Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0031468-60.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARCONDES PEREIRA DE OLIVEIRA, GALENO ARISTOTELES COELHO DE SÁ

Advogado(s): ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 1977)

Requerido: ESTADO DO PIAUI - EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO: "Digam as partes, no prazo de 15(quinze) dias, se pretendem produzir provas. Intime-se. Cumpra-se.TERESINA, 14 de outubro de 2019.ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA.Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA."

Processo nº 0029397-41.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LAIANE DE SOUSA MELO

Advogado(s): THIAGO MEDEIROS DOS REIS(OAB/PIAUÍ Nº 9090)

Réu: MUNICÍPIO DE TERESINA PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO: "Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar réplica a contestação. Intime-se.Cumpra-se. TERESINA, 14 de outubro de 2019.ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA.Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA."

Processo nº 0016926-27.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCILIO SÁ SOUSA

Advogado(s): JOSÉLIO SÁLVIO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5636)

Réu: JAQUELINE LOURENÇO SODRÉ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Teresina, 16 de outubro de 2019

DANIELLA CAVALCANTE OLIVEIRA ESCÓRCIO SALES

Analista Judicial ? 3531

Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0030650-35.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MILTON DE SA CAVALCANTE FILHO

Advogado(s): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA(OAB/PIAUÍ Nº 1669)

Réu: YURI ROGER LEITE UCHOA CAVALCANTE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Teresina, 16 de outubro de 2019

DANIELLA CAVALCANTE OLIVEIRA ESCÓRCIO SALES

Analista Judicial ? 3531

Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0030466-79.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OSMAR FURTADO SILVA

Advogado(s): TARCIANA LOPES CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 3546)

Réu: AMÉLIA MARESSA GOMES NERES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Teresina, 16 de outubro de 2019

DANIELLA CAVALCANTE OLIVEIRA ESCÓRCIO SALES

Analista Judicial ? 3531

Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0009136-94.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO VIANA

Advogado(s): ANTONIO ANESIO BELCHIOR AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 1065)

Requerido: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI, GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO: "Digam as partes, no prazo de 15(quinze) dias, se pretendem produzir provas. Intime-se. Cumpra-se.TERESINA, 14 de outubro de 2019.ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRAJuiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA."

Processo nº 0013573-18.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ALDELINO FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): LARESSA NARA L DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 5533), FRANKLIN A. MENDES SIQUEIRA (OAB/PI Nº192A)

Requerido: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO: "Digam as partes, no prazo de 15(quinze) dias, se pretendem produzir provas. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA, 14 de outubro de 2019.ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA.Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA."

Processo nº 0005298-32.2001.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: FRANCISCO BALTAZAR FERREIRA FACO, PAULO IRAN ESCORCIO, DESEMBARGADOR JOAO MENESES DA SILVA, EMATER/PI - INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Apelado: JOSE VIDAL MOURA DE CARVALHO, RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO, JUIZ DE DIR. DA 2A VARA DA FAZENDA PUBLICA, ROSINALDO HERMENGILDO ARAUJO, ELIZEU MACEDO DE CARVALHO, JOSE EDMIR GIRAO, JURACI CHAVES DE ALMEIDA, FRANCISCO BATISTA PONTES, EDUARDO ALMEIDA VIEIRA GUIMARAES, LUIZ GONZAGA DA COSTA ARAUJO FILHO, LUIZ GONZAGA MAIA DIOGENES, GONCALO DE ALENCAR, NELSON DE ALENCAR

Advogado(s): LUCAS DE ALMENDRA FREITAS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8242), GABRIELA CRONEMBERGER RUFINO FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 9714)

DESPACHO; "Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) das, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA, 14 de outubro de 2019ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA.Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA."

Processo nº 0002881-57.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ELIZABETH ALMEIDA MARANHÃO NADER

Advogado(s): ADAUTO FORTES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5756)

Requerido: BANCO ITAÚ UNIBANCO BANCO MULTIPLO

Advogado(s): CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 83175), NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 60359)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 16 de outubro de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

Processo nº 0021108-56.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AMANDA JOSIMAR DA SILVA, AUGUSTO RODRIGUES DE CAMPOS NETO, BARBARA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES, DANIELE DA CONCEIÇÃO SOUSA, CASSIA PATRÍCIA MOURA DE SOUSA, CAROLINA SILVA MEDEIROS, DEBORA DAYANE ARAÚJO MOURA, FRANCISCO ARTÊNIO LIMA, INGRID DE MOURA GUEDES, ITALO JARDEL DE OLIVEIRA SILVA, KASTIANE ANÁLIA DA ROCHA, LUANA RAFAELA CARVALHO MENDES, LUANA RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARIA DENILMA DE SOUSA LUZ, MARIO FERREIRA SANTOS, MAYARA LOPES DE MOURA, NILMA DE SOUSA RODRIGUES, SANDRA CHAVES DA SILVA SOUSA, THAIS DOS SANTOS CAMPOS, WALLISON CARLOS LOPES SANTOS

Advogado(s): PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 11082)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO: "Digam as partes, no prazo de 15(quinze) dias, se pretendem produzir provas. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA, 14 de outubro de 2019.ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA.Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA."

Processo nº 0001274-96.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 3º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ALESSANDRO WILLIAM SILVA MUNIZ, CAIO FELIPE DE FRANÇA LIMA

Advogado(s): VALQUIRIA ALVES DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 13076)

SENTENÇA (...)

Portanto, ainda que não se tenha a correspondente certidão de óbito do agente, deve-se ponderar que a referida documentação é proveniente de órgão público, tendo, por isso, presunção de legitimidade, substituindo a certidão de óbito para fins de extinção da punibilidade e, assim, evitando a realização de atos processuais inócuos. Ocorrida uma causa de extinção da punibilidade, torna-se impossível aplicar contra o agente pena. (...) Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de CAIO FELIPE DE FRANÇA LIMA, pela MORTE DO AGENTE na forma do art. 107, I do Código Penal. Determino o prosseguimento do feito quanto ao denunciado ALESSANDRO WILLIAN SILVA MUNIZ, e mantenho a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 03/11/2021, às fls. 124. Intimem-se as partes. P.R.I. Cumpra-se. TERESINA, 15 de outubro de 2019 ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito Substituto Respondendo pela 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0030764-47.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ADELINA BATISTA DE SOUSA, AFONSINA FREITAS DE SAMPAIO, ESPEDITO MARTINS VIANA, EUDES LUZ MENDES, FRANCISCA GONÇALVES BARROSO PEREIRA, FRANCISCO ANTONIO DE MELO, GREGORIO FERREIRA SANTANA, JOSE CRONEMBERGER, JOSÉ SOARES DA COSTA, LINDOMAR DO NASCIMENTO, LUCIDIO PORTELLA NUNES, MANOEL PESSOA LOPES, MARIA DE LOURDES MESQUITA AMORIM, MARIA DE LOURDES NUNES SANTOS DANTAS, MARIA LUCIA BARROS NUNES, MARLY GOMES EULALIO DANTAS, ONOFRE ANTUNES MASCARENHAS, SILVA SILVEIRA LIMA, SIMPLICIO RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO, VISIA ARAUJO FRAZAO

Advogado(s): MAIRLON DA CUNHA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 15977-8), MAÍRLON DA CUNHA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 5977)

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A)

Que a parte executada se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de

protocolo 5006.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Processo nº 0020484-12.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SOLANGE DA COSTA BORBA BRITO

Advogado(s): ANA TERESA BORBA BRITO(OAB/PERNAMBUCO Nº 30964), FERNANDO ANTONIO DA COSTA BORBA(OAB/PERNAMBUCO Nº 11218)

Réu: BANCO SOFISA S.A

Advogado(s): NEI CALDERON(OAB/SÃO PAULO Nº 114904), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS(OAB/SÃO PAULO Nº 77563)

No REsp 1.112.879/PR, julgado em 12.05.2010 pela Rel. Min. Nancy Andrighi, restou

estabelecido que, verificada a abusividade dos juros remuneratórios praticados, é possível a limitação

Documento assinado eletronicamente por MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA, Juiz(a), em 14/10/2019,

às 17:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

à taxa média de mercado nas operações da espécie, divulgada pelo Banco Central, a qual é "adequada,

porque é medida segundo as informações prestadas por diversas instituições financeiras e, por isso,

representa o ponto de equilíbrio nas forças do mercado". Assim, desnecessária se faz a produção de

prova pericial, bastando as informações colhidas diretamente no sítio do Banco Central.

Dito isso, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se têm

outras provas a produzir, especificando-as, em caso positivo.

Processo nº 0024050-08.2008.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): JULIANA LEAL MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 5443), LEONARDO COIMBRA NUNES(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 122535)

Requerido: HAELIE SALESSIE FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 16 de outubro de 2019

JOSÉ NILSON BARBOSA MENDES

Analista Administrativo - 1032208

Processo nº 0005033-15.2010.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MININISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES SILVA

Advogado(s): JOSSELENE BRITO MUNIZ BASTOS(OAB/PIAUÍ Nº 226)

"Designo para o dia 07 / 11 / 2019, às 08h00min, a realização da Sessão de Julgamento deste feito pelo 2º. Tribunal do Júri desta Comarca.

Intime(m)-se o (s) acusado(s); o(s) advogado(s); as testemunhas pelas partes;

Notifique-se o representante do Ministério Público.

Requisite-se a apresentação do(s) acusado(s), caso se encontre(m) ele(s) recolhido(s) no Sistema prisional.

Se necessário, depreque-se a intimação do(s) acusado(s) e das testemunhas arroladas, para prestarem depoimento em Plenário do Júri.

DETERMINO que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente DESPACHO-MANDADO proceda a INTIMAÇÃO necessária.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 172 do CPC, o que faço por analogia, forte no art. 3º do CPP.

TERESINA, 15 de outubro de 2019

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de TERESINA"

Processo nº 0017584-85.2014.8.18.0140

Classe: Incidente de Falsidade

Requerente: EDMAR LIMA GALVÃO

Advogado(s): CHRISTIANA BARROS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7740)

Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S.A.

Advogado(s):

SENTENÇA: Vistos, etc. Diante da sentença proferida nos autos do processo nº 0016873-80.2014.8.18.0140 3ª Vara Cível, JULGO EXTINTO o presente processo por perda de objeto, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC, determinando o seu arquivamento na forma da lei. Sem custas. P.R.I.C.

Processo nº 0006753-17.2010.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Advogado(s): GERALDO MAGNO DE SOUSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4633)

Réu: LEUDIJANE SILVA

Advogado(s): PEDRO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7179)

DESPACHO: Vistos, etc. [...] Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, oportunidade na qual deverá diligenciar pelo andamento da demanda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Int. Cumpra-se.

Processo nº 0008198-65.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FDFG- FUNDAÇÃO DESEMBARGADOR FRANCISCO GOMES DE ARAUJO

Advogado(s): ALANA NAYARA BATISTA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9512)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUI

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Diante do exposto, julgo a presente demanda totalmente improcedente, com fulcro

no art. 487, I, do Código de Processo Civil e nas demais legislações indicadas, nos seguintes termos.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários

advocatícios da ré, que fixo em 20% sobre o valor da causa.

Publique-se, registre-se, intimem-se

Processo nº 0005446-86.2014.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: CONSTRUTORA & IMOBILIÁRIA CANAÃ LTDA

Advogado(s): GEORGE FERNANDES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9364), JULIO CESAR DE CARVALHO LIMA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6304)

Requerido: GIRLANE RIBEIRO CAMINHA AGUIAR

Advogado(s): LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO(OAB/PIAUÍ Nº 3000)

Vistos, etc.

Indefiro o pedido da ré de chamamento ao feito/denunciação da lide da Agência de

Desenvolvimento Habitacional - ADH, em virtude da ausência dos requisitos legais (art. 125, CPC).

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem, de forma objetiva

e sucinta, as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa,

indicando provas caso pretendam produzi-las, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a

advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento

antecipado da lide. Havendo manifestação para ampliar a instrução probatória, voltem-me os autos

conclusos para saneamento.

Não havendo interesse na revista de provas atuais ou apresentação de novas provas,

dá-se desde já o saneamento do processo, encontrando-se o mesmo pronto para sentença, observando

a ordem cronológica estabelecida pelo art. 12 do CPC. Sendo o caso, que as partes apresentem

memoriais finais no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos.

Processo nº 0012290-62.2008.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL-CENTRAL DE FLAGRANTES., MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSE ADRIANO SOARES DOS SANTOS

Advogado(s): 4ª DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA

Vistos etc,

Trata-se de Ação Penal, onde se imputa ao denunciado JOSE ADRIANO SOARES DOS SANTOS o crime de Roubo, tipificado no art. 157, "caput", do Código Penal. O documento comprovando o óbito do denunciado foi juntado às fls. 103. O Ministério Público, requereu a extinção da punibilidade pela morte do agente. Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de JOSE ADRIANO SOARES DOS SANTOS, pela MORTE DO AGENTE na forma do art. 107, I do Código Penal.

TERESINA, 15 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito Respondendo pela 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0024710-31.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDENIR MOTA DA SILVA

Advogado(s): LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 3919)

Réu: BANCO DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Intime-se a parte exequente para demonstrar interesse nos autos no prazo de 10 (dez)

dias.

Processo nº 0012580-77.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: CONSTRUTORA SUCESSO S/A

Advogado(s): DANIEL MAGNO GARCIA VALE(OAB/PIAUÍ Nº 3628)

Requerido: CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO

Advogado(s): ANA ADÉLIA LOBÃO ALENCAR SIMÃO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3922), BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3767), JUNALDO FRÓES SANTOS(OAB/PERNAMBUCO Nº 869)

Analisando os autos, verifico que a parte ré fora intimada para depositar em juízo o

valor referente aos honorários do perito nomeado nestes autos, todavia, manteve-se inerte (fl. 299).

Intimadas as partes para dar prosseguimento ao feito, a ré tornou a pleitear a realização de prova

pericial (petição de protocolo 5007). Ainda, a a ré peticionou nos autos requerendo a realização de

carga e, em que pese o deferimento do pleito, os autos não foram retirados de cartório.

Diante desse cenário, verifico que a parte ré vem criando obstáculos à tramitação do

feito, posto que não têm cumprido às determinações judiciais, especialmente quanto ao depósito do

valor dos honorários periciais, embora insista com a realização da mesma.

Assim, considerando o grande lapso temporal decorrido deste a apresentação da

proposta de honorários de fls. 281/285, determino que a Secretaria deste juízo oficie o perito nomeado

para que este apresente nova proposta de honorários. Após a apresentação da proposta e eventual

arbitramento de honorários por este juízo, a parte ré será intimada para pagar o valor, sob pena de

preclusão da prova, posto que a desídia no pagamento infere em renúncia.

Cumpra-se com urgência.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Processo nº 0005983-87.2011.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Advogado(s): CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 12011), KELSON MARQUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5780), TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA(OAB/PIAUÍ Nº 12010), LÁZARO DUARTE PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 2480-E)

Réu: TERESINHA DO MENINO JESUS ALVES DE MELO

Advogado(s): CARLOS SALOMÃO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5271)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados às fls. 258 , no prazo de 5 (cinco) dias.

TERESINA, 16 de outubro de 2019

Processo nº 0007461-28.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: DELEGACIA DE HOMICIDIOS DE TERESINA-PI, MINISTÉRIO PÚBLICO 14ª PROMOTORIA

Advogado(s):

Réu: JOAO NATO FARIAS DA SILVA, LUIZ GONZAGA DA SILVA FILHO

Advogado(s): JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5205)

"[...] Ocorre que, visando dar celeridade aos processos que tramitam há mais tempo, bem como a necessidade de alcançar a Meta 2, estipulada pelo CNJ, está sendo realizado um esforço concentrado nesta Unidade Judiciária, havendo a possibilidade de a audiência de instrução e julgamento, ser antecipada. Dessa forma, intime-se a Defesa para, em 05 (cinco) dias, apresentar os atuais endereços das testemunhas não localizadas: AIRTON LOPES DE ARAÚJO e CARLOS MAGNO OSTÊNIO DA SILVA, ou manifestar-se sobre eventual desistência ou substituição, podendo, ainda, comprometer-se a trazê-las para a audiência instrutória, independentemente de intimação.[...] Cumpra-se.".

Processo nº 0000593-97.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT

Advogado(s):

Réu: CLEBERTH PEREIRA LIMA

Advogado(s):

Estando presentes os requisitos para sua aplicação, em especial, a dor experimentada pelo acusado, concedo-lhe o perdão judicial e, consequentemente, declaro extinta a punibilidade do réu CLEBERTH PEREIRA LIMA, já qualificado, nos moldes do art. 107, IX, da Lei Substantiva Penal, por entender desnecessária a aplicação de quaisquer penas, ante o seu infortúnio. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Sem custas. P.R.I.C. TERESINA, 15 de outubro de 2019. RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA