGUSTO FONSECA ROCHA

Advogado(s): JOSE GONCALVES DOS SANTOS(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 9272)

Isto posto, prosseguindo o feito, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia , na sala de audiências da03 de Dezembro de 2019 às 09:00 horas1ª Vara Criminal de Parnaíba-PI;

Requisite-se o acusado (PRESO) FABIO AUGUSTO FONSECA ROCHA, a vítima, as testemunhas de acusação e defesa, bem como o DR. JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS OAB/DF 9272;

Processo nº 0000063-28.2019.8.18.0084

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA DE BARRO DURO

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO LOPES DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA (...) Pelo exposto, julgo procedente o presente pedido de Medida Protetiva de Urgência com base no artigo 22 da Lei 11340/2006, e extingo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), a fim de confirmar a(s) medida(s) protetiva(s) deferida(s) liminarmente(s), atribuindo prazo de validade das medidas protetivas de 12 (doze) meses, sem prejuízo de a requerente, sentindo-se ameaçada, requeira novamente a proteção judicial. Sem custas e honorários. P. R. I. Ciência ao Ministério Público. Arquive-se. BARRO DURO, 17 de outubro de 2019. TALLITA CRUZ SAMPAIO, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

Processo nº 0001230-32.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: TERESA DOS SANTOS CARVALHO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO SCHAHIN S/A (BCV)

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026), RODRIGO SCOPEL(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 40004)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001136-15.2019.8.18.0026

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR

Advogado(s):

Representado: FRANCISCO LOURO

Advogado(s):
DECISÃO Acolho a manifestação do Representante do Ministério Público, haja vista que o fatos já são investigados através da Notícia de Fato nº 00018/2019. Assim, determino o arquivamento da noticia de fato nº 00020/2019. Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquive-se. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 11 de outubro de 2019 LEANDRO EMÍDIO LIMA E SILVA FERREIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000328-59.2019.8.18.0042

Classe: Inquérito Policial

Representante: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE BOM JESUS, MARCIO SANTOS DE SOUSA

Advogado(s): DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6843)

Réu:

Advogado(s):

DECISÃO: (...) NOMEIO curador ao acusado o Advogado DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA, OAB/PI nº 6.843, que deverá ser intimado. INTIME-SE o curador do acusado/advogado já constituído para que apresente, caso queira, em 05(cinco) dias, quesitos a serem respondidos no exame de sanidade mental, tendo em vista que o Parquet já apresentou seusquesitos(..).

Processo nº 0001091-11.2019.8.18.0026

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: 5ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL - 2º DISTRITO POLICIAL DE CAMPO MAIOR-PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: GERALDA ALVES DA FONSECA, PATRICIA RODRIGUES VIEIRA, RAIMUNDO NONATO FONSECA SILVA

Advogado(s):

DECISÃO Trata-se de procedimento que imputa à GERALDA ALVES DA FONSECA, PATRÍCIA RODRIGUES VIEIRA e RAIMUNDO NONATO FONSECA SILVA, a prática de lesão corporal, capitulado no art. 129, do Código Penal, que possui pena máxima de 01 (um) ano. O representante do Ministério Público, requereu em manifestação de protocolo eletrônico nº 0001091-11.2019.8.18.0026.5001, a declaração de incompetência deste juízo. Verifica-se que os arts. 60 e 61 da Lei 9099/95, preceituam: Art. 60.O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência. Parágrafo único. Na reunião de processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, decorrentes da aplicação das regras de conexão e continência, observar-se-ão os institutos da transação penal e da composição dos danos civis. Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. Ao lume do exposto, declino da competência e determino a remessa dos autos em apreço ao Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca. Ciência ao Ministério Público. Anotações necessárias, inclusive junto ao Distribuidor. Cumpra-se, CAMPO MAIOR, 16 de outubro de 2019 LEANDRO EMÍDIO LIMA E SILVA FERREIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0001894-15.2017.8.18.0074

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: TERESINHA MERYANE DIAS DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCA LORENA CARVALHO DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 15089)

Réu: IRIA MARIA DE CARVALHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 17 de outubro de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor Jurídico - 26731

Processo nº 0001228-48.2016.8.18.0074

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Advogado(s): FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 44277), MIZZI GOMES GEDEON(OAB/MARANHÃO Nº 14371)

Réu: NILSON DE CARVALHO DANTAS FILHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 17 de outubro de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor Jurídico - 26731

Processo nº 0000251-22.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PIAUÍ - CEPISA

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 17 de outubro de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor Jurídico - 26731

Processo nº 0000266-98.2011.8.18.0074

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s): AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA SINIBÚ(OAB/PIAUÍ Nº 1827/87)

Executado(a): JOSÉ GOMES DOS REIS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 17 de outubro de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor Jurídico - 26731

Processo nº 0000941-51.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO COELHO DA SILVA FILHO

Advogado(s): GABRIEL DAMASCENO FERNANDES COELHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 38541)

Réu: ESTELITA ANA DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

Advogado(s): ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 17 de outubro de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor Jurídico - 26731

Processo nº 0000941-85.2016.8.18.0074

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, EDIANY DA CONCEIÇÃO LIMA DIAS, É. D. L. SILVA (MENOR)

Advogado(s): ESDRAS JUNO REIS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 10659), LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Requerido: FRANCISCO MANOEL DA SILVA

Advogado(s): ESDRAS JUNO REIS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 10659)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 17 de outubro de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor Jurídico - 26731

Processo nº 0001043-10.2016.8.18.0074

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: DORIANE MARIA DA SILVA

Advogado(s): CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7864)

Executado(a): ERISVALDO DE MACEDO CARVALHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 17 de outubro de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor Jurídico - 26731

Processo nº 0000115-11.2016.8.18.0090

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SILVA CARVALHO SAMPAIO

Advogado(s): NOELSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 585708)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO

Cumpra-se o despacho de fl.88.

SIMPLÍCIO MENDES, 16 de outubro de 2019

MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000134-40.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: DEMÉTRIO DE SOUSA PINTO

Advogado(s): LUCAS SANTIAGO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8125), RONDNNEY OLIVEIRA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8436)

Réu: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇAO E CULTURA DO ESTADO DO PIAUI, SILVA E BARROS LTDA

Advogado(s): ALEX NORONHA DE CASTRO MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 7366), ANNE PIAUILINO LEOPOLDO(OAB/PIAUÍ Nº 14014)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 17 de outubro de 2019

ROGÉRIO MARTINS DA SILVA LEAL

Portaria da Corregedoria - NUCCENDIGPRO

Processo nº 0000495-57.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NOEMIA DE ARAÚJO SOUSA

Advogado(s): RENATO COÊLHO DE FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 3596), JOSÉ PROFESSOR PACHÊCO(OAB/PIAUÍ Nº 4774), JOÃO DIAS DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063), CARLOS ERICO BORGES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13426)

Réu: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ-REPRESENTADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO

Advogado(s): CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 12400)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 17 de outubro de 2019

ROGÉRIO MARTINS DA SILVA LEAL

Portaria da Corregedoria - NUCCENDIGPRO

Processo nº 0000036-02.2010.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Réu: MARIA BATISTA DE MOURA

Advogado(s): FLAVIO HENRIQUE ANDRADE CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3273), GILVAN DE SOUSA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 14555)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 17 de outubro de 2019

ROGÉRIO MARTINS DA SILVA LEAL

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