Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0002461-49.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE MARIA DA SILVA DUTRA

Advogado(s): PEDRO DE OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 8071), ANTONIO EDIVAR ROCHA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8066)

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS, ANTONIO BOIA

Advogado(s): ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7593)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 17 de setembro de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000736-93.2015.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE SAO RAIMUNDO NONATO-PI

Advogado(s): ANTONIA LIMA ANDRADE NETA(OAB/PIAUÍ Nº 10427)

Réu: DION DOS SANTOS COSTA

Advogado(s): NILO JUNIOR LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 2980)

SENTENÇA: "Portanto, no caso em comento, considerando-se a redução do prazo prescricional de 08 (oito) anos pela metade, depreende-se que entre a data de recebimento da denúncia e a presente data houve o transcurso do lapso temporal previsto para configuração da prescrição da pretensão punitiva do Estado, de modo que deve o Acusado ter extinta a sua punibilidade, nos termos do art. 107, IV c/c o art. 115 do Código Penal. ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente a Acusação, para: I) nos termos do art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal, ABSOLVER O ACUSADO DA ACUSAÇÃO DO CRIME DE FURTO; II) com base no art. 107, inciso IV c/c art. 115, todos do CPB, JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO DA IMPUTAÇÃO DO CRIME DO ART. 12 DA LEI N. 10.826/2003. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquivem-se os presentes dando baixa nos registros. SÃO RAIMUNDO NONATO, 9 de agosto de 2019. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO"

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001241-71.2019.8.18.0032

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA-PE, ELZA MARIA DA SILVA MATOS

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE PICOS-PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR a Dra. JÉSSICA MARIA XAVIER DE SÁ(OAB/PERNAMBUCO Nº 36355), para comparecer à audiência deprecada designada para o dia 24/10/2019, às 10h30m, na sala de audiências deste Juízo - Picos/PI, conforme despacho de fls. 10 nos autos em epígrafe.

Processo nº 0000215-31.2017.8.18.0057

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA NEUSA DE CARVALHO SOUSA

Advogado(s): MARILENE DE OLIVEIRA VERA BISPO(OAB/PIAUÍ Nº 7834), ROSE ERIKA DE SOUSA NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 16122)

Réu: LOJA CASAS BAHIA

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001364-14.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LUZIA DE SOUZA LIRA

Advogado(s): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9170)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO PIAUI, REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387), MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO(OAB/BAHIA Nº 16021)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 17 de setembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)

Processo nº 0000154-93.2016.8.18.0094

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE ELESBÃO VELOSO - PI

Advogado(s):

Indiciado: ANTONIO FEITOSA DA SILVA JUNIOR

Advogado(s): LEONARDO BARBOSA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8284)

Ante o exposto, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9099/95, DECLARO, de ofício, extinta a punibilidade do denunciado ANTONIO FEITOSA DA SILVA JUNIOR, em relação ao fato criminoso que lhe foi atribuído na denúncia, ante o decurso do prazo de Suspensão Condicional do Processo. Arquivem-se os presentes autos, efetivando-se as baixas devidas e adotem-se todos os procedimentos de praxe em casos desta natureza. P.R.I.C.

Processo nº 0000192-17.2017.8.18.0112

Classe: Execução da Pena

Requerente: COMARCA DE RIBEIRO GONÇALVES/PI

Advogado(s):

Executado(a): MARIA JOSÉ FERREIRA

Advogado(s):

Em face do exposto, por ter o reeducando cumprido a(s) pena(s) lhe imposta(s), nos termos do art. 66, II, e 109, da Lei n.º° 7.210/84, DECLARO, por sentença, EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena corporal proposta, aceita e cumprida pela reeducando.

Após as anotações e comunicações necessárias, principalmente ao Juízo de origem, arquive-se.

Publique-se. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000016-61.2017.8.18.0072

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: WAGNER TEIXEIRA DE SOUSA - ME

Advogado(s): RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 12203)

Executado(a): AMANDA CAROLINA DE SOUSA

Advogado(s):

DECISÃO: Cuida-se de movida por EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL em desfavor do AMANDA CAROLINA DE SOUSA, WAGNER TEIXEIRA DE SOUSA todos devidamente qualificados nos autos. qualificado nos autos , O autor pleiteia litigar sob o pálio da gratuidade, mas ao ser instado a comprovar a alegada hipossuficiência se limitou a pedir reconsideração. Juntou procuração e documentos Despacho proferido determinando a intimação da autora para pagar as custas iniciais no prazo de 15 dias. Apresentou manifestação. Eis o relatório. Decido. A Constituição Federal, em seu art.5º, LXXIV dispõe sobre a necessidade de 1 comprovação de insuficiência de recursos. Portanto, o benefício da gratuidade judiciária não é irrestrito. No caso concreto, o requente não trouxe aos autos documento apto a demonstrar os parcos rendimentos que a parte alega obter. A exigência as privações de necessidades básicas, instituídas no art. 7°, inciso IV , da CF 2 (moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, , se qualquer desses bens não puder ser usufruído em virtude das transporte e previdência) despesas processuais, haverá, motivo justo para a concessão do benefício. Não basta simples requerimento de gratuidade judiciária, mesmo acompanhado de declaração de pobreza, para que o litigante a obtenha, podendo o julgador, mediante exame das condições do requerente e das circunstâncias do caso, deferi-la ou não. O direito à obtenção automática da gratuidade processual que decorria da Lei 1.060/50, mediante simples requerimento do interessado, não mais subsiste após a vigência da atual Constituição da República, o Diploma Legal que recepcionou, apenas em parte, em referência, na medida em que assegura, em seu art. 5º, inc. LXXIV, assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Extrai-se das alegações do autor, que este exerce a função de empresário, possuindo rendimentos suficientes para o pagamentos das custas processuais da presente ação. No contexto dos autos, há mera declaração de hipossuficiência, inteiramente desacompanhada de prova indiciária da alega vulnerabilidade financeira, apresentando pedido de reconsideração, não trazendo prova capaz de formar a convicção deste Juiz quanto a alegada vulnerabilidade. Infere-se do pleito inaugural que o requerente omite a sua atividade profissional, estando pois incompleta a sua qualificação, conforme exigência do art. 319, inciso II, do Código de Processo Civil. Ademais disso, o requerente não apresentou cópia da CTPS e nem trouxe cópia das declarações de imposto de renda, referente aos 03 últimos anos, inviabilizando a reunião de elementos para a concessão do benefício previsto no art. 98 do CPC/2015. A regra é de que as custas judiciais, salvo no caso de comprovada hipossuficiência de recursos devem ser . ANTECIPADAS considerando que foi oportunizado à parte autora a DO EXPOSTO , e não o fez, a assistência comprovação de vulnerabilidade financeira indefiro judiciária gratuita. Dessa forma, sob pena e consequente extinção indeferimento da inicial do processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 223, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias: a) efetuar o pagamento das custas processuais, com base no proveito econômico perseguido, pois não houve demonstração de vulnerabilidade financeira; Intime-se e Cumpra-se. 1

Processo nº 0001499-26.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF

Advogado(s): DANILO PEREIRA DE MACEDO UCHOA(OAB/PIAUÍ Nº 10987), LUÍS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 15522), ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 12394)

Réu: ANTONIA PEREIRA DE CARVALHO

Advogado(s): JULIANA TELES VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 6073)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 17 de setembro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000254-80.2017.8.18.0072

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCA CABRAL DE OLIVEIRA

Advogado(s): BRUNO SANTHYAGO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8058)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

DESPACHO: Vistos. Verificando a situação de hipossuficiência da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações formuladas na inicial, aplico a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sendo do fornecedor de serviços o ônus de desconstituir as alegações da requerente. Assim, determino a intimação da parte requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do instrumento contratual e do comprovante de transferência dos valores à parte autora, conforme súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 28 de agosto de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000115-06.2018.8.18.0069

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 13765)

Indiciado: JOSÉ DE MOURA SOARES

Advogado(s): REGINALDO MIRANDA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1961)

DESPACHO: Vistos etc. REDESIGNO a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 02/10/2019 às 10:00 horas. EXPEÇA-SE o que for necesssário. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. REGENERAÇÃO, 16 de setembro de 2019 ALBERTO FRANKLIN DE ALENCAR MILFONT Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de REGENERAÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000771-77.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

Advogado(s):

Indiciado: BRENO DO NASCIMENTO CARVALHO

Advogado(s): DULCIMAR MENDES GONZALEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2543)

ATO ORDINATÓRIO: A 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba-PI, INTIMA o advogado acima qualificado, para apresentar alegações finais no processo supra, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Eu, Beatriz da Cunha Rabelo Pires, digitei o presente edital nesta data de 17 de setembro de 2019.

Processo nº 0001543-16.2015.8.18.0073

Classe: Cobrança de Cédula de Crédito Industrial

Requerente: FIAT ADMINISTRADO9RA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s): PEDRO ROBERTO ROMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 209551)

Requerido: APRIGIO JOSE CLAUDIO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 17 de setembro de 2019

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

Processo nº 0002117-54.2013.8.18.0026

Classe: Exibição

Requerente: VICENTE MAURO CARVALHO

Advogado(s): HARTÔNIO BANDEIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6489)

Requerido: HOSPITAL SÃO PAULO

Advogado(s):

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, HOMOLOGO, sem exame de mérito, a prova produzida

nestes autos de produção antecipada de prova, para seus jurídicos e legais efeitos, sendo

lícito aos interessados solicitar certidões na forma do artigo 383 do Código de Processo

Civil.

Custas pela requerida.

Sem honorários.

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se.

P.R.I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000265-12.2017.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA

Advogado(s): BRUNO SANTHYAGO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8058)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

DESPACHO: Vistos. Verificando a situação de hipossuficiência da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações formuladas na inicial, aplico a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sendo do fornecedor de serviços o ônus de desconstituir as alegações da requerente. Assim, determino a intimação da parte requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do instrumento contratual e do comprovante de transferência dos valores à parte autora, conforme súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 28 de agosto de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAU

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0004355-82.2019.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Autor:

Advogado(s):

Requerido: LEONARDO GONÇALVES DA SILVA, PAULO JOSE DE CARVALHO JUNIOR

Advogado(s): JUSTINA VALE DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 8629), ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11623)

DESPACHO: Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO proposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL desfavor da decisão (fls. 61/63) que concedeu a Liberdade Provisória ao Recorrido LEONARDO GONÇALVES DA SILVA. Diante o exposto, DETERMINO a intimação do Recorrido Leonardo Gonçalves da Silva, através de seu advogado para no prazo de 02 (dois) dias apresente contrarrazões ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público Estadual, com fulcro no art. 588, paragrafo único, do CPP. Intime-se o Recorrido na pessoa de seu defensor.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000883-61.2015.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDA DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

SENTENÇA: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, para extinguir o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000805-49.2018.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: DOMINGOS DE SOUZA COELHO RODRIGUES DA COSTA

Advogado(s): FRANCISCO RAMON GONÇALVES LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 11611), DIOGO RODRIGUES LEONIDAS(OAB/PIAUÍ Nº 13297)

DESPACHO: Intime-se a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegações finais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001206-95.2013.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA DE SAO RAIMUNDO NONATO-PI

Réu: GERCILIO BATISTA DE SOUZA

Advogado(s): EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 6902)

SENTENÇA: "Por conseguinte, provadas materialidade e autoria, deve o Acusado ser responsabilizado nas penas do art. 213 c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal Brasileiro. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a Acusação, para, nos termos do art. 387, do Código de Processo Penal, CONDENAR GERCÍLIO BATISTA DE SOUZA, pela prática do crime descrito no art. 213 c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal Brasileiro. Deste modo, fixo a pena definitiva em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. Em razão do total da pena privativa de liberdade, e levando em consideração as circunstâncias do art. 59, acima analisadas, o regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, a teor do art. 33, §2°, c, do CPB. Mostra-se incabível a substituição da pena privativa de liberdade por qualquer pena restritiva de direitos, tendo em vista principalmente a natureza do crime (art. 44 do CPB). Incabível, igualmente, a suspensão condicional da execução da pena privativa de liberdade, tendo em vista o total da pena imposta. O Condenado respondeu todo o processo em liberdade, razão pela qual concedo-o o direito de recorrer em liberdade. Deixo de fixar valor mínimo de reparação dos danos (art. 387, IV, do CPP, com redação dada pela Lei n. 11.719/2008), tendo em vista a ausência de elementos suficientes para tanto. Custas processuais devidas pelo Condenado, que deverá pagá-las no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, sob pena de remessa das cópias necessárias à FERMOJUPI, para as providências cabíveis. Proceda-se à intimação desta sentença conforme o art. 392 do CPP. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, para suspensão dos direitos políticos dos Condenados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 8 de agosto de 2019. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000028-35.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JESSIANE CELESTINO DOS SANTOS, JULIVAN PAES LANDIM DOS SANTOS

Advogado(s): LIANNA IVNA LEAL SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4585), MURILO ANDRE DE FIGUEIREDO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 13526)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

Advogado(s):

SENTENÇA: JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do INSS, determinando a extinção do feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais), pela parte autora. Tais verbas ficam suspensas a sua execução enquanto perdurar a situação de pobreza (art. 12, Lei nº 1.060/50). Decorridos cinco anos o montante encontrar-se-á prescrito. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 1ª Região, em Brasília ? DF. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

Processo nº 0000536-03.2016.8.18.0057

Classe: Embargos à Execução

Autor: JORDAN MARTINS COELHO - ME

Advogado(s): ADÃO JOAQUIM DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11242)

Réu: GERALDO LUIZ MENDES

Advogado(s): ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3118)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000477-87.2017.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ZILMA MARIA DOS SANTOS PEREIRA

Advogado(s): GERALDO ALENCAR BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8494)

Réu: FRANCISCO SILVANIO GOMES, JOSÉ SANTOS DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA DIANA BARBARA DE CARVALHO RUFINO(OAB/PIAUÍ Nº 10101)

SENTENÇA: ''... ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000477-87.2017.8.18.0054.5002 - - ), que passa a integrar a presente sentença, para que suste os devidos efeitos legais dentro da legalidade, e julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, III, alínea b), do NCPC.

Processo nº 0002111-61.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLSON AUGUSTO CORNELIO PESSOA

Advogado(s): ANA CAROLYNE FONTINELE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11808)

Réu: MARCIO BRITO FERNANDES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 17 de setembro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000258-20.2017.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: SUELY BRBOSA LEAL DE ARAÚJO

Advogado(s): ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 10924)

Réu: BANCO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033)

DESPACHO: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se ainda têm provas a serem produzidas, especificando-as em caso positivo.

Processo nº 0000461-30.2016.8.18.0035

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: E. I. DA S., REPRESENTADA POR JANETE INÁCIO DA SILVA

Advogado(s): WILLIANNA MARQUES DE MOURA PAIVA(OAB/PIAUÍ Nº 11782)

Requerido: FRANCISCO HIDELBRANDO ALVES MONTEIRO

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.