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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000695-10.2011.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DE FÁTIMA BRITO

Advogado(s): FÁBIO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 8270), PATRÍCIA MARTINS DA ROCHA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 6344)

Réu: BANCO BMG S/A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

SENTENÇA:

Transcrita em partes....ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários, por força da Lei 1.060/50.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000476-19.2015.8.18.0072

Classe: Alvará Judicial

Requerente: FRANCINETE FERREIRA DA COSTA

Advogado(s): PAULA BATISTA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3946)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: RELATÓRIO Vistos etc. FRANCINETE FERREIRA DA COSTA, devidamente qualificado nos autos, através de alvará legalmente habilitado, requereu ALVARÁ JUDICIAL, visando ao levantamento, junto a caixa econômica federal , dos valores deixados por sua genitora MARIA DO SOCORRO ALVES PEREIRA DA COSTA , falecido em 06.03.2010 Processo regularmente instruído com os documentos acostados à inicial, quais sejam, certidão de casamento, certidão de óbito, documentos pessoais da autora, documentos dos filhos e respectivos termos de renúncia. Requeridas informações a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, foi informada a existência de valores depositados em nome do de cujus (fls. 31). Por não haver . É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Sobre o cabimento do presente alvará, cito os ensinamentos de Ricardo Rodrigues Gama : 1 Sobre o cabimento do alvará, não existe limitação, basta que inexista procedimento específico para o caso. Cumpre observar que o alvará sempre será procedimento de jurisdição voluntária, isso porque, não é procedimento para amplas discussões e, ainda, ele jamais Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA, Juiz(a), em 30/07/2019, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 26290396 e o código verificador FF274.62BC9.55141.AB66B.27331.A1E61. terá âmbito probatório dilatado. No direito sucessório, a título de exemplo, faz-se uso do alvará nos seguintes casos: transferência de direito ao uso de terminal telefônico do espólio para terceiro; o recebimento do seguro obrigatório pela concubina do segurado falecido (RT 603/73, 1986); levantamento de quantia depositada em bancos em contas de menores, poupança aberta pelo pai falecido (RT 607/185, 1986); levantamento de pequena quantia em conta bancária do falecido (RT 669/146, 1991); registrar a escritura de imóvel em nome do de cujo (RT 674/104, 1991); transferência de ações de sociedade anônima antes do término do inventário (RF 228/172-3, 1969) etc. Em verdade, com as observações já feitas, sempre que depender de uma simples ordem do juiz caberá o alvará. O art. 2º, da Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, disciplina a matéria, determinando a aplicação do dispositivo abaixo, do mesmo diploma, aos saldos bancários de pequeno valor : 2 Art. 1º. Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. (...) Ainda, o Código de Processo Civil assim disciplina a cognição judicial nos feito de jurisdição voluntária, verbis: Art. 723. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias. Parágrafo único. O juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna. Outrossim, o Código de Processo Civil assim disciplina ser dispensável o inventário ou o arrolamento para pagamento dos valores previstos na Lei nº 6.858/80 , verbis: Art. 666. Independerá de inventário ou de arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei no 6.858, de 24 de novembro de 1980. Na espécie, há provas suficientes nos autos de todos os elementos requeridos em lei, ou seja, a existência de saldo, a morte do titular da conta bancária, a qualidade herdeira do falecido. DISPOSITIVO Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, determino a expedição de Alvará para que a parte requerente receba, junto a CAIXA ECONOMICA FEDERAL , o valor a que fazia jus o extinto FRANCINETE FERREIRA DA COSTA. EXPEÇAM-SE ALVARÁS, nos valores de R$ 57,91 e R$ 113,26 nos termos mencionados, e se entregue à parte requerente, que deve ser intimada para tanto. Sem honorários, por serem esses incabíveis na espécie. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após isto, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000695-10.2011.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DE FÁTIMA BRITO

Advogado(s): FÁBIO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 8270), PATRÍCIA MARTINS DA ROCHA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 6344)

Réu: BANCO BMG S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/MINAS GERAIS Nº 76696 )

SENTENÇA:

Trasncrita em partes....ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários, por força da Lei 1.060/50.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000213-84.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: LEONIDAS FRNCISCO LIMA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO:

Verificando a situação de hipossuficiência da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações formuladas na inicial, aplico a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sendo do fornecedor de serviços o ônus de desconstituir as alegações da requerente. Assim, determino a intimação da parte requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do instrumento contratual e do comprovante de transferência dos valores à parte autora, conforme súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Cumpra-se SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 27 de setembro de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000201-70.2013.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ PEREIRA REIS

Advogado(s): JOELSON JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7201), PAULA MENDES LEAL DE SOUSA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 8707), MARIA VITORIA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9598)

Réu: BANCO BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: "Em análise, verificou-se que o acordo protocolado na petição de fl.179 não possui a assinatura do causídico do requerido, nem de seu preposto.

Em que pese a juntada de uma petição do demandado à fl. 180, noticiando o cumprimento da obrigação de fazer, por uma questão de segurança jurídica, determino que o demandado seja intimado, através de seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o acordo devidamente assinado ou ratificá-lo."

Processo nº 0000229-96.2019.8.18.0072

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ÁGUA BRANCA-PI

Advogado(s):

Autor do fato: EDNALDO TEIXEIRA SOARES

Advogado(s):

Defiro o pleito, designo Audiência Preliminar para o dia 13/11/2019 ás 09:40 neste fórum. Expedientes necessários.

Processo nº 0000924-07.2014.8.18.0046

Classe: Desapropriação

Desapropriante: 0 ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): KATIA MARIA DE MOURA VASCONCELOS LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 2693)

Desapropriado: MARIA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE

Advogado(s): BRUNO RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15081)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0000113-32.2019.8.18.0059

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: MIKAELE DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

DESPACHO: Considerando o teor da petição do Ministério Público, designo o dia 13 de novembro de 2019, às 11h30min, para realização de audiência preliminar prevista na Lei 9.099/95. Intimem-se o(a)(s) Autor(a)(es) do fato e a(s) vítima(s) para comparecimento, a fim de que seja tentada a composição civil dos danos, transação penal ou para que seja dado início à persecução penal, devendo se fazer(em) acompanhado de advogado. Advirto que o autor do fato deverá comparecer à audiência designada acompanhado de advogado (FONAJE 09). Expeça-se certidão de antecedentes criminais do(a)(s) autor(a)(es) do fato. Caso algum(a) autor(a) do fato resida em outra comarca ou tenha residido nos últimos cinco anos, solicite-se certidão de antecedentes criminais ao Distribuidor Criminal da respectiva unidade judiciária. Verifique a serventia judicial se o autor do fato, nos últimos cinco anos, gozou de transação penal ou suspensão condicional do processo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000442-44.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA FERREIRA LIMA ARAÚJO

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BONSUCESSO S/A.

Advogado(s):

DESPACHO:

Cotejando o caderno processual, verifico através do expediente disponibilizado junto ao sistema do Themis Web, expedição de carta de citação, contudo não há nos autos retorno do AR. Dessa forma DETERMINO que a secretaria certifique se houve o retorno do AR, caso negativo, intime-se o autor, para que no prazo de 05 (CINCO) dias informe o endereço atualizado, sobre pena de arquivamento. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 27 de setembro de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000967-28.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: BERNARDA LIMA BATISTA DE RESENDE

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s):

SENTENÇA: " Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários por conta do rito. P. R. I."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000577-92.2015.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CUSTODIO MARTINS FERREIRA, DOMINGOS LOPES CASTELO BRANCO, DOMINGOS MANOEL DE ARAÚJO, FRANCISCO ALVES RODRIGUES, MANOEL CORDEIRO DE OLIVEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, MARIA DAS DORES SILVA, MARIA GONÇALVES BASTOS, MARIA IRACEMA DE OLIVEIRA SOUSA, RAIMUNDA NONATA DA CONCEIÇÃO FILHA, EUFRASIO FERREIRA PONTES

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO BCV S/A (SCHAHIN S/A)

Advogado(s): EDUARDO CHALFIN(OAB/PIAUÍ Nº 13905)

SENTENÇA: ISTO POSTO, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do NCPC. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Custas e honorários pela parte ré, os últimos fixados em R$500,00 (quinhentos reais), os quais ficarão suspensos, por conta da justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Processo nº 0000458-38.2017.8.18.0036

Classe: Alvará Judicial

Requerente: LOURENÇO DA SILVA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000491-86.2013.8.18.0062

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: EUFRASIO ANTONIO DA SILVA E OUTROS, RAIMUNDO VITO DA SILVA, FRANCISCO SIMÃO DA SILVA, LAIO MAN JOSÉ DA SILVA, JONAS JOSÉ DA SILVA, EDILSON EDIMUNDO DA SILVA

Advogado(s): ANA CHRISTIAN MOURA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 14846), RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11547), FRANCISCA RAMOS RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 17397), FREDERICO LEONARDO DAMASCENO ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 14848), DAVID PINHEIRO BENEVIDES(OAB/PERNAMBUCO Nº 28756), RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1289)

ATO ORDINATÓRIO: Ficam os advogados acima nominados intimados para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem suas alegações finais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0000128-98.2019.8.18.0059

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: ANTONIO LEOPOLDO VIEIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s):

DESPACHO: Considerando o teor da petição do Ministério Público, designo o dia 13 de novembro de 2019, às 12h00min, para realização de audiência preliminar prevista na Lei 9.099/95. Intimem-se o(a)(s) Autor(a)(es) do fato e a(s) vítima(s) para comparecimento, a fim de que seja tentada a composição civil dos danos, transação penal ou para que seja dado início à persecução penal, devendo se fazer(em) acompanhado de advogado. Advirto que o autor do fato deverá comparecer à audiência designada acompanhado de advogado (FONAJE 09). Expeça-se certidão de antecedentes criminais do(a)(s) autor(a)(es) do fato. Caso algum(a) autor(a) do fato resida em outra comarca ou tenha residido nos últimos cinco anos, solicite-se certidão de antecedentes criminais ao Distribuidor Criminal da respectiva unidade judiciária. Verifique a serventia judicial se o autor do fato, nos últimos cinco anos, gozou de transação penal ou suspensão condicional do processo.

Processo nº 0000099-52.2011.8.18.0116

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOAQUIM NETO ALVES LEAL

Advogado(s):

Defiro a produção antecipada de provas e designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas na Denúncia para o dia 13/11/2019 ás 09 horas .

Processo nº 0000216-97.2019.8.18.0072

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ÁGUA BRANCA-PI

Advogado(s):

Indiciado: AMBROSIO PEREIRA VIANA

Advogado(s):

Ademais, designo audiência do art. 16 da Lei 11.340/06 para o dia 05/11/2019 ás 09:3.

Processo nº 0000560-48.2013.8.18.0053

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO - GUADALUPE - PI

Advogado(s):

Réu: MACIEL ANDRADE DE ARAUJO

Advogado(s):

Isto Posto, nos termos do artigo 107 c/c e 109, VI do Código Penal Brasileiro, decreto a extinção da pretenção do investigado Maciel Andrade de Araújo , arquivando-se o processo após as anotações e baixas de praxe, e consequentemente determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição e demais cautelas legais.

Cumpra-se.

Processo nº 0001099-26.2017.8.18.0036

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): ALEXANDRE ALVES NETO COMÉRCIO - MEE

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000468-78.2015.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, CAMILA UMBELINA DA SILVA, DEUSDETE FERREIRA DA SILVA, FRANCISCA RODRIGUES DE ARAÚJO, MARIA BEATRIZ RODRIGUES SILVA, MARIA DO ROSARIO HOLANDA, MARIANO LOPES DE ARAÚJO, MAURICIA FERREIRA DA SILVA, MIGUEL PEREIRA DA COSTA, OLINDA ARAÚJO SILVA, VICENTE ANTONIO DE SOUSA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ(OAB/SÃO PAULO Nº 206339)

SENTENÇA:

Transcrita em partes....ISTO POSTO, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do NCPC.

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Custas e honorários pela parte ré, os últimos fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), os quais ficarão suspensos, por conta da justiça gratuita.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Processo nº 0000737-30.2018.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANDRELINA ELVIRA DA COSTA

Advogado(s): SAIONARA OLIVEIRA ROCHA CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 16684)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000730-76.2012.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: MÁRCIO ROBERTO ROCHA ROSA

Advogado(s): EVA MIKAELA DE ANDRADE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10661)

ATO ORDINATÓRIO: De ordem no MM.Juiz de Direito da Comarca de Valença do Piauí, Dr. Juscelino Noberto da Silva Neto, intime-se a defesa do acusado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente alegações finais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000718-14.2015.8.18.0060

Classe: Interdição

Interditante: BERNARDO ESCORCIO

Advogado(s): GILBERTO DE SIMONE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11339)

Interditando: ANTONIO CARLOS ESCÓRCIO

Advogado(s):

DESPACHO:

"Reitere-se a intimação da parte autora, através de seu advogado a fim de junte aos autos os

documentos solicitados pelo Ministério Público às fls.18/19."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001077-95.2014.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA AMORIM PAULA, VICENTE DE PAULA SILVA LIMA, MARIA DOS MILAGRES LIMA DE OLIVEIRA, MARIA LUZIA DAS NEVES, BERNARDA DE OLIVEIRA VALE

Advogado(s): JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Réu: CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)

SENTENÇA:

Vistos, etc,.

Antes de proferida a sentença, veio a parte exequente, por meio da petição de fls. 02/08, informar que a parte executada quitou o referido débito.

É o relatório. Decido.

Consoante verificado à quitação do débito, houve o integral adimplemento das obrigações executadas, conforme comprovante de pagamento de fl. 128, nada tendo objetado o exequente sobre possível saldo remanescente pendente de pagamento, conforme petição de fls. 130/131.

A consequência natural, in casu, é a extinção do processo, já que satisfeito os seus escopos, senão vejamos:

Art. 924. Extingue-se a execução quando:

I - a petição inicial for indeferida;

II - a obrigação for satisfeita;

III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;

IV - o exequente renunciar ao crédito;

V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Bem como:

Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Assim sendo, na forma do artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015, julgo extinto o processo de execução. Assim, considerando que as obrigações já foram adimplidas, arquive-se o feito.

P.R.I.

Processo nº 0000001-40.2016.8.18.0036

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: PEDRO MARIA DE CARVALHO, FRANCISCA SOUSA DE CARVALHO

Advogado(s): ANTONIO MARIA DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11673)

Requerido: REGINA FELIX SILVA

Advogado(s): JAISON JARDEL SILVA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8622)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. ALTOS, 3 de outubro de 2019 MARCUS DANILO NEIVA CARVALHO Secretário(a) - 5025.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000594-31.2015.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA FERNANDES DE SOUSA, ANTONIO FRANCISCO DUARTE, BERNARDO ALVES DE OLIVEIRA, FRANCISCO ALVES RODRIGUES, MARIA ALMERINDA DE SALES, MARIA CECILIA BATISTA, MARIA ESPERANÇA ALVES DA SILVA, PAULO MEDEIRO DA SILVA, PEDRO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): EDUARDO CHALFIN(OAB/PIAUÍ Nº 13905)

SENTENÇA:

ISTO POSTO, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do NCPC.

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Custas e honorários pela parte ré, os últimos fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), os quais ficarão suspensos, por conta da justiça gratuita.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.