Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000396-69.2001.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s): SAMEA BEATRIZ BEZERRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 265-B)

Executado(a): NILO MARTINS DE ALENCAR ME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 9 de outubro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0001349-91.2005.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogado(s): KATIA MARIA DE MOURA VASCONCELOS LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 2693)

Executado(a): F. SANTOS & FILHOS LTDA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 9 de outubro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000501-05.2018.8.18.0047

Classe: Monitória

Autor: NORISMAR PEREIRA LIMA

Advogado(s): CLAUDIO RICELLY(OAB/PIAUÍ Nº 37352)

Réu: .O ESTADO DO PIAUÍ, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Assim, ausente documento hábil a justificar a ação monitória, RECEBO a inicial como AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. Determino que a secretaria deste juízo providencie as retificação necessárias junto ao sistema Themis Web, imprimindo nova capa com a informação correta.

Defiro o pedido de justiça gratuita, tendo em vista que não há nos autos nenhum elemento que possa infirmar a presunção relativa de hipossuficiência prevista no art. 99, §3º, CPC

Sobre a audiência de conciliação (art. 334, CPC), cumpre frisar que o Estado do Piauí, diante da Lei Complementar Estadual nº 56 de 2005, em seu Art. 57, I, impede de forma peremptória, a realização de transação por Procurador do Estado, salvo com prévia anuência do Conselho superior da Procuradoria Geral do Estado.

Assim, torna-se inócua a realização de audiência de conciliação neste momento inicial, pois diante de referida lei é vedado ao Procurador do Estado transigir, confessar, desistir ou acordar em juízo.

Diante disso, cite-se o ESTADO DO PIAUÍ para oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial será a data da citação.

Intime-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ESPERANTINA)

Processo nº 0001474-53.2015.8.18.0050

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI-PI

Advogado(s):

Requerido: GONÇALO MENDES DA SILVA

Advogado(s): LENNA MARIA BARBOSA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7185)

SENTENÇA: Intimar a advogada Dra. LENNA MARIA BARBOSA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7185) da Sentença cujo teor segue transcrito: (...) Ante o exposto, com fundamento no §1º do art. 1º, do Provimento nº 14 do TJ/PI de 21 agosto de 2017, julgo extinto o presente processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, por entender ausente, neste momento processual, a urgência justificadora da manutenção das medidas pleiteadas inicialmente, razão pela qual revogo as medidas protetivas anteriormente impostas em caráter liminar.(...)

Processo nº 0000476-55.2019.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO-PI

Advogado(s):

Réu: MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO - PI

Advogado(s):

Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (?Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo?).

Cite-se a parte Ré, por remessa dos autos, para contestar no prazo de 30 (trinta) dias.

Processo nº 0000098-02.2019.8.18.0047

Classe: Monitória

Autor: GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): OSORIO MARQUES BASTOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3088)

Réu: BRASIL BIO ENERGIA LTDA-ME

Advogado(s):

Defiro, pois, de plano a expedição do mandado de citação e pagamento no valor de R$ 31.835,39 (trinta e um mil oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos), com prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento e pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, § 1º, CPC), nos termos pedidos na inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas.

Processo nº 0000622-96.2019.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO CARLOS LIMA DA SILVA

Advogado(s): JOSE WILLIAM BONFIM DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14410)

Réu: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMANTO S/A

Advogado(s):

Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA.

Defiro o pleito de inversão do ônus da prova, e redistribuo à instituição financeira demandada o ônus de comprovar a existência e validade do contrato e a inadimplência que ensejou a inscrição do requerente junto ao cadastro de devedores.

Designo audiência de conciliação para o dia 27 de janeiro de 2020 às 09h00min na sala de audiências do Fórum desta Comarca.

Processo nº 0000664-50.2017.8.18.0069

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: JEAN PEREIRA DE MIRANDA

Advogado(s): DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 13863), PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 13765), MARCOS JOSE LOPES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13760)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. REGENERAÇÃO, 9 de outubro de 2019 FRANCISCO ALVES DA SILVA Oficial de Gabinete - 27184

Processo nº 0000043-05.2007.8.18.0069

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL

Advogado(s):

Executado(a): M. DE OLIVEIRA FEITOSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. REGENERAÇÃO, 9 de outubro de 2019 FRANCISCO ALVES DA SILVA Oficial de Gabinete - 27184

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)

Processo nº 0000231-71.2007.8.18.0077

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: NORTOX S/A

Advogado(s): ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY(OAB/SÃO PAULO Nº 110621), PIERRE MOREAU(OAB/SÃO PAULO Nº 112255), JOÃO CLAUDIO CORRÊA SAGLIETTI FILHO(OAB/SÃO PAULO Nº 154061), ALEXANDRE LABONIA CARNEIRO(OAB/SÃO PAULO Nº 251411)

Executado(a): PRODUTIVA AGRÍCOLA LTDA, NELSO LEITE DA SILVA, ZENEIDA LEITE DA SILVA

Advogado(s): RAINOLDO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3893), WALKIRIA EMANUELA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4689), MICHEL GALOTTI REBELO(OAB/PIAUÍ Nº 4123)

DESPACHO: 1. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, caso a relação processual tenha sido efetivamente formada, ou caso a parte recorrida possua procurador constituído nos autos. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação (caso em que será certificado o transcurso do prazo), ou ainda em caso de desnecessidade de intimação da parte adversa, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Piauí. URUÇUÍ, 17 de janeiro de 2018 RODRIGO TOLENTINO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇU

2ª Publicação

Processo nº 0003137-19.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: ROGACIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

DESPACHO Intime-se o advogado do réu para que no prazo de 10 dias apresente laudo mádico o qual o mesmo requereu em audiência analise do Ministério Público e não consta nos autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 7 de outubro de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0002110-05.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALZIRA MARIA DE BRITO, LUIS ANCHIETA RODRIGUES, MARIA INEIDE DE SOUSA LIMA

Advogado(s): FRANCISCO CASIMIRO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5860)

Réu: O MUNICÍPIO DE FRANCISCO SANTOS/PI, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Advogado(s): CARLAYD CORTEZ SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3449/01)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 10 de outubro de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0001867-32.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MALAQUIAS MARIANO DOS REIS

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

Assim sendo, na forma do art. 331, § 1º do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0001925-35.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ ALEXANDRE DE CARVALHO

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s):

Assim sendo, na forma do art. 331, § 1º do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0001937-49.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CATARINA JOSEFA DA CONCEIÇÃO E SILVA

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMB

Advogado(s):

Assim sendo, na forma do art. 331, § 1º do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0000020-69.2006.8.18.0077

Classe: Inventário

Inventariante: ZACARIAS DE SOUSA BRITO

Advogado(s): LINCON HERMES SARAIVA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 3864)

Inventariado: GONÇALO DE SOUSA BRITO

Advogado(s): LINCON HERMES SARAIVA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 3864)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

URUÇUÍ, 10 de outubro de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Portaria da Corregedoria - NUCCENDIGPRO

Processo nº 0001195-58.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VILDA MATILDES DA SILVA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO BRASIL S.A

Advogado(s):

Assim sendo, na forma do art. 331, § 1º do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0001244-65.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA MINERVA DOS SANTOS

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

Assim sendo, na forma do art. 331, § 1º do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0000468-65.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MATEUS EDUARDO DOS SANTOS

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s):

Assim sendo, na forma do art. 331, § 1º do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0001207-38.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

Assim sendo, na forma do art. 331, § 1º do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0000022-78.2002.8.18.0077

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: SALOMÃO PEREIRA NETO

Advogado(s): JOSÉ CAVALCANTE NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3420)

Réu: REGINALDO GAZZETA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTAGEM GERAL E PROVISÓRIA DOS JURADOS QUE COMPORÃO O TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE AROAZES, ESTADO DO PIAUÍ, DURANTE O ANO DE 2020.

O DOUTOR JORGE CLEY MARTINS VEIRA, Juiz de Direito desta cidade e Comarca de Aroazes, Estado do Piauí, na forma da lei, no uso de suas atribuições legais, etc...FAZ SABER a todos quanto que virem ou deste tiverem conhecimento, que em cumprimento ao disposto nos arts. 425 e 426 e seguintes, do Código de Processo Penal, elaborou, com a assistência do Representante do Ministério Público desta Comarca - Dr. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho, Promotor de Justiça - e dos funcionários da Justiça, a LISTAGEM GERAL E PROVISÓRIA DOS JURADOS que deverão funcionar junto ao Tribunal do Júri desta Comarca, durante o ano de 2020 (dois mil e vinte), tendo a escolha recaída nos nomes das pessoas abaixo relacionadas:

AROAZES-PIAUÍ:

ORD. NOMES, PROFISSÃO, ENDEREÇO

Aluisio Chaves de Sousa, lavrador, casado, RG 475.820, residente no Assentamento Montes Claros, Zona Rural de Aroazes;

Ionélia de Aquino Vieira Lima, trabalhadora rural, casada, RG 1.561.006, residente na Avenida Manoel Chiquinha, Barro I, Aroazes-PI;

Ianilda Lima da Silva, trabalhadora rural, casada, RG 2.111.831, residente na Avenida Manoel Chiquinha, Barro I, Aroazes-PI;;

João Paulo Sousa de Oliveira, lavrador, casado, RG 5.036.617-3, residente no Assentamento Montes Claros, Zona Rural de Aroazes;

Mariza Pereira da Silva, trabalhadora rural, casada, RG 2.968.614, residente na Localidade Alto Belo, Zona Rural, Aroazes-PI;

Raimunda Soares de Aquino, Zeladora, solteira, RG 970.575, residente no Conjunto Osório do Vale, Bairro Alto da Cruz, Quadra-F, Casa-02, Aroazes-PI;

Nelice Pereira dos Santos, professora, solteira, RG 693.981, residente Rua Doutor Antônio Veloso, 429, centro, Aroazes-PI;

Isabel Soares Leite, professora, casada, RG 875.814, residente e domicilada na Rua Cel. Luiz Ferraz, nº 115, centro, Aroazes-PI;

Ivaneide de Castro e Silva, professora, unida estavelmente, RG 1.237.867, residente na Rua Paulo Mota, nº 513, Aroazes-PI;

Marlene Barbosa de Carvalh Oliveira, professora, casada, RG 875.774, residente na Avenida Manoel Chiquinha, 452, Aroazes-PI;

Rousy de Aquino Vieira, professora, unida estavelmente, RG 3.708.196, residente na Rua Adail Santos, s/n, Azul da Serra, Aroazes;

Eva de Castro Barbosa, professora, casada, RG 495.515, residente na Avenida Manoel Chiquinha, nº 661, Barro I, Aroazes-PI;

Luis Reis da Costa, vigia, casado, RG 376.892, residente no Conjunto Osório do Vale, Quadra-A, Casa-16, Bairro Alto da Cruz, Aroazes-PI;

Maria Alaide Rodrigues da Silva, zeladora, casada, RG 300.343, residente na Rua Paulo Mota, nº 701, Centro, Aroazes-PI;

Ana Celis Pereira da Silva Frazão, conselheira tutelar, casada, RG 2.448.936, residente na Rua Paulo Mota, s/n, Centro, Aroazes-PI;

Lidia Mara Nogueira da Silva Costa, conselheira tutelar, casada, RG 2.099.303, residente no Conjunto Osório do Vale, Bairro Alto da Cruz, Quadra-N, Casa-05, Aroazes-PI;

Mauríco Gomes da Silva, conselheiro tutelar, casado, RG 018.339.093-80, residente no Conjunto Osório do Vale, Bairro Alto da Cruz, Quadra-C, Casa-09, Aroazes-PI;

Domingas Leite de Sena, professora, RG 1.237.871, residente na Rua Projetada 16, Bairro Pedrinhas, Aroazes-PI;

Antônia do Nascimento Costa, professora, RG 2.741.924, residente na Rua Jeremias Nogueira, nº 220, Bairro Novo Aroazes, Aroazes-PI;

Maria dos Reis Sales da Silva Mendes, professora, RG 1.055.365, residente na Rua Coronel Luiz Ferraz, nº 240, Aroazes-PI;

Maria Eudória Soares Gomes, professora, RG 1.179.517, residente na Rua Paulo Mota, 415, Aroazes-PI;

Jossian Araújo Costa, professor, RG 2.989.979, residente na Rua Isaías Pereira, nº 294, Bairro Novo Aroazes, Aroazes-PI;

Gildene Pereira da Silva, professora, RG 1.517.980, residente na Rua Ancelma Barcelar, Nº 205, Aroazes-PI;

Cesarina Saores Frazão dos Santos, professora, residente na Av. 27 de fevereiro, nº 435, Aroazes-PI;

Maria da Cruz Alves do Nascimento, professora, RG 1.210.361, residente no Bairro Felipe, Aroazes-PI;

Juvenal Pereira da Silva, coordenador do CRAS, RG 2.014.147, casado, residente na Av. Manoel Chiquinha, Barro I, Aroazes-PI;

Fernanda Soares Lima, Orientadora Social do CRAS, RG 2.444.551, Residente na Av. Manoel Chiquinha, Barro I, Aroazes-PI;

Maria Erenice Pereira da Silva, Auxiliar de serviços gerais, casada, RG 1.432.378, residente no Conjunto Osório do Vale, Bairro Alto da Cruz, Quadra-M, Casa-07, Aroazes-PI;

Rafael das Chagas Costa Martins, Operador de Sistemas, solteiro, RG 2.575.700, Residente na Rua Adail Santos, Bairro Azul da Serra, Aroazes-PI;

Roberta Lima de Matos, Assistente Social, casada, RG 2.629.462, residente na Praça Dr. Francisco Soares Filho, s/n, Centro, Aroazes-PI;

Anália Lima da Silva, Orientadora Social do SCFV, solteira, RG 2.448.923, residente na Rua Paulo Mota, centro, Aroazes-PI;

Patrícia Vieira do Nascimento, Coordenadora do SCFV, solteira, RG 2.779.470, residente na Rua Adelino Frazão, nº 257, Novo Aroazes, Aroazes-PI;

Fábio de Sousa Alencar, Motorista, Solteiro, RG 3.007.480, residente Rua Adelino Frazão, nº 247, Novo Aroazes, Aroazes-PI;

Antonio Paulo Sousa Mesquita, Entrevistador, solteiro, RG 2.158.124, residente na Rua Paulo Mota, nº 460, Centro, Aroazes-PI;

Maria Ivete Araújo Silva, Secretária, solteira, RG 1.181.439, residente na Praça Detinho Soares, Centro, Aroazes-PI;

Maria Antônia Leite, Orientadora Social, solteira, RG 54.732.717-1, residente na Rua Djalma Veloso, Centro, Aroazes-PI;

Ana Vivian Sousa de Araújo Silva, Orientadora Social, casada, residente na Rua Ulisses Pereira, Bairro Novo Aroazes, Aroazes-PI;

Edinaldo Gomes de Assis, Vigia, casado, RG 1.930.332, residente no Conjunto Osório do Vale, Bairro Alto da Cruz, Quadra-E, Casa-16, Aroazes-PI;

Edinete Pereira e Arruda, professora, solteira, RG 1.759.947, residente na Rua Paulo Mota, Centro, Aroazes-PI;

Salvelina Pereira da Silva, professora, casada, RG 1.645.152, residente na Rua Paulo Mota, Centro, Aroazes-PI;

Maria da Cruz e Silva, professora, casada, RG 2.111.825, residente no Conjunto Osório do Vale, Quadra-D, Casa-A, Bairro Alto da Cruz, Aroazes-PI;

Maria Iêda da Silva Lima, Zeladora, Casada, RG 790.505, residente Pedro Pofilio, 150, Pedrinhas, Aroazes;

Maria Zirlande Conceição de Assis, zeladora, casada, RG 616.995, residente na Av. Castelo Branco, 45, Bairro Novo Aroazes, Aroazes-PI;

Francisco Erinaldo B de Lima, professor, casado, RG 1.930.354, residente na Rua Ancelma Bacelar, Bairro Felipe, Aroazes-PI;

Israel Soares de Almeida, professor, casado, RG 1.478.217, residente na Rua Eng. Elesbão Velosos, Centro, Valença do Piauí-PI

Joaquim Rodrigues de Sousa Neto, vigia, RG 2.404.037, residente no Conjunto Osório do Vale, Bairro Alto da Cruz, Aroazes-PI;

Joana de Deus Ribeiro de Sousa, professora, RG 1.759.934, residente no Conjunto Osório do Vale, Quadra-I, Casa-03, Bairro Alto da Cruz, Aroazes-PI;

Karlla Liana Soares, professora,casada, RG 2.130.520, residente na Rua Djalma Veloso, Centro, Aroazes-PI;

Silvana F. Da Conceição Filha, professora, casada, RG 1.465.965, residente no Conjunto Osório do Vale, Bairro Alto da Cruz, Quadra-A, Casa-13, Aroazes-PI;

Francisco Wallyson Abreu Martins, professor, casado, RG 2.257.031, residente no Conjunto Abdon Portela Nunes, COAB, Valença do Piauí-PI;

Francisco das Chagas P. Monteiro, professor, solteiro, RG 2.610.759, residente no Bairro Pedrinhas, Aroazes-PI;

Eber Bezerra Pinheiro, professor, RG 1.571.270, residente na Rua Demerval Lobão, 220, Centro, Inhuma-PI;

José Ferreira Brandão, vigia, casado, RG 35.911.935-9, residente na Avenida Chico de Sena, 87, Piçarreira, Aroazes-PI;

Thiago de Araújo Silva, professor, solteiro, RG 2.423.258, residente na Rua Desembargador João José da Silva, Aroazes-PI;

Maria Elzenir Araújo, professora, solteira, RG 742.370, residente na Av. Cel. Aníbal Martins, 671, Centro, Aroazes-PI;

Antonio dos Reis Gomes de Sousa, professor, casado, RG 1.858.192, residente no Conjunto Osório do Vale, Bairro Alto da Cruz, Quadra-H, Casa-16, Aroazes-PI;

Helena de Sousa Lima Vieira, professora, casada, RG 211.254, residente na Rua Paulo Mota, 119, centro, Aroazes-PI;

Francisca Maria Costa, professora, casada, RG 921.994, residente no Povoado Bom Jesus, Aroazes-PI;

Francisco das Chagas do Nascimento da Silva, vigia, casado, RG 797.436, residente na Avenida Manoel Chiquinha, nº 611, Barro I, Aroazes-PI;

Maria Zizeuda Nunes de S. Soares, professora, casada, RG 1.146.391, residente na Travassa Salgado Filho, Centro, Aroazes-PI;

Patrícia de Maria Gomes Feitosa, professora, solteira, RG 1.160.185, residente na Praça Detinho Soares, 486, Centro, Aroazes-PI;

Francisca Maria Soares Lma, professora, casada, RG 625.093, residente na Rua Jarbas Martins, 500, Centro, Aroazes-PI;

Regiane Alves de Oliveira Santos, Secretária, casada, RG 2.419.233, residente no Assentamento Barro Vermelho, Zona Rural, Aroazes-PI;

Francisco Átyla Sousa Mourão, professor, solteiro, RG 2.388.111, residente na Rua Roque Ferreira, Quadra-A, Casa-10, Valença do Piauí-PI;

Antonia Gomes da Conceição, professora, casada, RG 1.842.751, residente no Povoado Sambito, Zona Rural, Aroazes-PI;

Maria Isouda da Silva, professora, RG 1.319.063, residente na Avenida Castelo Branco, 116, Aroazes-PI;

Francisca da Conceição e Silva, professora, Casada, RG 1.412.784, residente no Conjunto Osório do Vale, Bairro Alto da Cruz, Quadra-B, Casa-7, Aroazes-PI;

Lia Raquel Izidório Lima, atendente comercial dos Correios, solteira, RG 3.002.085, Residente na Rua Dr. Antonio Veloso, nº 411, Centro, Aroazes-PI.

Francisco das Chagas Pereira Monteiro, professor, RG 2388111, residente na Av. 27 de Fevereiro, /n, Pedrinhas, Aroazes-PI;

Irenaldo Lima da Silva, professor, RG 1.505.907, residente na Av. Manoel Chiquinha, s/n, Centro, Aroazes-PI;

Lindomar Leite de Araújo, professor, RG 722875, residente na Rua Djalma Veloso, s/n, centro, Aroazes-PI;

Maria Noemia Vilarindo de Macedo, professora, RG 1.432.400, residente na Av. 27 de Fevereiro, s/n, Pedrinhas, Aroazes-PI;

Maria da Cruz de Aquino Pereira, professora, RG 2968177, residente na Av. 27 de Fevereiro, s/n, Pedrinhas, Aroazes-PI;

Jesuíno Soares Nogueira, professor, RG 2089379, residente na Fazenda Oiticica, Zona Rural, Valença do Piauí-PI;

Francisca Maria dos Santos, professora, RG 1858240, residente na Av. Chico de Sena, s/n, Piçarreira, Aroazes-PI;

Edimilson Norberto da Silva, auxiliar administrativo, RG 1.299.214, residente na Av. 27 de fevereiro, Bairro Pedrinhas, Aroazes-PI;

Eva Alves de Lima, zeladora, RG 701.865, residente na Av. Manoel Chiquinha, Barro I, Aroazes-PI;

Francisco Erinaldo Barbosa de Lima, professor, RG 1.930.354, residente Rua Ancelma Bacelar, Bairro Felipe, Aroazes-PI;

Gleciane Soares Nicolal, auxiliar administrativo, RG 2.287.627, residente na Rua Princesa Isabel, Centro, Aroazes-PI;

Hortigernio Soares da Costa, motorista, RG 349.010, residente na Rua Cel. Luis Ferraz, Aroazes-PI;

Irene Monteiro de Sepulvida, zeladora, RG 974.689, residente na Rua Manoel José de Moura, Bairro Novo Aroazes, Aroazes-PI;

José de Aquino Vieira, auxiliar administrativo, RG 1.970.608, residente na Av. Cel. Aníbal Martins, centro, Aroazes-PI;

José de Aquino Vieira Neto, auxiliar administrativo, RG 1.990.310, residente na Rua Isaías Pereira, Bairro Felipe, Aroazes-PI;

Maria da Cruz Vieira de Sousa, zeladora, RG 1.148.336, residente na Rua Jeremias Nogueira, Novo Aroazes, Aroazes-PI;

Furtuoso Nunes Ramos, vigia, RG 775.287, residente na Travessa Salgado Filho, Centro, Aroazes-PI;

Michael Anderson de Sousa Gomes, auxiliar administrativo, RG 5.000.118, residente na Rua Paulo Mota, Centro, Aroazes-PI;

Silvestre de Aquino Vieira Neto, auxiliar administrativo, RG 171.904, residente na Rua Isaias Pereira, Aroazes-PI;

Adail Santos Filho, auxiliar administrativo, RG 414.130, residente na Localidade Mucambo, Zona Rural, Aroazes-PI;

Carlos Alberto Pereira da Silva, técnico agrícola, RG 639.727, residente no Assentamento Montes Claros, Zona Rural, Aroazes-PI.

Da função do Jurado - Art.436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: I - o Presidente da República e os Ministros de Estado; II - os Governadores e seus respectivos Secretários; III - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV - os Prefeitos Municipais;V - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII - os militares em serviço ativo; IX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM Juiz que fosse expedido o presente EDITAL, que será afixado no átrio do Fórum local e publicado no Diário de Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Aroazes, Estado do Piauí, aos 10 (dez) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (10/10/2019). Eu, Dionízia Vieira de Sousa, Oficial de Gabinete, mat. 1366, o digitei e subscrevi. Dr. JORGE CLEY MARTINS VEIRA - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Aroazes-PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000578-85.2017.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANTONIO CARDOSO DA SILVA

Advogado(s): ANTONIO XIMENES JORGE FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12617), LINDOMAR DE SOUSA COQUEIRO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12176)

SENTENÇA: Diante disto, remanesce não a certeza para fins de condenação, mas a dúvida quanto àcondenação do acusado, tendo em vista as provas em juízo produzidas. Entra em cena, em favor do acusado o PRINCÍPIO FAVOR REI! Documento assinado eletronicamente por STEFAN OLIVEIRA LADISLAU, Juiz(a), em 23/08/2019, às 11:39, conformeart. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documentoinformando o identificador e o código verificador .2664378896AC9.BD2C9.7D4BA.629E1.1450C.A6E0FPor fim, um último aspecto que merece realce é quanto aos supostos abusos praticados peloacusado durante os 6 anos apontados pela vítima. O objeto da denúncia gira em torno apenas da apuração docrime ocorrido no dia 02 de novembro de 2017. Os elementos objetivos da ação (causa de pedir e pedido) sãorestritos a análise do fato ocorrido nesta data apenas. Eventual análise de abusos ocorridos antes desta data nãofazem parte da persecução penal, não foram colocado sob o crivo do contraditório e ampla defesa e, assim, nãopodem ser objeto de julgamento, sob pena de se estar diante de uma sentença ultra petita!Ante o exposto, julgo o pedido formulado na inicial para, com base no artigoIMPROCEDENTE386, inciso VII do CPP, . Após o transcurso do prazo paraABSOLVER ANTÔNIO CARDOSO DA SILVAinterposição de eventual apelação, arquivem-se os autos e dê-se baixa no setor de distribuição e protocolo.

Processo nº 0000180-84.2012.8.18.0077

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BV FINANCEIRA SA

Advogado(s): GUILHERME MARINHO SOARES(OAB/CEARÁ Nº 18556)

Requerido: MAIKON FONSECA DOS SANTOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000469-94.2008.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PÚBICA ESTADUAL

Advogado(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA BELFORT DE CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 3179)

Executado(a): JOSÉ DA SILVA COUTINHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 10 de outubro de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784