Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000432-31.2013.8.18.0052

Classe: Inventário

Inventariante: JOSÉ BISMAR BARREIRA RIBEIRO E OUTROS

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 4521/05)

Inventariado: AFONSO RIBEIRO BARREIRA, ODINÉA BARREIRA RIBEIRO

Advogado(s):

trânsito em julgado e se houve intimação das partes, no processo de arrolamento, que se encontra em apenso.

Proceda também à autuação e atribua numeração conforme às normas da Corregedoria aos autos que se encontram apensos.

Não tendo havido publicação da sentença, publique-se via diário da justiça. Traslade-se este despacho para os autos em apenso.

Após, retornem conclusos.

GILBUÉS, 14 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000708-56.2012.8.18.0033

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA 1ª VARA DESTA COMARCA

Advogado(s): ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6350)

Réu: JOSE FERREIRA DOS SANTOS FILHO, EDUARDO AVELINO DIAS

Advogado(s): EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 1ª Vara de Piripiri/Pi, initima a Dra. ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6350), para audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/10/2019, às 9h00 no Fórum Local desta cidade.

Processo nº 0000364-64.2016.8.18.0056

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOÃO MÁRIO MACIEL DE SOUSA

Advogado(s):

INTIMO o advogado, Dr. ADRIANO BESERRA COELHO - OAB/PI Nº 3.123/99, para ciência do cumprimento restante da pena, IMPOSTA AO RÉU JOÃO MÁRIO MACIEL DE SOUSA. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e dezenove. Eu, aa.,Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso.

Processo nº 0004181-45.2015.8.18.0033

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte autora acerca do retorno dos autos do TJ-PI, requerendo o que entender de direito.

PROCESSO Nº: 0000763-03.2018.8.18.0031

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PARNAIBA

Réu: FLAVIO KLEBER SIQUEIRA DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

O (A) Dr (a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, FLAVIO KLEBER SIQUEIRA DA SILVA, brasileiro(a) , filho(a) de ELDA MARIA SIQUEIRA DA SILVA, nascido em 05.04.1989, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA: CONDENAR JOSÉ RODRIGO DOS SANTOS, SILVIO PORTELA MENDES DE ALCUNHA SIRLEY, PAULO AUGUSTO SILVA FREITAS IBIAPINA DE ALCUNHA GUGU E FLAVIO KLEBER SIQUEIRA DA SILVA DE ALCUNHA SERGINHO, NAS PENAS DOS ARTIGOS 288, § ÚNICO, 1ª PARTE (ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA), ARTIGO 157, §2º, INCISOS I, II E III, BEM COMO NA SEGUNDA PARTE DO §3º DESTE ARTIGO (LATROCÍNIO) AGRAVADOS PELA EMBOSCADA E MEIO INSIDIOSO C/C ARTIGO 29 (CONCURSO DE PESSOAS) TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO C/C O ARTIGO 1º, INCISO II, DA LEI Nº 8.072/1990 (CRIME HEDIONDO) E ARTIGO 146 (CONSTRANGIMENTO ILEGAL) DO CÓDIGO PENAL". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ BRENDO TEÓFILO EMANUEL ROCHA PAZ, Assessor Jurídico, digitei e subscrevo.

PARNAÍBA, 16 de setembro de 2019.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS
Juiz de Direito da Comarca da 1ª Vara Criminal da PARNAÍBA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000872-92.2010.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Declarante: ANTONIA SANTOS DE LIMA CARVALHO, AGENOR JOSE CARVALHO, ARMINIO ARTUR DE CARVALHO, ANA REGIA BARROS NEIVA, ROBERVAL DOS SANTOS NEIVA, AUZENI MARIA DA SILVA TEIXEIRA, ANTONIO ADÃO TEIXEIRA, CACIANO SABINO FEITOSA, ISAURA ANA DE JESUS, CREUSA MARIA DE SOUSA CARVALHO, FRANCISCO VIEIRA DE CARVALHO, ESPEDITA MARIA DE JESUS, ELIAS TEIXEIRA NETO, ALDENI ALMONDES LUZ TEIXEIRA, EVA ANA DOS SANTOS, FRANCISCO DIAS SOBRINHO, FRANCISCO GILSON DE OLIVEIRA, MARIA TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA, FIRMA DE PAIVA CORREIA, DAMIÃO MATIAS CORREIA, FRANCISCO MENDES SAMPAIO JUNIOR, FRANCISCA MARIA DA SILVA, FRANCISCA MARIA DE CARVALHO RESENDE, FRANCISCA NUBIA VALERIO DO NASCIMENTO, GILVAN ALVES DO NASCIMENTO, JANAINA DA SILVA OLIVEIRA, GENIVALDO FRANCISCO DA SILVA, JEFFERSON SAIMON ANDRADE DE AQUINO, JOSE MATIAS FILHO, KARLA MURIELLY DE CARVALHO, LEDA MARIA PEREIRA MELO, MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO, MARIA DO SOCORRO HOLANDA, MARIA FRANCELINA CORREIA, RAIMUNDO NONATO COELHO, MARIA FURTUNATA COELHO DE MACEDO NEIVA, FERNANDO KILSON MARTINS NEIVA, MARIA DE FATIMA BARROS, ROBERTO JOSE FILHO, MARIA MADALENA DUARTE DO NASCIMENTO, VALDENOR RODRIGUES DO NASCIMENTO, MARIA DAS NEVES GOMES VIEIRA, FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA, RINALDO MANOEL DE MELO, SEVERINA BARBOSA SAMPAIO, FRANCISCO MENDES SAMPAIO, TEREZINHA MARIA GOMES DA SILVA, LUIZ ANTONIO DA SILVA

Advogado(s): ROSEGLISSE GONÇALVES NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 4124)

Declarado: CAIXA SEGURADORA S/A

Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 16983)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMO a parte autora, por intemédio de seu procurador constituído, para que, no prazo de 15 dias, querendo, se manifeste sobre Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000872-92.2010.8.18.0032.5005/07.

Processo nº 0000848-73.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDVALSO GABRIEL DA SILVA

Advogado(s): MAIARA MESSIAS DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12759), DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado(s): LEANDRO MELO CAVALCANTI SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10066)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 16 de setembro de 2019

ALONCIO DE SOUSA BRITO

Analista Judicial - 415415-0

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000215-79.2015.8.18.0096

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Indiciante: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI-PI

Advogado(s):

Indiciado: FRANCIVALDO FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s): SAULO KAROL BARROS BEZERRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7277), GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 11777)

SENTENÇA: Isto posto, de acordo com as razões acima postas, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, VI, do CP decreto a extinção da punibilidade do acusado FRACINALDO FRANCISCO DA SILVA, com relação ao delito tipificado no art. 330 do CP, ao tempo em que julgo parcialmente procedente a denúncia e condeno FRACINALDO FRANCISCO DA SILVA, pela prática do delito capitulado no art. 311 do CP c/c art. 28, caput, da Lei nº 11.343/2006. Ao mesmo tempo em que declaro extinta a punibilidade do acusado, quanto a este último delito, nos termos expendidos a seguir. Inexistindo previsão legal de pena privativa de liberdade ao delito do art. 28 da Lei nº 11.343/2006, uma vez desclassificada a conduta, e já tendo o acusado permanecido encarcerado, por força da prisão em flagrante por cerca de oito meses, não há mais necessidade de aplicação das sanções do art. 28, notadamente advertência (art. 28, I, da Lei nº 11.343/2006). Uma vez demonstrada a responsabilidade penal do acusado, há que ser reconhecida a extinção da punibilidade pelo cumprimento integral da pena, já que a prisão ? mesmo que por um dia ou horas ? é mais gravosa que a simples advertência. No caso, utiliza-se o instituto da detração (CP, art. 42) para fundamentar a extinção da punibilidade. Neste tocante, em que pese entendimento dissidente, adota-se a lição do insigne Damásio E. de Jesus quanto à possibilidade de detração em penas restritivas de direitos: ?Embora não referidas no texto, podem ser objeto de detração. Nesse sentido: TAPR, ACrim 803/87, PJ, 28: 266; AE 541.893, JTACRIM/SP, 97: 34; RT, 732:574, e 583 e 806: 467 e 468?. (Código Penal Anotado, 17. ed., São Paulo, Saraiva, 2005, p. 171). Atentando para as circunstâncias do art. 59 do Código Penal e obedecendo ao critério trifásico, passo a dosar a pena, quanto à condenação pelo art. 311 do CP. A culpabilidade do réu mostra-se normal à espécie. Os antecedentes não são bons, conforme certidão de fls. 110 e em consulta aos processos ali discriminados, o denunciado foi condenado por ter praticado roubo qualificado a uma pena de 10 anos de reclusão e estava em liberdade através de Decisão concessiva de indulto desde 22/07/2016. Registro que pela existência de reincidência, deixo para valorar tal circunstância na terceira fase do cálculo da pena. Pelo que se aferiu de conduta social, através de depoimentos de vizinhos e companheira que convivem com o réu há cerca de dois anos da data dos fatos em apuração é que era uma pessoa aparentemente normal que trabalhava diariamente na mercearia do casal, situada na residência do casal. Sem pontuações desabonadoras. O Motivo relacionado nos autos, pelo policial Meireles e que teria sido informado pelo próprio denunciado ao policial, é que tentava se livrar de eventuais multa por velocidade excessiva eis que iria trafegar pela BR. Logo também comum ao tipo penal que maiores reprovações. A personalidade do agente, embora tendo deixado o instinto delitivo prevalecer, se apresenta de forma normal. As circunstâncias também são as comuns para o tipo penal. O delito não deixou consequências. Finalmente, quanto ao comportamento da vítima, esta não teve influência para a prática delitiva. Por estas circunstâncias analisadas, fixo a pena-base, no mínimo legal, em 03 (três) anos de reclusão e 100 (cem) dias-multa. Não há outras circunstâncias atenuantes. Presente a agravante do art. 61, I, pois o denunciado é reincicente, razão pela qual aumento a pena em 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias-multa, fixando-a em 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 120 (cento e vinte) dias-multa. Sem outras agravantes. Não existem causas de diminuição e de aumento de pena, fixando-a como definitiva nesse patamar. A pena aplicada deve ser cumprida inicialmente no regime aberto (art. 33, § 2". a". CP), no local designado pelo Juízo das Execuções Penais competente. Quanto ao valor de cada dia-multa. nos moldes dos arts. 49, §§ 1o e 2º, e 60, caput, do CP, fixo-o em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo dos fatos, a ser monetariamente corrigido até a data do pagamento, haja vista a precariedade financeira do condenado. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade Apesar da nova redação do art. 387. IV do Código de Processo Penal, conferida peia lei 11.719/08, estabelecer que o juiz, ao proferir sentença condenatória ?fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido? (art. 387, IV CPP), não houve nenhuma manifestação nesse sentido nos autos e diante do princípio da inércia da jurisdição, não cabe ao juiz proceder de ofício.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000347-03.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SUPERMERCADO SUPER LEVE

Advogado(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6998)

Réu: INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES NOBRE LTDA - ME

Advogado(s): LEONARDO CABEDO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5761)

DESPACHO: intime-se a parte autora novamente por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, desta vez para dizer a este juízo se ainda tem interesse no prosseguimento da presente ação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art485,III, do CPC).

Processo nº 0002247-68.2009.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525)

Executado(a): L SANTOS RUFINO - ME, MARGARIDA MARIA FERREIRA RUFINO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 16 de setembro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000089-38.2014.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA AMBRÓSIA DA COSTA SOUSA

Advogado(s): FLAVIO ADERSON NERY BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 8725)

Réu: BANCO RURAL S.A

Advogado(s): MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA(OAB/MINAS GERAIS Nº 63440 ), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

DESPACHO: Verificando a situação de hipossuficiência da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações formuladas na inicial, aplico a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sendo do fornecedor de serviços o ônus de desconstituir as alegações da requerente. Assim, determino a intimação da parte requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do instrumento contratual e do comprovante de transferência dos valores à parte autora, conforme súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000340-90.2013.8.18.0072

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIO JOSÉ MENDES VALÉRIO

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344-05)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: Em análise aos autos, verifico que o banco demandado apresentou contestação, visando a celeridade no feito DETERMINO a intimação do autor, para que no prazo de lei, apresente replica á constestação. Após manifestação, deverá a serventia cumprir a seguinte determinação: a) considerando o acolhimento da inversão do ônus da prova INTIME-SE o banco requerido para que no prazo de 15 (QUINZE) dias, apresente cópia do instrumento contratual e do comprvante de transferência dos valores à parte autora, conforme súmula nº18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. SÚMULA Nº 18 A ausência de comprovação pela instituição financeira da transferência do valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, garantidos o contraditório e a ampla defesa, ensejará a declaração de nulidade da avença, com os consectários legais. Cumpra-se. Após, à conclusão. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 16 de setembro de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0001851-03.2009.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MUNICIPIO DE FLORIANO-PI, JOEL RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): JOAO GONCALVES ALEXANDRINO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 1784)

Requerido: JAIR FREITAS FEITOSA

Advogado(s): FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2734)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0001004-42.2017.8.18.0053

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ALEXANDRA MOUSINHO ALMEIDA

Advogado(s): WILLMA FERNANDA LIMA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 11290)

Executado(a): SOCORRO OLIVEIRA

Advogado(s):

DESPACHO: Sobre a certidão ID=26470542, ouça-se a parte autora na pessoa de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000043-90.2016.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ÂNGELA QUARESMA DE SOUSA, LINDOMAR DA SILVA, IVANILDA COSTA, MARIA NUNES DOS SANTOS, LUCIENE SOUZA DE CARVALHO, CLERIO PINTO DE PAIVA, ALZIRIA GOMES BATISTA MARINHO, ELIAS SILVA DE SAMPAIO, LAYANA MARY DE OLIVEIRA, ARABELA DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO AZEVEDO, ANGELA MARIA LOPES SILVA, KEYLA FERNANDA DE SOUSA, IRANECE MARIA DOS REMEDIOS DE OLIVEIRA, ANTONIA MARIA DE SOUSA RODRIGUES, MARIA FRANCISCA SANTOS ALMEIDA, DOMINGOS FERREIRA DE LIMA JUNIOR, FRANCISCO FERREIRA VAZ, MARIA DEUZA OLIVEIRA MEDEIROS, ROSENILSON ALVES DE ARAUJO, FRANCISCO BARBOSA CHAVES, TERESA RODRIGUES DE MATOS, JOSÉ VIANA COSTA, MARIA DA FELEICIDADE SILVA DE QUEIROZ, FABIANA LOPES FERREIRA, SILVIO DE OLIVEIRA SOUSA, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SOUSA, MARIA IVONEIDE DE SOUSA, ANTONIA MARIA MOURÃO DA SILVA, SILAS VIEIRA DA COSTA, JOSELINA DE SOUSA COSTA, MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS, MARIA FRANCINETE DE SOUSA SILVA SANTOS, CREMILDA MARIA MENDES, NILSON DA SILVA MOREIRA, MARIA VANDA DE SOUSA CARVALHO HONORATO, MARIA DE LOURDES MELO MOURÃO, VALDELIS MARQUES DA COSTA CABRAL, PAULO CARVALHO FREITAS, MARIA INEZ SILVA MASCARENHAS, ROSIRENE COSTA OLIVEIRA, DELANE MARIA ALVES COSTA, MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO, EDNA MARIA DA SILVA SANTOS, RAIMUNDA MARINHA DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES, FERNANDO MEDEIROS TRAJANO, MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA DOS SANTOS, LUCIANA DE OLIVEIRA LIMA, ANTONIO CELSON GERONCIO, FERNANDA MARIA FERREIRA MORAES, ANTONIO JOSE SAMPAIO BASTOS, FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA ROCHA, SIMONE CHAVES ALVES, EUNICE DE SOUSA, IOLANDA ALVES MERGELINO, FRANCISCO JAISON CARVALHO VALE, ANA LUCIA FERREIRA DA COSTA, MARIA DOS MILAGRES ALVES SOUSA, RAIMUNDO NONATA ESPERANÇA, MARIA DOS SANTOS CARVALHO LOPES, EDILSON DE SOUSA OLIVEIRA, OTAVIO DE BARROS, LUZIA MARIA FERREIRA LIMA, RAIMUNDA NONATA ALVES ROCHA, JOSEANE AGUIAR CRUZ, MARIA DE FATIMA AGUIAR CRUZ, GELZA AGUIAR CRUZ, ANA PAULA SILVA SAMPAIO, LUZIA MARIA COSTA DE OLIVEIRA, DEUSELINA FERREIRA LIMA, MARIA IRACY DA CRUZ LOPES, DEUSELINA FERREIRA LIMA, JANAINA DA SILVA, ISABEL CRISTINA RODRIGUES GERONÇO, MARIA DOS REMEDIOS FORTES BATISTA, REGINA LUCIA DA CRUZ SOUSA, ANTONIA MARIA SILVA SOUSA, FRANCISCO FERREIRA SOUSA, PAULO DE SANTANA GOMES, ANTONIO DIVANE NUNES FERREIRA, GILBERTO SILVA COSTA, JOSE DE SOUSA CHAVES FILHO, JOSIRENE SOARES SANTOS, JANIO SOUSA LEÃO, MAURO PESSOA SOARES, ADAILTON PESSOA SOARES, REGINALDA CHAVES, IRENE SOUSA DOS SANTOS, JOAO BATISTA FERREIRA LIMA, ROSANE MARCIA DE OLIVEIRA, JOSE RODRIGUES GERONÇO, FABIANO ALVES COSTA, LILIANE MIRANDA DA COSTA VIEIRA, MARIA GLEYDE COSTA SILVA, SOCORRO SILVA ROCHA, MARIA DE JESUS DOS SANTOS ARAÚJO, IVANILCE DA SILVA MORAES, MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA, MARIA INES BORGES BARBOSA, ROSALINA DE MARIA CARDOSO GERONÇO, MARIA DO AMPARO RIBEIRO DA SILVA, FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, FRANCISCO BASTOS NASCIMENTO, MARIA DE NAZARE FERREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO REGO SILVA, MARIA DOS REIS FERREIRA ROCHA, JOSE CARLOS ROCHA DE CARVALHO, EDIVAN VIEIRA SANTOS, FRANCISCA ALVES DOS SANTOS, LUCIMAR FERREIRA LIMA, MARINETE DE SOUSA SÁ CRUZ, GONZAGA EANNES NASCIMENTO CARVALHO, MARIA JOSE COSTA OLIVEIRA, VALNICE DE OLIVEIRA REGIO, BERNARDETE FERREIRA MARQUES, MARIA EMILIA MARQUES, FABIO LOPES DOS SANTOS, TATIANA DE FATIMA VIEIRA RESENDE, FRANCISCO SOUSA CHAVES, MARIA MADALENA DE OLIVEIRA, FRANCISCA MARIA MELO, RITA DE SOUSA SANTOS, IANA CARVALHO LIMA, MARIA DO SOCORRO FERREIRA GONÇALVES, ROSANGELA RODRIGUES SANTOS GERONÇO, ERINEIDE CRUZ DE OLIVEIRA

Advogado(s): HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 11969)

Réu: O MUNICÍPIO DE PORTO-PI, O MUNICIPIO DE PORTO PI

Advogado(s): ANA PRISCILA DE CARVALHO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 11876), SUSANA HELEM FERNANDES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 10335), MESSIAS RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11713), VICENTE REIS REGO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10766)

Certifique a Secretaria sobre se a parte ré apresentou as suas alegações finais.

Após, voltem-me conclusos os autos para prolação de sentença.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0002338-84.2017.8.18.0062

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ ADÃO DE CARVALHO

Advogado(s): RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11547), NAIANDRA TALITA DE SOUZA NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 12874), RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1289)

DESPACHO: Ficam os advogados acima nominados intimados do despacho proferido nos autos em epígrafe, cujo despacho em síntese é o seguinte: "Por não verificar quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP que autorizariam a absolvição sumária do acusado, ainda que diante do teor da resposta à acusação ofertada, mantenho a decisão que recebeu a denúncia e, por conseguinte, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24.10.2019, às 08h00mim, neste Fórum de Justiça. Notifique-se o Ministério Público. PADRE MARCOS, 2 de agosto de 2019. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000217-86.2012.8.18.0053

Classe: Imissão na Posse

Autor: SEBASTIÃO FRANKLIN FILHO

Advogado(s): REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8244), ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA(OAB/PIAUÍ Nº 4803), ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA(OAB/PIAUÍ Nº 4803/06)

Réu: MARIA DO SOCORRO FONSECA DA ROCHA

Advogado(s): MARIA LINDALVA MENESES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7832)

DESPACHO: Intime-se a parte autora, através do seu patrono, para no prazo de 05 (cinco) dias promover os atos e diligências que lhe competir.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000143-10.2019.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): VANIELLE SANTOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 17904)

DESPACHO: INTIMAR a Advogada constituída para, no prazo legal, apresentar alegações finais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001706-93.2013.8.18.0031

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUI

Representado: ALEXANDRE SANTANA DA SILVA, CLAUDIO ROBERTO MENESES DA SILVA

Advogado(s): FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA, de ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Mesquita Silva, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o Sr. Advogado acima identificado, da sentença de fls. 60, ..."Tendo em vista que o presente procedimento exauriu sua finalidade, proceda-se ao arquivamento e baixa dos presente processo". E para constar, Eu, Simone Vargas Barcellos, Analista Judicial,digitei e conferi o presente aviso. PARNAÍBA,16 de setembro de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000487-68.2016.8.18.0054

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Requerido: JAUDIMAR DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s): CARLAYD CORTEZ SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3449/01)

DESPACHO: Intime-se a parte requerida para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias sobre petição de ID nº (Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000487-68.2016.8.18.0054.5003 - )

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000178-40.2010.8.18.0092

Classe: Guarda

Requerente: MARIA DA GLÓRIA LOUZEIRO JACOBINA SANTOS

Advogado(s): ANTONIO CÍCERO VASCONCELOS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4411)

Requerido: JOÃO CÂNDIDO SILVA DOS SANTOS - PAI DO MENOR, ESPERANÇA MANUEL ARSENIO - MÃE DO MENOR

Advogado(s):

DESPACHO: Dessa forma, intimem-se a parte autora, por meio do causídico, para que, no prazo de15 (quinze) dias, proceda com a juntada de instrumento de procuração, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. No mesmo prazo, junte declaração de hipossuficiência econômica ou procuração com poderes específicos, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. Cumpra-se.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO/ AVISO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO

Processo nº 0000035-56.2006.8.18.0071

Classe: Usucapião

Usucapiente: RAIMUNDA NOGUEIRA DE PINHO, MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI

Advogado(s): NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2953), ALAN ARAÚJO COSTA (OAB-PI 10785)

Usucapido: POMPILIO EVARISTO CARDOSO, JANDIRA FREITAS LIRA EVARISTO CARDOSO

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

DECISÃO: Diante do exposto, defiro o pedido da parte, advertindo-a que deverá prestar contas, especificando as despesas e receitas obtidas com a atividade extrativista no prazo de 30(trinta) dias, a contar da intimação desta decisão. Cabe, ainda, à autora observar as normas ambientais atinentes à extração do produto, de modo a preservar a vegetação e o solo da área. Determino, ainda, que a autora junte aos autos no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrativo de prestação de contas detalhado da extração autorizada no ano de 2018, uma vez que o expediente de Id. 0000035-56.2006.8.18.0071.5004 não preenche os requisitos mínimos exigidos. Certifique a secretaria se o terceiro interessado, cujo pedido de intervenção foi indeferido, apresentou manifestação. Em atendimento ao princípio do contraditório, a parte ré deve ser intimada para se manifestar, depois de apresentados os demonstrativos de prestação de contas dos anos de 2018 e 2019. Por fim, em conformidade com o art. 357, §4º, do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. Após, inclua-se em pauta de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, promovendo os expedientes necessários, nos quais devem constar as seguintes advertências, todas previstas no art. 455 do CPC: a) cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo; b) a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3(três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento; c) a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação pelo juízo, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição; d) a inércia na realização da intimação a que se refere o item "a" importa desistência da inquirição da testemunha. Cumpra-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 16 de setembro de 2019. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000246-15.2017.8.18.0069

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE AMARANTE-PI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): NESTOR VIRGILIO MONTEIRO MOREIRA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 13524), AGEU ALVES DE SOUSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 13784), EDVALDO OLIVEIRA LOBÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3538)

Indiciado: MARCOS RULIAN ALVES DE SOUSA, LUIZ PINTO DE MOURA, RAIMUNDO DE MIRANDA SILVA

Advogado(s): LUDMYLLA ROCHA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12523), DEFENSORIA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº 2818), LUCAS MOREIRA ARAUJO MADEIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 9588)

ATO ORDINATÓRIO: De ordem, INTIMO as partes na pessoa de seus advogados, da designação da audiência que ocorrerá dia 10/10/2019 às 9:00 horas, no Fórum de Floriano-PI, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas MIGUEL VALDO DA SILVA e outros.

Processo nº 0001044-95.2016.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COMERCIAL MACEDO & FILHOS LTDA

Advogado(s): RAIMUNDO REGES SANTOS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1137)

Executado(a): HENRIQUE JOSE NERI JUNIOR

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 16 de setembro de 2019

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

Processo nº 0000234-71.2016.8.18.0057

Classe: Interdição

Interditante: MARIA DE FÁTIMA DA PAIXÃO COSTA ALVES

Advogado(s): MARILENE DE OLIVEIRA VERA BISPO(OAB/PIAUÍ Nº 7834), ROSE ERIKA DE SOUSA NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 16122)

Interditando: PACÍFICO DA PAIXÃO COSTA

Advogado(s):