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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 93.000439-6
ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
IMPETRANTE: SINTE-PI-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI E OUTRO
ADVOGADO(S): EGILDA ROSA CASTELO BRANCO ROCHA (PI002821) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DO PIAUI E OUTRO
ADVOGADO(S): PLINIO CLERTON FILHO (PI002206)E OUTRO
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

EMENTA
"Trata-se de precatório em que figura como exequente o SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO EM 1º E 2º GRAUS DO ESTADO DO PIAUÍ - SINTE/PI e como executado o ESTADO DO PIAUÍ, formalizado nos autos do Mandado de Segurança de mesma numeração, em epígrafe.

RESUMO DA DECISÃO
(...) Assim, DEFIRO, desde já, para que seja realizado no momento oportuno, seguindo critério de idade de forma decrescente ou, prioritariamente, nos casos dos beneficiários com crédito abaixo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme ajustado no acordo de fls. 5.331/5.336, o pagamento aos herdeiros dos substituídos abaixo discriminados, que procederam à regularização processual do espólio nos autos, ou a transferência para o juízo do inventário: (...) Em tempo, constato ainda haver nos autos novos requerimentos nos quais os beneficiários indicam serem portadores de doenças e moléstias graves, juntando laudos, exames, atestados e outros documentos. O art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, com redação dada pela Lei 11.052/04, elenca, em rol taxativo, as moléstias graves a serem comprovadas através de laudo médico especializado. Tais documentos deverão ser analisados pelos profissionais da SUGESQ - Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida do TJPI, em regime de cooperação técnica, no sentido de verificar se resta ou não pré-constituída a prova das doenças alegadas ou, ainda, de suprir a inexistência de laudo médico oficial. Assim sendo, ENCAMINHEM-SE os laudos médicos constantes nos volumes 180 (fls.76.004/011 e fls.76.077/082) dos autos à SUGESQ - Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida do Tribunal de Justiça do Piauí, para, em regime de cooperação técnica com esta Presidência, emitir, parecer sobre as doenças indicadas e sobre os documentos apresentados pelos requerentes. Por fim, esclareço que a excepcionalidade desta decisão é devida a um erro no relatório do sistema utilizado para elaboração das planilhas do SINTE. Ocorre que, no momento de relacionar os beneficiários que se encontravam na situação de conta bancária zerada ou agência inexistente, e que haviam regularizado sua situação, não constaram, nessa relação, as pessoas que haviam peticionado conta nova anteriormente à última decisão de pagamento (01/03/2019). Então, aproveitando a oportunidade de correção do equívoco, e por haver crédito suficiente disponível nas contas do Estado, também foram analisadas petições apresentadas até o dia 05/09/2019. Por oportuno, considerando que até 50% do valor da conta de precatórios pode ser utilizada para o pagamento de acordos, conforme se depreende do parágrafo único do art. 19 da Resolução 115/2010 do CNJ, e sendo o presente feito o único acordo que remanesce na lista consolidada de débitos do Estado, além de ser o precatório mais antigo apto a ser pago, DETERMINO, desde logo, a transferência de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), da conta geral de precatórios do Estado do Piauí, no Banco do Brasil (001), agência 3791, conta 05000119450699, para a conta específica deste precatório, na Caixa Econômica Federal (104), Agência 4025, Operação 040, Conta 1501118-2. Tal valor se refere aos repasse do mês de maio de 2019. Determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os comprovantes do pagamento acima mencionado. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina-PI, 10 de setembro de 2019. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Presidente do TJPI"

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.010283-7
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO (PI013866)
APELADO: DOMINGAS CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA
Apelação cível perda superveniente do objeto extinção do feito sem resolução de mérito.

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto e o mais que dos autos constam, determino a extinção do presente recurso sem resolução de mérito, face a perda superveniente do objeto.

PRECATÓRIO Nº 2014.0001.004489-0
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA/ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
REQUERENTE: SINDSJUS/PI-SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO PIAUÍ - SINDSJUS E OUTROS
ADVOGADO(S): RENATO COELHO DE FARIAS (PI003596) E JOÃO DIAS DE SOUSA JÚNIOR (PI003063)
REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
RELATOR: DES. PRESIDENTE

DISPOSITIVO
"Trata-se de precatório de natureza alimentar em que figura como exequente SIDSJUS/PI - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO PIAUÍ, na qualidade de substituto processual, e como executado o ESTADO DO PIAUÍ, oriundo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI. (...) Por oportuno, INTIME-SE a parte exequente SIDSJUS/PI - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO PIAUÍ, por intermédio de seus advogados RENATO COELHO DE FARIAS (OAB/PI 3.596) e RENATO COLEHO DE FARIAS ( OAB/PI 3.596), mediante publicação no Diário da Justiça, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os dados bancários de todos os beneficiários do presente precatório e dos necessários ao pagamento, bem como para apresentar cópia de documento oficial de identificação. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, 10 de setembro de 2019. JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES - Juiz Auxiliar da Presidência"

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 97.000468-0
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
ORIGEM: TERESINA/
IMPETRANTE: MARCOS ANTONIO PEREIRA BASTOS E OUTROS
ADVOGADO(S): JOSINO RIBEIRO NETO (PI000748) E OUTROS
IMPETRADO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Intime-se o ESTADO DO PIAUÍ, por sue representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução ou pagar o valor cobrado. Cumpra-se

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.013317-6
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: SIMÕES/VARA ÚNICA
REQUERENTE: FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA (PI007589)
REQUERIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. E OUTRO
ADVOGADO(S): CLEBERT DOS SANTOS MOURA (PI009114) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo impugnar os aclaratórios no prazo legal, em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003580-8
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: MARCOS PARENTE/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MARIA NEUZA DA CONCEIÇÃO E SOUSA
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751)
REQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO(S): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (PI009499) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Com efeito, em acatamento aos princípios do contraditório e ampla defesa, intimem-se o embargado para querendo, apresentar impugnação no prazo de lei. Cumpra-se

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.000442-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: PRISCO MEDEIROS DE MELO NETO
ADVOGADO(S): MARCUS VINÍCIUS DA SILVA RÊGO (PI005409)
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ARYPSON SILVA LEITE (PI007922)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Com efeito, em acatamento aos princípios do contraditório e ampla defesa, intimem-se o embargado, para querendo, apresentar impugnação no prazo de lei. Cumpra-se

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.008505-4
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: ESPERANTINA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MARIA NASARÉ DE SOUSA
ADVOGADO(S): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (PI004027) E OUTRO
REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S.A.
ADVOGADO(S): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (PI009499) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Com efeito, em acatamento aos princípios do contraditório e ampla defesa,intimem-se o embargado, para querendo, apresentar impugnação no prazo de lei. Cumpra-se

ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

Habeas Corpus Nº 2018.0001.000203-7 (Campo Maior-PI/1ªVara)

Processo de Origem Nº0000602-42.2017.8.18.0026

Impetrantes: Mauro Walbert Ferreira da Silva/OAB-PI nº9934 e Outro

Paciente: José Carlos de Oliveira

Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo

DISPOSITIVO
Consoante se verifica da decisão no Agravo em Recurso Especial nº1.398.291/PI, o Superior Tribunal de Justiça decidiu \"conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial do Ministério Público, a fim de restabelecer a sentença condenatória, especialmente no que se refere ao afastamento do direito de apelar em liberdade\". Posto isso, determino à COODJUDCRI que expeça o competente Mandado de Prisão em desfavor do paciente JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, em atendimento à decisão supra. / Intime-se e cumpra-se, cientificando o relator do Agravo em Recurso Especial-1.398.291/PI-STJ. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento do presente feito.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.001763-6
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PICOS/2ª VARA
REQUERENTE: JOSIMAR PAES LANDIM DE SOUSA
ADVOGADO(S): JOSIMAR PAES LANDIM DE SOUSA (PI003236)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PICOS-PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA (PI008570) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Assim, intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os aclaratorios no prazo legal, em homenagem ao principio do contraditório e da ampla defesa. Cumpra-se

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003139-6
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: MONSENHOR GIL/VARA ÚNICA
REQUERENTE: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S. A.
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (PI009016) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA DE JESUS DA SILVA CHAGAS
ADVOGADO(S): RODOLFO LUIS ARAÚJO DE MORAES (PI007781) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Assim, intime-se a parte embargada para querendo, impugnar os aclaratórios no prazo legal, em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Cumpra-se.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2011.0001.006912-5
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631)
REQUERIDO: EDITE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO(S): WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR (PI002462)E OUTRO
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
Tendo em vista o Termo de Compromisso à fl.439, remetam-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível, para que se aguarde a prestação de contas dos valores levantados por EDITE RODRIGUES DOS SANTOS. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Após voltem-se conclusos

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.002146-9
ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI E OUTRO
ADVOGADO(S): GERSON ALMEIDA DA SILVA (PI008767) E OUTRO
REQUERIDO: JIVAGO ARAUJO HOLANDA RIBEIRO GONÇALVES
ADVOGADO(S): FRANSMIRIAM LOPES QUEIROZ (PI014624) E OUTROS
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

DISPOSITIVO
Compulsando os autos, observo que existe circunstância que me veda o exercício de funções neste processo. Nesse quadro, declaro-me impedido, com fundamento no art. 144, VII, CPC, e determino a remessa ao setor de Distribuição, a fim de que proceda à redistribuição, nos termos do art. 143 do RITJPI.

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Direito Público, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia20de setembro de 2019, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

01. RECURSO Nº 0011864-93.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011864-93.2019.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR, JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: LOJAS RIACHUELO S.A E MIDWAY S/A - CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PI 8202)

RECORRIDO: JAINEL PEREIRA DE SANTANA

ADVOGADO: WELENCRISLEY DE ARAUJO MOURA (OAB/PI 9636)

02. RECURSO Nº 0010697-60.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010697-60.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: MIGUEL ANGELO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO: ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA (OAB/PI 5408)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

03. RECURSO Nº 0011709-98.2017.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011709-98.2017.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033)

RECORRIDO: RITA MARIA DA SILVA MATA

ADVOGADO: MARA RAYLANE DE SOUSA REIS (OAB/PI 9224)

04. RECURSO Nº 0011986-38.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011986-38.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: ELIAS DE SOUSA BARROS

ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

05. RECURSO Nº 0012050-48.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012050-48.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: MARIA DOS REMEDIOS DA SILVA ALVES

ADVOGADO: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

06. RECURSO Nº 017.2010.028.908-5 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 017.2010.028.908-5 - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA "INALDITA ALTERA PARS", JECC DA COMARCA DE BATALHA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BANCO SCHAHIN

ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG 109730)

RECORRIDO: DALGISA MARIA GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO: ADRIANO MOURA DE CARVALHO (OAB/PI 4503)

07. RECURSO Nº 0026204-86.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026204-86.2012.818.0001 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR COBRANÇA DE TARIFA INDEVIDA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BANCO ITAU S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: MARCELO BARBOSA RIBEIRO SA

ADVOGADO: NORMA SUELI OLIVEIRA FREITAS C. BARROS (OAB/PI 2157)

08. RECURSO Nº 014.2011.028.299-4 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 014.2011.028.299-4 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: FICSA S.A

ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB/SP 173477)

RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO LINO DOS SANTOS

ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

09. RECURSO Nº0010807-53.2017.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010807-53.2017.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ANEXO II - R.SÁ DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO / PICOS

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: MANOEL HENRIQUE BESERRA

ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA (OAB/PI 5202)

10. RECURSO Nº0012276-62.2016.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012276-62.2016.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: JOAO RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

11. RECURSO Nº0013405-98.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013405-98.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E PEDIDO DE LIMINAR, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107) E RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

RECORRIDO: ELIZANGELA TEIXEIRA E SILVA

ADVOGADO: DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI 5285)

12. RECURSO Nº0015172-74.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015172-74.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E PEDIDO DE LIMINAR, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648)

RECORRIDO: SONIA MARIA VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO: DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI 5285)

13. RECURSO Nº 0016106-66.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016106-66.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CC OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

RECORRIDO: JOSE CANDEIA SOBRINHO

ADVOGADO: DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS (OAB/PI 5563)

14. RECURSO Nº0030090-20.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0030090-20.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

RECORRIDO: SHEILA MARIA MENDES DE MOURA SOUSA

ADVOGADO: MARCELO SOUSA SANTOS (OAB/PI 9396) E DIEGO LEITE ALBUQUERQUE (OAB/PI 9450)

15. RECURSO Nº0012945-47.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012945-47.2018.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: JOSELDO FONTENELE DE AMORIM SOUSA

ADVOGADO: ANGELINA DE BRITO SILVA (OAB/PI 13156)

RECORRIDO: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

16. RECURSO Nº0012953-24.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012953-24.2018.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: VILMA ROCHA DO CARMO

ADVOGADO: ANGELINA DE BRITO SILVA (OAB/PI 13156)

17. RECURSO Nº 0011671-15.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011671-15.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S/A

ADVOGADO: DANIEL JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO CORREIA (OAB/PI 4825)

RECORRIDO: JOSE DA SILVA FONTES E THIAGO PIRES DA SILVA FONTES

ADVOGADO: KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO (OAB/PI 6302)

18. RECURSO Nº 0011710-82.2015.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011710-82.2015.818.0044 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR, JECC ANEXO I DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: ERIKA VASQUES MARTINS

ADVOGADO: ERIKA VASQUES MARTINS (OAB/PI 9120)

19. RECURSO Nº 0011711-96.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011711-96.2017.818.0044 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: MARIA ALVES FEITOSA

ADVOGADO: MARQUEL EVANGELISTA DE PAIVA JUNIOR (OAB/PI 10523)

RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL

ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

20. RECURSO Nº 0011750-16.2016.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011750-16.2016.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

RECORRIDO: MARIA CREUZA CARVALHO DE BARROS

ADVOGADO: KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI 5874)

21. RECURSO Nº 0011859-39.2017.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011859-39.2017.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: TERESA MARIA DO NASCIMENTO

ADVOGADO: ANNE KAROLINY LOPES CANDIDO (OAB/PI 12214)

22. RECURSO Nº 0011864-64.2013.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011864-64.2013.818.0111 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E RESTITUIÇÃO EM DOBRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL

ADVOGADO: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS (OAB/PI 8454)

RECORRIDO: JOSE WILSON PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB/PI 8303)

23. RECURSO Nº 0011883-69.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011883-69.2018.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: RITA MACHADO DE CERQUEIRA

ADVOGADO: BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA (OAB/PI 15676)

RECORRIDO: BRADESCO FINANCIAMENTOS

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

24. RECURSO Nº 0011930-78.2017.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011930-78.2017.818.0119 - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT, JECC DA COMARCA DE UNIÃO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: CARLOS DE SOUZA SILVA

ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES (OAB/PI 6919)

RECORRIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO: LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES (OAB/PI 16071)

25. RECURSO Nº 0011955-02.2017.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011955-02.2017.818.0084 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, JECC ANEXO II - R. SÁ DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: TANIA MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO: JOSE URTIGA DE SA JUNIOR (OAB/PI 2677)

26. RECURSO Nº 0011995-97.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011995-97.2017.818.0014 - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS PARA O EQUILÍBRIO CONTRATUAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: RAIMUNDO DA SILVA

ADVOGADO: SOSTENES PATRICIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/PI 15187)

RECORRIDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ADVOGADO: PAULO ROBERTO ESTEVES (OAB/SP 62754)

27. RECURSO Nº 001.2010.010.528-5 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 001.2010.010.528-5 - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A

ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB/PI 16015)

RECORRIDO: BRENO DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO (OAB/SC 27623)

28. RECURSO Nº 0012043-90.2016.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012043-90.2016.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS IRREGULARMENTE, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: MARIA MUNIZ ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI 13332)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

29. RECURSO Nº 0012061-27.2018.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012061-27.2018.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM TUTELA PROVISÓRIA, JECC DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: VANESSA DE SOUSA SANTOS

DEFENSORIA PÚBLICA: DANIELA NEVES BONA (OAB/PI 3859)

30. RECURSO Nº 0012122-10.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012122-10.2017.818.0087 - AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: ROSA DE MOURA CARDOSO

DEFENSORIA PÚBLICA: DANIELA NEVES BONA (OAB/PI 3859)

31. RECURSO Nº 0012163-63.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012163-63.2015.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR, JECC ANEXO I UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: MARIA DE LOURDES SANTOS

ADVOGADO: DANIEL NOGUEIRA DA SILVA (OAB/PI 6636)

32. RECURSO Nº 0012181-28.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012181-28.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: LEONARDO FRANCISCO DE ARAUJO SOUSA

DEFENSORIA PÚBLICA: DANIELA NEVES BONA (OAB/PI 3859)

RECORRIDO: NET COMBO(CLARO)

ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

33. RECURSO Nº 0012219-23.2013.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012219-23.2013.818.0031 - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INALDITA ALTERA PARS, JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: IRANI GOIANA DA CRUZ

ADVOGADO: ERASMO RUFO DOS SANTOS (OAB/PI 8097)

34. RECURSO Nº 0012228-69.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012228-69.2017.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS C/C TUTELA URGÊNCIA, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: BANCO ITAU BMG S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: RAIMUNDO ALVES FERREIRA

ADVOGADO: MATIAS DE BRITO MORAIS (OAB/PI 10271)

35. RECURSO Nº 0012298-14.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012298-14.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

RECORRENTE: MARIA DE FATIMA SILVA

ADVOGADO: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

36. AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0014218-96.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014218-96.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - LICENÇA ESPECIAL, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO

AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107) E RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

AGRAVADO: JOSE GERALDO DE ANANIAS CARVALHO

ADVOGADO: MARCIO KLEBER NUNES COSTA (OAB/PI 7507)

37.RECURSO Nº 0021903-57.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021903-57.2016.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO SANTANDER

ADVOGADO(A): ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/RN 1853) E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP 221386)

RECORRIDO: ANTONIA NERES DA SILVA SANTOS

ADVOGADO(A): PEDRO FILIPE BATISTA LIMA (OAB/PI 8197)

38. RECURSO Nº0029288-85.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029288-85.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

RECORRIDO: FERDINALDO PINHEIRO DA SILVA

ADVOGADO: FELIPE DA PAZ SOUSA (OAB/PI 16213)

39. RECURSO Nº0029278-41.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029278-41.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864)

RECORRIDO: MARYVELTA LOPES

ADVOGADO: JOSE LYA ALVES DOS SANTOS SOARES (OAB/PI 15899)

40. RECURSO Nº0028447-90.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028447-90.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

RECORRIDO: RAIMUNDO ALVES DA COSTA

ADVOGADO: JOSE LYA ALVES DOS SANTOS SOARES (OAB/PI 15899)

41. RECURSO Nº0032104-40.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0032104-40.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864)

RECORRIDO: MARIA DAS DORES ABREU CARDOSO

ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA (OAB/PI 6966)

42. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0031962-46.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0031962-46.2012.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

EMBARGANTE: BANCO GMAC S/A

ADVOGADO: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB/PI 14274)

EMBARGADO: EDILSON VISGUEIRA SILVA

ADVOGADO: RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE (OAB/PI 6450)

43. RECURSO Nº0030574-98.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0030574-98.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO SANTANDER

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: ANTONIO TOURINHO LIMA

ADVOGADO: ALDRIN CAVALCANTE SANTOS (OAB/PI 15053)

44. RECURSO Nº0013734-47.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013734-47.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

RECORRIDO: MARCILEDA DE SOUSA CRUZ

ADVOGADO: DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI 5285)

45. RECURSO Nº0010880-83.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010880-83.2018.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: RAFAEL JUNIO ROCHA LUSTOSA

ADVOGADO: DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE (OAB/PI 13863) E ALEX ALBUQUERQUE DA LUZ (OAB/PI 14558)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

46. RECURSO Nº0010414-37.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010414-37.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: ANTONIO JOSE DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI 5436)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

47. RECURSO Nº0010035-74.2019.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010035-74.2019.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO, JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: FRANCISCO MOREIRA GOMES

ADVOGADO: DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI 5285)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

48. RECURSO Nº0032000-48.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0032000-48.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: TIM CELULAR S.A

ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PI 5726)

RECORRIDO: JOAO GUTERMBERG GOMES FEITOSA

ADVOGADO: NICOLAS BRECKENFELD PIMENTEL DINIZ (OAB/PI 6565), MARCELLA CARVALHO LOPES LIMA DE OLIVEIRA (OAB/PI 6803) E ARENILDO LIMA DE OLIVEIRA (OAB/PI 10978)

49. RECURSO Nº0024923-85.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024923-85.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

RECORRIDO: VALDINAR DA SILVA OLIVEIRA FILHO

ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA (OAB/PI 6966)

50. RECURSO Nº0013122-85.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013122-85.2012.818.0001 - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A

ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB/PI 7036)

RECORRIDO: VALDERI FERNANDES RAMOS FILHO

ADVOGADO: AECIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO (OAB/PI 6417)

51. RECURSO Nº 0010931-62.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010931-62.2015.818.0001 - AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: SONIA MARIA FARIA DE CARVALHO

DEFENSORIA PÚBLICA: DANIELA NEVES BONA (OAB/PI 3859)

52. RECURSO Nº0011218-56.2016.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011218-56.2016.818.0044 - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR, JECC DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: MINELY SIMPLICIO COSTA

ADVOGADO: ANDERSON OLIVEIRA FERRO GOMES (OAB/PI 7287)

53. RECURSO Nº0020330-47.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020330-47.2017.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO C/C COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO BATISTA DE SOUSA

DEFENSORIA PÚBLICA: DANIELA NEVES BONA (OAB/PI 3859)

54. RECURSO Nº0010905-54.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010905-54.2017.818.0014 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: FRANCISCO MARQUES DE SOUSA

ADVOGADO: ARMANDO CERSAR DE CARVALHO LAGES JUNIOR (OAB/PI 13258)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

55. RECURSO Nº0026750-34.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026750-34.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, JECC ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE(UFPI) DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S/A

ADVOGADO: DANIEL JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO CORREIA (OAB/PI 4825)

RECORRIDO: PAULO SOLANO REIS MARTINS E MARIA TERESA COSTA LEITAO MARTINS

ADVOGADO: RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO (OAB/PI 9913)

Visto: / / 2019.

Dr. Virgílio Madeira Martins Filho

Juiz de Direito Presidente da 2ª TRCCriminal, em exercício

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Câmara Especializada Criminal

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) No 0702407-96.2019.8.18.0000

RECORRENTE: ISAC GALENO VERAS

Advogado(s) do reclamante: VICENTE JOSE DOS SANTOS RIBEIRO OAB PI 40/85-B

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

RELATOR(A): Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

EMENTA

PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRONÚNCIA - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - TESE REJEITADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. A pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da acusação, bastando ao magistrado a quo o convencimento da materialidade do delito e de indícios suficientes de autoria;

2. Não há que falar em nulidade ocasionada pela não inquirição de testemunha, tendo em vista que não restou demonstrado o efetivo prejuízo suportado pela defesa;

3. Nesse sentido, dispõe o art. 563 do Código de Processo Penal, que "nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa";

4. Recurso conhecido e desprovido.

DECISÃO

Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecem do presente recurso, porém, nego-lhe provimento, mantendo-se integralmente a decisão de pronúncia atacada, a fim de que o recorrente seja julgado pelo Tribunal Popular do Júri, em consonância com o parecer Ministerial Superior.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e José Francisco do Nascimento.

Impedido: não houve.

Presente o Exmo. Sr. Dr. Antonio Ivan e Silva- Procurador de Justiça.

SALA DA 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de AGOSTO de 2019.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2010.0001.000828-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: RIBEIRO GONÇALVES/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: JOSÉ CARLOS RAMPELOTTI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
AGRAVADO: IMOBILIÁRIA CREMAQ LTDA.
ADVOGADO(S): CAROLINA DINIZ AMORIM (SP138669) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

AVISO DE INTIMAÇÃO

FIRMINO ARRAIS CHAVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEJU, conforme Portaria nº 277/2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA o(a) ADV. GUILARDO CESÁ MEDEIROS GRAÇA , OAB/PI nº 7308 , nos autos da(o) processo em epígrafe, para que proceda com a DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, uma vez que se encontra com vistas destes além do prazo legal, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de perda do direito à vista fora de cartório e multa correspondente a metade do salário mínimo, de acordo com o art. 234, §2º do CPC.

Teresina, 10 de setembro de 2019.

FIRMINO ARRAIS CHAVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.001963-6
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
APELANTE: AUTO PEÇAS LUANA E OUTRO
ADVOGADO(S): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS (PI003047) E OUTROS
APELADO: VERBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(S): JOSINO RIBEIRO NETO (PI000748) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

AVISO DE INTIMAÇÃO

FIRMINO ARRAIS CHAVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEJU, conforme Portaria nº 277/2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA o(a) ADV. JOSINO RIBEIRO NETO , OAB/PI nº 00748, nos autos da(o) processo em epígrafe, para que proceda com a DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, uma vez que se encontra com vistas destes além do prazo legal, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de perda do direito à vista fora de cartório e multa correspondente a metade do salário mínimo, de acordo com o art. 234, §2º do CPC.

Teresina, 10 de setembro de 2019.

FIRMINO ARRAIS CHAVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2017.0001.011326-8
ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: BARRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BARRAS-PI
ADVOGADO(S): FRANCISCO EINSTEIN SEPÚLVEDA DE HOLANDA (PI005738) E OUTROS
REQUERIDO: HELITO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): RENATO COELHO DE FARIAS (PI003596)E OUTRO
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

AVISO DE INTIMAÇÃO

FIRMINO ARRAIS CHAVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEJU, conforme Portaria nº 277/2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA o(a) ADV. VALDIRENE MOREIRA LIMA PEREIRA, OAB/PI nº 14884, nos autos da(o) processo em epígrafe, para que proceda com a DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, uma vez que se encontra com vistas destes além do prazo legal, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de perda do direito à vista fora de cartório e multa correspondente a metade do salário mínimo, de acordo com o art. 234, §2º do CPC.

Teresina, 10 de setembro de 2019.

FIRMINO ARRAIS CHAVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0708067-08.2018.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária, Contratos Bancários, Busca e Apreensão de Bens]
APELANTE: BANCO SOFISA SA
APELADO: ELIARDE PEREIRA SOBRINHO
Adv: PERICLES RODRIGUES SABOIA - OAB CE11402

intime-se também o apelado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestar-se sobre a situação atual do débito referente ao contrato de financiamento firmado com o apelante.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

RELATOR

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.002375-2
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: BARRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BARRAS-PI
ADVOGADO(S): FRANCISCO EINSTEIN SEPÚLVEDA DE HOLANDA (PI005738) E OUTROS
REQUERIDO: FRANCISCO LUIS OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO(S): RENATO COELHO DE FARIAS (PI003596) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

AVISO DE INTIMAÇÃO

FIRMINO ARRAIS CHAVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEJU, conforme Portaria nº 277/2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA o(a) ADV. VALDIRENE MOREIRA LIMA PEREIRA, OAB/PI nº 14884, nos autos da(o) processo em epígrafe, para que proceda com a DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, uma vez que se encontra com vistas destes além do prazo legal, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de perda do direito à vista fora de cartório e multa correspondente a metade do salário mínimo, de acordo com o art. 234, §2º do CPC.

Teresina, 10 de setembro de 2019.

FIRMINO ARRAIS CHAVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003249-2
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: BARRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MARCELY DE SOUSA CALAÇA E OUTRO
ADVOGADO(S): RENATO COELHO DE FARIAS (PI003596) E OUTROS
REQUERIDO: MARCELY DE SOUSA CALAÇA E OUTRO
ADVOGADO(S): RENATO COELHO DE FARIAS (PI003596) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

AVISO DE INTIMAÇÃO

FIRMINO ARRAIS CHAVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEJU, conforme Portaria nº 277/2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA o(a) ADV. VALDIRENE MOREIRA LIMA PEREIRA, OAB/PI nº 14884, nos autos da(o) processo em epígrafe, para que proceda com a DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, uma vez que se encontra com vistas destes além do prazo legal, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de perda do direito à vista fora de cartório e multa correspondente a metade do salário mínimo, de acordo com o art. 234, §2º do CPC.

Teresina, 10 de setembro de 2019.

FIRMINO ARRAIS CHAVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.002218-0
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: DANIEL ROBERTO SANTOS DA SILVA
ADVOGADO(S): LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA (PI007766) E OUTRO
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ. E OUTRO
ADVOGADO(S): TARSO RODRIGUES PROENÇA (PI006647B)
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

AVISO DE INTIMAÇÃO

FIRMINO ARRAIS CHAVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEJU, conforme Portaria nº 277/2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA o(a) ADV. LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA, OAB/PI nº 7766, nos autos da(o) processo em epígrafe, para que proceda com a DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, uma vez que se encontra com vistas destes além do prazo legal, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de perda do direito à vista fora de cartório e multa correspondente a metade do salário mínimo, de acordo com o art. 234, §2º do CPC.

Teresina, 10 de setembro de 2019.

FIRMINO ARRAIS CHAVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.003682-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: RAFAEL FERREIRA CORREIA LIMA E OUTRO
ADVOGADO(S): ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (PI008820) E OUTROS
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): GABRIEL MARQUES OLIVEIRA (PI013845)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU
SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E DE AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE
NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

GABRIELA LUSTOSA LIRA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interpostoo AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, e AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido RAFAEL FERREIRA CORREIA LIMA E OUTRO - ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (PI008820) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 10 de setembro de 2019.
GABRIELA LUSTOSA LIRA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

AGRAVO Nº 2018.0001.004550-4
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: OSCAR ANTONIO BIAZUS E OUTROS
ADVOGADO(S): ADRIANO MARTINS DE HOLANDA (PI005794) E OUTROS
REQUERIDO: ROVILIO MASCARELLO E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO (PI008047) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

AVISO DE INTIMAÇÃO

FIRMINO ARRAIS CHAVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEJU, conforme Portaria nº 277/2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA o(a) ADV. JAIVAN CARVALHO MOURA , OAB/PI nº 10935, nos autos da(o) processo em epígrafe, para que proceda com a DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, uma vez que se encontra com vistas destes além do prazo legal, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de perda do direito à vista fora de cartório e multa correspondente a metade do salário mínimo, de acordo com o art. 234, §2º do CPC.

Teresina, 10 de setembro de 2019.

FIRMINO ARRAIS CHAVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.004702-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: VANESSA SOUSA DE MONTANHA
ADVOGADO(S): LUIZ JOSE ULISSES JUNIOR (PI003729) E OUTRO
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): CID CARLOS GONCALVES COELHO (PI002844)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO

FIRMINO ARRAIS CHAVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEJU, conforme Portaria nº 277/2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA o(a) ADV. LUIZ JOSE ULISSES JUNIOR , OAB/PI nº 3729, nos autos da(o) processo em epígrafe, para que proceda com a DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, uma vez que se encontra com vistas destes além do prazo legal, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de perda do direito à vista fora de cartório e multa correspondente a metade do salário mínimo, de acordo com o art. 234, §2º do CPC.

Teresina, 10 de setembro de 2019.

FIRMINO ARRAIS CHAVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL