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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.004585-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (PI007187)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, \"b\", do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2011.0001.001924-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA (PI007802)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, \"b\", do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.002628-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: RAIMUNDA RODRIGUES DE CARVALHO MELO
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES (PI007103)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, \"b\", do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.000917-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LORENA PORTELA TEIXEIRA (PI004510)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, \"b\", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.006147-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
APELANTE: VIA PARIS AUTOMÓVEIS LTDA.
ADVOGADO(S): VICENTE CASTOR DE ARAUJO FILHO (PI004487B) E OUTROS
APELADO: FRANCISCO WASHINGTON BANDEIRA SANTOS E OUTRO
ADVOGADO(S): GILIANNA RODRIGUES FLORES (PI003603) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.007780-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: FRANCISCO STANLEY COUTINHO OLIVEIRA
ADVOGADO(S): IGO CASTELO BRANCO DE SAMPAIO (PI003707)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA (PI012400)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, \"b\", do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.000732-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: JOSÉ MARIA RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, \"b\", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.011049-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SIMÕES/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA E OUTRO
ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA (PI3387) E OUTRO
REQUERIDO: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA (PI007589)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE EM MEDIDOR. AVERIGUAÇÃO UNILATERAL. LEGALIDADE DA INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO. SUMULA N° 07 DO STJ. DEFICIÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. SÚMULA N 284 DO STF. RECURSO INADMITIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.005109-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
APELADO: A. S. SANTOS E LOPES LTDA-ME (EDUCANDÁRIO CORUJINHA)
ADVOGADO(S): MARCIO VENICIUS SILVA MELO (PI002687)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DE NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE AO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC,NÃO CONHEÇO ao AGRAVO INTERNO

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.010588-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BURITI DOS LOPES/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (PI007187)
REQUERIDO: MAGNO CARVALHO ALBUQURQUE
ADVOGADO(S): FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA (PI005234)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, encaminhem-se os autos ao Relator para realização de eventual juízo de retratação pelo órgão julgador.

Caso o juízo de retratação seja refutado, com a consequente manutenção do acórdão recorrido, devolvam-se os autos à Vice-Presidência para realização do juí/o de admissibilidade do Recurso Extraordinário. conforme previsto no art. 1.030,V, "c", do Código de Processo Civil.

Por fim, ressalta-se que a admissibilidade do Recurso Especial será realizada posterior ao juízo de retratação.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.004132-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: CLAUDINETE SOUSA SILVA
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (PI007187)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, \"b\", do CPC.

PRECATÓRIO Nº 2014.0001.004637-0
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: DEMERVAL LOBÃO/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MARIA VENÂNCIA DE ARAÚJO
ADVOGADO(S): HORÁCIO LEAL BRITO (PI005488B)
REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"(...) Analisando a documentação acostada, verifico que o requerente colacionou apenas decisão da Receita Federal do Brasil em pedido de extinção de dívida ativa de natureza tributária ( fls. 1444/146), e que os rendimentos a que se referem o presente precatório correspondem a honorários advocatícios em favor do patrono. Resta evidente, portanto, que não se tratam de proventos de aposentadoria, mas de verba salarial ( honorários contratuais).

RESUMO DA DECISÃO
"Assim, inobstante a comprovação do acometimento de doença prevista no rol legal, constatou-se que o crédito não corresponde a proventos de aposentadoria e, portanto, não satisfaz o requisito objetivo imposto pela norma supramencionada. Ante o exposto, deve ser indeferido o pedido de fl. 142 dos autos.(...)Considerando a informação dos dados bancários da parte exequente MARIA VENÂNCIO DE ARAÚJO (fl. 133) e do patrono HORÁCIO LEAL BRITO ( fls. 138/140 e 142/147) , DETERMINO, em complementação à decisão de fl. 120/122, o pagamento em favor da parte exequente e de seu patrono, que deverá ser debitado da Conta Judicial aberta em nome da credora, vinculada ao precatório em comento (nº 2014.0001.004637-0), conta judicial nº 4500125309033, conforme comprovante de fls. 131, do Banco do Brasil, e creditado, conforme cálculo da contadoria, na forma a seguir discriminada:(...) Determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças do TJPI para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina, 18 de setembro de 2019.Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Presidente do TJPI"

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.006923-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MARIA DOS SANTOS PINTO MENEZES
ADVOGADO(S): MARIA DAS NEVES FELIZARDO SOARES DE OLIVEIRA (PI000228B)
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LUIS SOARES DE AMORIM (PI002433)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL, COBRANÇA VERBAS RESCISÓRIAS. CONTRATO NULO COM A ADMINISTRAÇÃO. ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. AFASTAMENTO RETRATAÇÃO. DISSONÂNCIA COM TESE FIRMADA NOS TEMAS N" 308 E 191 DE REPERCUSSÃO GERAL, CONCESSÃO FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO NOS TERMOS DO ART. 1030, V, "C", DO CPC.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, diante da aparente contrariedade entre os precedentes vinculativos (Temas 191 e 308 de Repercussão Geral) e o acórdão objurgado, ADMITO o Recurso Extraordinário interposto na fl.154, com fundamento no art. 1.030, V, "c", do CPC e DETERMINO o encaminhamento dos autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2014.0001.005664-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: LUAUTO RENT A CAR LTDA
ADVOGADO(S): JOSE COELHO (PI000747)
AGRAVADO: MARV CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(S): GEORGE ALVES DOS SANTOS COSTA (PI14869)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.000272-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MARIA DA CRUZ JORGE DA COSTA SOUSA
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): YURY RUFINO QUEIROZ (PI007107A)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, \"b\", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.009626-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA CÍVEL
APELANTE: LEONARDO PORTELA LEITE
ADVOGADO(S): EMMANUEL FONSECA DE SOUZA (PI004555) E OUTROS
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (PI007197)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.004664-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA (PI004885) E OUTROS
APELADO: KATIUSCIA FONTENELE DE ANDRADE E LIMA (GENITORA) E OUTRO
ADVOGADO(S): DANIELA NEVES BONA (PI006308)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, \"b\", do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.004132-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: CLAUDINETE SOUSA SILVA
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (PI007187)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência desta Vice-Presidência, sejam os mesmos encaminhados ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.002747-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PAULISTANA/VARA ÚNICA
APELANTE: DANILO JOSE COSME DA SILVA
ADVOGADO(S): AGAMENON LIMA BATISTA FILHO (PI006824) E OUTRO
APELADO: PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA-PI E OUTRO
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI005061) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL. CONCURSO. NOMEAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO FORA DAS VAGAS. AUSÊNCIA DF PROVA DA PRETERIÇÃO. DISSOCIAÇÃO DO ACERVO FÁTICO F FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SÚMULAS N° 283 F 284 DO STF. REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 07 DO STJ. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DF VAGAS OFERTADAS NO CERTAME. CONFORMIDADE TEMA 101 DE REPERCUSSÃO GERAL. RFCURSO INADMITIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial interposto pelo Estado do Piauí.

REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.006070-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
JUÍZO: FRANCISCO RENATO GOMES E OUTROS
ADVOGADO(S): ERIVERTON BEZERRA POLICARPO (PI004135) E OUTRO
REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): ALBERTO ELIAS HIDD NETO (PI007106B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Caso o juízo de retratação seja refutado, com a consequente manutenção do acórdão recorrido, devolvam-se os autos à Vice-Presidência para realização do juízo de admissibilidade do Recurso Extraordinário, conforme previsto no art. 1.030, V. "c", do Código de Processo Civil. Por fim. ressalta-se que a admissibilidade do Recurso especial será realizada posterior ao juízo de retratação.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.010281-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CÍVEL
APELANTE: V.F. DE SOUSA COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO(S): EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA (PI526207)
APELADO: TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO(S): LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE032786) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.004055-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO (PI002108) E OUTROS
APELADO: EMANOELA PEREIRA
ADVOGADO(S): FRANCISCO DE JESUS BARBOSA (PI001716)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO ao recurso especial interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.004055-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO (PI002108) E OUTROS
APELADO: EMANOELA PEREIRA
ADVOGADO(S): FRANCISCO DE JESUS BARBOSA (PI001716)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINA RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fundamento, no art. 932, III, c/c art. 1.021, § 1° do CPC, NÃO CONHEÇO do Agravo Interno por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2017.0001.011326-8
ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: BARRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BARRAS-PI
ADVOGADO(S): FRANCISCO EINSTEIN SEPÚLVEDA DE HOLANDA (PI005738) E OUTROS
REQUERIDO: HELITO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): RENATO COELHO DE FARIAS (PI003596)E OUTRO
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

DISPOSITIVO
Intime-se, então, a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC.

RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 2014.0001.000027-8
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
AUTOR: MYRIAN CHAIB DEMES DE CASTRO
ADVOGADO(S): JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO (PI002594) E OUTRO
RÉU: SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS (PI005185)E OUTRO
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. PRTEVENÇÃO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REGIMENTO INTERNO. REMESSA DOS AUTOS AO RELATOR DO PROCESSO DESAPARECIDO. 1 — O art. 339, §1°, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, determina que a restauração de autos desaparecidos deve ser distribuída para o julgador da ação de origem; II — Em igual sentido, o capta' do art. 717, do Código de Processo Civil, afirma que, se o desaparecimento dos autos tiver ocorrido no tribunal, o processo de restauração será distribuído, sempre que possível, ao relator do processo.; III - Dessa forma, deve ser reconhecida a prevenção do julgador do processo de origem, com a consequente distribuição do feito para sua relatoria

RESUMO DA DECISÃO
Dessa forma, tenho que deve ser reconhecida a prevenção do Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho para o processo em análise, com a consequente distribuição do feito para sua relatoria. III — DISPOSITIVO Face a isso, chamo o feito à ordem e, com esteio nas razões aduzidas, e determino a redistribuição do feito para a relatoria do Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, com a consequente remessa dos autos para o seu gabinete, o que faço com fundamento no art. 717, do Código de Processo Civil, bem como no art. 339, §1°, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Expedientes necessários. Cumpra-se.