Portal da Transparência TJPI

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.013330-9
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: ALTOS/
REQUERENTE: EMPRESA BARROSO LTDA
ADVOGADO(S): VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO (PI003137) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

EMENTA
PERDA DE OBJETO. PROCESSO JULGADO NA INSTÂNCIA A QUO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ART. 91, VI, DO RITJ/PI, C/C ART. 932, III, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO.

RESUMO DA DECISÃO
Levando-se em consideração o posicionamento jurisprudencial emanado dos Tribunais Superiores, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, pelo que, valendo-me dos poderes conferidos pelo art. 932, III, do CPC, bem como do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI, nego seguimento ao recurso, por se encontrar prejudicado.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.008456-2
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: RAFAELL MEDEIROS ALVARENGA
ADVOGADO(S): ALINE NAYARA ANDRADE BARRETO (PI009191)
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO HENRIQUE SÁ COSTA (PI013864)
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

EMENTA
Execução provisória de decisão em face da Fazenda Pública. Possibilidade.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude da concessão definitiva da segurança, determino a convocação do candidato, ora impetrante, para o cargo de Médico Plantonista 24h da SESAPI, no município sede de Campo Maior-PI, como assim estabelece o edital nº 01/2011, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Em sendo assim, expeça-se mandado de notificação, a ser cumprido por Oficial de Justiça e intime-se, pessoalmente, a autoridade coatora para que proceda ao cumprimento da determinação.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 2016.0001.008632-7
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
REQUERIDO: NIVALDO ROBERTO NOGUEIRA RODRIGUES
RELATOR: DES. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

EMENTA
INQUÉRITO POLICIAL. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. ILÍCITO SUPOSTAMENTE PRATICADO EM MANDADO ELETIVO ANTERIOR. INCOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO.

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, determino a baixa e remessa dos autos ao Juízo de 1º grau, Vara Única da Comarca de Corrente-PI, para o regular processamento e julgamento do feito.

Intime-se o Representante do Ministério Publico e dê-se baixa na distribuição.

Teresina/PI, 02 de outubro de 2019.

Desembargador ERIVAN LOPES Relator

AÇÃO PENAL Nº 2013.0001.006197-4
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
REU: PERIVALDO CAMPOS BRAGA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ-PI E OUTROS
ADVOGADO(S): FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO (PI002975)
RELATOR: DES. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

EMENTA
AÇÃO PENAL. CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 1º, I, DO DECRETO LEI Nº 201/67, ART. 288 DO CÓDIGO PENAL E ART. 1º, V, DA LEI Nº 9.613/98 (REDAÇÃO ORIGINAL). PRERROGATIVA DE FORO. NA ÉPOCA DOS FATOS, UM CORRÉU EXERCIA O CARGO DE PREFEITO, ENQUANTO OUTRO CORRÉU EXERCE ATUALMENTE O REFERIDO MANDADO ELETIVO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA APTA A SUSTENTAR A MANUTENÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTE RECENTE DA EXCELSA CORTE. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA. REMESSA AO JUÍZO DE ORIGEM.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, determino o encaminhamento do feito a 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato para regular prosseguimento do julgamento.

Publique-se e intime-se.

Teresina/PI, 02 de outubro de 2019.

Desembargador ERIVAN LOPES Relator

AÇÃO PENAL Nº 2013.0001.006187-1
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
REU: PERIVALDO CAMPOS BRAGA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI-PI E OUTROS
ADVOGADO(S): FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO (PI002975) E OUTROS
RELATOR: DES. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

EMENTA
AÇÃO PENAL. CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 1º, I, DO DECRETO LEI Nº 201/67, ART. 288 DO CÓDIGO PENAL E ART. 1º, V, DA LEI Nº 9.613/98 (REDAÇÃO ORIGINAL). PRERROGATIVA DE FORO. NA ÉPOCA DOS FATOS, UM CORRÉU EXERCIA O CARGO DE PREFEITO, ENQUANTO OUTRO CORRÉU EXERCE ATUALMENTE O REFERIDO MANDADO ELETIVO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA APTA A SUSTENTAR A MANUTENÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTE RECENTE DA EXCELSA CORTE. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA. REMESSA AO JUÍZO DE ORIGEM.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, determino o encaminhamento do feito a 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato para regular prosseguimento do julgamento.

Publique-se e intime-se

]Teresina/PI, 02 de outubro de 2019.

Desembargador ERIVAN LOPES Relator

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003147-5
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: JOSÉ DOS SANTOS COSME DE CARVALHO
ADVOGADO(S): ROSSANA NUNES BELO FERREIRA (PI010899)
REQUERIDO: FRANCISCO ROBERT VERAS PEDROSA E OUTRO
ADVOGADO(S): VICTOR RAFAEL BOTELHO E BONA SOARES (PI012648) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

EMENTA
JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL APÓS PRAZO LEGAL. ART. 932 DO CPC. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Nego seguimento ao recurso, visto que manifestamente deserto, ex vi do disposto ao art. 91, VI, do RITJ/PI c/c os artigos 1.007 e 932, II, ambos do CPC.

AÇÃO PENAL Nº 2013.0001.006190-1
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
REU: PERIVALDO CAMPOS BRAGA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ-PI E OUTROS
ADVOGADO(S): FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO (PI002975)E OUTRO
RELATOR: DES. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

EMENTA
AÇÃO PENAL. CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 1º, I, DO DECRETO LEI Nº 201/67, ART. 288 DO CÓDIGO PENAL E ART. 1º, V, DA LEI Nº 9.613/98 (REDAÇÃO ORIGINAL). PRERROGATIVA DE FORO. NA ÉPOCA DOS FATOS, UM CORRÉU EXERCIA O CARGO DE PREFEITO, ENQUANTO OUTRO CORRÉU EXERCE ATUALMENTE O REFERIDO MANDADO ELETIVO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA APTA A SUSTENTAR A MANUTENÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTE RECENTE DA EXCELSA CORTE. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA. REMESSA AO JUÍZO DE ORIGEM.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, determino o encaminhamento do feito a 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato para regular prosseguimento do julgamento.

Publique-se e intime-se.

Teresina/PI, 02 de outubro de 2019.

Desembargador ERIVAN LOPES

Relator

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.004094-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: S. R. S.
ADVOGADO(S): ANTONIO DUMONT VIEIRA (PI010538) E OUTRO
REQUERIDO: M. P. E. P.
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 207/216) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 203/204), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cert. fl. 219), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7° do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.012925-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAPITÃO DE CAMPOS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: M. P. E. P.
REQUERIDO: C. A. N.
ADVOGADO(S): JÓ ERIDAN BEZERRA MELO FERNANDES (PI011827)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 257/261) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 254/254v.), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cert. fl. 264), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2015.0001.000030-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CRIMINAL
APELANTE: JOSE DA SILVA
ADVOGADO(S): JOSE WELIGTON DE ANDRADE (PI001322) E OUTRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 208/214) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 204/204v.), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 217/226), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.012373-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: IGOR BARROSO DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO(S): JOÃO MARCOS ARAÚJO PARENTE (PI011744) E OUTROS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 481/488) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fl. 95/96), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (cert. fl. 492), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2016.0001.003325-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CRIMINAL (MARIA DA PENHA)
APELANTE: F. R.
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423) E OUTROS
APELADO: A. N. C. L.
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial interposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2015.0001.012076-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ESPERANTINA/VARA ÚNICA
APELANTE: RAIMUNDO RICARDO LIRA QUEIROZ
ADVOGADO(S): NAZARENO DE WEIMAR THE (PI000058A)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2015.0001.008346-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SÃO RAIMUNDO NONATO/1ª VARA
APELANTE: CLARICE SILVA LIMA E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO (PI2975)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, com fulcro no art. 1.030, V do Código de Processo Civil.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.005031-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MARIA GOMES DE CAMPELO
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência desta Vice-Presidência. sejam os mesmos encaminhados ao Exmo. Sr. Dr. Dês. Relator Originário para as providências de sua competência.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA N. 2017.0001.005309-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUÍ
PROCURADORA DO ESTADO: TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES (PI17881)
EMBARGADO: CARLOS RENATO SALES BEZERRA (PI008820)
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA E OUTRA
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração com protocolo eletrônico sob o nº 100014910516669, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.004980-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MARIA DO CARMO ARAUJO CARVALHO
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência desta Vice-Presidência, sejam os mesmos encaminhados ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.011874-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: TATIANA DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES (PI009154)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência desta Vice-Presidência, sejam os mesmos encaminhados ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.004980-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MARIA DO CARMO ARAUJO CARVALHO
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudência! lixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.001805-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: FRANCISCO PELÓPIDAS FERREIRA LEITE
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência desta Vice-Presidência, sejam os mesmos encaminhados ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.005651-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): YURI RUFINO QUEIROZ (PI007107)
APELADO: JERLEYDE MARIA DE SOUSA BARBOSA E OUTRO
ADVOGADO(S): DANIELA NEVES BONA (PI006308)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência desta Vice-Presidência, sejam os mesmos encaminhados ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.005651-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): YURI RUFINO QUEIROZ (PI007107)
APELADO: JERLEYDE MARIA DE SOUSA BARBOSA E OUTRO
ADVOGADO(S): DANIELA NEVES BONA (PI006308)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudência! lixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.004171-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: BERTULINA MARIA PEREIRA
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS (PI005185)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC. DETERMINO o SOBRESTAMENTO do RECURSO EXTRAORDINÁRIO. No entanto, apesar da suspensão processual prevista no art. 1.037, II do CPC, não há vedação para o cumprimento de medidas cautelares já deferidas judicialmente. Desta forma, remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao Des. Relator Originário, para as providencias de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.000446-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: FRANCISCO JOSE DANTAS
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO (PI007104)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

No entanto, apesar da suspensão processual prevista no art. 1.037, II do CPC, não há vedação para o cumprimento de medidas cautelares já deferidas judicialmente.

Desta forma, remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao Des. Relator Originário, para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.004171-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: BERTULINA MARIA PEREIRA
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS (PI005185)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudência! lixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.