Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0002350-94.2017.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSANGELA DE ARAUJO JACOBINA

Advogado(s): BENILSO PEREIRA GALENO(OAB/PIAUÍ Nº 14507)

Réu: J. CASTRO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, MUNICIPIO DE PARNAIBA

Advogado(s): JANES CAVALCANTE DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7390)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0004205-79.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICIPIO DE PARNAIBA

Advogado(s):

Réu: VEGA IMOBILIÁRIA LTDA

Advogado(s): VICENTE CASTOR DE ARAÚJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4487)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0006098-71.2016.8.18.0031

Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Autor: VEGA IMOBILIÁRIA LTDA

Advogado(s): VICENTE CASTOR DE ARAÚJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4487), LEONARDO CERQUEIRA E CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3844), JIM BORRALHO BOAVISTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 4304)

Réu: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000557-52.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA-PI

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO DIEGO DE OLIVEIRA SANTOS, LUANA CARVALHO RIBEIRO

Advogado(s): MARCIO ARAUJO MOURAO(OAB/PIAUÍ Nº 8070), NAGIB SOUZA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 18266)

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal, presente no pedido condenatório formulado pelo Ministério Público para CONDENAR o acuado FRANCISCO DIEGO DE OLIVEIRA SANTOS como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei 11.343/06, ao tempo em que o absolvo em relação ao delito previsto no art. 35 da Lei 11.343/06, com esteio no art. 386, V e VII, do CPP E ABSOLVER a acusada LUANA CARVALHO RIBEIRO em relação aos crimes previstos no art. 33 e art. 35 da Lei 11.343/06, com esteio no art. 386, V e VII, do CPP.

Processo nº 0001136-98.2015.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LAUDIMIR DE SANTANA MORAIS FILHO

Advogado(s): FABIO FERREIRA HORTENCIO VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 10601)

Réu: HOSPITAL NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PMJF PI, MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS PI

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil:

AILTON FRANCA CARVALHO e MARIA DOS REMEDIOS NUNES LUSTOSA

ELE - é de estado civil DIVORCIADO, de profissão ELETRICISTA, natural de SÃO JOÃO DO PIAUI-PI, nascido em 24 de Setembro de 1987, residente e domiciliado RUA ADEMAR DE SOUSA CARVALHO, N° 108, SANTA LUZIA, ESPERANTINA-PI, telefone: 86-99920-0354, filho de FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO e HILDA LOPES DE FRANCA CARVALHO. ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão VENDEDOR(A), natural de ESPERANTINA-PI, nascida em 16 de Setembro de 1971, residente e domiciliada RUA ADEMAR DE SOUSA CARVALHO, N° 108, SANTA LUZIA, ESPERANTINA-PI, telefone: 86-99811-0797, filha de JOSÉ SALES LUSTOSA e MARIA NUNES LUSTOSA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

ESPERANTINA/PI, ____ de _______________ de _____. ________________________________________ KELLY COÊLHO SILVA LAGES ESCREVENTE

Processo nº 0000452-05.2012.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CONSTÂNCIA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 11 de setembro de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

Processo nº 0000062-43.2019.8.18.0084

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA DE BARRO DURO

Advogado(s):

Indiciado: VALDA ARAÚJO DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Considerando a necessidade de ajustes na pauta de audiência, em Ato de Ordem do Gabinete deste Juízo, com base no art.127, do provimento 20/2014 do TJPI, a audiência designada no despacho retro fica REDESIGNADA para o dia 06.02.2020, às 11h30min, a ser realizada no Fórum da Comarca de Barro Duro- PI. A referida manifestação é verdade. Dou fé.BARRO DURO, 11 de setembro de 2019 JESSICA BRUNA ELPIDIO SODRE.Oficial de Gabinete - 29144

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0000045-75.2001.8.18.0039

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - CRF-PI

Advogado(s): FERNANDA MARCIA DE LIMA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12750)

Executado(a): GIVANILDO CARVALHO COSTA

Advogado(s):

DESPACHO: Intimar a exequente, do despacho " para se manifestar sobre a possibulidade da prescrição, no prazo de 10 dias". )

Processo nº 0000165-71.2014.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA CLARA DA SILVA SOUSA

Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Réu: PLÁCIDO DE OLIVEIRA ARAÚJO, LUIS CARLOS DE SOUSA, CARMEM LEIDE VIANA DA SILVA

Advogado(s): NESTOR VIRGILIO MONTEIRO MOREIRA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 13524), ANDERSON DA SILVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8214)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 11 de setembro de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0001356-47.2014.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO CAMILO DE SOUSA NETO

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - BMB

Advogado(s):

DESPACHO:

Intimado para informar e especificar às provas que entenderia necessária a

produção, o autor apresentou petição com conteúdo contraditório, fl. 77, vez que requer a

realização de audiência para a oitiva de testemunhas e o julgamento antecipado da lide.

Dessa forma, DETERMINO a intimação da parte autora, via sistema e por

meio de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se claramente a

respeito do despacho de fl. 71.

Processo nº 0000143-94.2016.8.18.0084

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DOMINGOS FARIAS DOS SANTOS

Advogado(s): ARMANDO FERRAZ NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 14), DEBORA NUNES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 5383)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Considerando a necessidade de ajustes na pauta de audiência, em Ato de Ordem do Gabinete deste Juízo, com base no art.127, do provimento 20/2014 do TJPI, a audiência designada no despacho retro fica REDESIGNADA para o dia 06.02.2020, às 12h00min, a ser realizada no Fórum da Comarca de Barro Duro- PI. A referida manifestação é verdade. Dou fé.BARRO DURO, 11 de setembro de 2019. JESSICA BRUNA ELPIDIO SODRE,Oficial de Gabinete - 29144.

Processo nº 0000523-59.2014.8.18.0029

Classe: Execução de Alimentos

Requerente: ANTONIO EDUARDO DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO CARDOSO JALES - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: ANTONIO FRANCISCO CARDOSO

Advogado(s): SAULO ALVES LEAL SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 12060), FLAVIA FERREIRA AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 4868), GUSTAVO FERREIRA AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 3512), ROGÉRIA MARIA BATISTA MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 3710)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001403-69.2019.8.18.0031

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Autor:

Advogado(s):

Requerido: KLEITON SOUSA DIAS, KAUÃ DE SOUSA DIAS

Advogado(s): ANTONIO DE PADUA CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8660)

Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na Representação para, tendo em vista a efetiva prática de atos infracionais equiparados ao delito capitulado no art. 157, §2º, inciso II c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, qual seja, roubo majorado tentado, e lesão corporal, conforme o art. 129 do Código Penal, determinar a aplicação ao adolescente K. S. D., devidamente qualificado nos autos, a medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, por prazo indeterminado (até três anos), com fulcro no artigo 122, I, da Lei 8.069/90, por ser a mais adequada ao presente caso e que atende à finalidade da lei, com reavaliação semestral mediante apresentação de relatórios técnicos elaborados pela Unidade competente. E para o representado K. DE S. D., devidamente qualificado nos autos, a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, consistente na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, a ser desenvolvida pelo período de 06 (seis) meses, junto à entidade assistencial e/ou estabelecimento congênere a ser designado, devendo ser cumprida durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho.

Processo nº 0000656-10.2016.8.18.0069

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Requerente: VALDIR DA SILVA NASCIMENTO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº 2818)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 11 de setembro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000036-67.2019.8.18.0109

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: ADRIELA RODRIGUES LOPES

Advogado(s):

Em seguida, o MM. Juiz proferiu a seguinte sentença: Vistos, Considerando que as partes compuseram, no sentido de não haver o prosseguimento deste procedimento, assim como o Órgão Ministerial concordou com o acordo, entendo que está perfectibilizada a hipótese do art. 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, pelo que HOMOLOGO por sentença o acordo para que produza seus efeitos jurídicos e legais a transação celebrada neste ato, declarando extinta a punibilidade da autora do fato pelos narrados nestes autos, nos termos do art. 107, V, do Código Penal. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se com baixa na distribuição. Expedientes necessários.

Processo nº 0001545-73.2019.8.18.0031

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA-PI

Advogado(s):

Requerido: ANA LUCIA PEREIRA AZEVEDO

Advogado(s): SANDRA PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7599)

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado e mantenho a prisão preventiva em desfavor de ANA LUCIA PEREIRA AZEVEDO.

Processo nº 0000277-35.2017.8.18.0069

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: LUCILENE FRANCISCA DE LIMA SILVA, WESLEY GABRIEL DE LIMA SILVA

Advogado(s):

Executado(a): FRANCISCO EZAQUIEL DE SOUZA SOARES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 11 de setembro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000030-25.2014.8.18.0048

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº 1234)

Autor do fato: VERONICE SOUSA DE CARVALHO SARAIVA

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

DESPACHO: Intimação do Advogado Antonio Carlos,para se manisfetar nos autos,sobre as petiçõesda defenso pública.

Processo nº 0000465-38.2011.8.18.0069

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: MARIA DA CRUZ DE MOURA CARVALHO, OS MENORES LUCAS DE MOURA AGUIAR, FELIPE DE MOURA AGUIAR E GABRIEL DE MOURA AGUIAR

Advogado(s):

Requerido: EGUINEL AGUIAR DE CARVALHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 11 de setembro de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0005633-62.2016.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: ANDERSON SILVA OLIVEIRA

Advogado(s):

Ante o acima exposto, julgo improcedente a denúncia, para absolver o acusado ANDERSON SILVA OLIVEIRA do crime previsto no art. 14 da Lei n° 10.826/03, nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Intimar a advogada INGRED COSTA IBIAPINA - OAB/PI Nº 11.220, do despacho de ID 6224799, que designou audiência para o dia 09/10/2019, às 11:00 horas, na sala de audiências do Juiz Auxiliar da 3ª Vara da Comarca de Picos, 1º Andar.

Processo nº 0000072-40.2016.8.18.0069

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s):

Inventariado: MARIA DALVA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 11 de setembro de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0000226-58.2016.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: ALLYSON CÉSAR DE MOURA MIRANDA

Advogado(s): DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 13863), PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 13765), MARCOS JOSE LOPES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13760)

Réu: CAMILA SAVINA DA SILVA SINIMBU

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 11 de setembro de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000025-57.2016.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ROBERTO SILVA OLIVEIRA

Advogado(s): ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 10924), ALLAN VINICIUS FERREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8329)

Réu: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A

Advogado(s): RAFHAEL DE MOURA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 9483), THIAGO CESAR CARVALHO DOS SANTOS(OAB/MINAS GERAIS Nº 149514 ), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES(OAB/MINAS GERAIS Nº 57680 ), DANILO MENDES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7220)

DESPACHO: A parte exequente já se manifestou sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Assim, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados. Após, voltem conclusos para deliberação.