Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000406-44.2011.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA LIDIA GONÇALVES

Advogado(s): JOÃO DE DEUS VIEIRA(OAB/CEARÁ Nº 11856)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 15 de outubro de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - Nuccendigpro

Processo nº 0000143-80.2009.8.18.0071

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PIAUI

Advogado(s): TIAGO JOSÉ FEITOSA DE SÁ(OAB/PIAUÍ Nº 5445), ALAN ARAUJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 10785), MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Réu: O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO POR SEU REPRESENTANTE LEGAL

Advogado(s): NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2953), JOSUÉ SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4003)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

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Processo nº 0000248-81.2014.8.18.0071

Classe: Guarda

Requerente: ANTÔNIO RODRIGUES DE ARAÚJO, MARIA HILDA DE SOUSA

Advogado(s):

Requerido: MARIA CLARA GUIMARÂES DE ARAÚJO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

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JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

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Processo nº 0000259-08.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA ROSA DA SILVA

Advogado(s): TYAGO DE CARVALHO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8571)

Réu: BANCO VOTORANTIM S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

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Processo nº 0000297-30.2011.8.18.0071

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, ANTÔNIA GLENDA DE SOUSA FERNANDES

Advogado(s):

Requerido: ANTONIO ROSA BRITO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

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Processo nº 0000391-07.2013.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELOÍSA DO MONTE SILVA

Advogado(s): ERIKA SAMARA LIMA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8759)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

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Processo nº 0000346-61.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: COSME MARTINS DA SILVA

Advogado(s): HELMO LOIOLA BRITO(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 133519)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

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JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

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Processo nº 0000471-63.2016.8.18.0071

Classe: Interdição

Interditante: IVANIRA DOMINGUES DE ARAÚJO

Advogado(s): JOSUÉ SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4003)

Interditando: JUVENÍLIA DOMINGUES DE ARAÚJO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

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JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

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Processo nº 0000495-28.2015.8.18.0071

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: ANTONIO PEREIRA MELO

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9402), JOAO DANIEL DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7240), LEONARDO SOARES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9818)

Requerido: ROSA RODRIGUES, ANTUNILDO RODRIGUES, ROMILDO RODRIGUES DE SOUSA, ROBERTO RODRIGUES, REGINALDO RODRIGUES, ADÃO RODRIGUES

Advogado(s): ALAN ARAUJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 10785)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 15 de outubro de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

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Processo nº 0004279-30.2015.8.18.0033

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDA VIANA DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO ITAU UNIBANCO S. A.

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que tramitava no Sistema Themis Web e que passará a tramitar exclusivamente no Sistema Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

CERTIFICO ainda que a presente certidão não servirá para contagem de prazo processual em curso, sendo somente para informação acerca da conclusão da virtualização.

Piripiri, 15 de outubro de 2019

Nara Alves Pereira

Estagiária/Mat.28738

Processo nº 0000010-37.2015.8.18.0068

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: RAIMUNDO FRANCISCO DUTRA OLIVEIRA

Advogado(s):

Ante tais considerações e na forma do artigo 107, IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado RAIMUNDO FRANCISCO DUTRA OLIVEIRA, já qualificado nos autos, no que pertence ao fato delituoso envolvido neste processo.

Sem custas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000281-55.2018.8.18.0031

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Menor Infrator: S. A. D. S.

Advogado(s): FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516)

A Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA, de ordem da MMª. Juíza Substituta Drª. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o Sr Advogado acima identificado, para no prazo de 03(três) dias apresentar a defesa prévia. E para constar, Eu, FERNANDA COSTA RANGEL LOPES,Técnica Judiciária,digitei e conferi o presente aviso. PARNAÍBA, 15 de outubro de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000112-38.2019.8.18.0062

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CÍVIL DE FRONTEIRAS - PI

Indiciado: VALDIVINO PEREIRA DE ALENCAR

Advogado(s): MANOEL JURACI BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 152-A)

DECISÃO: Trata-se de inquérito policial trazendo VALDIVINO PEREIRA DE ALENCAR como indiciado pela prática do crime de posse irregular de arma de fogo e munição descrito no art. 12 da Lei nº 10.626/2003 Decisão homologando a prisão em flagrante do custodiado com a manutenção da fiança arbitrada pela autoridade policial na data de 08.08.2019. Informação prestada pela autoridade policial sobre o não recolhimento da fiança pelo custodiado. É o breve relatório. DECIDO. A situação econômica do acusado, exteriorizada pelo não recolhimento da fiança arbitrada para viabilizar a sua liberdade provisória após superados mais de 02 (dois) meses do arbitramento, coadjuvado pelo fato do crime em tese praticado pelo custodiado ter sido cometido sem violência contra a pessoa, autoriza, na linha de precedente jurisprudencial do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a DISPENSA DO PAGAMENTO DA FIANÇA ARBITRADA, o que faço de ofício, aplicando em substituição medidas cautelares outras diversas da prisão ficando o custodiado obrigado (a) a comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar as suas atividades e (b) proibido de se ausentar da Comarca de residência por mais de 15 (quinze) dias sem autorização judicial. HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA PARA SUBSTITUIR A PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ARBITRAMENTO DE FIANÇA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). NÃO PAGAMENTO. PEDIDO DE DISPENSA DA FIANÇA. PRESUNÇÃO DE POBREZA DO PACIENTE ELIDIDA PELACONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. DECURSO DE MAIS DE 1 (UM) MÊS SEM O PAGAMENTO. CRIME SEM VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 3 (TRÊS) MESES. EXTENSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS. PAGAMENTO DA FIANÇA DISPENSADO. 1. Apesar de a contratação de advogado para patrocinar sua defesa afaste a presunção de pobreza para fins de dispensa de fiança, o decurso de mais de 1 (um) mês sem o pagamento recomenda a dispensa da medida, notadamente quando se tratar de crime supostamente cometido sem violência contra a pessoa, com pena mínima de apenas 1 (um) ano de reclusão, estando o paciente preso há mais de 3 (três) meses. 2. Extensão da ordem de Habeas Corpus para dispensar o pagamento da fiança. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2015.0001.011493-8 | Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 02/03/2016) (grifei) Expeça-se alvará de soltura, devendo o preso ser posto incontinenti em liberdade, se por outro motivo não estiver segregado, após consulta ao BNMP e ao sistema de informação criminal do TJPI (Themisweb), voltando os autos conclusos para a verificação do cumprimento do alvará de soltura, decorridos 05 (cinco) dias de sua expedição. Intime-se. Oficie-se a autoridade policial. Diante da apresentação do inquérito policial, encaminhe-se os autos ao Ministério Público. PADRE MARCOS, 14 de outubro de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS ? PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000367-75.2010.8.18.0073

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Reclamante: MARCIA GALVAO DE PLACIDO

Advogado(s): JÔNATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3101)

Reclamado: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO-PIAUI - REP- JOSE HERCULANO DE NEGREIROS

Advogado(s): LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 13665)

DECISÃO: Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que condenou o réu a obrigação de fazer a readmissão da autora no cargo que anteriormente ocupava, haja vista ter sido, no mesmo decisum, declarada a nulidade de sua demissão, sendo arbitrada a multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), até o teto de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme sentença de fls. 225/241. Ademais, foi o requerido condenado ao pagamento de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, a parte autora pugnou pelo cumprimento de sentença para que o réu pagasse o valor correspondente à condenação em honorários, devidamente atualizado, bem como suscitou matéria de fato, alegando em último peticionamento que a parte requerida não teria pago os salários correspondentes aos meses de julho de 2010 a novembro de 2012, mesmo tendo a parte requerente trabalho durante todo esse período. Dessa forma, pugnou pelo pagamento do valor correspondente aos 19 (dezenove) meses laborados. Decido. Em que pese as alegações da parte requerente, deve-se ater ao fato de que o procedimento de cumprimento de sentença não comporta a dilação probatória necessária para se averiguar o atraso ou não cumprimento dos pagamentos supostamente devidos à parte peticionante. No caso em tela, necessário se faria comprovar a atividade laboral durante o período, bem como a inércia da fazenda municipal quanto ao pagamento, o que exige ação de conhecimento. Portanto, o procedimento executório se volta unicamente a dar eficácia à sentença prolatada nos autos e, nesse caso, a mesma apenas declarou a nulidade da demissão da autora, bem como, a título de obrigação de fazer, determinou a sua readmissão, sob pena de multa diária. Assim, a despeito do que consta no artigo 534, caput, do CPC, a parte ora executada não foi condenada ao pagamento de quantia certa no que diz respeito a salários eventualmente não pagos, mas tão somente ao cumprimento de obrigação de fazer, sob pena de multa e ao pagamento dos honorários. Senão, vejamos o que diz o referido artigo: Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever Documento assinado eletronicamente por IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, Juiz(a), em 09/10/2019, às 11:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 27328626 e o código verificador B99C3.44FD9.F1AA6.0FA3D.82E10.EFD01. de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I ? o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II ? o índice de correção monetária adotado; III ? os juros aplicados e as respectivas taxas; IV ? o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V ? a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; Com isso, faz-se necessário o ajuizamento da competente ação ordinária para se buscar a comprovação das alegações de não pagamento das remunerações alegadas. Destarte, indefiro o pedido da parte autora no que diz respeito ao peticionamento de fls. 268. Outrossim, no que se refere ao pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários, constante das fls. 259/262, intime-se a parte executada, por remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. Cumpra-se. Intimações de lei. Diligências necessárias. SÃO RAIMUNDO NONATO, 9 de outubro de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0000923-78.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DE FATIMA SARAIVA DE SOUSA ROCHA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BOMSUCESSO S.A

Advogado(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 96864 )

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000052-83.2010.8.18.0061

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FREDSON DA CONCEIÇÃO, DEJANE SANTOS PEREIRA

Advogado(s): LIANAYRA COSTA AQUINO(OAB/PIAUÍ Nº 7876), ANDRESSA COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7117)

A Analista Judicial da Vara Única da Comarca de Batalha, de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca Sérgio Roberto Marinho Fortes do Rêgo, INTIMO, novamente, as advogadas: IANAYRA COSTA AQUINO(OAB/PIAUÍ Nº 7876), ANDRESSA COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7117), para apresentar alegações finais, no prazo de 05 dias, sob pena de, em havendo nova omissão, configurar abandono injustificável da causa, na forma do art. 265 do CPP, passível de aplicação de multa e de comunicação à OAB/PI. E para constar, Eu, Ilmara Chaves Linard, Analista Judicial, digitei e conferi o presente.

Processo nº 0001476-40.2016.8.18.0033

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO BMB S/A

Advogado(s):

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 15 de outubro de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - 9960471

Processo nº 0004181-45.2015.8.18.0033

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 15 de outubro de 2019

ANA CLARA ARAÚJO SANTOS

Estagiário(a) - 29001

Processo nº 0002209-46.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IANA PAULA COSTA SANTOS, ILANA COSTA SANTOS

Réu: BANCO DO BRASIL SEGUROS

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO JOÃO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000039-85.2012.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELISETE DE CASTRO DE SOUSA SANTOS - MENOR, EDVALDO DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): DANIEL RODRIGUES PAULO(OAB/PIAUÍ Nº 6894)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

DESPACHO: Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo legal.
Saõ João do Piauí, 23 de outubro de 2018.
Maurício Machado Queiroz Ribeiro
Juiz de Direito da Comarca de São João do Piauí

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000235-20.2005.8.18.0032

Classe: Usucapião

Usucapiente: LUIS JOSE DA CRUZ, MARIA MACEDO DA CRUZ

Advogado(s): MANOEL FIRMINO DE ALMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 1470/84)

Usucapido: AUSENTE E DESCONHECIDO

Advogado(s):

DESPACHO: "... DESIGNO o dia 23/10/2019, às 12:30, para prosseguimento da audiência de instrução e julgamento de fl. 63."

Processo nº 0000957-53.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ROZIMAR MENDES DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BOMSUCESSO S.A

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002643-92.2016.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: ELIENE DE FREITAS PESSOA

Advogado(s): DAYANE REIS BARROS DE ARAUJO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4116)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 15 de outubro de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - 9960471

Processo nº 0000428-33.2015.8.18.0081

Classe: Procedimento Sumário

Autor: LUZIA SOARES DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Recolha a parte sucumbente as custas processuais, conforme boleto acostado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

MARCOS PARENTE, 15 de outubro de 2019

FRANCISCA MARIA ALVES RODRIGUES GUIMARÃES

Analista Judicial - Mat. 413501-6

Processo nº 0000366-93.2016.8.18.0101

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A)

Requerido: FRANCISCO MARCOS DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 15 de outubro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232