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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de COCAL)

Processo nº 0001498-02.2019.8.18.0031

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE COCAL PIAUI

Advogado(s):

Requerido: RAIMUNDO MARIANO NETO

Advogado(s): FRANCISCA JANE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5640)

DECISÃO: Nessa medida, por verificar que neste momento ainda estão presentes as condições e fundamentos da prisão preventiva decretada anteriormente em desfavor do requerente, MANTENHO SUA SEGREGAÇÃO CAUTELAR com os mesmos fundamentos, até porque são motivações idôneas capazes de justificar a manutenção do decreto constritivo por demonstrar a necessidade de se assegurar a conveniência de uma adequada instrução criminal, a futura aplicação da lei penal e a ordem pública abalada com a prática das condutas criminosas. Posto isto, em razão da existência de elementos autorizadores da custódia cautelar, nos termos do Art. 282, I e II e Art. 312 e 313, I, todos do Código de Processo Penal, e diante da insuficiência das outras medidas cautelares, em consonância com o parecer ministerial, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE RAIMUNDO MARIANO NETO mantendo-se, assim, a prisão cautelar anterior com o objetivo de garantir a ordem pública. Intimações necessárias. Adote a secretaria as demais providências de estilo. Ciência ao Ministério Público.)

Processo nº 0000044-51.2005.8.18.0039

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: VALDEMIR BARBOSA, ADEMIR DE SOUSA SILVA, CARLOS EDUARDO SILVA

Advogado(s): CLAYTON RODRIGUES DE MOURA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3585), CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 3078), MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 2254), JOAQUIM SANTANA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3584), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), RUBENS DANIEL NUNES SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 3674)

Por outro lado, observa-se que o patrono do réu ADEMIR DE SOUSA SILVA abandonou a causa, não atendendo aos chamados da Justiça sem apresentação de qualquer justificativa, trazendo prejuízos ao andamento do feito, devendo ser aplicado a multa de 10(dez) salários mínimos, nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal.À Secretaria Judicial deverá expedir certidão do débito, encaminhando ao FERMOJUPI para os devidos fins.

Por esta razão, intime-se pessoalmente o réu ADEMIR DE SOUSA SILVA para ciência da desídia do seu patrono, bem como para constituir no prazo de 10(dez) dia novo advogado assisti-lo na sessão do tribunal do júri a ser designada , advertindo-o que, caso não constitua, será nomeado defensor público para tal finalidade.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001344-66.2014.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Réu: ADEMERVAL VITOR DA SILVA NUNES

Advogado(s): ABADIO FERREIRA DA SILVA(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 26888), JOAQUIM FERREIRA DA SILVA(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 41131)

DESPACHO: " Vistos, etc. Intime-se novamente o procurador do réu, para apresentar os memoriais finais no prazo de 5 dias, sob pena de ser aplicada a multa, prevista no art. 256 do CPP, por ter abandonado o processo, sem a prévia comunicação a este juízo."

EDITAL Nº 2/2019-GAB-FRONTEIRAS, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

O Juiz de Direito titular da Vara Única da Comarca de Fronteiras, Estado Federado do Piauí, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, na forma dos artigos 425, §§ 1º e 2º, e 426, §§ 1º a 3º, ambos do Código de Processo Penal, foram alistadas as pessoas indicadas no ANEXO I deste edital para comporem a lista provisória de jurados, válida para o ano de 2020, nas sessões do Tribunal Júri desta Comarca de Fronteiras, inclusive relacionadas aos delitos cometidos nos termos judiciários de São Julião e Alegrete do Piauí, podendo ser alterada, de ofício ou mediante reclamação de qualquer do povo ao Juiz Presidente até o dia 10 de novembro de 2019, quando ocorrerá a publicação definitiva. Divulga-se, ainda, o teor dos artigos 436 a 446 do Decreto-lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal), em cumprimento ao disposto no art. 426, § 2º, do mesmo diploma legal (ANEXO II deste expediente). E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça e no átrio do Fórum de Fronteiras, situado na Av. José Aquiles de Sousa, nº 655, Centro, telefone (89) 3454-1611. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Fronteiras/PI, aos dez dias do mês de outubro de dois mil e dezenove (10.10.2019). Eu, ___________________ (José Cleuton Batista de Sá), Secretário do Tribunal Júri, subscrevo e certifico ser autêntica a assinatura do MM. Juiz de Direito Thiago Coutinho de Oliveira, titular desta unidade judicial.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito

ANEXO I DO EDITAL Nº 2/2019-GAB-FRONTEIRAS, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

ANEXO II DO EDITAL Nº 2/2019-GAB-FRONTEIRAS, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3.10.1941

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.

§ 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

§ 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:

I - o Presidente da República e os Ministros de Estado;

II - os Governadores e seus respectivos Secretários;

III - os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;

IV - os Prefeitos Municipais;

V - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;

VIII - os militares em serviço ativo;

IX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;

X - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

§ 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.

O Dr. JOSE CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, Juiz de Direito Titular desta Comarca de Buriti dos Lopes, Estado do Piauí, FAZ SABER a quantos o presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem, que em cumprimento ao disposto nos arts. 425 e 426 do Código de Processo Penal, apresenta a lista definitiva dos jurados que comporão o Tribunal do Júri no ano de 2020, tendo a escolha recaído nas seguintes pessoas:

Da Função do Jurado:

'Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.

§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.' (NR)

'Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:

I - o Presidente da República e os Ministros de Estado;

II - os Governadores e seus respectivos Secretários;

III - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;

IV - os Prefeitos Municipais;

V - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;

VIII - os militares em serviço ativo;

IX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;

X - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.' (NR)

'Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.' (NR)

'Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.' (NR)

'Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.' (NR)

'Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.' (NR)

'Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.' (NR)

'Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.' (NR)

'Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.' (NR)

'Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.' (NR)

'Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.' (NR)

E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o M.M Juiz que fosse expedido o presente Edital, que será publicado no Diário de Justiça afixado à porta do Tribunal do Júri. Dado e passado na Comarca de Buriti dos Lopes, Estado do Piauí, aos 10 (dez) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (2019). Eu _________ Larissa Castelo Branco Barroso, Secretária da Vara Única, o digitei e subscrevi. JOSE CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, Juiz de Direito.

Processo nº 0000245-71.2015.8.18.0078

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: CARLOS VINICIUS PEREIRA ALVES DE PAULA, CLÁUDIA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): EDIVAN ALVES DE PAULA

Advogado(s): JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216)

Sentença: "(....) Sendo assim JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da superveniente perda do objeto e consequente ausência do interesse de agir com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios pela parte ré, estes últimos arbitrados em 20% do valor atualizado da causa, suspensa a execução em decorrência da gratuidade da justiça (Art. 93, §3º, NCPC). Vista ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se."

Processo nº 0001395-58.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PEDRO CARDOSO,

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BCV S.A.

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Forneça o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço da parte ré BANCO CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, tendo em vista o retorno do AR sem localização do requerido. Pedro II, 10/10/2019. Gilberto Pereira de Sousa - Aux. de Gestão o digitei e enviei para publicação.

Processo nº 0001618-40.2015.8.18.0078

Classe: Execução de Alimentos

Autor: DIOGO MORAIS DE SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS BRAZ DE SOUSA

Advogado(s):

Sentença: "(....) Assim, diante das razões acima expostas, e com fulcro na legislação processual em vigor (art. 53, II, do CPC), declino da competência deste feito para uma das Varas de Família da Comarca de Sales Oliveira-SP, a quem cabe apreciar a presente ação. Dê-se ciência às partes e seus advogados acerca do teor desta decisão. Dê-se baixa nos registros do feito neste Juízo. Demais providências necessárias."

Processo nº 0001319-96.2014.8.18.0046

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: AURICÉLIA MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO

Advogado(s): JOÃO PAULO BARROS BEM(OAB/PIAUÍ Nº 7478), ELISSANDRA CARDOSO FIRMO(OAB/PIAUÍ Nº 6256)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

Advogado(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3276)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001526-95.2014.8.18.0046

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO(OAB/PIAUÍ Nº 6256)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

Advogado(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3276)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000049-66.2016.8.18.0046

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11626)

Executado(a): GENIVALDO MACHADO VERAS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001123-24.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PAULO DE SOUSA AGUIAR

Advogado(s): ADRIANO DA SILVA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 9827), FLAMÍNIO FERREIRA PESSOA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10680)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001193-75.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DIESIO KASSIO RODRIGUES ARAÚJO

Advogado(s): FLAMÍNIO FERREIRA PESSOA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10680)

Réu: SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE MEIOS ELETRÔNICOS S.A

Advogado(s): FABIANO BACELAR PEIXOTO(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 110014)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000027-29.2004.8.18.0078

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, ROSA DIAS DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Requerido: OBADIAS DE ARAUJO BARROSO

Advogado(s): LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7301)

Sentença: "(...) Diante do exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, acolho o pedido da parte autora e EXTINGO o PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por perda de interesse processual, com o registro da informação de que, em homenagem à boa-fé processual, a extinção em questão não impedirá a que o autor promova novamente a ação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, não havendo recurso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. "

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000423-90.2014.8.18.0066

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: L. C. DE S. M., P. O. DE S., MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 9002)

Réu: A. W. M. N.

Advogado(s): PAULO RICARDO MOREIRA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 9892)

SENTENÇA: Trata-se de cumprimento de sentença fundado em obrigação de prestaralimentos promovida pelo Ministério Público, na condição de substituto processual da menor L. C. DE S. M., em face de seu genitor A. W. M.N. É dos autos que a obrigação foi integralmente adimplida, consoante asseverado pelo próprio Ministério Público em seu parecer e tendo em vista o decidido nos autos do Processo nº 0000851-04.2016.8.18.0066, circunstância que impõe a extinção dofeito. De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita. Por sua vez,o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de execução Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, visto que a ação foi proposta pelo Ministério Público.Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.De Fronteiras para PIO IX, 9 de outubro de 2019 THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

Processo nº 0000663-43.2014.8.18.0078

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: CÍCERO FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): JOÃO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216)

Executado(a): ANTONIA IVANILDE SOARES DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

Sentença: "(....) ANTE O EXPOSTO, com arrimo nos Arts. 77, inciso V e 485, inciso III do CPC, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, não havendo recurso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição."

Processo nº 0000033-49.2007.8.18.0072

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANTONIO MARCELINO VIEIRA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA RELATÓRIO Conforme já descrito no Relatório de fls. 175/177, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, denunciou o réu ANTONIO MARCELINO VIEIRA, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a conduta típica descrita no art. 121, caput, c/c art. 14, ambos, do Código Penal. Decorrida toda a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri (juízo de acusação ou judicium accusiatonis), o réu foi pronunciado em razão de restar comprovada a materialidade e os indícios mínimos de autoria que lhe foram imputados pelo órgão de acusação (fls. 104/105), pela prática do crime de tentativa de homicídio contra a vítima Reginaldo de Freitas Nunes, fatos estes ocorridos nesta cidade, no dia 16/09/2007. FUNDAMENTAÇÃO Submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri neste dia de hoje, nesta Comarca, o Conselho de Sentença não reconheceu a materialidade delitiva. DISPOSITIVO Desta forma, de acordo com o veredicto apurado em plenário, o órgão constitucional competente deliberou por não reconhecer a materialidade do crime de tentativa de homicídio (art. 121, caput, c/c art. 14, ambos do CP), sendo desnecessária maior análise do caso, diante da soberania do veredicto do Conselho. Diante de tais considerações, com arrimo na decisão soberana do Conselho de Sentença desta Comarca, nos termos da alínea "c" do art. 5°, XXXVIII da CF/88, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória e, via de consequência, ABSOLVO o réu ANTONIO MARCELINO VIEIRA, já qualificado nos autos, das imputações do delito de tentativa de homicídio (art. 121, caput, c/c art. 14, ambos, do CP), Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA, Juiz(a), em 10/10/2019, às 12:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. PROVIDÊNCIAS FINAIS Sem custas e sem honorários. Dada esta Sentença por publicada em plenário, as portas abertas, na presença do Réu, e dela intimadas as partes. Registre-se e cumpra-se. Sala das Sessões do Tribunal do Júri da Comarca de São Pedro do Piauí, Estado do Piauí, aos dez dias do mês de outubro de dois mil e dezenove (10/10/2019). SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 10 de outubro de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000470-62.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA BERNARDO DO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): RODRIGO SCOPEL(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 40004)

INTIMEM-SE as partes do procedimento de virtualização do processo que passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, mantendo-se o número originário, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001074-57.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO ALVES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

INTIMEM-SE as partes do procedimento de virtualização do processo que passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, mantendo-se o número originário, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001016-54.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA OSMARINA DA SILVA PEREIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

INTIMEM-SE as partes do procedimento de virtualização do processo que passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, mantendo-se o número originário, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000876-83.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

INTIMEM-SE as partes do procedimento de virtualização do processo que passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, mantendo-se o número originário, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001106-62.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ESPEDITO CAETANO DE BARROS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO PANAMERICANO S. A.

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

INTIMEM-SE as partes do procedimento de virtualização do processo que passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, mantendo-se o número originário, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000460-18.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

INTIMEM-SE as partes do procedimento de virtualização do processo que passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, mantendo-se o número originário, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000144-05.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AGUIDA IZAIAS DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

INTIMEM-SE as partes do procedimento de virtualização do processo que passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, mantendo-se o número originário, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000040-13.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA NECI DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: B. V. FINANCEIRA S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

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