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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.001628-7
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: SÃO JOÃO DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO DE TARSO RUBEN PEREIRA (PI002113) E OUTROS
APELADO: MARIA CLEUSA OLIVEIRA MENDES E OUTROS
ADVOGADO(S): CARLOS AUGUSTO BATISTA (PI003837)E OUTRO
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AGENTES PÚBLICOS. FACULTATIVIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DIREITO DE REGRESSO. NULIDADE DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. DANOS MATERIAIS. INEXISTENTES. PREJUÍZO MATERIAL DA CASA BANCÁRIA. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DOS VALORES PELA FAZENDA PÚBLICA. DANOS MORAIS. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. CONDUTA DO MUNICÍPIO CAUSADORA DE FATO DANOSO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

DECISÃO
Ante o exposto, com base nos fundamentos acima aduzidos, conheço do RECURSO DE APELAÇÃO e dou-lhes PARCIAL provimento para afastar a indenização por danos materiais, mantendo o ressarcimento por danos morais, com a correção e ônus sucumbenciais fixados na sentença, diante do princípio da causalidade, inclusive observando a divisão dos honorários entre o espólio do causídico inicial dos autores e o atual patrocinador da causa. Deixo de arbitrar os honorários sucumbenciais recursais, por força do enunciado administrativo n°07 do STJ. É como voto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.002327-9
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: LAYANE CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B) E OUTRO
APELADO: DIRETOR DO COLEGIO SINTESE EDUCACIONAL E OUTRO
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
Tratam-se de Embargos de Declaração propostos por LAYANE CORDEIRO DE OLIVEIRA em que considera que o Acórdão proferido na Apelação Cível incorre em contradição para a qual requer correção. Destaca que o fundamento cia decisão ensejou a extinção do processo por Perda do objeto, e por isto PREJUDICADO. Contudo, ao concluir o voto, ficou expresso no acórdão o não conhecimento do recurso por INTEMPESTIVO.

RESUMO DA DECISÃO
Com fundamento nestas razões, conheço dos Embargos de Declaração e lhes dou provimento, fixando o não conhecimento do recurso de apelação por se encontrar PREJUDICADO, em razão da perda do objeto, nos termos do artigo 932, III, do CPC. Intimem-se Transcorrendo in &bis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Cumpra-se

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.009094-6
ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: ANTONIO SOARES CASTRO
ADVOGADO(S): EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO (PI002893) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES (PI007103)
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

DISPOSITIVO
Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca das informações constantes nas fls. 187 e requererem o que de direito.

CAUTELAR INOMINADA Nº 2012.0001.003913-7
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PICOS/2ª VARA
REQUERENTE: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S): CELSO BARROS COELHO NETO (PI002688)
REQUERIDO: ADALIA DELMIRA DE ARAÚJO SOUSA E OUTROS
ADVOGADO(S): EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO (DF028221) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

EMENTA
PROCESSO CIVIL REGULARIZAÇÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. CAUTELAR INOMINADA. PREJUDICADO EM RAZÃO DO JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO PRINCIPAL JÁ DECLARADO PELA CÂMARA. POR CONSEGUINTE, RESTA SEM OBJETO O AGRAVO REGIMENTAL QUE PENDIA DE ANÁLISE. RECURSO PREJUDICADO. ARQUIVAMENTO DO FEITO.

RESUMO DA DECISÃO
Por fim, para efeitos de regularização da tramitação processual, registro nesses autos, a perda do objeto da presente cautelar, já reconhecida pela Eq. Segunda Câmara no acórdão da APC n. 2012.0001.005842-9 e, por conseguinte, resta prejudicado o agravo regimental, pela obvia razão do julgamento definitivo do recurso principal. Outrossim, procede-se ao arquivamento dos autos, nos termos do provimento n° 6/2009. Cumpra-se. Teresina, 30 de agosto de 2019.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2014.0001.008207-6
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: CASTELO DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): DÉCIO FREIRE (PI007369A) E OUTROS
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Tendo em vista que, nos autos originários, a ora Agravante peticionou (documento em anexo) para pleitear a perda do objeto da demanda, determino a sua intimação para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção por ausência de interesse recursal.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2008.0001.004065-3
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
IMPETRANTE: JOSE WILSON OLIVEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO(S): MARCELO VÍTOR COUTINHO DE ARAÚJO (PI007506)
IMPETRADO: COMISSÃO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): YURI RUFINO QUEIROZ (PI007107) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Intime-se o Exequente para manifestar-se sobre a impugnação oposta em petição eletrônica de fls. 740, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.006309-5
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS (PI5185)
REQUERIDO: LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA.
ADVOGADO(S): MARCELO DE ASSIS GUERRA (RJ62514) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos etc., Embargos de Declaração opostos na petição eletrônica de fls. 90. Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte Embargada LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA, não foi intimada para apresentar contrarrazões. Assim, em respeito ao princípio do contraditório e ao devido processo legal, determino a intimação pelo Diário de Justiça, da parte Embargada, para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

AGRAVO REGIMENTAL Nº 2018.0001.004404-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LORENA PORTELA TEIXEIRA (PI004510)
REQUERIDO: LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA.
ADVOGADO(S): MARCELO DE ASSIS GUERRA (RJ62514)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Tendo em vista que os Embargos de Declaração foram opostos apenas ao Agravo de Instrumento n°2017.0001.006309-5, remetam-se os autos para a Coordenadoria Judiciária Cível para que certifique o trânsito em julgado do acórdão de fls. 28/33-v.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.005492-5
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: SÃO PEDRO DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI
ADVOGADO(S): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA (PI005446) E OUTROS
APELADO: MARIA DA CRUZ PESSOA DE CARVALHO SANTOS
ADVOGADO(S): NAPOLEÃO CORTEZ FILHO (PI008890)E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Tendo em vista a habilitação de Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa como representante do Município São Pedro do Piaui - Piauí, determino a sua intimação, com as cautelas legais, para a ciência do acórdão de fls. 208/216 proferida em 06-09-2018.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.001920-2
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA MENDES
ADVOGADO(S): MILENE FERREIRA DOS SANTOS DE MOURA LEITE (PI007145) E OUTRO
APELADO: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (PI12033) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 1007, § 4°, C/C ART. 485, IV, DO CPC/2015.

RESUMO DA DECISÃO
Com base nisso, JULGO EXTINTO A APELAÇÃO CÍVEL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, declarando a deserção, em conformidade com o art. 1.007, § 4°, c/c art. 485, IV, do CPC/2015.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.009990-1
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO ESTADO DO PIAUI - ASFEPI
ADVOGADO(S): FABIO RENATO BOMFIM VELOSO (PI003129) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): YURY RUFINO QUEIROZ (PI007107A)E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO ART. 534 E SEGUINTES DO CPC. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA REGULARIZAÇÃO DO PLEITO.

RESUMO DA DECISÃO
Determino a imediata intimação do Impetrante, por publicação no Diário de Justiça, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o pleito de cumprimento de sentença, na forma do supramencionado art. 534 do CPC.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2014.0001.005651-0
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
AUTOR: ANTONIO MEDEIROS MOREIRA
ADVOGADO(S): JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO (PI002594) E OUTROS
REU: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ALBERTO ELIAS HIDD NETO (PI007106B)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
AÇÃO RESCISÓRIA. JULGAMENTO NÃO CONCLUÍDO. NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO. COMPETÊNCIA DO RELATOR ORIGINÁRIO DO FEITO. REDISTRIBUIÇÃO.

RESUMO DA DECISÃO
Forte nessas razões, determino a imediata redistribuição destes autos ao Em. Des. Fernando Carvalho Mendes, como membro do Eg. Tribunal Pleno, para fins de reinclusão do feito em pauta para prosseguimento de julgamento. Registre-se que, por se tratar de continuação de julgamento, deve-se observar as vinculações e os votos da certidão de fls. 373.

AGRAVO Nº 2019.0001.000052-5
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
REQUERIDO: AUREA MARIA DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S): PAULA BATISTA DA SILVA (PI003946) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONCORDÂNCIA EXPRESSA COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS NO MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INEFICÁCIA SUPERVENIENTE DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO. PREJUDICIALIDADE. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO.

RESUMO DA DECISÃO
Forte nestas razões, nego seguimento ao presente Agravo Interno, em razão da ausência de pressuposto intrínseco de admissibilidade, em consonância com o disposto no art. 932, III, do CPC/15, eis que manifestamente prejudicado.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 04.002308-7
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
IMPETRANTE: LIDIA MARIA NORBERTA DE MOURA E OUTROS
ADVOGADO(S): THALLES COUTINHO NOBRE (PI003947) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI E OUTROS
ADVOGADO(S): GABRIEL MARQUES OLIVEIRA (PI013845)E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. REMESSA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 100 DA CF E ART. 397 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ-PI.

RESUMO DA DECISÃO
Logo, homologo os cálculos constantes na petição eletrônica de fl. 450 e determino a remessa dos autos à Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça para que proceda a expedição dos respectivos precatórios, na forma do art. 100 da Constituição Federal e art. 397 do Regimento Interno do TJ-PI.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.004175-7
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: JOSUÉ DA COSTA ARCOVERDE E OUTROS
ADVOGADO(S): ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (PI008820) E OUTROS
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA CONCESSIVA DE SEGURANÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14, §3º, DA LEI 12.016/09. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO A LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AOS DEMAIS LITISCONSORTES. DEFERIMENTO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM PROL DOS REQUERENTES.

RESUMO DA DECISÃO
Por conseguinte, convicto nas razões expostas, defiro o pedido de cumprimento provisório de sentença formulado às fls. 313 e 318 e determino, assim, que o impetrado realize, no prazo de 10 (dez) dias, a nomeação de David Said Araújo e Josianne Vieira Magalhães no cargo de Médico Clínico Geral, no Município de Teresina - PI, com fulcro no art. 520, caput, do CPC, sob pena de aplicação de multa por descumprimento no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento, até o limite de trinta dias-multa.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2013.0001.008760-4
ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARAS REUNIDAS CÍVEIS
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
AUTOR: F. P. C. E OUTROS
ADVOGADO(S): KLEBERT CARVALHO LOPES DA SILVA (PI001093) E OUTROS
REU: J. C. O. C. E OUTRO
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
Defiro o pedido de vista por 15 (quinze) dias ao patrocinador da causa KLEBER CARVALHO LOPES DA SILVA (0ABPI n°1093), conforme requerido 45. Intimem-se.

AGRAVO Nº 2018.0001.004266-7
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ÁLVARO JOSÉ PASSOS DE FREITAS
ADVOGADO(S): PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS (PI011147)
REQUERIDO: ADERSON JUNIOR MARQUES BUENOS AIRES
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO ACESSÓRIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO INTERNO. EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 485, VI, DO CPC/15.

RESUMO DA DECISÃO
Isso posto, i) RECONSIDERO da decisão monocrática que concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n. 2016.0001.002240-4, revogando os seus efeitos, e dou pela PERDA DO OBJETO DO REFERIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do art. 485, VI, do CPC/15; ii) JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o Agravo Interno n. 2018.0001.004266-7, em conformidade com art. 485, VI, do CPC/15.

Agravo Interno nº 2019.0001.000107-4

Agravante: João Antonio Guedes Barbosa

Advogado: Moisés Ângelo de Moura Reis e outros

Agravado: Afonso Costa Oliveira

Advogado: Maria do Amparo Rodrigues Lima e outros

Relator: Des. José Ribamar Oliveira

Relator Substituto: Des. Brandão de Carvalho

EMENTA
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO INTERNO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - RISCO DE DANO GRAVE E PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO - DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARA MANIFESTAÇÃO.

RESUMO DA DECISÃO
Em face do exposto, DEFIRO o pedido de EFEITO SUSPENSIVO ao Agravo Interno e DETERMINO a sustação dos efeitos da decisão proferida pelo Juízo de origem nos autos do inventário (processo nº 0000895-49.2003.8.18.0140) que determinou a desocupação do imóvel referido nos autos, e que é objeto da insurgência no Agravo de Instrumento nº 2018.0001.000594-4, até a análise dos pedidos pelo eminente Desembargador José Ribamar Oliveira, relator originário. Determino, outrossim, a formação dos autos suplementares do referido agravo de instrumento, para apensamento ao recurso ora analisado. Determino, outrossim, a intimação do agravado para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao presente recurso, na forma do art. 1.021, §2º do CPC/2015.

RECURSO Nº 0000146-46.2017.8.18.0009 - APELAÇÃO (REF. AÇÃO Nº 0000146-46.2017.8.18.0009 - QUEIXA CRIME, DO JECC ZONA CENTRO - UNIDADE I DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

APELANTE: LUAN LACERDA MONTE

ADVOGADO(A): LUÍS MOURA NETO (OAB/PI 2969)

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

APELADA: EDELNICE KALINE CAMPELO DE CARVALHO

ADVOGADO: CRISTIANO VINICIO ALVES BANDEIRA (OAB/PI 11.635)

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos, etc.

Reexaminando os autos, observa-se que, de fato, o julgamento padece de vício de nulidade.

Nos termos do art. 272, § 2º , do NCPC , "sob pena de nulidade, é indispensável que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ou, se assim requerido, da sociedade de advogados".

O erro de procedimento identificado, evidentemente, cerceou a possibilidade de sustentação oral e de interposição de recursos, causando prejuízo à parte embargante, mormente porque o resultado do julgamento lhe foi desfavorável.

Comprovando-se que a parte APELADA não restou intimada regularmente da inclusão em pauta de julgamento, bem como dos provimentos judiciais exarados nesta Turma Recursal, especialmente do acórdão prolatado no julgamento da apelação, com resultados que lhe foram desfavoráveis, é de se reconhecer a nulidade absoluta do julgado, invalidando-o e determinando nova inclusão em pauta e apreciação.

É como decido.

Teresina (PI), 20 de setembro de 2018.

José Vidal de Freitas Filho

Juiz Relator

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e de Direito Público, avisa que a pauta de julgamento dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 27 de setembro de 2019, às 9h (nove horas), na Sala 01 das Câmaras Cíveis e Criminais no prédio do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, localizado na Praça Des. Edgar Nogueira, s/n, Bairro Cabral, nesta capital. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados.

01. RECURSO Nº 0016149-02.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016149-02.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: MARIA HELENA RODRIGUES AMORIM

ADVOGADO: ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE (OAB/PI 32836)

RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB/BA 29442)

02.RECURSO Nº 0024194-30.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024194-30.2016.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: EDNALDO SANTANA SILVA

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078)

RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI 2209)

03. RECURSO Nº 0016607-83.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016607-83.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: APEC - ASSOCIACAO PIAUIENSE DE EDUC. E CULTURA - CESVALE

ADVOGADO: ALICE POMPEU VIANA (OAB/PI 6263)

RECORRIDO: SONIA MARIA MACHADO CARVALHO

ADVOGADO: SUELLEN PESSOA MARREIROS DE ALMEIDA (OAB/PI 8653)

04. RECURSO Nº 0016000-41.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016000-41.2016.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 2 - UNIDADE II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: PAULO CESAR CHAVES DE SOUSA

ADVOGADO: CLELIA MENDES SOARES VILARINHO (OAB/PI 6175)

RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S/A

ADVOGADO: DANIEL JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO CORREIA (OAB/PI 4825)

05. RECURSO Nº 0010104-63.2018.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010104-63.2018.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: ONESIA ALVES DOS SANTOS SOARES

ADVOGADO: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB/BA 29442)

06. RECURSO Nº 0011225-54.2018.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011225-54.2018.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ANEXO II - R. SÁ DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: JOSE PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO: VALERIA LEAL SOUSA ROCHA (OAB/PI 4683)

RECORRIDO: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

07. RECURSO Nº 0025944-33.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025944-33.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: OI MOVEL S/A

ADVOGADO: MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI 2209)

RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS SOTERO ALVES

ADVOGADO: JOAO PAULO TORRES FELIX (OAB/PI 15033)

08. RECURSO Nº 0019811-38.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019811-38.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: AGUAS DE TERESINA

ADVOGADO: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI 5436)

RECORRIDO: ANA REGINA DA SILVA

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078)

09. RECURSO Nº 0033662-47.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0033662-47.2018.818.0001 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB/PI 14401) E FREDERICO VALENCA DIAS FILHO (OAB/PI 9458)

RECORRIDO: SAMUEL DE ALENCAR ROCHA

ADVOGADO: MAURICIO GOMES DA COSTA (OAB/PI 17588) E VICTOR LUCAS LOPES CARVALHO (OAB/PI 17611)

10. RECURSO Nº 0013754-67.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013754-67.2019.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA, JECC ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE(UFPI) DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: FRANCISCA KELLE ALVES SOUSA

ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO LIMA DIAS (OAB/PI 7974)

RECORRIDO: BANCO ITAU S/A

ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB/RJ 60359)

11. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0028002-09.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028002-09.2017.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

EMBARGANTE: ANTONIO GOMES DE SOUSA OLIVEIRA

ADVOGADO: RAFHAEL DE MOURA BORGES (OAB/PI 9483)

EMBARGADO: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864)

12. RECURSO Nº 0010042-43.2018.818.0021 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010042-43.2018.818.0021 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE BOM JESUS/PI).

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: OSVALDO LUDUVICO DA SILVA

ADVOGADO: MARCELO SILVA COELHO ROSAL (OAB/PI 14645)

13. RECURSO Nº0000146-46.2017.8.18.0009 - APELAÇÃO (REF. AÇÃO Nº 0000146-46.2017.8.18.0009 - QUEIXA CRIME, JECC ZONA CENTRO 1 - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

APELANTE: LUAN LACERDA MONTE

ADVOGADO: LUÍS MOURA NETO (OAB/PI 2969)

APELADO: EDENILCE KALINE CAMPELO DE CARVALHO

ADVOGADO: CRISTIANO VINÍCIO ALVES BANDEIRA (OAB/PI 11635)

APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Visto: / / 2019.

Dra. Maria Luíza De Moura Mello e Freitas

Juíza de Direito Presidente da 1ª TRCCriminal, em exercício

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e de Direito Público, avisa que a pauta de julgamento dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 27de setembro de 2019, às 9h (nove horas),na Sala 02 das Câmaras Cíveis e Criminais no prédio do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, localizado na Praça Des. Edgar Nogueira, s/n, Bairro Cabral, nesta capital. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados.

01. RECURSO Nº 0011133-67.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011133-67.2018.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB/BA 29442)

RECORRIDO: MARIA ALICE DA SILVA

ADVOGADO: JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI 8732)

02. RECURSO Nº 0011531-44.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011531-44.2019.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA PARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS ESPECIFICAMENTE AS FILMAGENS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: CARVALHO & FERNANDES LTDA.

ADVOGADO: GUSTAVO GONCALVES LEITAO (OAB/PI 12591)

RECORRIDO: STOTHEVES CAVALCANTE DE SOUSA E MARIA DO ROSARIO RIBEIRO DO CARMO

ADVOGADO: RENATO ALEXANDRE SOARES DE PAIVA (OAB/PI 11118)

03. RECURSO Nº 0011930-78.2017.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011930-78.2017.818.0119 - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT, JECC DA COMARCA DE UNIÃO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: CARLOS DE SOUZA SILVA

ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES (OAB/PI 6919)

RECORRIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO: LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES (OAB/PI 16071)

04. RECURSO Nº0000459-55.2016.8.18.0069 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000459-55.2016.8.18.0069 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DA COMARCA DE REGENERAÇÃO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: MARIA MILDES PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS (OAB/PI 4557)

RECORRIDO: BANCO FICSA S.A.

ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB/SP 173477)

05. RECURSO Nº0000741-93.2016.8.18.0069 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000741-93.2016.8.18.0069 - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT, DA COMARCA DE REGENERAÇÃO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

ADVOGADO: MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA (OAB/PI 10203)

RECORRIDO: MARCILENE DA COSTA

ADVOGADO: SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA (OAB/PI 5446)

06. RECURSO Nº 0024095-89.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024095-89.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: ADAUTO SOARES LIMA

ADVOGADO: MARCONI DOS SANTOS FONSECA (OAB/PI 6364), ANDERSON LEANDRO SARAIVA SOARES (OAB/PI 9372) E VITOR SARAIVA FERNANDES (OAB/PI 14116)

07. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0018670-23.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018670-23.2014.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 2 - UNIDADE II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

EMBARGANTE: MED IMAGEM

ADVOGADO: PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA (OAB/PI 3923) E WESLEY VINICIUS CRUZ BENIGNO (OAB/PI 11066)

EMBARGADO: CHARLES RIBEIRO SALES

ADVOGADO: MARCELO VERAS DE SOUSA (OAB/PI 3190)

08. RECURSO Nº 0011220-32.2018.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011220-32.2018.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ANEXO I DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: JOSE PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO: VALERIA LEAL SOUSA ROCHA (OAB/PI 4683)

RECORRIDO: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

09. RECURSO Nº 0030574-98.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0030574-98.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO SANTANDER

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: ANTONIO TOURINHO LIMA

ADVOGADO: ALDRIN CAVALCANTE SANTOS (OAB/PI 15053)

10. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0014757-28.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014757-28.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: JONOAN DE ASSIS NASCIMENTO

ADVOGADO: CARLOS PEREIRA TERTO JUNIOR (OAB/PI 12694)

11. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0016163-84.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016163-84.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: TERESINHA DE JESUS LOPES LIMA

ADVOGADO: ANDERSON LEANDRO SARAIVA SOARES (OAB/PI 9372) E VITOR SARAIVA FERNANDES (OAB/PI 14116)

12. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0022331-39.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022331-39.2016.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CC DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO

DEFENSORIA PÚBLICA: DANIELA NEVES BONA (OAB/PI 3859)

13. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0019377-83.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019377-83.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL E PEDIDO DE LIMINAR, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO

ADVOGADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS (OAB/PI 9419)

14. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0028294-57.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028294-57.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: JULLYA AFRA RIBEIRO MIRANDA CARIOLANO

ADVOGADO: ANDERSON OLIVEIRA FERRO GOMES (OAB/PI 7287) E DALYLA MARIA DE SOUSA DUARTE (OAB/PI 17640)

15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0010266-69.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010266-69.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: LUCIANA SILVA CARVALHO

ADVOGADO: LAZARO IBIAPINA ALVARENGA (OAB/PI 11711)

16. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0011256-11.2017.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011256-11.2017.818.0084 - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PRETÉRITO C.C. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C. BAIXA OU PROIBIÇÃO DE INCLUSÃO EM SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC)/SERASA EXPERIAN E/OU CONGÊNERE C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE CARÁTER ANTECEDENTE, JECC DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: ANTONIO ALVES DE SOUSA

ADVOGADO: JANDES BATISTA CORREIA (OAB/PI 5284)

17. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0021519-26.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021519-26.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARS, JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

EMBARGANTE: CEPISA S.A (ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: MARIO SERGIO GOMES NOGUEIRA LIMA

ADVOGADO: MÁRIO SÉRGIO GOMES NOGUEIRA LIMA (OAB/PI 4687)

18. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0019941-62.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019941-62.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: NILIO AGUIDO DO NASCIMENTO

ADVOGADO: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ (OAB/PI 2523)

19. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0010160-85.2017.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010160-85.2017.818.0075 - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC DA COMARCA DE OEIRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: JOSE FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO: OSCAR OLEGARIO COSTA JUNIOR (OAB/PI 10305)

Visto: / / 2019.

Dra. Gláucia Mendes de Macedo

Juíza de Direito Presidente da 2ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

AÇÃO PENAL Nº 2017.0001.012490-4
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
REQUERIDO: GILSON CASTRO DE ASSIS
ADVOGADO(S): DÉBORA NUNES MARTINS (PI005383)
RELATOR: DES. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadoria Judiciária Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, de ordem do Exmo. Sr. Des. ERIVAN LOPES, INTIMA, para os devidos fins, GILSON CASTRO DE ASSIS, por intermédio de sua Advogada, Dra. DÉBORA NUNES MARTINS - OAB/PI nº 5383, nos autos da Ação Penal N° 2017.0001.012490-4/ 2ª Câmara Especializada Criminal -­ TJ/PI, do despacho proferido à fl. 428, cuja parte dispositiva é a seguinte:

\"(...) Intime-se a acusação, e depois a defesa, para, querendo, no prazo de 05(cinco) dias, requerer diligências, nos termos do art. 100, da Lei 8.038/90.

Teresina/P1, 26 - agosto de 2019.

Desembargador ERIVAN LOPES-Relator \"

Coordenadoria Judiciária Criminal, em 20 de setembro de 2019.

Urbano Pereira de Oliveira

Analista Judiciário

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.001695-4
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
REQUERENTE: C. H. M. P.
ADVOGADO(S): MAYARA VIEIRA DA SILVA (PI010184)
REQUERIDO: M. C. M. P. E OUTRO
ADVOGADO(S): JOAO BATISTA LUZARDO SOARES NETO (PI015412)E OUTRO
RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

AVISO DE INTIMAÇÃO

FIRMINO ARRAIS CHAVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEJU, conforme Portaria nº 277/2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA o(a) ADV. MAYARA VIEIRA DA SILVA, OAB/PI nº 10184 , nos autos da(o) processo em epígrafe, para que proceda com a DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, uma vez que se encontra com vistas destes além do prazo legal, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de perda do direito à vista fora de cartório e multa correspondente a metade do salário mínimo, de acordo com o art. 234, §2º do CPC.

Teresina, 19 de setembro de 2019.

FIRMINO ARRAIS CHAVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.008212-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
ADVOGADO(S): FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS (PI009210) E OUTROS
APELADO: MARIA DE JESUS DE SOUSA
ADVOGADO(S): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO (PI000104A) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO

FIRMINO ARRAIS CHAVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEJU, conforme Portaria nº 277/2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA o(a) ADV. FRANCISCO WELLIDON SARAIVA DOS REIS, OAB/PI nº 16586 , nos autos da(o) processo em epígrafe, para que proceda com a DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, uma vez que se encontra com vistas destes além do prazo legal, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de perda do direito à vista fora de cartório e multa correspondente a metade do salário mínimo, de acordo com o art. 234, §2º do CPC.

Teresina, 19 de setembro de 2019.

FIRMINO ARRAIS CHAVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2010.0001.007705-1
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: AYANA TALITA DE MORAES BRITO
ADVOGADO(S): FERNANDO NASCIMENTO DE CARVALHO (PI006354)
IMPETRADO: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A)
RELATOR: DES. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

DECISÃO/DESPACHO

\"...De ordem do Des. Presidente, de acordo com Portaria nº 373/2019, defiro o desarquivamento do autos.

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 20 de setembro de 2019.

LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL