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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO JOÃO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000335-15.2009.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Declarante: MARIA GORETE GOMES DE SOUSA

Advogado(s):

Declarado: BANCO ITAU S/A

Advogado(s): RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA CURY ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5914), MANOEL TARCISIO CUNHA DE AGUIAR FILHO(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 10446), LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 10356), IASMINI TAMARA BURITI TRINDADE(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 11460), THIAGO JOSE CARMO DE LIMA(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 10116), LUANA DANTAS EMERENCIANO(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 8990), MARCELE MEDEIROS(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 11181), MARIA CLARA TAVARES BARRETO(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 9423)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme sentença proferida nos autos e boleto gerado e juntado, nesta data.
São João do Piauí, 02 de outubro de 2019.
Marília Fernanda Rodrigues dos Santos Castro
Técnica Judicial - 26582

Dispõe sobre o cancelamento das audiências designadas automaticamente no sistema PJe em relação aos processos relativos aos contratos de empréstimo consignado ou às demandas afins no âmbito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parnaíba/PI e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI, Dr. MAX PAULO SOARES DE ALCÂNTARA, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei;

CONSIDERANDO que as ações anulatórias de empréstimo consignado são demandas de massa ajuizadas perante este juízo;

CONSIDERANDO, ainda, que muitas ações são ajuizadas simultaneamente contra as mesmas instituições financeiras;

CONSIDERANDO, também, a necessidade de se resguardar o efetivo exercício dos princípios do contraditório e da ampla defesa, vez que, em muitos casos, o contrato é apenas apresentado após a audiência una e, quando o banco apresenta tempestivamente, a parte autora pede a desistência do processo;

RESOLVE:

Art. 1.º - Determinar o cancelamento das audiências designadas automaticamente pelo sistema PJe em relação aos processos que discutem contratos de empréstimo consignados ou demandas afins.

Parágrafo único. Demandas afins são as que possuem como lide a discussão a respeito de contrato de cartão de crédito consignado, bem como as que versem sobre descontos junto a um benefício previdenciário.

Art. 2.º - Autorizar que as Secretarias deste Juizado providenciem a remarcação das audiências canceladas, devendo apenas respeitar o prazo mínimo de noventa dias entre a redesignação e a realização do ato.

Art. 3.º - Convalidar os atos processuais de cancelamento e de redesignação de audiências efetuados pela serventia que tenham como motivação as razões deste ato normativo a partir de 01/08/2019.

Art. 4.º - Para o cumprimento e a ciência das medidas deliberadas nos arts. 1.º e 2.º, autorizo desde logo que as Secretarias diligenciem via Ato Ordinatório, a teor do art. 127, § 3.º, parte final, do Provimento n.º 20/2014 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Piauí).

Art. 5.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para 01/08/2019.

Publique-se. Cumpra-se.

Parnaíba/PI, 1º de outubro de 2019.

MAX PAULO SOARES DE ALCÂNTARA

JUIZ DE DIREITO titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parnaíba/PI

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000129-85.2019.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ADALBERTO DA SILVA SANTANA

Advogado(s): MICAELLE CRAVEIRO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 12313)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR a advogada MICAELLE CRAVEIRO COSTA(OAB/ PI 12.313) da audiência de instrução e julgamento, no presente feito, designada para o dia 07/11/2019 às 10h:30min, a realizar-se na sala de audiências desta Vara.

Processo nº 0000944-35.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OSMAR MANOEL DA ROCHA

Advogado(s): UEDSON DE SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13425)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 2 de outubro de 2019

ANDRÉ MOURA SILVA

Oficial de Gabinete - 27547

Processo nº 0000122-23.2008.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: WELLTON DA SILVA

Advogado(s):

Requerido: CÍCERO RODRIGUES GOMES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

URUÇUÍ, 2 de outubro de 2019

CARLOS ADY DA SILVA

Auxiliar Judicial - Portaria Nº 4096/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ/NUCCENDIGPRO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000329-68.2011.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO TABOSA DOS SANTOS

Advogado(s): MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS (OAB/PIAUÍ Nº 190-B)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado(s): ANDRE MENESCAL GUEDES(OAB/PIAUÍ Nº 13511), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/MARANHÃO Nº 10348-A)

SENTENÇA:

Transcrita em partes....Conclui-se, portanto, que os elementos probatórios existentes nos autos demonstram que a autora requereu o empréstimo junto ao Banco reclamado, autorizou os descontos em seu benefício do INSS e, favoreceu-se dos créditos bancários.

Ressalte-se que aqui não é discutida a validade dos termos da avença ou a inexistência de pagamento decorrente de contrato lícito, mas sim a própria existência dos negócios as quais restam comprovadas documentalmente pelos réus.

Por outro lado, registre-se que o pedido de indenização por danos morais emateriais está amparado na suposta ausência de contratação do empréstimo. Nesse passo, considerando-se suficientemente demonstrada a relação negocial que deu origem aos descontos, descabe a indenização pretendida.

À luz dessas considerações, premente a falta de prova quanto ao fato constitutivo do direito do autor, nos termos da regra da distribuição do ônus da prova, entendo não demonstrado o dever de reparar.

ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art. 98, §3º, do CPC.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Processo nº 0000171-97.2011.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): PANCHOS DO BRASIL LTDA

Advogado(s): JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 2 de outubro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000044-17.2012.8.18.0068

Classe: Procedimento Sumário

Autor: NARCISO GALDINO DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCO INÁCIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 12731)

DESPACHO: "(...) Desse modo, designo a data de 11/12/19 às 12h00min para a realização da audiência de conciliação. Intime-se pessoalmente a parte autora, já o seu causídico deve ser intimado através de publicação no Dje."

Processo nº 0002637-25.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA ROCHA DE OLIVEIRA [

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PIAUÍ - CEPISA

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vista dos presentes autos ao Patrono da parte Ré, para querendo, apresente contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000592-70.2009.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS

Advogado(s): EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 28221), JAMES GUIMARÃES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5611)

Requerido: CAIXA SEGURADORA S/A

Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 16983)

"(...) Diante o exposto, afasto as preliminares arguidas e, em consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a Caixa Seguradora S/A a pagar a cada autor a quantia de R$ 20.062,00 (vinte mil e sessenta e dois reais), acrescida de correção monetária pelo INPC, a partir do ajuizamento da ação, e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. CONDENO a requerida ao pagamento da multa decendial de 2% (dois por cento), que incidirá após 30 (trinta) dias da citação, limitada ao valor da indenização. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da demandada ao pagamento de indenização por danos indiretos emergentes. CONDENO a demandada em custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. FLORIANO, 2 de outubro de 2019. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO - Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de FLORIANO".

Processo nº 0002293-10.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDNA SILVA TORRES ARAÚJO

Advogado(s): ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 15244)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): LORENA PORTELA TEIXEIRA HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 4510)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 2 de outubro de 2019

THALITA CARVALHO CIPRIANO

Assessor Jurídico - 28483

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000481-19.2015.8.18.0047

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: ARIVANILSON BARBOSA DA SILVA

Advogado(s): JOSE WILSON MOREIRA DA SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10229), FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 11380)

DESPACHO:

Intime-se a Defesa acerca da expedição das cartas precatórias para a Comarca de Teresina-PI e Bom Jesus-PI, nos termos da Súmula 273 so STJ.

CRISTINO CASTRO, 22 de março de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000453-28.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IAGO RIBEIRO DE MORAES

Advogado(s): RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 9002), MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 5227)

Réu: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Advogado(s): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO(OAB/PERNAMBUCO Nº 33668)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 1 de outubro de 2019

ANDRÉ MOURA SILVA

Oficial de Gabinete - 27547

Processo nº 0000473-06.2015.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELENITA DE ARAÚJO FREITAS

Advogado(s): FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA (OAB/CEARÁ Nº 16383)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Intime-se o Banco Panamericano S/A para pagamento de metade das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0000054-47.2019.8.18.0058

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARAPICUIBA- SAO PAULO

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JERUMENHA-PI, HELCIO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA: (...) "Tendo sido aceita a transação penal pelo Autor do fato ao Juiz cumpre tão somente homologar por sentença o acordo realizado. Isto posto, HOMOLOGO os termos da transação penal celebrada entre o representante do Ministério Público e o Autor do fato , para que produza seus efeitos legais e jurídicos, consoante o disposto no art. 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. O autor do fato ficou cientificado de que a transgressão de qualquer das condições poderá acarretar a revogação do benefício, tendo este declarado que aceita as referidas condições e se comprometido a cumpri-las integralmente. (...)

Processo nº 0000183-14.2014.8.18.0095

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: ALTINO ADRIANO FILHO

Advogado(s): HERVAL RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4213)

Nos termos do art. 107, inc. I do Código Penal extingue-se a punibilidade pela morte do agente, motivo pelo qual deve ser declarada a extinção da punibilidade do réu. Assim sendo, nos termos do artigo 107, inciso I do Código Penal declaro extinta a punibilidade do acusado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. PICOS, 26 de setembro de 2019 SERGIO LUIS CARVALHO FORTES Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0001172-56.2007.8.18.0033

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: ANTONIO LUIS DE SOUSA ALMEIDA

Advogado(s): FRANCISCO CÉLIO DE SOUSA SANTOS(OAB/CEARÁ Nº 28376)

ATO ORDINATÓRIO: iNTIMAÇÃO DO ADVOGADO DE DEFESA DR.FRANCISCO CÉLIOS DE SOUSA SANTOS (OAB/CE 28.376) PARA APRESENTAÇÃO DOS MEMORAIS DA DEFESA, EM 05 DIAS. EU____________, BELA. MÁRCIA REJANE FURTADO COELHO VIANA, ANALISTA JUDICIAL, O SUBSCREVI)

Processo nº 0000026-30.2015.8.18.0055

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA APARECIDA LAURA DA COSTA

Advogado(s): AYLA BARBOSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9275)

Réu: BANCO BRADESCOFIN, .BANCO VOTORANTIM S/A, BANCO ITAÚ- BMG

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Por essas razões, na forma do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:

1) ANULAR o contrato de empréstimo eivado de vício firmado junto ao banco requerido com a autora, desconstituindo todo e qualquer débito existente em nome do autor, referente contrato mencionado;

(2) CONDENAR o banco requerido a restituir à parte requerente, de forma simples, toda quantia que foi descontada mensalmente referente as parcelas cobradas do contrato de empréstimo anulado;

(3) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização a título de danos morais a autora, no valor correspondente a R$ 1.000,00 (um mil reais), com a devida incidência de correção monetária e juros moratórios desde a data da sentença;

Sem custas e sem honorários, conforme art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se. Intime-se. Registre-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000011-64.1995.8.18.0119

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ROBERIZON LAURENTINO DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

DESPACHO: "[...] DESIGNO o dia 03 de outubro de 2019, às 10h:00min, no Fórum local, a data para realização do sorteio dos jurados a participarem da Sessão de julgamento pelo Tribunal Popular do Júri.[...]"

Processo nº 0000252-64.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO EVARISTO DE SOUSA

Advogado(s): MIQUEIAS BATISTA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12226)

Réu: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o

mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, conforme art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registre-se

Processo nº 0000774-51.2017.8.18.0036

Classe: Exceção de Incompetência

Autor: RONALDO DA SILVA ALCANTARA

Advogado(s): EDUARDO FAUSTINO LIMA SÁ(OAB/PIAUÍ Nº 4965)

Réu: MARIA DE JESUS PENHA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ALTOS, 1 de outubro de 2019

IRISVANE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA

Cedido Prefeitura - 01012910350

Processo nº 0000136-53.2010.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ISABEL LIMA DE SOUSA

Advogado(s): PRISCILLA MARIA PINTO CLARK(OAB/PIAUÍ Nº 4814)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Assim, homologo o acordo em cumprimento de sentença.

Ante o exposto, determino a Secretaria Judicial que minute as competentes Requisições de Pequeno Valor - RPV, em favor da requerente e seu advogado, encaminhando consequentemente ao Tribunal competente para os devidos fins.

Expedientes necessários.Cumpra-se.

P.R.I.C.

Processo nº 0000136-34.2018.8.18.0084

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: DELEGACIA DE BARRO DURO

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO BORGES DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Isso posto, julgo PROCEDENTE a demanda aforada, confirmando a medida inicialmente deferida e extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se, inclusive o MPE-PI. Cumpra-se. BARRO DURO, 30 de setembro de 2019. TALLITA CRUZ SAMPAIO, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000735-87.2008.8.18.0030

Classe: Divórcio Litigioso

Suplicante: SALUSTIANO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Réu: MARIA DO SOCORRO DE MACEDO SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: "Dessarte, em lume ao exposto, decreto o Divórcio do casal SALUSTIANO PEREIRA DA SILVA E MARIA DO SOCORRO DE MACEDO SILVA, dando por termo a sociedade conjugal, pelo que decreto também a extinção do processo, nos termos do artigo 487, I, do CPC, com resolução de mérito, determinando o seu fiel cumprimento.

Expeça-se uma cópia desta Sentença, que deverá ser entregue ao Requerente, com força de MANDADO DE AVERBAÇÃO, para ser cumprido pelo Cartório do Registro Civil competente, devendo este proceder a averbação do divórcio do casal SALUSTIANO PEREIRA DA SILVA E MARIA DO SOCORRO DE MACEDO SILVA. O cônjuge virago permanecerá a usar o nome de casada, tendo em vista que cabe somente a ela pleitear sua modificação.

As determinações proferidas por este Juízo e outros da área de Família, consistentes em decisão/sentença estão sendo operacionalizadas, na parte final do seu dispositivo, já com as determinações que deverão ser cumpridas por aqueles a quem são dirigidas, dispensando a expedição de ofício/mandado ou qualquer outro documento para que se processe o seu cumprimento. Assim, espera este Juízo que a ordem judicial determinada na decisão acima, seja imediatamente cumprida pelos órgãos competentes, advertindo que o seu descumprimento incorrerá em crime previsto no art. 12, da Lei 1.079/50 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei.

Sem custas, pelos benefícios da justiça gratuita concedido na presente decisão.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Publique-se, registre-se, intimem e cumpra-se." Oeiras, (PI), 17 de agosto de 2019. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO-Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000428-31.2016.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DOMINGAS RODRIGUES DA GAMA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/MARANHÃO Nº 15348-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: Na sequência, intimem-se as partes a especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias.