Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0003623-11.2017.8.18.0031

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): ELEEN CARLA GOMES BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 4646)

Réu: RENATO NERIS VERAS FILHO

Advogado(s): FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5234)

Considerando o artigo 1º, do Provimento nº 14 de 21 de Agosto de 2018, anecessidade de verificação da manutenção dos efeitos das medidas protetivas e queacontecerá a 15ª SEMANA DA CAMPANHA NACIONAL "JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA", designo audiência de ACOLHIMENTO para o dia 27 de Novembro de 2019 às 08:20 horas e consequentemente determino:A) A intimação do REQUERIDO, advirto que deverá comparecer acompanhado de Advogado/ Defensoria Pública, bem como da REQUERENTE;B)- Intimação da Dra. Hígima Lopes do Nascimento Aguiar OAB/PI 4477 -Representante do NEV- Núcleo de Enfrentamento à Violência, do advogado Dr.FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA e bem como a 7ª PROMOTORIA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000660-53.2019.8.18.0033

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR-PI, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, JONNAS BORGES DE ARAÚJO NETO, MENDONÇA, JOÃO DE SOUSA

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DESTA COMARCA DE PIRIPIRI-PI, JOSELITA DA SILVA PAZ, DOMINGOS DA SILVA SOUSA

Advogado(s): ARTUR DA SILVA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 13398)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 1ª Vara de Piripiri/Pi. intima o Dr. ARTUR DA SILVA BARROS, (OAB/PIAUÍ Nº 13398), para audiência redesignada para inquirição da testemunha no dia 15/10/2019, às 10h15, no Fórum Local.

PROCESSO Nº: 0000100-58.2015.8.18.0096

CLASSE: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCO ERISMAR FONTES

Réu: LOJA MERIER COMÉRCIO ELETRÔNICO, RAZÃO SOCIAL OSMAR KLEMANN

O Dr. EXPEDITO COSTA JÚNIOR, Juiz de Direito desta cidade e comarca de INHUMA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Praça João de Sousa Leal, 545, Centro, INHUMA-PI, a Ação acima referenciada, proposta por FRANCISCO ERISMAR FONTES, Brasileiro, residente e domiciliado em RUA 7 DEZEMBRO 41, CENTRO, IPIRANGA DO PIAUÍ - Piauí em face de LOJA MERIER COMÉRCIO ELETRÔNICO, RAZÃO SOCIAL OSMAR KLEMANN, situada em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de INHUMA, Estado do Piauí, aos 18 de setembro de 2019 (18/09/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

INHUMA, 18 de setembro de 2019

EXPEDITO COSTA JÚNIOR

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de INHUMA

Processo nº 0000304-87.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FELIX VALDIVINO DE BRITO

Advogado(s): FRANCISCO JOSE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7585)

Réu: BANCO BRADESCO, SPC BRASIL - (SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC)

Advogado(s): LEONARDO AIRTON PESSOA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 4717)

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À 1ª RÉ para DECLARAR a inexistência do contrato nº 226582033000049, para DESCONSTITUIR o débito referente ao contrato declarado inexistente, para OBRIGAR o réu a, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, e sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), excluir, caso ainda não tenha excluído, o nome do autor de todo e qualquer cadastro de inadimplentes referente ao débito desconstituído e para CONDENAR a 1ª ré (Banco Bradesco) a pagar ao autor a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, valor esse a ser acrescido de juros de 1% a.m. a partir do evento danoso - data da negativação do nome do autor (Súmula nº 54, STJ) e corrigido monetariamente a partir da data do arbitramento (Súmula nº 362, STJ). Em relação ao 2º réu (SPC BRASIL), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. COCAL, 16 de setembro de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

PROCESSO Nº: 0000071-25.2017.8.18.0100

CLASSE: Termo Circunstanciado

Indiciante: POLÍCIA CIVIL DE ELISEU MARTINS PI

Autor do fato: ALLAN DE LIMA RAMOS

Vítima: AUTORIDADE MILITAR DE ELISEU MARTINS PI

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 15 DIAS

O Dr. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, ALLAN DE LIMA RAMOS, brasileiro, casado, filho de CÉLIA SANTANA DE LIMA e FRANCISCO DE ASSIS RAMOS, residente e domiciliado na RUA DO PLANALTO, Nº 319, CENTRO, ELISEU MARTINS - Piauí, ficando, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: "Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALLAN DE LIMA RAMOS, aplicando por analogia o art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, devendo apenas ser registrado o benefício para evitar posterior concessão no prazo de cinco anos, conforme preceitua o artigo 76, §4º, da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao Ministério Público. Arquivem-se os autos. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. MANOEL EMÍDIO, 17 de setembro de 2019. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz de Direito". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume. MANOEL EMÍDIO, 18 de setembro de 2019.

Processo nº 0000022-41.2002.8.18.0057

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTORS LTDA

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A)

Requerido: JOSÉ CRESCENCIANO DA SILVA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JAICÓS, 18 de setembro de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

Processo nº 0005315-79.2016.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5661), ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO(OAB/CEARÁ Nº 16243)

Réu: M L COSTA FREITAS ME, MARIA DO LIVRAMENTO DA COSTA FREITAS, EDMILSON PIRES DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 18 de setembro de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000042-71.2017.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA ELIZANGELA FORTES VAZ

Advogado(s): BRAULIO ANDRE RODRIGUES DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 6604)

Réu: ANTONIO PESSOA DE BRITO NETO

Advogado(s): AGENOR NUNES DA SILVA NETO(OAB/RONDÔNIA Nº 5512)

ATO ORDINATÓRIO: (...) Intima as partes a especificar , em 15 (quinze) dias, as provas que desejam produzir em audiência, podendo arrolar testemunhas, se assim entenderem necessário e cujas intimações são onus próprios.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000567-83.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO DE ARAÚJO NOGUEIRA

Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11044)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s):

DECISÃO:

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos para, emprestando-lhe efeitos infringentes, deferir o processamento da petição inicial, com o consequente seguimento do feito até ulterior solução de mérito.

Intime-se a parte autora. Após, designe-se audiência de conciliação. MANOEL EMÍDIO, 17 de setembro de 2019

DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001013-63.2000.8.18.0032

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ITAJUBARA S/A AÇUCAR E ALCOOL

Advogado(s): JOSE RIBAMAR PILAR DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 1040), JOSÉ RIBAMAR PILAR DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1040)

Executado(a): GERALDO BARROS BEZERRA

Advogado(s): JOSE RIBAMAR PILAR DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 1040)

SENTENÇA: Intima a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias recolher custas finais, comprovando-as nos autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000321-18.2012.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ANTONIO LIBÓRIO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2357/92)

Executado(a): JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS, MARIA DE SOUSA SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se o patrono da parte exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a certidão às fls. 51-v e requeira o que for de direito para a continuidade do feito. Cumpra-se. Após, voltem conclusos. SÃO RAIMUNDO NONATO, 4 de setembro de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0002133-90.2013.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: RAIMUNDO JOSE DA SILVA CASTRO, RAIMUNDA NONATA RODRIGUES CASTRO

Advogado(s): HIGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 4477)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 18 de setembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0001265-62.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BOMSUCESSO S.A

Advogado(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 96864 )

ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos jurídicos acima, JULGO TOTALMENTE IMPROCENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 3º, do NCPC, ficando suspensa sua exigibilidade por lhe ser concedido neste ato o benefício da assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado desse decisum, proceda-se o arquivamento do fascículo processual, com baixa na distribuição, precedida das devidas e necessárias anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. COCAL, 16 de setembro de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000219-15.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: KAYRANN VASCONCELOS PINTO

Advogado(s): DULCIMAR MENDES GONZALEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2543)

ATO ORDINATÓRIO: A 2ª Vara Criminal da Comarca de Paranaíba-PI, INTIMA o advogado acima qualificado, para apresentar alegações finais no processo supra, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Eu, Beatriz da Cunha Rabelo Pires, digitei o presente edital nesta data de 18 de setembro de 2019.

Processo nº 0001255-18.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BOMSUCESSO S.A

Advogado(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 96864 )

ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos jurídicos acima, JULGO TOTALMENTE IMPROCENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Documento assinado eletronicamente por CARLOS AUGUSTO ARANTES JUNIOR, Juiz(a), em 16/09/2019, às 16:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 3º, do NCPC, ficando suspensa sua exigibilidade por lhe ser concedido neste ato o benefício da assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado desse decisum, proceda-se o arquivamento do fascículo processual, com baixa na distribuição, precedida das devidas e necessárias anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. COCAL, 16 de setembro de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000571-23.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSIAS DA SILVA, BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11044)

Réu:

Advogado(s):

DECISÃO:

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos para, emprestando-lhe efeitos infringentes, deferir o processamento da petição inicial, com o consequente seguimento do feito até ulterior solução de mérito.

Intime-se a parte autora. Após, designe-se audiência de conciliação. MANOEL EMÍDIO, 17 de setembro de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000492-25.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIA GARDENIA DOS SANTOS SILVA, JOSE MARCOS DA SILVA FILHO, J. M. DA SILVA FILHO - ME

Advogado(s): WILSON GUERRA DE FREITAS JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2462)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: "... DESIGNO audiência de instrução e jugamento, para o dia 30/10/2019, às 13:30, a ser realizar na Sala de Audiências da 2ª Vara de Picos, localizada na Rua Joaquim Baldoíno, nº 180,Bairro."

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000099-45.2015.8.18.0073

Classe: Execução Fiscal

Exequente: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO

Advogado(s): LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 13665)

Executado(a): VALMIR RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO: Considerando o auto de penhora e avaliação constante das fls. 10, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que realize a respectiva averbação na matrícula do imóvel penhorado. Após, com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste e requeira o que entender de direito para a continuidade do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 20 de agosto de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0000254-61.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: EUDÉSIO FERNANDES DE PAULA

Advogado(s): SANDRA PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9267)

Réu: BANCO PAN

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Ante o exposto, com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na inaugural, pelas razões já explicitadas acima, para o fim de: a) Determinar o cancelamento dos descontos de valores, referentes aos serviços denominados RESERVA DE MARGEM PARA CARTÃO DE CRÉDITO no benefício previdenciário da parte autora no prazo de 15 dias, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária no valor de R$500,00, consolidada em 30 (trinta) dias; b) Condenar o banco réu ao ressarcimento, em dobro, dos valores descontados no benefício da autora sob a rubrica RESERVA DE MARGEM PARA CARTÃO DE CRÉDITO (contrato nº 0229014561790) até a suspensão dos descontos, na forma do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ). c) Condenar o Réu a pagar à parte autora, a título de dano moral, o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais). Sobre tal valor a ser pago deverá incidir também a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data da publicação desta sentença, conforme súmula 362 do STJ, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do primeiro desconto indevido, conforme art.398 do CC/02 e Súmula 54 do STJ. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. COCAL, 16 de setembro de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

Processo nº 0000533-24.2019.8.18.0031

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): HÍGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 4477)

Réu: ANTONIO DA LUZ DE SOUZA CUNHA

Advogado(s):

Isto posto, considerando que acontecerá a 15ª SEMANA DA CAMPANHA NACIONAL "JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA", designo dia 26 de Novembro de 2019 À 12:10 horas, para a realização da audiência e consequentemente,determino:A) A intimação do REQUERIDO, advirto que deverá comparecer acompanhado de Advogado/ Defensoria Pública, bem como da REQUERENTE;B)- Intimação da Dra. Hígima Lopes do Nascimento Aguiar OAB/PI 4477 -Representante do NEV- Núcleo de Enfrentamento à Violência, e do Dr. Leonardo Fonseca Barbosa - Defensor Público e bem como a 7ª PROMOTORIA.

Processo nº 0000298-62.2016.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA, RAIMUNDO NONATO SOUZA DA SILVA, RITA SOUSA DO NASCIMENTO

Advogado(s): JARBAS MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 4987)

Usucapido: ROSINA RIBEIRO BORGES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 18 de setembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000982-10.2014.8.18.0046

Classe: Procedimento Sumário

Autor: CEZARIO FRANCISCO CARDOSO

Advogado(s): DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 96864 )

ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos jurídicos acima, JULGO TOTALMENTE IMPROCENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 3º, do NCPC, ficando suspensa sua exigibilidade por lhe ser concedido neste ato o benefício da assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado desse decisum, proceda-se o arquivamento do fascículo processual, com baixa na distribuição, precedida das devidas e necessárias anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. COCAL, 16 de setembro de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000569-53.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA GOMES FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11044)

Réu: BANCO PANAMERICANO S A

Advogado(s):

DECISÃO:

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos para, emprestando-lhe efeitos infringentes, deferir o processamento da petição inicial, com o consequente seguimento do feito até ulterior solução de mérito.

Intime-se a parte autora. Após, designe-se audiência de conciliação. MANOEL EMÍDIO, 17 de setembro de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000079-70.2018.8.18.0066

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO MAURICIO DE ASSIS, JOCEONE JOAO DE BRITO, ERANILDO ARAÚJO DE SOUSA

Advogado(s): JOSE DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9185), ROBERTO VITOR CAMPELO(OAB/CEARÁ Nº 38083)

DESPACHO: Intimar Vossa Senhoria do conteúdo do despacho: "... Não sendo o caso de absolvição sumária, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de outubro de 2019 às 11:10 hs na sede deste Fórum. Intimem-se os réus e seus advogados..."

Processo nº 0000100-12.2010.8.18.0071

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA

Advogado(s): KELSON MARQUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5780)

Requerido: LUCIANO SALES MARTINS

Advogado(s): ADRYANNA DO NASCIMENTO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 5024)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.