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PORTARIA Nº 13/2019, de 3 de setembro de 2019

Instaura procedimento de Correição Geral Extraordinária sobre os serviços judiciais e extrajudiciais desempenhados no na Comarca de Fronteiras/PI.

O JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FRONTEIRAS, Estado Federado do Piauí, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e

CONSIDERANDO que as correições são instrumentos voltados à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, promovendo a melhoria de seu desempenho e a apuração de eventuais falhas, havendo ou não evidências de irregularidades;

CONSIDERANDO que o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, em seu art. 18, § 8º, determina que "ao assumir Comarca, Vara ou Juizado na qualidade de titular, o Juiz deverá proceder à correição extraordinária em todos os serviços judiciais que sejam subordinados e extrajudiciais, inclusive estabelecimentos penais e unidades de serviços relacionados a menores em conflito com a lei, à infância, e de atendimento natureza psicossocial sob sua jurisdição";

CONSIDERANDO que o § 10 do mesmo dispositivo normativo prevê que "O Juiz responsável pela correição extraordinária a que se refere o parágrafo anterior deverá finalizá-la e encaminhá-la à Corregedoria-Geral no prazo máximo de trinta dias após o início do exercício",

RESOLVE

I - INSTAURAR procedimento de correição geral extraordinária sobre os serviços judiciais e extrajudiciais desempenhados na Comarca de Fronteiras/PI, de acordo com edital a ser elaborado e publicado no prazo máximo de 5 dias, o qual deverá conter:

a) dia e hora do início e término dos serviços;

b) nome do secretário da correição e seu substituto;

c) determinação de que todos os processos se encontrem na secretaria com 24 horas de antecedência ao início dos serviços;

d) nota de que qualquer pessoa do povo poderá apresentar reclamações contra os serviços do Poder Judiciário.

II - RESSALTAR que, quanto aos serviços extrajudiciais,

a) a correição deverá observar o modelo elaborado pela Corregedoria Geral de Justiça, disponibilizado na internet, adotando-se as orientações de preenchimento dispostas no Anexo I do Provimento nº 66/2009 da CGJ (art. 21, § 8º, do Provimento nº 20/2014 da CGJ - Código de Normas);

b) as atividades correicionais deverão ser registradas no Livro de Visitas e Correições mantido na unidade do serviço notarial e de registro fiscalizada, nos termos do art. 22 do Provimento nº 17/2013 da CGJ - Código de Normas Extrajudicial;

c) os delegados do serviço notarial e de registro e os responsáveis por serventias vagas são obrigados a exibir ao Juiz Corregedor, no início da correição, os seus títulos e provisões para o cargo, nos quais será aposto "visto em correição" (art. 25 do Provimento nº 17/2013 da CGJ - Código de Normas Extrajudicial);

d) todos os delegados do serviço notarial ou de registro e oficiais de justiça da comarca ficarão à disposição do Juiz Corregedor, podendo, ainda, ser requisitada força policial, caso necessário (art. 26 do Provimento nº 17/2013 da CGJ - Código de Normas Extrajudicial);

e) qualquer pessoa do povo poderá apresentar reclamações contra os serviços extrajudiciais partir da instalação e enquanto perdurar a correição extraordinária, que deverão ser juntadas, mediante termo, ao respectivo processo administrativo instaurado para acompanhamento dos trabalhos correcionais.

III - DETERMINAR a adoção das seguintes providências:

a) expeçam-se convites ao Promotor de Justiça atuante nesta Comarca, à Defensoria Pública e ao representante da OAB, para acompanhamento dos serviços;

b) remeta-se cópia deste expediente, via SEI, à Corregedoria Geral de Justiça e à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para conhecimento;

c) publique-se esta Portaria no Diário de Justiça, que também deverá ser afixada no mural da sede deste Juizado Especial, para que todos dela tenham conhecimento;

d) formem-se os autos do procedimento correcional no SEI, devendo o presente ato servir de peça inaugural.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito titular da Vara Única de Fronteiras/PI

INTIMAR FRANCISCO RAMON GONCALVES LEAL - OAB PI11611 - CPF: 026.912.543-48 E DIOGO RODRIGUES LEONIDAS - OAB PI13297 - CPF: 014.095.593-35 (ADVOGADOS) do despacho de ID. 6193428 que determinou o prazo de 15(quinze) dias, para juntar aos autos a certidão de registro imobiliário do imóvel que deseja partilhar, sob pena de indeferimento parcial da inicial.

Processo nº 0002334-03.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ANTONIA DA SILVA

Advogado(s): REGINALDO OLIVEIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10317)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Vistos etc. O presente feito demanda a realização de exame pericial na parte autora, a ser efetivado por médico, a fim de que seja confirmada a impossibilidade para desempenho de atividade laborativa mencionada na inicial. Desta forma, determino que se proceda a realização de exame pericial no autor, devendo ser custeado às expensas do INSS. Antes da nomeação do perito, determino à Secretaria que inclua os presentes autos na pauta de mutirão de PERÍCIA, procedendo em seguida, a devida intimação das partes para apresentarem os quesitos em 10(dez) dias, caso não tenham sido apresentadas. Após a nomeação do perito, oficie-se ao mesmo no sentido de informar em Juízo se aceita o encargo e, em caso positivo, para apontar a data na qual deverá a parte autora comparecer em seu consultório para ser examinado. Cientifique-se o profissional que eventual recusa deverá ser apresentada por escrito e fundamentadamente, em cinco dias, devendo o silêncio ser interpretado como aceitação tácita. Havendo aceitação expressa ou tácita, intime-se a parte autora para se dirigir ao Fórum Local, em um dos dias e horários por ele(a) estabelecidos, para ser minuciosamente examinado(a), devendo o laudo pericial ser emitido no prazo de trinta dias, a contar da apresentação do(a) paciente ao(à) expert e enviado pelo Médico à Secretaria deste Juízo. Encaminhem-se os quesitos judiciais para serem respondidos pelo Perito ora designado. Juntado o laudo judicial aos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo sucessivo de 05 dias, a iniciar pelo INSS.

Processo nº 0000872-53.2014.8.18.0032

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: FRANCISCA CLÉIA MOURA DA SILVA SOUSA

Advogado(s): JOSÉ URTIGA DE SÁ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677/95), JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677)

Executado(a): FRANCISCO CARLOS DE SOUSA

Advogado(s):

JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso III do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida por este juízo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000430-30.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: CÍCERA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BONSUCESSO S/A

Advogado(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

DECISÃO: Vistos. Verificando a situação de hipossuficiência da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações formuladas na inicial, aplico a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sendo do fornecedor de serviços o ônus de desconstituir as alegações da requerente. Assim, determino a intimação da parte requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do instrumento contratual e do comprovante de transferência dos valores à parte autora, conforme súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 30 de agosto de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0001103-69.2012.8.18.0026

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: ANALIDYA MARIA DA SILVA, TARCYLENE MARIA DA SILVA, ISALENE MARIA DA SILVA

Advogado(s): FRANCYSLLANNE ROBERTA LIMA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6541)

Executado(a): RONILSON FONSECA DA CRUZ

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAMPO MAIOR, 4 de setembro de 2019

ANA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES E SILVA

SECRETÁRIA DA 3ª VARA DE CAMPO MAIOR-PI

Processo nº 0000131-72.2014.8.18.0077

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: JOSE BATISTA FEITOSA DA SILVA, PATRICIA DE ASSIS SOUSA FEITOSA

Advogado(s): LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7766), LAIONARA CORREA MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11031)

Réu:

Advogado(s):

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nessa ação e

EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do

CPC, a fim de determinar a REDUÇÃO da pensão alimentícia a ser paga para Patrícia

de Assis Sousa Feitosa, arbitrando o percentual de 10% (dez por cento) dos

vencimentos líquidos do requerente, permanecendo a forma de pagamento até então

utilizada pelas partes

Processo nº 0000136-10.2011.8.18.0042

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): R. C. F. DE SOUSA AUTO PEÇAS - ME, ALESSANDRO FRANCO TORRES DA SILVA, CLÁUDIO PEREIRA DE CASTRO

Advogado(s): DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8415)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ESPERANTINA)

Processo nº 0000273-21.2018.8.18.0050

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: WELLINTON AGUIAR DE SOUSA

Advogado(s): EVANDRO VIEIRA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 2052)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado Dr. Evandro Vieira de Alencar (OAB/PIAUÍ Nº 2052) para apresentar Alegações Finais no prazo de 5 dias.

Processo nº 0000606-93.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA-PI

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS

Advogado(s): MARCIO ARAUJO MOURAO(OAB/PIAUÍ Nº 8070)

Designo o dia 28/05/2020, às 11:00 horas, na sala de audiência desta 2ª Vara Criminal, para realização da audiência para proposta de suspensão condicional do processo, devendo o acusado comparecer munido das certidões de antecedentes criminais atualizadas, oriundas da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral.

Processo nº 0000303-59.2008.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: SETE CIDADES AGROPECUÁRIA E REFLORESTAMENTO LTDA

Advogado(s): ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3525)

Requerido: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ- CEPISA

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000456-12.2015.8.18.0045

Classe: Alvará Judicial

Requerente: FRANCISCO FERNANDES DE ARAÚJO, MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE ARAÚJO, ISABEL FERNANDES DE ARAÚJO MESQUITA, MARIA FLORA DE ARAUJO, MÁRIO FERNANDES DE ARAÚJO

Advogado(s): FLAVIO HENRIQUE ANDRADE CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3273)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CASTELO DO PIAUÍ, 4 de setembro de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria da Corregedoria - NUCCENDIGPRO

Processo nº 0000041-34.2018.8.18.0074

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE SIMÕES-PI

Advogado(s):

Indiciado: GILVAN GOMES SANTOS

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Ato Ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Dou ciência às partes que os autos foram recebidos na Secretaria desta Vara advindos do Egrégio Tribunal deo Piauí, antes do julgamento do recurso.

Certifico ainda que o recurso foi distribuido sob o número 0000041-34.2018.8.18.0074, no 2º Grau, conforme certdão anexa

SIMÕES, 4 de setembro de 2019

ROBÉRIA LOPES DA SILVA

Cedido Prefeitura - Mat. nº roberia.lopes

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000180-73.2018.8.18.0045

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FERNANDO MARTINS DE SOUSA

Advogado(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o réu, por meio de seu advogado, Dr. RONNEY IRLAN LIMA SOARES (OAB/PIAUÍ Nº 7649), para que informe se possui provas a produzir, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Em caso negativo, apresente suas alegações finais, no prazo legal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0000005-15.2009.8.18.0039

Classe: Usucapião

Usucapiente: DIOCESE DE CAMPO MAIOR

Advogado(s): AFONSO LIGÓRIO DE SOUSA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2945)

Usucapido: MARIA IRENE CARVALHO MARQUES, MARIA DO DESTERRO DA SILVA CARVALHO, ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA CARVALHO, ANA CÉLIA DA SILVA CARVALHO, LAURA ROSA CARVALHO CUNHA, OLIMPIO DA SILVA CARVALHO NETO, MARIA JULIETA DA SILVA CARVALHO

Advogado(s): FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516/2002), ERASMODESOUSAASSIS(OAB/PIAUÍ Nº )

DESPACHO: Intimar o advogado da parte autora Dr. AFONSO LIGORIO DE NSOUSA CARVALHO, OAB nº 2945, do despacho de fls. 85, exarado nestes autos.

Processo nº 0000301-79.2012.8.18.0088

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: ALCIONE RODRIGUES DO NASCIMENTO, R.R..R REPRESENTADA POR ALCIONE RODRIGUES DO NASCIMENTO, MENOR R.R..R REPRESENTADA POR ALCIONE RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Requerido: FRANCISCO RIBEIRO FILHO, CONHECIDO POR (FILHO BERNADO)

Advogado(s):

Ante o exposto, não havendo outra saída, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o patente abandono processual, nos termos do art. 485, III do NCPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo sua exigibilidade face à concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça concedidos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000888-14.2017.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado(s): PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11147)

DESPACHO: Vistos. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar se ainda possui interesse no feito para o deslinde da , indicando os atos e diligencias necessários ação. Expedientes Necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000074-56.2016.8.18.0086

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: ROSA MARIA DE ANDRADE SANTOS

Advogado(s): CRISTIANE LEAL ALMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 11844), TALITA SANTANA CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 12107)

Requerido: ROSA MARIA DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA(OAB/SÃO PAULO Nº 361640)

DESPACHO: Intimo as partes por intermédio de seus advogados e, a eles próprio, do despacho de fl. 61 e 61v, dos autos e, para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 03/10/2019, às 08h:30min, na sala das audiências da 1ª Vara.

Processo nº 0000796-66.2015.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE SAO RAIMUNDO NONATO-PI

Advogado(s):

Requerido: AMAURI JUVENAL DE JESUS

Advogado(s): MARCOS VINÍCIUS MACÊDO LANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 11288), WISNER RIBEIRO LOPES AMERICO(OAB/PIAUÍ Nº 14136)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI): Promovo a intimação do requerido, por meio de seus patronos constituídos, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar justificativa ao descumprimento da pena de prestação de serviços. SÃO RAIMUNDO NONATO, 4 de setembro de 2019

Processo nº 0000062-36.2006.8.18.0072

Classe: Execução Fiscal

Exequente: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUÍ

Advogado(s):

Executado(a): PEDRO PAULO BARBOSA CARDOSO

Advogado(s):

Ato Ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO PEDRO DO PIIUÍ, 4 de setembro de 2019

TIAGO SOARES DE CARVALHO

Técnico Judicial - 26658

Processo nº 0000432-71.2018.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DA SILVA

Advogado(s): LUCAS BORBA CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 14168)

Réu: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000039-45.2005.8.18.0066

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): FRANCISCO ACACIO RODRIGUES HOLANDA(OAB/CEARÁ Nº 5253)

Executado(a): EMERSON DE SOUSA PEREIRA

Advogado(s):

DESPACHO: " Considerando a nova sistemática trazida à baila pelo da Lei n° 13.729/2018 que alterou o art. 10, inciso I, da Lei nº 13.340/2016, no que se refere a operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas junto ao Banco do Nordeste do Brasil BNB, até 31 de dezembro de 2011, determino a suspensão do presente feito até 30 de dezembro de 2019. Decorrido o interregno da suspensão, certifique-se nos autos e requeira o exequente o que entender de direito. Intime-se. PIO IX, 27 de agosto de 2019 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX".

Processo nº 0000577-16.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA JULIA DE ARAUJO LIMA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Defiro em seu favor os benefícios da Justiça Gratuita, ficando a cobrança das custas suspensa em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0002730-25.2014.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA-PI

Advogado(s):

Réu: ISRAEL VIEIRA MAXIMIANA, JOAO MARIA SOUSA DOS SANTOS

Advogado(s): CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 10702)

Assim, com fulcro no art. 56, caput, da Lei 11.343/03, RECEBO A DENÚNCIA, em todos os seus termos.

Designo o dia 27/05/2020, às 11:30 horas na sala de audiência desta 2ª Vara Criminal, para realização da audiência de Instrução e Julgamento.

Processo nº 0001021-24.2011.8.18.0042

Classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível

Autor: LUCIANA DOS PASSOS MOTA MACEDO

Advogado(s): DENYSE COSTA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6897)

Réu: ARLINDO RUBEM DE MACEDO NETO

Advogado(s): PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI(OAB/PIAUÍ Nº 3649)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.