Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0015351-33.2005.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DO 21O DISTRITO POLICIAL DE TERESINA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: DANIEL DA COSTA SANTOS, ENIVALDO LEMOS DA SILVA, ANGELO DE CASTRO LEMOS

Advogado(s): JOSÉ TELES VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 2021), A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO(OAB/PIAUÍ Nº 1978390), DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA

Vistos etc,

Trata-se de crime de Roubo Majorado, tipificado no art. 157, §2º, incisos I e II do Código Penal, imputado aos acusados DANIEL DA COSTA SANTOS, ÂNGELO DE CASTRO LEMOS e ENIVALDO LEMOS DA SILVA. A denúncia fora recebida dia 18/10/2005. Os denunciados Daniel da Costa e Angelo de Castro, tiveram extinta suas punibilidades pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, conforme sentença de fls. 158. Compulsando os autos, constatou-se que o denunciado Enivaldo Lemos da Silva, também, à época do crime, era menor de 21 (vinte e um) anos de idade (doc. fls. 72/200). DISPOSITIVO: Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de ENIVALDO LEMOS DA SILVA, pela prescrição, na forma do art. 107, IV c/c art. 109, I c/c art. 115 do Código Penal.

TERESINA, 18 de setembro de 2019

JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0004943-31.2015.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: ANTONIA DULCE DE SALES CARVALHO

Advogado(s): MARCOS REGIS GOMES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5616)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

SENTENÇA: Com estes fundamentos INDEFIRO a PETIÇÃO INICIAL, o que faço, com arrimo no artigo 321 e seu parágrafo único, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito nos termos do art.485, I do CPC. Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado. P. R. I. TERESINA, 26 de junho de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0000919-19.1999.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADMINISTRACAO LTDA, JOSE HENRIQUE COSTA BARROS

Advogado(s): MÁRCIO LOUZADA CARPENA(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 46582), PATRÍCIA SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5064-A), RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 14401), JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI(OAB/PERNAMBUCO Nº 7489)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos, etc. Transitado em julgado, conforme certidão de fl. 153, ARQUIVE-SE. Int. Cumpra-se

Processo nº 0029956-76.2008.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, DELEGACIA DE POLÍCIA DO 4º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PI

Advogado(s):

Réu: DIEGO GONÇALVES SOARES

Advogado(s):

SENTENÇA

Vistos etc,

Trata-se de crime de Roubo Majorado, tipificado no art. 157, §2º, inciso I do Código Penal, imputado ao acusado DIEGO GONÇALVES SOARES. A denúncia fora recebida dia 27/05/2009. À época dos fatos, o acusado era menor de 21 (vinte e um) anos de idade. O Ministério Público se manifestou pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. DISPOSITIVO: Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de DIEGO GONÇALVES SOARES, pela prescrição, na forma do art. 107, IV c/c art. 109, I c/c art. 115 do Código Penal.

TERESINA, datado eletronicamente

JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0018912-89.2010.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: INDUSTRIA METAL LTDA - ME

Advogado(s): MARIO RIBEIRO ARAGAO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6036)

Réu: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PIAUI-CODIPI

Advogado(s):

Nesse sentido, destaco que o artigo 64 do NCPC determina que a incompetência absoluta deve ser reconhecida pelo próprio magistrado: Art. 64. (...) § 1º A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício. Assim, conforme art. 64, §1º do Novo Código de Processo Civil, tratando-se de incompetência absoluta, DE OFÍCIO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para apreciação do presente feito. Determino a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis desta Capital.

Processo nº 0008010-34.1997.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: SENAI-SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Advogado(s): FRANCISCO VALDECI DE SOUSA CAVALCANTE (OAB/PIAUÍ Nº 1128), FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 2734)

Requerido: JOSE BRITO SAMPAIO FILHO, PREFEITURA DE CAXIAS-MA, PAULO CESAR FONSECA MARINHO

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO

DESPACHO

Intime-se a parte autora para, informar se detém interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Caso o causídico não se manifeste, intime-se a parte pessoalmente. Cumpra-se.TERESINA, 19 de setembro de 2019. CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA.Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0003090-45.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA - DHPP, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Réu: MAURILIO RODRIGUES DE ARAUJO LIMA FILHO

Advogado(s): LUCAS GOMES DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 8676), JOSE MIGUEL LIMA PARENTE(OAB/PIAUÍ Nº 17233)

Cristina Maria Saraiva Guedes, Diretora de Secretaria da 8ª Vara Criminal deTeresina Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal, INTIMA o(a)advogado(a) LUCAS GOMES DE MACEDO (OAB/PIAUÍ Nº 8676), JOSE MIGUEL LIMA PARENTE (OAB/PIAUÍ Nº 17233) para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,designada para o dia 10/10/2019, às 8h30min na Sala de Audiências da 8ª Vara Criminal deTeresina

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0017449-05.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA UMBELINA DE SOUSA NETA

Advogado(s): FRANCISCA SHEILA CAVALCANTE PEDREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13525)

Réu: MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5241)

SENTENÇA: Com estes fundamentos, e com base no artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta. Condeno o requerido ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais em favor da autora. Condeno, ainda, o requerido ao pagamento de custas processuais e em honorários advocatícios, no valor de 10% do valor da condenação. P. R. I. TERESINA, 2 de agosto de 2019 CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0002182-13.2004.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAO ALVES FEITOSA FILHO

Advogado(s): JOSE ANTONIO DE SIQUEIRA NUNES (OAB/PIAUÍ Nº 2887)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado(s): LOISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS(OAB/PARANÁ Nº 8123), MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO(OAB/PARANÁ Nº 35270)

DESPACHO: Vistos, etc. Considerando a certidão de fl. 202, arquivem-se os autos. Int. Cumpra-se.

Processo nº 0013288-40.2002.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: REMAC - ODONTOMEDICA HOSPITALAR LTDA.

Advogado(s): NARA MELO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3436)

Requerido: ESTADO DO PIAUI - SECRETARIA DE SAUDE

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO

DESPACHO

(...) De outro modo, intime-se a parte interessada para providenciar as cópias dos documentos em mídia digital, para formalização dos respectivos valores (precatório), conforme art. 5º da Resolução CNJ 115/10 e art. 7º da Resolução TJPI 75/17. Cumpra-se. TERESINA, 19 de setembro de 2019.CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA.Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

Processo nº 0011265-87.2003.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: LUCIDIO AVELINO DE FREITAS MAZZA

Advogado(s): BRUNO MENESES DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 3557)

Requerido: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO

DESPACHO

Intime-se a parte interessada para que, querendo, proceda ao requerimento de cumprimento de sentença no sistema PJe. Assim, considerando que não há mais necessidade de tramitação do feito no sistema ThemisWeb, arquivem-se os autos, com as baixas devidas, no prazo de cinco dias. Cumpra-se.TERESINA, 19 de setembro de 2019.CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA.Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

Processo nº 0007377-13.2003.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: TIAGO SAMUEL LOPES DE SOUSA, JARBAS DANIEL DE ARAGAO SILVA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083), MARIO SERGIO DE ARAGÃO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13825), PAULO ROBERTO LOPES MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 5559)

SENTENÇA

Vistos, etc,

Trata-se de Ação Penal, onde se imputam aos acusados TIAGO SAMUEL LOPES DE SOUSA e JARBAS DANIEL DE ARAGÃO SILVA o crime de Roubo Majorado, na modalidade tentada (art. 157, §2º, I e II, do CP). A denúncia foi recebida em 15 de maio de 2003, fls. 02. DISPOSITIVO: Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de TIAGO SAMUEL LOPES DE SOUSA e JARBAS DANIEL DE ARAGÃO SILVA pela prescrição da pretensão punitiva, na forma do art. 107, IV do Código Penal.

TERESINA, 18 de setembro de 2019

JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0028392-86.2013.8.18.0140

Classe: Interdição

Interditante: C. DA S.

Advogado(s): CHRISTIANY MARYSA DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB/PIAUÍ Nº 7741)

Interditando: A. M. DA C. S.

Advogado(s):

DESPACHO: 1. Intime-se a parte autora, para no prazo legal, manifestar-se sobre laudo às fls.33/34, bem como providencie o pagamento das taxas de ingresso, conforme determinado em decisão de fls.14/15. 2. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

Processo nº 0006563-49.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDSON DE SOUSA BARBOSA

Advogado(s): LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM (OAB/PIAUÍ Nº 2805)

Réu: ESTADO DO PIAUI - PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO PIAUI-

Advogado(s):
AVISO DE INTIMAÇÃO

DECISÃO

(..) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração efetuado pelo autor. Ecaminhe-se os autos ao juízo competente. Intime-se.TERESINA, 19 de setembro de 2019 CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA.Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO -­ Vara de Execuções Penais de Teresina

Processo de Execução Penal nº 0700280-61.2016.8.18.0140

Classe: Execução da Pena

Executado(a): JOSÉ DENIVALDO DINIZ DA SILVA (Genitora: MARIA DE NAZARÉ COSTA).

DESPACHO: "Designo audiência admonitória para o dia 24/10/2019 às 09:00 horas, devendo o reeducando ser intimado via edital, com prazo de 15 (quinze dias), devendo o mesmo ser informado que o não comparecimento à audiência designada poderá implicar na regressão de regime."

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0026210-25.2016.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: DIOCIECIO IGREJA FILHO

Advogado(s): EDILSON LIMA DE ARAUJO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9207), ANA CAROLINA DE CARVALHO IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 9774)

Executado(a): LOTERIA ESTADUAL DO PIAUI - LOTEPI

Advogado(s):

SENTENÇA: Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV em virtude da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem custas. Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado. P. R. I. Teresina, 12 julho de 2019 Francisco João Damasceno Titular da 1ª Vara cível de Teresina Respondendo pela 1'ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica.

Processo nº 0007058-21.1998.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: LISIA LOBAO CASTELO BRANCO

Advogado(s): AURINO MOURA BASTOS (OAB/PIAUÍ Nº 2620)

Inventariado: MARIANO DE ALMENDRA GAYOSO CASTELO BRANCO

Advogado(s): FRANCISCO MARCIO ARAÚJO CAMELO(OAB/PIAUÍ Nº 6433)
ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o procurador da parte autora sobre o retorno dos autos do arquivo judicial no prazo de 05(conco) dias..

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0010887-14.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA QUEIROZ

Advogado(s): DAYANA SAMPAIO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 10065)

Réu: B.V.FINANCEIRA S/A

Advogado(s):

DECISÃO: Dessa forma, chamo o feito à ordem e, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 223, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias: a) Depositar em juízo, todas as parcelas em atraso, no valor declarado incontroverso. Ressalte-se que a exigibilidade do crédito e, consequentemente, o afastamento da mora sobre este valor poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, condicionando-se, não somente a instauração e o andamento válido do processo, mas também a apreciação e a concessão da tutela antecipada ao cumprimento do acima relatado; b) Depositar, também, em juízo as parcelas vincendas (se houver), no valor que entende ser incontroverso, no tempo e modo contratado, ou seja, no dia do vencimento estipulado no contrato, sob pena de inépcia, 330, §2° e 3º do CPC c/c art. 50 da Lei 10.931/04. Após o cumprimento dos itens referidos e realizadas as certificações necessárias, venham-me os autos conclusos para impulso procedimental cabível, observando sempre a ordem cronológica, salvo motivo de força maior. Intime-se e Cumpra-se. TERESINA, 19 de setembro de 2019. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0023568-79.2016.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL-ADH

Advogado(s): LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433)

Requerido: DIEGGO CASTRO SILVA, DANIELLY RODRIGUES CASTRO SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, considerando que há na decisão ora impugnada omissão, recebo os presentes embargos. Por consequência, condeno o requerente, ora embargado, em honorários advocatícios, este no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme art. 85, § 2º do CPC. Estabeleço a condição suspensiva de exigibilidade da sucumbência imposta na sentença, que somente poderá ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos do § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil. P. R. I. Transitado em julgado a sentença, arquivem-se os autos. Teresina, 12 julho de 2019. Francisco João Damasceno. Titular da 1ª Vara cível de Teresina. Respondendo pela 1'ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica.

PROCESSO Nº: 0001465-78.2016.8.18.0140

CLASSE: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ALINE SOUTO DE OLIVEIRA

Requerido: DEOMAR MENESES DE ARAUJO

A DOUTORA MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA, Juiza de Direito da 6ª Vara Cível desta cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, por nomeação legal e na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processando neste Juízo, com sede na Rua Gov. Tibério Nunes, s/n, Cabral, Teresina-PI, a ação acima referenciada, proposta por ALINE SOUTO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, pensionista, residente e domiciliado(a) na Rua Mato Grosso, n.º112, bairro Ilhotas, Teresina/Piauí; em face de DEOMAR MENESES DE ARAÚJO. É, pois, o presente para CITAR o réu DEOMAR MENESES DE ARAÚJO com endereço em lugar incerto e desconhecido, para efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 55.141,31 (cinquenta e cinco mil e cento e quarenta e um reais e trinta e um centavos) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa e dos honorários da fase de execução, ambos no percentual de 10% por cento, previstos no (art.523,§1°do CPC). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado uma vez no Diário de Justiça e duas vezes em jornal local de grande circulação, devendo ser afixada uma cópia do Edital na sede deste Juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 20 de Setembro de 2019 (20/09/2019). Eu, ___________, Joana Luiza da Silva Nascimento, digitei, subscrevo e assino.

TERESINA, 20 de setembro de 2019

MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0007444-26.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE GOMES FILHO

Advogado(s): GERIMAR DE BRITO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Ré as custas finais dos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, conforme cálculo da Contadoria e valor discriminado no boleto anexado ao sistema Themis Web, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, bem como no SERASA, por meio do sistema SERASAJUD.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0003863-32.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANA LÚCIA SILVA SANTANA

Advogado(s): MIGUEL SALES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9189)

Réu: CAMARA MUNICIPAL DE TERESINA

Advogado(s):

SENTENÇA: Com estes fundamentos, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com arrimo no artigo 485, VI do CPC. Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado. P. R. I. TERESINA, 26 de junho de 2019 Teresina, 12 julho de 2019 Francisco João Damasceno Titular da 1ª Vara cível de Teresina. Respondendo pela 1'ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica.

Processo nº 0027812-85.2015.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Executado(a): ELIETE PERES DE OLIVEIRA BARROS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 20 de setembro de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0009131-33.2016.8.18.0140

Classe: Inventário

Requerente: ADILMAR PADILHA COSTA, MOURYZA ALVES DA SILVA, ZILDA ALVES DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO PADILHA COSTA, ARY PADILHA JUNIOR

Advogado(s): YATTA ANDERSON RIBEIRO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11481), JOHNNY MARQUES LOPES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10170), RICARDO MELO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12605), SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA(OAB/PIAUÍ Nº 10833), VALDINAR MACHADO SOARES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13634)

Inventariado: FRANCISCO CONRADO DA COSTA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0005446-62.2009.8.18.0140

Classe: Interdição

Interditante: LUCIMAR SOARES DE ALENCAR

Advogado(s): PATRÍCIA FERREIRA MONTE FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5248)

Interditando: MARCELO SOARES DE ALENCAR

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.