Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000391-27.2016.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL JOSÉ DE SÁ

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 1 de outubro de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor Jurídico - 26731

Processo nº 0000388-72.2016.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL JOSÉ DE SÁ

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 1 de outubro de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor Jurídico - 26731

Processo nº 0001072-55.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE JESUS LEITE DE SOUSA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 15767)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 1 de outubro de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor Jurídico - 26731

Processo nº 0000732-53.2013.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): VIEIRA E LAVOR LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 1 de outubro de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor Jurídico - 26731

Processo nº 0000419-87.2017.8.18.0053

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO BRADESCO

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314)

Requerido: CONST COMERCIO E LOC SIMOES LTDAME

Advogado(s):

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. idArquivo=27212123.

Processo nº 0000428-37.2016.8.18.0036

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: KAYLLA RAFAELA DE ALMEIDA FERNANDES, MENOR REPRESENTADA POR, ROSIMEIRE BEZERRA DE ALMEIDA

Advogado(s):

Requerido: RAFAEL FERNANDES DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ALTOS, 1 de outubro de 2019

IRISVANE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA

Cedido Prefeitura - 01012910350

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000801-93.2019.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

Réu: LUCIANO FURTADO SOARES

Advogado(s): LUCAS PAULO BARRETO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11040)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMO o advogado do acusado, LUCAS PAULO BARRETO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11040), para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 06-11-2019, às 12:30h. Vide intergra do despacho-mandado datado de 04-09-2019. Para constar, expedi o presente aviso. Campo Maior, 01 de outubro de 2019. (a) José Ribeiro de Carvalho - Analista Judicial.

Processo nº 0000424-31.2016.8.18.0058

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Réu: DELMONDES DUARTE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA: (...) "Tendo sido realizada a composição civil ente as partes, ao Juiz cumpre tão somente homologar por sentença o acordo realizado. Isto posto, HOMOLOGO os termos da composição civil celebrada entre as partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, consoante o disposto no art. 74 da Lei 9.099/95. Por fim, o MM. Juiz determinou que se aguarde o cumprimento total das condições ou até que haja notícia de descumprimento injustificado, certificando-se e fazendo-se imediatamente os autos conclusos.

Processo nº 0000021-57.2019.8.18.0058

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: 2ª COMPANHIA DE POLICIA MILITAR DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: GERSONITA AMORIM DA SILVA

Advogado(s): TIAGO RUBENS OSORIO OLIVEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12393)

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA: (...) "Tendo sido aceita a transação penal pelo Autor do fato GERSONITA AMORIM DA SILVA, ao Juiz cumpre tão somente homologar por sentença o acordo realizado. Isto posto, HOMOLOGO os termos da transação penal celebrada entre o representante do Ministério Público e o Autor do fato , para que produza seus efeitos legais e jurídicos, consoante o disposto no art. 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Por fim, o MM. Juiz determinou que se aguarde o cumprimento total das condições ou até que haja notícia de descumprimento injustificado, certificando-se e abrindo-se vista ao MPE para os devidos fins. Após, façam imediatamente os autos conclusos.

Processo nº 0000097-60.2015.8.18.0078

Classe: Crimes Ambientais

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: T. F. TRANSPORTADORA DE RODOVIÁRIA DE CARGA LTDA

Advogado(s): MARIA ERICA DE CÁSSIA DA SILVA PEREIRA(OAB/PERNAMBUCO Nº 26903), DAYVISON LÔBO DOS SANTOS(OAB/PERNAMBUCO Nº 42862)

(...)DESPACHO Intime-se, a empresa T. F. TRANSPORTADORA DE RODOVIÁRIA DE CARGA LTDA, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição recebida de forma eletrônica sob o número de protocolo 0000097-60.2015.8.18.0078.5001(...)

Processo nº 0000301-65.2017.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SANDRA MARIA CARDOSO DOS SANTOS VAZ

Advogado(s): DEFENSOR PUBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUI

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ALTOS, 1 de outubro de 2019

IRISVANE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA

Cedido Prefeitura - 01012910350

Processo nº 0000073-97.2012.8.18.0058

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: LUIS LEMOS BARBOSA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ADELMIR PEREIRA MATOS

Advogado(s): JOSÉ OSÓRIO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 80-B), PABLO DE SOUSA CARNEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 8641)

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA: (...) "Vistos e etc. Levando-se em consideração que o acusado ADELMIR PEREIRA MATOS preenche os requisitos legais gizados no art. 89, §1º da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a suspensão condicional do processo, determinando a sua suspensão e o curso do prazo prescricional pelo período de dois anos, submetendo o acusado ao período de prova, cujas obrigações são as seguintes: Comparecimento bimestral nesse Juízo durante o período de prova (dois) anos; Proibição de frequentar bares ou lugares similares; Comunicar ao Juízo de sua residência as alterações de seu endereço e proibição de ausentar-se da comarca sem prévia autorização judicia por período superior a quinze dias; Fica o acusado advertido que caso venha a ser processado por outro delito ou deixe de cumprir quaisquer das obrigações lhe imposta, será imediatamente revogado o benefício proposto. Publicada e intimados os presentes a homologação, registre-se. Autos em cartório, devendo a secretaria da vara acompanhar o cumprimento do acordo de suspensão condicional do processo. Em seguida o MM. Juiz determinou que se aguarde o cumprimento total das condições ou descumprimento injustificado, após o que deverá ser certificado e dado vista dos autos ao MP para apreciação da extinção da punibilidade, se for o caso.

Processo nº 0000102-93.2011.8.18.0055

Classe: Inventário

Inventariante: JOÃO GOMES DE SOUSA, FRANCISCO ASSIS DE SOUSA, GERALDO SIRINO DE SOUSA, HONORINDA DE SOUSA PINHEIRO

Advogado(s): JOSE URTIGA DE SA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677)

Inventariado: RAIMUNDO GOMES PESSOA

Advogado(s):

Compulsando os autos, verifica-se que não fora apresentado o plano de partilha com a relação de bens que caberá a cada herdeiro (Artigo.659 do NCPC).

Desta feita, intime-se as partes, via diário, para que apresentem, no prazo de 15(quinze) dias, o plano de partilha referido acima para que assim seja sentenciado.

Cumpra-se.

Processo nº 0000812-75.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FERNANDO SARAIVA DOS SANTOS FILHO

Advogado(s): ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2291)

Réu: ESTADO DO PIAUI, ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): JOSE CARLOS BASTOS SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7915-A), JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ(OAB/PIAUÍ Nº 5031), SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5032)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 1 de outubro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000685-40.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE FÁTIMA MOURA PACHECO ARAÚJO

Advogado(s): JOÃO DIAS DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Réu: ESTADO DO PIAUI - SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 15842)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 1 de outubro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000331-54.2016.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADELINA FRANCISCA DE SOUSA

Advogado(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4526)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 6631)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 1 de outubro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000177-06.2019.8.18.0071

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: R. M. DE S.

Advogado(s): JOSUE SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4003)

DECISÃO: Diante do exposto, REVOGO a prisão preventiva anteriormente decretada, SUBSTITUINDO-A pelas seguintes medidas cautelares diversas da prisão, previstas na Lei 11.340/06: 1. DETERMINAR que o requerido, pessoalmente ou por prepostos, se abstenha de manter contato por qualquer meio físico, telefônico, escrito, ou falando com a ofendida, seus familiares e testemunhas do caso, devendo manter a distância mínima de 300 (trezentos) metros, sob pena de responder pelo crime contido no art. 24-A da Lei 11.340/06, sem prejuízo de incorrer em multa equivalente a R$ 1.000,00 por cada aproximação indevida, quantia que se reverterá em favor da vítima; 2. PROIBIR que o requerido designe pessoas para seguir a ofendida, seus familiares e testemunhas, de forma a intimidá-los ou mesmo tolhendo-lhes o direito de ir e vir, sob pena de responder por crime contido no art. 24-A da Lei 11.340/06 e de incorrer na multa acima arbitrada; 3. PROIBIR, por ser medida de extrema necessidade, que o agressor vá até a cidade de Assunção do Piauí ou frequente o povoado de Palmeira de Cima, justamente a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida, sob pena de responder por crime contido no art. 24-A da Lei 11.340/06 e de incorrer na multa acima arbitrada; 4. DETERMINO a imposição de alimentos provisionais, fixando-os em 40% do salário mínimo, a serem implementados até o dia 30 de cada mês, na conta de titularidade da vítima, em favor de seus filhos. Tais medidas deverão viger até ulterior deliberação judicial. Caberá à autoridade policial ou diretor de unidade prisional o cumprimento desta decisão alvará de soltura c/c mandado de proibição de aproximação uma vez que o agressor encontra-se preventivamente preso, devendo, a respectiva autoridade, advertir o agressor de todas as sanções inerentes ao descumprimento dessas medidas, inclusive da possibilidade de decretação da prisão preventiva. Oficie-se ao CREAS para o fim de que emitam parecer sobre o teor do art. 22, IV, da Lei 11.340/2006, no prazo de 15 dias. Intime-se o órgão do MP para conhecimento da decisão, bem como para que atue no controle externo da atividade policial (art. 129, VII, CF). Intime-se o agressor. À secretaria judicial para lançar alvará de soltura no BNMP. INTIMEM-SE AS VÍTIMAS DO INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO. OFICIE-SE à Companhia de Polícia Militar de São Miguel do Tapuio-PI e ao GPM de Assunção do Piauí para conhecimento e fiscalização das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor. Expedientes necessários. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 1 de outubro de 2019 ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO

Processo nº 0000287-28.2012.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: MARCOS ANTONIO ALVES DE ARAÚJO

Advogado(s): EDIVALDO DA SILVA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 6319)

(...)À vista desse quadro, com dúvidas emergindo do contexto probatório acerca da ação, ou reação do acusado e não dispondo o julgador, ipso fato, de elementos probatórios para dar sustentação a uma decisão condenatória, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA e absolvo MARCOS ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO, qualificado nos autos, das imputações que lhes eram feitas, com fundamento no art. 386, do Código de Processo Penal(...)

Processo nº 0000566-10.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ZULMIRA DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 16531), MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BANCO BGN

Advogado(s):

Nesse diapasão, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o art. 485, III, do Código de Processo Civil, uma vez que resta configurado o abandono processual do autor da presente demanda. Documento assinado eletronicamente por MARIANA MARINHO MACHADO, Juiz(a), em 01/10/2019, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Sem custas nem honorários, face a gratuidade de justiça concedida. Publique-se. ´ Após, proceda-se a baixa e o arquivamento dos autos. Cumpra-se. I

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000520-61.2011.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA DE SOUSA VIEIRA

Advogado(s): JOSILENE SOARES MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 5716), ALAN JHAIME SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 13070)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO: ?Intimar as partes, por meio dos advogados constituídos, para conhecimento do teor da certidão, transcrita a seguir, que trata da virtualização do feito para o sistema Pje, bem como do cancelamento de sua distribuição do sistema Themis Web: ?CERTIFICO QUE, na data de hoje, em cumprimento ao disposto no Provimento Conjunto Nº 11/2018 - PJPI/TJPI, de 05/12/2018, providenciei a virtualização do processo nº 0000520-61.2011.8.18.0045 para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico ? PJe sendo mantido o número originário, tendo sido remetido à Segunda Instância para a apreciação do recurso interposto. CERTIFICO AINDA QUE, após a intimação das partes pelo DJ, será lançada a movimentação de cancelamento da distribuição do processo no sistema Themis Web, em decorrência da aplicação subsidiária do Provimento nº 17, de 24 de outubro de 2018, ato a partir do qual não será possível a inserção de petições no processo, já que se encontrará com a sua distribuição cancelada, devendo os advogados/partes acompanharem o trâmite do processo gerado no sistema Pje, que, após ser julgado na Segunda Instância, será remetido à Vara de origem para o prosseguimento.?

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BOM JESUS)

Processo nº 0000579-53.2014.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: RONALDO LACERDA FREITAS

Advogado(s): PABLO PAIVA LACERDA(OAB/SÃO PAULO Nº 189644)

Réu: MARCELO LAMM

Advogado(s):

DESPACHO: Considerando a manifestação ministerial de fls. 33 e a certidão de fls. 30, intime-se o querelante para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nos autos o endereço atualizado do querelado.

Processo nº 0000518-16.2014.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ANTONIETA DOS SANTOS

Advogado(s): ADRIANA MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 9503)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001866-13.2016.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA SINIMBU(OAB/PIAUÍ Nº 182787), FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): GENIVAL DA SILVA PASSOS - ME

Advogado(s): RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 9002)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 1 de outubro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001347-17.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S.A.

Advogado(s):

SENTENÇA:

Por fim, adverte-se que não há que se falar em inversão do ônus da prova, uma vez que os extratos bancários requeridos são documentos de fácil acesso à parte demandante, podendo ser retirados em bancos, lotéricas ou caixas eletrônicos. A verdade é que a produção dessa prova é ônus da parte demandante, pois somente ela tem o poder de acessar a própria conta bancária e demonstrar se recebeu ou não o pagamento decorrente do negócio. E prova documental que é o extrato deve ser juntado na própria petição inicial (art. 434 do NCPC), por ser fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, NCPC) dando oportunidade ao réu de se manifestar a respeito em sua contestação. Trata-se, assim, de documento indispensável à propositura da ação e ao seu julgamento (art. 320 do NCPC).

ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art. 330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em honorários e custas, por conta do rito.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição.

Processo nº 0000107-36.2015.8.18.0036

Classe: Retificação de Registro de Imóvel

Autor: COSMA MARIA DA FONSECA

Advogado(s): DANIELA VIEIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11527)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.