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APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2017.0001.006955-3
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: FRONTEIRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO VICTOR ALVES MANECO (PI013867)
REQUERIDO: MARCIEL TADEU SIQUEIRA E SILVA
ADVOGADO(S): ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES (PI006424)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Em acatamento ao principio do contraditório e ampla defesa, intimem-se o embargado, para querendo, apresentar impugnação no prazo de lei. Cumpra-se

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.002608-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: EDSON ARAÚJO DA CRUZ
ADVOGADO(S): MARCOS LUIZ DE SA REGO (PI003083)
REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
ADVOGADO(S): IVO PEREIRA (SP143801) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GFtAUITA. INTIMAÇÃO. COMPROVAÇÃO PRESSUPOSTOS. DESATENDIMENTO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. CPC, ART. 932, III. Não se conhece, por deserção, do recurso interposto quando, intimada a parte para comprovar hipossuficiência ou recolher o preparo, deixa ela transcorrer in albis a dilação concedida.

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, com supedâneo nos argumentos fáticos e jurídicos acima delineados, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO interposto, o que faço com esteio no art. 932, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte apelante nas despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários recursais, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do que preceitua o art. 85, § 2°, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente decisão, remetam-se os autos ao juízo a alto, com a devida baixa na distribuição, adotando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2018.0001.003704-0

ORIGEM: TERESINA / 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

APELANTE: QUINTINO DA COSTA DO NASCIMENTO

DEFENSORA PÚBLICA: DANIELA NEVES BONA

APELADO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI

PROCURADORA DO IASPI: MARIA DE FÁTIMA MOURA DA SILVA MACEDO (OAB/PI Nº. 1.628)

RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Cumpra-se o despacho (fl. 172), CERTIFICANDO-SE o TRÂNSITO EM JULGADO do acórdão (fls. 127/132), após, o que, dê-se baixa na distribuição e proceda-se a remessa dos autos ao Juízo de origem (Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública), para os fins cabíveis à espécie, especialmente, quanto à análise da petição e documento acostados pelo apelante após o julgamento do recurso, requerendo a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda superveniente do objeto em decorrência do falecimento do seu filho E. T. do N. (fls. 161/162), bem como sobre o pedido de vista dos autos formulado pelo apelante à fl. 176, uma vez que, finalizada a prestação jurisdicional nesta Instância Superior. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL para as providências cabíveis.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 97.001130-0
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/
IMPETRANTE: AUXIFISCO-ASSOCIACAO DOS AGENTES AUXILIARES DE FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DO PIAUI
ADVOGADO(S): JEAN PAULO MODESTO ALVES (PI002699) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI
RELATOR: DES. ALDEMAR SOARES LIMA

EMENTA
"Considerando a informação dos dados bancários das herdeiras REGINA MARIA LAVOR DE OLIVEIRA, EIMAR LAVOR DE OLIVEIRA LIMA E ÚRSULA LAVOR DE OLIVEIRA MOURA (fls. 10.159/10.160), bem como com a finalidade de correção do número da conta judicial na qual se encontra disponível a importância devida, DETERMINO, em complementação à decisão de fls. 10.147/10.150, que a transferência do crédito originalmente devido ao exequente, o falecido JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA, para seus herdeiros, no valor bruto de R$ 238.477,38 (duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e sete e trinta e oito centavos), e os rendimentos proporcionais aos quinhões de cada beneficiário, até o limite do total disponível em conta, de acordo com os cálculos de fls. 2.188/2.247 e planilha de fl.10.145, seja debitado da conta judicial nº 1.501.242-1, agência 4025, operação 040, da Caixa Econômica Federal, e creditado da seguinte forma:

RESUMO DA DECISÃO
(...) Permanecem válidas todas as demais determinações contidas na decisão de fls.10.147/10.150. Determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças do TJPI para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina-PI, 18 de setembro de 2019. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Presidente do TJPI"

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.007543-9.

(Numeração Única: 0000037-90.2007.8.18.0103).

Origem : Matias / Vara Única.

Embargante : MARIA PONTES DE AGUIAR.

Advogado(s) :Alexandre de Almeida Ramos (OAB/PI nº 3.271) e Outros.

Embargado :MUNICÍPIO DE MATIAS OLÍMPIO/PI.

Advogado : Alcimar Pinheiro Carvalho (OAB/PI nº2.770).

Relator : Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

DISPOSITIVO
Trata-se de petição eletrônica (sequencial 100 e-TJPI) atravessada pelo Advogado ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO, comunicando que os Advogados do Escritório Guimarães & Amorim não representam mais o Embargado. Devidamente intimado para se manifestar, o Apelante/MUNICÍPIO DE MATIAS OLÍMPIO/PI deixou transcorrer o prazo in albis (fls. 297v).

Desse modo, retornem-se os autos à SESCAR-CÍVEL para que providencie:

i) a certidão de trânsito em julgado e

ii) a remessa dos autos ao juízo de origem, com a devida baixa na distribuição.

Cumpra-se, IMEDIATAMENTE.

Teresina/PI, 16 de setembro de 2019.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR

A Bela Janaína Dias Nogueira, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA FRANKLIN CHARLLES BRAGA GOMES (ADVOGADO GABRIEL MORAIS SIMEAO FILHO - OAB/PI 6342-A), Apelante e FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA (ADVOGADO GEOVANE DE BRITO MACHADO OAB/PI 2803-A), Apelado(a), ora intimados(as), nos autos do(a) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000022-02.2011.8.18.0065 (PJe)/1ª Câmara Especializada Cível/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, da decisão/despacho/acórdão exarado pelo Exmo. Sr. Des. HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Relator.

DESPACHO/DECISÃO/ACÓRDÃO:

"...DIANTE DO EXPOSTO, não conheço do recurso, eis que manifestamente inadmissível, ex vi do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI c/c os arts. 557, caput, do CPC de 1973.

Determino à COOJUDCÍVEL que adote as providências necessárias para retificar a autuação do recurso em epígrafe, alterando os polos ativo e passivo, eis que o recurso fora interposto por Franklin Charlles Braga Gomes contra Francisco Rodrigues de Sousa, tudo a fim de evitar eventual nulidade processual.

Cumprida a formalidade acima, intimem-se as partes.

Intimem-se as partes.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remeta-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, de acordo com o disposto no art. 1.006, do CPC/15.

Cumpra-se.

teresina-PI, 1 de agosto de 2019.

Haroldo Rehem

Relator"

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 19 de SETEMBRO de 2019.

Janaína Dias Nogueira

Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

Suzana de Sales Nunes Ferreira, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Intima RAIMUNDO NONATO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SANDRA PEREIRA DA SILVA OAB/PI Nº9267-AApelada ora intimada, nos autos da APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº: 0703615-18.2019.8.18.0000 (Pje) do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des.RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Relator.

DECISÃO MONOCRÁTICA

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO,em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 19 de setembro de 2019.

Suzana de Sales Nunes Ferreira

Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

AGRAVO INTERNO Nº 2018.0001.004443-3
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO (PI013866)
REQUERIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS D PIAUÍ-SINDERPI
ADVOGADO(S): JAIRO OLIVEIRA CAVALCANTE (PI003307) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

AVISO DE INTIMAÇÃO

DESPACHO

\"...... determino a intimação por diário oficial do Agravado, para manifestar-se, caso queira, dentro do prazo tempestivo de 15(quinze) dias, conforme a disposição do art. 1019, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de preservar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, elencados pelo art. 5º, LV, da CF/88. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Teresina/PI, 10 de setembro de 2019.

Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 19 de setembro de 2019.

MARIA DE LOURDES MARTINS REBELO TORQUATO
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

O Bel. Douglas Meneses de Melo, Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA AYLA DANIELLE ALVES DA SILVA (Adv. RENILDES MARIA SOUSA NUNES VIANA - OAB/PI 6185-A ) Apelado ora intimado, nos autos do(a) APELAÇÃO CÍVEL (198): 0031021-96.2014.8.18.0140 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"Pelo exposto, em conformidade com a Súmula nº 5 do TJPI, nego provimento ao presente recurso.

Isto posto, nego provimento ao recurso monocraticamente, com fulcro no art. 932, IV, a, do CPC/15, e mantenho a sentença a quo em todos os seus termos, eis que em conformidade com a Súmula nº 5 do TJPI.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa na distribuição.

Teresina - PI, data no sistema.

DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

RELATOR"

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 18 de setembro de 2019.

Douglas Meneses de Melo

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

O Bela. Gabriela Lustosa Lira, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC(Adv. JEAN CARLO BATISTA DUARTE - OAB SP167877-A ) Apelado ora intimado, nos autos do(a) APELAÇÃO CÍVEL (198): 0000944-35.2013.8.18.0045(PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho/decisão exarado(a) pelo Exmo. Sr. Des. FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível no efeito suspensivo, nos termos do artigo 1.012, Caput, do Código de Processo Civil. . "

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 18 de setembro de 2019.

Gabriela Lustosa Lira

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.011227-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
AGRAVADO: FRANCISCO CHAGAS COSTA SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S): FERNANDO DE BARROS CORREIA (PE011492) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido FRANCISCO CHAGAS COSTA SILVA E OUTROS- FERNANDO DE BARROS CORREIA (PE011492) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 18 de setembro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.003925-8
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: BOM JESUS/VARA AGRÁRIA
APELANTES: MARISA PETERMANN RATAJACZYK E OUTRO
ADVOGADO(S): ROBERTO FONTOURA ACOSTA (PI007182) E OUTRO
APELADO: CLAY ROBERT EARL E OUTRO
ADVOGADO(S): GUILHERME SERPA DA LUZ (BA023989)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

AVISO DE INTIMAÇÃO

DESPACHO

\"....Assim, homologo o pedido de habilitação formulado por MARISA PATERMANN RATAJACZYK, representante do espólio de JORGE RATAJACZYK, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, devendo, após o trânsito em julgado, os autos retornarem ao seu curso regular, afastando o decreto de suspensão do feito. Intimações necessárias. Decorrido o prazo, in albis, para eventual interposição de recurso inclua-se o feito em pauta de julgamento. Cumpra-se.

Teresina/PI, 03 de setembro de 2019.

Des. José James Gomes Pereira

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 18 de setembro de 2019.

MARIA DE LOURDES MARTINS REBELO TORQUATO
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.009072-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
REQUERENTE: S. F. A. E OUTROS
ADVOGADO(S): THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO (PI006128) E OUTROS
REQUERIDO: V. F. A. P. R. E OUTRO
ADVOGADO(S): CAROLINA BORGES DOS SANTOS (PI009527) E OUTROS
RELATOR: DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

AVISO DE INTIMAÇÃO

FIRMINO ARRAIS CHAVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEJU, conforme Portaria nº 277/2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA o(a) ADV. RHAVENA STHAEL MENDES NUNES, OAB/PI nº 13716 , nos autos da(o) processo em epígrafe, para que proceda com a DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, uma vez que se encontra com vistas destes além do prazo legal, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de perda do direito à vista fora de cartório e multa correspondente a metade do salário mínimo, de acordo com o art. 234, §2º do CPC.

Teresina, 18 de setembro de 2019.

FIRMINO ARRAIS CHAVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.007962-1
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO(S): IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (MG59382)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"... Neste momento processual não vislumbro possibilidade jurídica para a concessão de liminar, motivo pelo qual nego o pedido de concessão imediata da antecipação de tutela, conforme requerido pelo agravante. Intimem-se as partes desta decisão.

Teresina/PI, 17 de maio de 2019.

Des. José James Gomes Pereira

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 18 de setembro de 2019.

LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

O Bel. Douglas Meneses de Melo, Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA CYNARA CRISTIANA LAGES VERAS (Adv. AMANDA ALMEIDA WAQUIM - OAB/MA 10686) Apelada ora intimado, nos autos do(a) APELAÇÃO CÍVEL (198): 0709372-27.2018.8.18.0000 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"Vistos, etc.

Recebo o presente recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 1012 do CPC.

Ao Ministério Público, para os devidos fins.

Após, aguarde-se a inclusão em pauta de julgamento.

teresina-PI, 5 de agosto de 2019."

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 18 de setembro de 2019.

Douglas Meneses de Melo

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

O Bel. Douglas Meneses de Melo, Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA ANTONIO PAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZA MARCIA CARVALHO DOS REIS - OAB/PI6860-A ) Apelado ora intimado, nos autos do(a) APELAÇÃO CÍVEL (198): 0709456-28.2018.8.18.0000 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"Vistos, etc.

Recebo o presente recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 1012 do CPC.

Ao Ministério Público, para os devidos fins.

Após, aguarde-se a inclusão em pauta de julgamento.

teresina-PI, 5 de agosto de 2019."

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 18 de setembro de 2019.

Douglas Meneses de Melo

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.000072-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: D. I. DE CARVALHO & CIA. LTDA.-ME - AUTO PEÇAS TERESINA
ADVOGADO(S): ADRIANO MARTINS DE HOLANDA (PI005794) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido D. I. DE CARVALHO & CIA. LTDA.-ME - AUTO PEÇAS TERESINA - ADRIANO MARTINS DE HOLANDA (PI005794) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 18 de setembro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

O Bel. Douglas Meneses de Melo, Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA THIAGO DA COSTA E SILVA NEGREIROS (Adv. DANILO RIBEIRO CARVALHO - OAB/PI 8697-A) Apelado ora intimado, nos autos do(a) APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728): 0709165-28.2018.8.18.0000 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"Desta forma, e diante da comprovada intempestividade deste recurso apelatório, não conheço deste recurso.

Arquive-se e proceda-se às baixas devidas.

Intime-se.

teresina-PI, 5 de agosto de 2019."

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 18 de setembro de 2019.

Douglas Meneses de Melo

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

A Bela Janaína Dias Nogueira, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA WILSON JOSE MAGALHAES DE SOUZA (ADVOGADO FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA OAB/PI 5234-A), Apelado(a), ora intimado(a), nos autos do(a) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0702551-07.2018.8.18.0000 (PJe)/1ª Câmara Especializada Cível/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, da decisão/despacho/acórdão exarado pelo Exmo. Sr. Des. HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Relator.

DESPACHO/DECISÃO/ACÓRDÃO:

"... Vistos etc.

Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo ao Acórdão de ID 481242, p. 1/6 e ID 421541, p. 1, provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

Transcorrido o prazo legal sem manifestação, certifique-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Cumpra-se.

teresina-PI, 1 de agosto de 2019.

Haroldo Rehem

Relator"

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 19 de SETEMBRO de 2019.

Janaína Dias Nogueira

Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

A Excelentíssima Juíza Lucicleide Pereira Belo, Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/PI), no uso
de suas atribuições:
CONSIDERANDO que o estágio supervisionado dos conciliadores/mediadores em formação deveria ser realizado no período de um ano após a conclusão do
módulo teórico, conforme previsão do §2º do artigo 9º da Resolução nº 06/2016 da ENFAM;
CONSIDERANDO que parcela significativa dos conciliadores/mediadores em formação são servidores do Tribunal de Justiça e tiveram de cumprir o estágio
supervisionado concomitantemente ao regular exercício de suas funções;
CONSIDERANDO a decisão do CNJ de 03 de Fevereiro de 2019, do Processo SEI n. 15935/2017, que determinou que caberia ao Tribunal de Justiça avaliar a
conveniência e oportunidade da concessão de prorrogação de prazo aos interessados que ainda não concluíram o curso de capacitação de mediadores e
conciliadores judiciais;
CONSIDERANDO, ainda, os princípios da economicidade e eficiência administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por 01 (um) ano o prazo para conclusão do estágio supervisionado para os participantes dos Cursos de Mediação e Conciliação Judicial que
participaram do módulo teórico ocorrido de 10 de Abril de 2018 e iniciaram a carga horária da etapa prática, justificando a impossibilidade de conclusão
tempestivamente e requerendo a prorrogação de prazo via SEI, cuja relação consta nesta Portaria.
Parágrafo 1º. O prazo concedido de 01 (um) ano terá sua contagem iniciada ao final do prazo original em que o aluno deveria ter concluído o estágio, findando,
assim em 10 de Abril de 2020.
Parágrafo 2º. O prazo concedido de 01 (um) ano é improrrogável, devendo o conciliador/mediador em treinamento que não conseguir concluir o seu estágio
no prazo concedido submeter-se à nova capacitação, que poderá ser iniciada após novo prazo de 01 (um) ano, contado da data prorrogada em que deveria ter
concluído o estágio.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Juíza LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Coordenadora do NUPEMEC/PI
Documento assinado eletronicamente por Lucicleide Pereira Belo, Juiz(a) de Direito, em 18/09/2019, às 10:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 1283302 e o código CRC 0269936C.
19.0.000030640-4

A Excelentíssima Juíza Lucicleide Pereira Belo, Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/PI), no uso de suas atribuições:

CONSIDERANDO que o estágio supervisionado dos conciliadores/mediadores em formação deveria ser realizado no período de um ano após a conclusão do módulo teórico, conforme previsão do §2º do artigo 9º da Resolução nº 06/2016 da ENFAM;

CONSIDERANDO que parcela significativa dos conciliadores/mediadores em formação são servidores do Tribunal de Justiça e tiveram de cumprir o estágio supervisionado concomitantemente ao regular exercício de suas funções;

CONSIDERANDO a decisão do CNJ de 03 de Fevereiro de 2019, do Processo SEI n. 15935/2017, que determinou que caberia ao Tribunal de Justiça avaliar a conveniência e oportunidade da concessão de prorrogação de prazo aos interessados que ainda não concluíram o curso de capacitação de mediadores e conciliadores judiciais;

CONSIDERANDO, ainda, os princípios da economicidade e eficiência administrativa;

RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por 01 (um) ano o prazo para conclusão do estágio supervisionado para os participantes dos Cursos de Mediação e Conciliação Judicial que participaram do módulo teórico ocorrido de 23 a 27 de Abril de 2018 e iniciaram a carga horária da etapa prática, justificando a impossibilidade de conclusão tempestivamente e requerendo a prorrogação de prazo via SEI, cuja relação consta nesta Portaria.

Parágrafo 1º. O prazo concedido de 01 (um) ano terá sua contagem iniciada ao final do prazo original em que o aluno deveria ter concluído o estágio, findando, assim em 27 de Abril de 2020.

Parágrafo 2º. O prazo concedido de 01 (um) ano é improrrogável, devendo o conciliador/mediador em treinamento que não conseguir concluir o seu estágio no prazo concedido submeter-se à nova capacitação, que poderá ser iniciada após novo prazo de 01 (um) ano, contado da data prorrogada em que deveria ter concluído o estágio.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Juíza LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Coordenadora do NUPEMEC/PI

Documento assinado eletronicamente por Lucicleide Pereira Belo, Juiz(a) de Direito, em 18/09/2019, às 11:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 1284115 e o código CRC 7F961143.
19.0.000027216-0 1284115v2

A Excelentíssima Juíza Lucicleide Pereira Belo, Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/PI), no uso de suas atribuições:

CONSIDERANDO que o estágio supervisionado dos conciliadores/mediadores em formação deveria ser realizado no período de um ano após a conclusão do módulo teórico, conforme previsão do §2º do artigo 9º da Resolução nº 06/2016 da ENFAM;

CONSIDERANDO que parcela significativa dos conciliadores/mediadores em formação são servidores do Tribunal de Justiça e tiveram de cumprir o estágio supervisionado concomitantemente ao regular exercício de suas funções;

CONSIDERANDO a decisão do CNJ de 03 de Fevereiro de 2019, do Processo SEI n. 15935/2017, que determinou que caberia ao Tribunal de Justiça avaliar a conveniência e oportunidade da concessão de prorrogação de prazo aos interessados que ainda não concluíram o curso de capacitação de mediadores e conciliadores judiciais;

CONSIDERANDO, ainda, os princípios da economicidade e eficiência administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar por 01 (um) ano o prazo para conclusão do estágio supervisionado para os participantes dos Cursos de Mediação e Conciliação Judicial que participaram do módulo teórico ocorrido de 05 a 09 de Março de 2018 e iniciaram a carga horária da etapa prática, justificando a impossibilidade de conclusão tempestivamente e requerendo a prorrogação de prazo via SEI, cuja relação consta nesta Portaria.

Parágrafo 1º. O prazo concedido de 01 (um) ano terá sua contagem iniciada ao final do prazo original em que o aluno deveria ter concluído o estágio, findando, assim em 09 Março de 2020.

Parágrafo 2º. O prazo concedido de 01 (um) ano é improrrogável, devendo o conciliador/mediador em treinamento que não conseguir concluir o seu estágio no prazo concedido submeter-se à nova capacitação, que poderá ser iniciada após novo prazo de 01 (um) ano, contado da data prorrogada em que deveria ter concluído o estágio.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Juíza LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Coordenadora do NUPEMEC/PI

Documento assinado eletronicamente por Lucicleide Pereira Belo, Juiz(a) de Direito, em 18/09/2019, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 1283333 e o código CRC 134D02F5.
19.0.000018589-5 1283333v2

A Excelentíssima Juíza Lucicleide Pereira Belo, Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/PI), no uso de suas atribuições:

CONSIDERANDO que o estágio supervisionado dos conciliadores/mediadores em formação deveria ser realizado no período de um ano após a conclusão do módulo teórico, conforme previsão do §2º do artigo 9º da Resolução nº 06/2016 da ENFAM;

CONSIDERANDO que parcela significativa dos conciliadores/mediadores em formação são servidores do Tribunal de Justiça e tiveram de cumprir o estágio supervisionado concomitantemente ao regular exercício de suas funções;

CONSIDERANDO a decisão do CNJ de 03 de Fevereiro de 2019, do Processo SEI n. 15935/2017, que determinou que caberia ao Tribunal de Justiça avaliar a conveniência e oportunidade da concessão de prorrogação de prazo aos interessados que ainda não concluíram o curso de capacitação de mediadores e conciliadores judiciais;

CONSIDERANDO, ainda, os princípios da economicidade e eficiência administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar por 01 (um) ano o prazo para conclusão do estágio supervisionado para os participantes dos Cursos de Mediação e Conciliação Judicial que participaram do módulo teórico ocorrido de 26 de Maio de 2018 e iniciaram a carga horária da etapa prática, justificando a impossibilidade de conclusão tempestivamente e requerendo a prorrogação de prazo via SEI, cuja relação consta nesta Portaria.

Parágrafo 1º. O prazo concedido de 01 (um) ano terá sua contagem iniciada ao final do prazo original em que o aluno deveria ter concluído o estágio, findando, assim em 31 de Outubro de 2019.

Parágrafo 2º. O prazo concedido de 01 (um) ano é improrrogável, devendo o conciliador/mediador em treinamento que não conseguir concluir o seu estágio no prazo concedido submeter-se à nova capacitação, que poderá ser iniciada após novo prazo de 01 (um) ano, contado da data prorrogada em que deveria ter concluído o estágio.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Juíza LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Coordenadora do NUPEMEC/PI

A Excelentíssima Juíza Lucicleide Pereira Belo, Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/PI), no uso de suas atribuições:

CONSIDERANDO que o estágio supervisionado dos conciliadores/mediadores em formação deveria ser realizado no período de um ano após a conclusão do módulo teórico, conforme previsão do §2º do artigo 9º da Resolução nº 06/2016 da ENFAM;

CONSIDERANDO que parcela significativa dos conciliadores/mediadores em formação são servidores do Tribunal de Justiça e tiveram de cumprir o estágio supervisionado concomitantemente ao regular exercício de suas funções;

CONSIDERANDO a decisão do CNJ de 03 de Fevereiro de 2019, do Processo SEI n. 15935/2017, que determinou que caberia ao Tribunal de Justiça avaliar a conveniência e oportunidade da concessão de prorrogação de prazo aos interessados que ainda não concluíram o curso de capacitação de mediadores e conciliadores judiciais;

CONSIDERANDO, ainda, os princípios da economicidade e eficiência administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar por 01 (um) ano o prazo para conclusão do estágio supervisionado para os participantes dos Cursos de Mediação e Conciliação Judicial que participaram do módulo teórico ocorrido de 05 a 09 de Maio de 2018 e iniciaram a carga horária da etapa prática, justificando a impossibilidade de conclusão tempestivamente e requerendo a prorrogação de prazo via SEI, cuja relação consta nesta Portaria.

Parágrafo 1º. O prazo concedido de 01 (um) ano terá sua contagem iniciada ao final do prazo original em que o aluno deveria ter concluído o estágio, findando, assim em 09 Maio de 2020.

Parágrafo 2º. O prazo concedido de 01 (um) ano é improrrogável, devendo o conciliador/mediador em treinamento que não conseguir concluir o seu estágio no prazo concedido submeter-se à nova capacitação, que poderá ser iniciada após novo prazo de 01 (um) ano, contado da data prorrogada em que deveria ter concluído o estágio.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Juíza LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Coordenadora do NUPEMEC/PI

Documento assinado eletronicamente por Lucicleide Pereira Belo, Juiz(a) de Direito, em 18/09/2019, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 1284125 e o código CRC BDD92585.
19.0.000040177-6 1284125v2

A Excelentíssima Juíza Lucicleide Pereira Belo, Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/PI), no uso de suas atribuições:

CONSIDERANDO que o estágio supervisionado dos conciliadores/mediadores em formação deveria ser realizado no período de um ano após a conclusão do módulo teórico, conforme previsão do §2º do artigo 9º da Resolução nº 06/2016 da ENFAM;

CONSIDERANDO que parcela significativa dos conciliadores/mediadores em formação são servidores do Tribunal de Justiça e tiveram de cumprir o estágio supervisionado concomitantemente ao regular exercício de suas funções;

CONSIDERANDO a decisão do CNJ de 03 de Fevereiro de 2019, do Processo SEI n. 15935/2017, que determinou que caberia ao Tribunal de Justiça avaliar a conveniência e oportunidade da concessão de prorrogação de prazo aos interessados que ainda não concluíram o curso de capacitação de mediadores e conciliadores judiciais;

CONSIDERANDO, ainda, os princípios da economicidade e eficiência administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar por 01 (um) ano o prazo para conclusão do estágio supervisionado para os participantes dos Cursos de Mediação e Conciliação Judicial que participaram do módulo teórico ocorrido de 16 de Junho de 2018 e iniciaram a carga horária da etapa prática, justificando a impossibilidade de conclusão tempestivamente e requerendo a prorrogação de prazo via SEI, cuja relação consta nesta Portaria.

Parágrafo 1º. O prazo concedido de 01 (um) ano terá sua contagem iniciada ao final do prazo original em que o aluno deveria ter concluído o estágio, findando, assim em 16 de Junho de 2020.

Parágrafo 2º. O prazo concedido de 01 (um) ano é improrrogável, devendo o conciliador/mediador em treinamento que não conseguir concluir o seu estágio no prazo concedido submeter-se à nova capacitação, que poderá ser iniciada após novo prazo de 01 (um) ano, contado da data prorrogada em que deveria ter concluído o estágio.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Juíza LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Coordenadora do NUPEMEC/PI

Documento assinado eletronicamente por Lucicleide Pereira Belo, Juiz(a) de Direito, em 18/09/2019, às 13:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 1284919 e o código CRC EB367E98.
19.0.000048704-2 1284919v2