Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000011-10.2001.8.18.0069

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL - S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): LUIZ JOSÉ DA SILVA, JOAQUIM PEREIRA DE LIMA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 15 de outubro de 2019

MARIA LUCIA DOS SANTOS

Analista Judicial - 4050371

PROCESSO Nº: 0000379-56.2008.8.18.0042
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Compra e Venda]
AUTOR: JAIME PALHARINI, JOSE PALHARINI, ZULMIRA SOARES PALHARINI

ADVOGADO: DANILO BATISTA ALBUQUERQUE - OAB -MA, Nº 17.474-A E OAB-PI, Nº 12.619

RÉU: NEREU PEREIRA CAVALHEIRO, LUCINDA STEIN CAVALHEIRO, INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ - INTERPI

DESPACHO

Intime-se o causídico subscritor da petição de desistência (ID 5058848, fl. 59) para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, juntando os instrumentos procuratórios de JOSE PALHARINI e ZULMIRA SOARES PALHARINI.

Cumpra-se.

BOM JESUS-PI, 14 de outubro de 2019.

Juiz(a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de Bom Jesus

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000013-93.1999.8.18.0054

Classe: Monitória

Autor: ATIVOS S. A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, BANCO DO BRASIL

Advogado(s): FLAVIO RIBEIRO MIRANDA(OAB/BAHIA Nº 20658), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Réu: GARCIA GUEDES RODRIGUES

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000482-78.2014.8.18.0066

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO GILBERTO DE OLIEIRA

Advogado(s): RANGEL DE MOURA BARBOSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11475), MARIO FHABRYCIO DA CUNHA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 6253)

Réu: BANCO MATONE S.A

Advogado(s): CARLA VIRGINIA DANTAS AVELINO PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 2038)

SENTENÇA: [...] " Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P. R. I. PIO IX, 8 de outubro de 2019 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX".

Processo nº 0000159-36.2014.8.18.0046

Classe: Execução Fiscal

Exequente: GILVAN ALVES VIEIRA

Advogado(s): MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505/2005)

Executado(a): 0 ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000612-65.2013.8.18.0046

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº -2844)

Executado(a): GILVAN ALVES VIEIRA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000015-06.1998.8.18.0052

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s): PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): ECY GUERRA LEMOS

Advogado(s):

Ante o exposto, constatada a superveniente falta de interesse processual, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento nos art. 26 da Lei de

Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80) e artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

GILBUÉS, 7 de outubro de 2019.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000164-45.2011.8.18.0052

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº -2844)

Executado(a): DESUYTY GALGÂNEO MARTINS DE ASSIS

Advogado(s):

Vistos, etc.

Compulsando os autos verifico que a parte requerida foi devidamente citada (fls. 10 e 12). À Secretaria para certificar se houve ou não manifestação da requerida.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 7 de outubro de 2019.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000259-08.2007.8.18.0055

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: INACIO RAIMUNDO DE MORAES

Advogado(s): GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 11777)

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER INÁCIO RAIMUNDO DE MORAES, preteritamente qualificado, quanto aos fatos narrados na denúncia, nos termos do art. 5°, inciso LVII, da CF c/c art. 386, inciso III, do CPP.

Façam-se as anotações que se fizerem necessárias, adotando o Escrivão as medidas inerentes ao seu mister.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se

Ciência pessoal ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Processo nº 0000045-08.2017.8.18.0074

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE

Advogado(s): HELVECIO VERAS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4202)

Réu: JUCEJANIO RAIMUNDO DA SILVA - ME, JUCEJÂNIO RAIMUNDO DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 15 de outubro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000003-34.1997.8.18.0114

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s):

Executado(a): JOSELMA SIMÃO PEREIRA ME

Advogado(s):

Ante o exposto, constatada a superveniente falta de interesse processual, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento nos artigo 26 da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80) e artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

GILBUÉS, 7 de outubro de 2019.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SIMPLÍCIO MENDES)

Processo nº 0000738-86.2017.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSIEL COELHO RODRIGUES

Advogado(s): MERCIANE NUNES MAURIZ(OAB/PIAUÍ Nº 8238)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): LÉIA JULIANA SILVA FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 11234), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008-A)

SENTENÇA: 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas etermo retrorepresentadas.2. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.processo com resolução de mérito3. Sem custas.4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos,independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálioda composição.P.R.I.C.SIMPLÍCIO MENDES, 28 de agosto de 2019FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHOJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara DA COMARCA DE CAMPO MAIOR

PROCESSO Nº 0001773-10.2012.8.18.0026

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: ALDEMAR IBIAPINA FILHO

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

CAMPO MAIOR, 15 de outubro de 2019

ANGÉLICA ROCHA MOITA

Analista Judicial - Mat. nº 5096

Processo nº 0000004-09.2003.8.18.0114

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogado(s): PAULO AFONSO PEREIRA DA SILVA - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): ZULMIRA AVELINO BATISTA

Advogado(s):

Considerando que o executado satisfez sua obrigação, conforme se depreende da petição da exequente juntada nos autos, EXTINGO esta execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem ônus de sucumbência para as partes, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

GILBUÉS, 7 de outubro de 2019.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000059-26.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: LAUDILINA JÚLIA DE JESUS SILVA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 15 de outubro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000132-35.2019.8.18.0060

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BREJO - MA, DENILSON ROCHA FONTENELE, CICERO DE JESUS

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUZILANDIA PI, FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES PIMENTEL -VULGO BIBIU

Advogado(s): JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS(OAB/MARANHÃO Nº 5548)

DESPACHO: Fica a parte requerida por seu advogado devidamente intimada da audiência designada nos presentes autos para o dia 07/11/2019, às 11:50hs, na Sala das Audiências do Fórum desta Comarca sito à Rua Cel Egídio, 702, onde serão ouvidas testemunhas arroladas pela defesa.

Processo nº 0001118-07.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARGARIDA MARIA DA SILVA SOUSA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

Posto isso, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para: a) DETERMINAR o cancelamento do contrato de empréstimo consignado objeto desta ação, tendo em vista sua nulidade; b) CONDENAR a empresa ré a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da requerente, relativos ao contrato supracitado, observada, se for o caso, a prescrição referente aos cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto n° 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% ao mês, atendendo ao Documento assinado eletronicamente por RANIERE SANTOS SUCUPIRA, Juiz(a), em 03/10/2019, às 08:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ). c) CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com os devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais. Sobre o valor deve-se aplicar a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional. Porque sucumbente, condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da Requerente, verba que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a prolação da sentença até o pagamento, na forma do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe, dando-se a respectiva baixa na distribuição. CAPITÃO DE CAMPOS, 2 de outubro de 2019 RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAPITÃO DE CAMPOS

Processo nº 0000623-26.2015.8.18.0046

Classe: Execução Fiscal

Exequente: JOSE MARIA DA SILVA MONCÃO

Advogado(s): GIULIANO CAMPOS PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12558)

Executado(a): A AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000788-10.2014.8.18.0046

Classe: Execução Fiscal

Exequente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Advogado(s): SILVIA MARIA SERVIO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 96-B)

Executado(a): J.M.S. MONÇÃO M.E, JOSE MARIA DA SILVA MONCÃO

Advogado(s): GIULIANO CAMPOS PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12558)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000464-30.2013.8.18.0054

Classe: Inventário

Inventariante: RISOCELLY DOS SANTOS ANDRADE, MARIA FRANCISCA DA SILVA CARVALHO

Advogado(s): KELSON VIEIRA DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4470), LEONARDO AUGUSTO SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 8563)

Inventariado: BASILEU BORGES DE CARVALHO

Advogado(s):

DESPACHO: Analisando os autos, não houve manifestação do Sr. Egivaldo Holanda Pinheiro e nem dos herdeiros, conforme certidões de fls.49 e fls.52.

Assim sendo, intime-se o advogado da autora, para no prazo de 05 (cinco) dias informar se a autor ainda tem interesse no feito, bem como se manifestar sobre a certidão de fls. 52, advertido que se não houver a devida manifestação no prazo determinado, os autos serão extinto sem resolução do mérito nos termos do art. 485, III, §1º NCPC.

Processo nº 0000694-04.2012.8.18.0088

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO POR SEU REPRESENTANTE LEGAL

Advogado(s): JOSE ANTONIO LIRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº null)

Executado(a): O MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6355)

Ante o exposto, extingo, por sentença, o presente processo executivo, com esteio no art. 924, II, c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo. CAPITÃO DE CAMPOS, 8 de outubro de 2019 RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAPITÃO DE CAMPOS

Processo nº 0002020-57.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JUAREZ LOPES DE OLIVEIRA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMB - BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. CAPITÃO DE CAMPOS, 19 de setembro de 2019 ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Documento assinado eletronicamente por ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS, Juiz(a), em 21/09/2019, às 10:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAPITÃO DE CAMPOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000062-25.2004.8.18.0066

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PEDRO AUGUSTO CARLOS

Advogado(s): VIDAL GENTIL DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 99-B)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS

Advogado(s):

DESPACHO: " Vistos. Permaneçam os autos suspensos até o julgamento dos embargos de declaração, conforme decisão anterior. Cumpra-se. PIO IX, 4 de outubro de 2019 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX".

Processo nº 0000091-40.2013.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO ALVES DIAS NETO

Advogado(s): FÁBIO RIBEIRO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 848611)

Réu: REGINA ANSELMO DANTAS ALVES

Advogado(s): SERGIO ANSELMO DANTAS(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 37914)

O Dr. ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Gilbués-PI, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que dispõe o Provimento nº 46/2014 da CGJ, bem como a informação da parte requerente de que a parte requerida cumpriu com o acordo formulado entre as partes e devidamente homologado por este Juízo.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o arquivamento do processo em anexo a fim de correção de acervo, uma vez que encontra-se julgado sem a movimentação no Sistema Themis Web.

P.R.I.C.

GILBUÉS, 7 de outubro de 2019.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000004-33.1992.8.18.0069

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): PEDRO PEREIRA DE MIRANDA, MARIA DAS GRAÇAS GIL DE SOUSA COSTA, LUIZ PINTO DE MOURA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 15 de outubro de 2019

MARIA LUCIA DOS SANTOS

Analista Judicial - 4050371