Portal da Transparência TJPI

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.012109-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPINAS DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: SIDNEI COELHO DE SOUSA
ADVOGADO(S): CLAUDI PINHEIRO DE ARAUJO (PI000264B)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI
ADVOGADO(S): JOSE GONZAGA CARNEIRO (PI001349)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, nos termos do art. 1.030, V, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.002976-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: FLORIANO/2ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI
ADVOGADO(S): DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (PI013758) E OUTROS
REQUERIDO: ROSILENE MARIA GONÇALVES
ADVOGADO(S): DIEGO GALVÃO MARTINS CABÊDO (PI014706)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

PRECATÓRIO Nº 2017.0001.003254-2
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PIRIPIRI/3ª VARA
REQUERENTE: CÍCERO DAMIÃO DE SOUSA FILHO
ADVOGADO(S): GILBERTO DE MELO ESCÓRCIO (CE006395)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PIAUÍ
ADVOGADO(S): FRANCISCO ANDRADE DE MELO (PI006432) E ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO SOUSA (PI006089)
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório de natureza alimentar em que figura como exequente CÍCERO DAMIÃO DE SOUSA FILHO e como executado o MUNICÍPIO DE PIRIPIRI, originário do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

RESUMO DA DECISÃO
(...) Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 41.344,25 (quarenta e um mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos centavos), conforme cálculo de realizados nos autos do sequestro nº 0705454-78.2019.8.18.0000 (id. 473988). Tal valor deverá ser debitado da conta judicial criada nº 0900105753828, conforme comprovante de fls. 95, e creditado na forma a seguir discriminada: (...) Nos termos do art. 158, I, da CF/88, o tributo é de titularidade do Município de Piripiri, o qual deverá ser intimado para, em 05 (cinco) dias, informar a conta movimento na qual deve ser efetivado o recolhimento do valor do tributo, bem como o respectivo CNPJ vinculado à conta, ressaltando que, em caso de inércia, os montantes serão depositados na conta do FPM do ente. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças, deste Egrégio Tribunal de Justiça, para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina/PI, 26 de agosto de 2019. Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Presidente do TJPI".

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.003215-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
APELADO: MARIA BENEDITA RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S): ERASMO RUFO DOS SANTOS (PI008097) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030,V, do código de processo civil.

RECLAMAÇÃO Nº 2016.0001.011361-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
RECLAMANTE: PAULO AFONSO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): CELSO BARROS COELHO (PI000298) E OUTRO
RECLAMADO: DESEMBARGADOR HILO DE ALMEIDA SOUSA
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial,nos termos do art. 1.030, V, do CPC.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.003730-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: MANOEL ODILON DO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razoes do agravo (fls. 433/442) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 429/430), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 444/450), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7° , do código de Processo Civil.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.005712-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506)
REQUERIDO: GEREADRIANE PEREIRA DA SILVA
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 207/215) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (tis. 204/204v.), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (lis. 217/223), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2015.0001.010684-0

ORIGEM: TERESINA / 5ª VARA CÍVEL

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

1º APELANTE: ANTÔNIO KERIGNALDO MOURA

ADVOGADO: IGOR JOSÉ DE CASTRO SÁ (OAB/PI Nº 8.112)

1º APELADO: ASTRA VEÍCULOS LTDA

ADVOGADO: MARCELO AGUIAR CARVALHO (OAB/PI Nº 4.649)

2º APELADO: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADA: MARINA BASTOS DA PORNIUNCULA BENQUI (OAB/PI Nº 11.777)

2º APELANTE: ASTRA VEÍCULOS LTDA

ADVOGADO: MARCELO AGUIAR CARVALHO (OAB/PI Nº 4.649)

1º APELADO: ANTÔNIO KERIGNALDO MOURA

ADVOGADO: IGOR JOSÉ DE CASTRO SÁ (OAB/PI Nº 8.112)

2º APELADO: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADA: MARINA BASTOS DA PORNIUNCULA BENQUI (OAB/PI Nº 11.777)

RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Determino a intimação dos apelados, para, no prazo legal, apresentarem suas contrarrazões, conforme leciona o artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil: (...) Após o transcurso do prazo, certifique-se se houve ou não manifestação dos recorridos, voltando-me os autos conclusos. À Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas/SEJU para as providências cabíveis. Cumpra-se Teresina (PI), 26 de agosto de 2019.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.013215-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: FLORIANO/1ª VARA
REQUERENTE: FRANCISCO GABRIEL COSTA SOARES
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando o despacho de fl. 313 que determina a certificação de interposição ou não de Recurso Especial, e a própria certificação da COOJUDCIV (certidão fl. 315) mencionando que não houve interposição do Recurso, não existe a possibilidade de analisar o agravo em Recurso Especial (tis. 272/287).

Assim, devolvo estes autos à Coordenadoria Judiciária Cível para os devidos fins, pois inexiste qualquer providência a ser adotada no âmbito da Vice- Presidência, cuja competência está delimitada no art. 58 da Lei Complementar 230/2017.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.011762-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PORTO/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 673/683) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 670/670v.), e cumprida a determinação constante do §3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 685/693), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do arl. 1042, § 7", do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2015.0001.001550-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: NAZARÉ DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
APELANTE: REGINALDO DE ALMEIDA CARVALHO
ADVOGADO(S): FRANCISCA HILDETH LEAL EVANGELISTA (PI002641)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 673/683) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 670/670v.),e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 685/693), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.003507-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO SANTANA BRITO E OUTRO
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506) E OUTROS
REQUERIDO: ANTONIO FRANCISCO SANTANA BRITO E OUTRO
ADVOGADO(S): JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO (PI000000)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 291/300) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 287/287v.), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 302/310), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos lermos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2014.0001.004619-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ESPERANTINA/VARA ÚNICA
RECORRENTE: EDILSON JOSE LINO EUSEBIO E OUTROS
ADVOGADO(S): ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES (PI003521) E OUTROS
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA (PI006819)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030,V, do CPC

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2014.0001.004619-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ESPERANTINA/VARA ÚNICA
RECORRENTE: EDILSON JOSE LINO EUSEBIO E OUTROS
ADVOGADO(S): ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES (PI003521) E OUTROS
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA (PI006819)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030,V, do CPC

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2014.0001.004619-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ESPERANTINA/VARA ÚNICA
RECORRENTE: EDILSON JOSE LINO EUSEBIO E OUTROS
ADVOGADO(S): ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES (PI003521) E OUTROS
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA (PI006819)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial ora interposto.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2014.0001.004619-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ESPERANTINA/VARA ÚNICA
RECORRENTE: EDILSON JOSE LINO EUSEBIO E OUTROS
ADVOGADO(S): ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES (PI003521) E OUTROS
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA (PI006819)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial ora interposto.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.002291-0
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO(S): LEONARDO DE ARAÚJO ANDRADE (PI009220) E OUTROS
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ. E OUTRO
ADVOGADO(S): ANDERSON VIEIRA DA COSTA (PI011192)
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO propostos pelo Estado do Piauí requerendo que sejam supridas as omissões quanto ás questões enumeradas na petição, a fim de prequestionarem-se as matérias aduzidas. Prestigiando o contraditório, com fundamento no CPC/15, art. 1.023, § 2°, intime-se a parte recorrida (João Pereira da Silva Júnior), para, em 05 (cinco) dias, querendo, apresentar manifestação. À Coordenaria Judiciária Cível, para cumprimento. Expedientes necessários.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.004622-6
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
APELANTE: RAIMUNDO NONATO BONA
ADVOGADO(S): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO (PI000104A) E OUTROS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): EMMANUEL FONSECA DE SOUZA (PI004555) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
Trata-se de recurso de apelação interposto por RAIMUNDO NONATO BONA contra sentença proferida pelo Juizo da 2a „Vara DA Comarca de Campo — Maior (P1) nos autos da ação de improbidade proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO MUI, ora apelado. VerifiCa-se/que o recurso em referência foi distribuído, por IbNa da ordem de serviço n°03/2019, a mipha-tétlatoria, no presente órgão da 3a Câmara Especializada Cível.

RESUMO DA DECISÃO
Assim sendo, CHAMO O FEITO À ORDEM, determino a redistribuição do feito para a 3" Câmara de Direto Público, conforme a norma regimental destacada alhures, com a devida baixa e anotações necessárias. Ato contínuo, em cumprimento do art. 930 do CPC, restitua-se os autos à Secretaria, com relatório, ao tempo em que solicito dia para julgamento na pauta da 3" Câmara de Direito publico.. Cumpra-se.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2015.0001.001226-1
ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARAS REUNIDAS CÍVEIS
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
AUTOR: ESTALEIRO IGARAÇU LTDA.
ADVOGADO(S): APOENA ALMEIDA MACHADO (PI003444) E OUTRO
REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA (PI003556) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÉ RESOLUÇÃO N". 14, DE 25 DE JUNHO DE 2015. 1 - A norma insculpida no art. 14, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, determina a vinculação do Corregedor-Geral da Justiça aos processos nos quais tenha proferido decisão interlocutória e/ou relatado anteriormente à data da posse; II — Embora instaurado o Conflito de Competência n°. 0703714-85.2019.8.18.0000, este feito não figura como objeto do citado processo; III — Cancelamento da redistribuição e remessa dos autos ao relator prevento.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, nos termos dos referenciados arts. 152, 11. e 152-C. parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o Corregedor-Geral da Justiça continuará relator dos feitos que lhe foram distribuídos anteriormente à data da posse se (a) proferiu decisão interlocutória e/ou (b) relatou ou fez revisão do processo. No vertente caso, o Desembargador Flilo de Almeida Sousa, antes de tomar posse no cargo de Corregedor-Geral da Justiça, praticou, no presente processo. ato(s) processual(is) inserto(s) nas alíneas do inciso II do art. 152 do Regimento Interno. Cumpre ressaltar, ademais, que, embora instaurado o Conflito de Competência n°. 0703714-85.2019.8.18.0000, este feito figurou como objeto do citado processo

Aos 09 (nove) dias do mês de agosto de 2019, compareceram no Plenário Virtual do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, para o julgamento de recursos, os Excelentíssimos Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e da Fazenda Pública: Dr. João Antônio Bittencourt Braga Neto (Presidente), Dr. José Vidal de Freitas Filho (Titular) e Dra. Maria Luiza de Moura Mello e Freitas (Titular), comigo, Secretária, adiante nomeada. ABERTA a Sessão, fica registrado o julgamento conforme segue: 01. RECURSO Nº 0013908-51.2016.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013908-51.2016.818.0111 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, JECC DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: ALEXANDRE DA SILVA CAROCAS. ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA CAROCAS (OAB/PI 13535). RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO). ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em NÃO CONHECER do Recuso Inominado interposto em consonância com o artigo 42, da Lei 9.099/95. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor corrigido da causa. 02. RECURSO Nº 0016759-68.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016759-68.2017.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: MANOEL MESSIAS DE LIMA. DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078). RECORRIDO: ALINE MARIA SARAIVA BARBOSA. DEFENSORIA PÚBLICA: CARLA SAMARA MARTINS FERNANDES (OAB/PI 3451). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC. 03. RECURSO Nº 0011898-61.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011898-61.2015.818.0081 - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C PAGAMENTO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: BANCO BMG S/A. ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI 8203). RECORRIDO: JOSE PEDRO DA SILVA. ADVOGADO: TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO (OAB/PI 5308). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, julgando improcedente os pedidos iniciais. Sem ônus de sucumbência. 04. RECURSO Nº 0010257-27.2015.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010257-27.2015.818.0117 - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC DA COMARCA DE VALENÇA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: FRANCISCA ROSA DA CONCEICAO. DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento, em parte, ao recurso para excluir a indenização por danos morais, mantendo-se, no mais, a sentença a quo. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nos honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor corrigido da causa. 05. RECURSO Nº 0011061-46.2016.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011061-46.2016.818.0024 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PI 8204). RECORRIDO: MARIA IVONETE MELO. DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 06. RECURSO Nº 0017393-64.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017393-64.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A. ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864). RECORRIDO: MANOEL ALVES MARINHO. ADVOGADO: ANA KEULY LUZ BEZERRA (OAB/MA 9473). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 07. RECURSO Nº 0017237-13.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017237-13.2016.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A. ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768). RECORRIDO: DOMINGOS VICENTE DA COSTA. ADVOGADO: MICHELLE PEREIRA SAMPAIO (OAB/PI 9749). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento em parte do recurso, para determinar que o recorrido devolva ao banco o valor de R$ 5.527,41 (cinco mil quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos) acrescidos de correção monetária da data do ajuizamento e juros de mora de 1% a.m., bem como este, por sua vez, deve proceder a devolução das parcelas cobradas, de forma simples, devendo ser atualizado pela Tabela Prática deste Tribunal a partir de cada desembolso e acrescido de juros legais desde a citação, no mais, resta mantida a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência e honorários advocatícios em 15% do valor da condenação atualizado. 08. RECURSO Nº 0010424-61.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010424-61.2017.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL E MORAL, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: MANOEL GOMES DE HOLANDA. ADVOGADO: JOSE RIBAMAR COELHO FILHO (OAB/PI 104). RECORRIDO: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA. ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB/MG 80702). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% (vinte por cento) do valor corrigido da causa, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º, do CPC. 09. RECURSO Nº 0013742-51.2012.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013742-51.2012.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INITIO LITIS E INAUDITA ALTERA PARS, JECC ANEXO I UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: BANCO BMG S/A. ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI 8203). RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS COSTA. ADVOGADO: SILVANIA LIMA SILVA (OAB/PI 10088). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em DAR provimento, em parte, ao Recurso, apenas para reduzir o quantum da indenização por dano moral, fixando o em R$ 4.000,00 (quatro mil reais)., mantendo-se, no mais, a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 10. RECURSO Nº 0012003-74.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012003-74.2017.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). RECORRIDO: DOMINGOS CARNEIRO RODRIGUES. ADVOGADO: ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI 13332). DECISÃO MONOCRÁTICA: JULGAR extinto do processo sem resolução do mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo em virtude da perda do objeto do presente recurso, conforme o disposto no art.485, IV, do CPC. 11. RECURSO Nº 0010593-68.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010593-68.2018.818.0006 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: BANCO PAN S/A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). RECORRIDO: FRANCISCO PEREIRA BARBOSA. ADVOGADO: VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI 10839). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 12. RECURSO Nº 0015488-87.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015488-87.2018.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864). RECORRIDO: SOLANGE MARIA LIMA PAVAO. ADVOGADO: LUCAS ALMEIDA LEAL (OAB/PI 15434) E MARCOS ROBERTO XAVIER (OAB/PI 15945). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento em parte do recurso, para determinar ao recorrente a restituição das parcelas cobradas ao recorrido, de forma simples, devendo ser atualizado pela Tabela Prática deste Tribunal a partir de cada desembolso e acrescido de juros legais desde a citação, descontando o valor do empréstimo efetuado pelo autor, bem como, as quantias referentes às compras realizadas com o cartão de crédito e não pagas ao banco, também acrescidos de correção monetária da data do ajuizamento e juros de mora de 1% a.m., no mais, resta mantida a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência e honorários advocatícios em 15% do valor da condenação atualizado. 13. RECURSO Nº 111.2010.001.628-1 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 111.2010.001.628-1 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480). RECORRIDO: MARIA LURDES DE JESUS SOARES. ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA (OAB/PI 5371). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso para acolher a preliminar de incompetência absoluta do Juizado Especial, e em consequência, julgar extinto o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem imposição de ônus de sucumbência, ante o resultado do julgamento. 14. RECURSO Nº 0010323-54.2017.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010323-54.2017.818.0111 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, JECC DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338). RECORRIDO: VANILSA FERREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO: BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN (OAB/PI 11265). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 15. RECURSO Nº 0010755-32.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010755-32.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM. ADVOGADO: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/PI 9499). RECORRIDO: ANTONIA DA COSTA CUNHA. ADVOGADO: ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI 6180). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO, para acolher a preliminar de incompetência absoluta do Juizado Especial, e em consequência, julgo extinto o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem imposição de ônus de sucumbência. 16. RECURSO Nº 0022102-11.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022102-11.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: GRACINHA VIANA PIABA. ADVOGADO: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em DAR provimento, em parte, ao Recurso, apenas para reduzir o quantum da indenização por dano moral, fixando o em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), mantendo-se, no mais, a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 17. RECURSO Nº 0010386-28.2017.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010386-28.2017.818.0031 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO (OAB/SP 166349). RECORRIDO: JUVILSON DIAS DE SOUZA. ADVOGADO: ERASMO RUFO DOS SANTOS (OAB/PI 8097). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, a fim de excluir da condenação a indenização por danos morais, mantendo-se, no mais a sentença a quo. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 10% sobre o valor corrigido da causa. 18. RECURSO Nº 0011779-44.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011779-44.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338). RECORRIDO: MARIA DE JESUS SILVA. ADVOGADO: RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO (OAB/PI 12144). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 19. RECURSO Nº 0010301-59.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010301-59.2018.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: ANTONIA FERREIRA SILVA. ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053). RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP 119859). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor corrigido da causa, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC. 20. RECURSO Nº 0024815-56.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024815-56.2018.818.0001 - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: MARIA ARLETE DE ARAUJO. ADVOGADO: SEM ADVOGADO CADASTRADO. Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, restando a sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do Art. 46 da nº 9.099/95. Sem imposição de ônus de sucumbência. 21. RECURSO Nº 0011299-06.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011299-06.2018.818.0118 - AÇÃO REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: MARIA JOANA DA CONCEIACAO MATA. ADVOGADO: JARDEL LUCIO COELHO DIAS (OAB/PI 7762). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 22. RECURSO Nº 0022195-47.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022195-47.2013.818.0001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL, JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: SOLNASCENTE MOTOS LTDA. ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE (OAB/CE 11160). RECORRIDO: RAFAEL MIQUEL LIMA SILVA. ADVOGADO: DECIO SOLANO NOGUEIRA (OAB/PI 58) E LAYANE BEZERRA RODRIGUES (OAB/PI 9877). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 23. RECURSO Nº 0010038-09.2018.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010038-09.2018.818.0117 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E DANOS A IMAGEM, JECC DA COMARCA DE VALENÇA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: CARLOS WAGNER DA SILVA ROSA. ADVOGADO: MARIA WILANE E SILVA (OAB/PI 9479). RECORRIDO: RAIMUNDO NONATO SOARES LIMA. ADVOGADO: HELI DE ANDRADE VELOSO NETO (OAB/PI 14233). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. A sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. Condeno a recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. A exigibilidade dos honorários de sucumbência deve ser suspensa, nos moldes do art. 98, §3º, NCPC. 24. RECURSO Nº 0010628-83.2018.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010628-83.2018.818.0117 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA, JECC DA COMARCA DE VALENÇA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: RAIMUNDO COSMO CAETANO DO NASCIMENTO. ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA (OAB/PI 6966). RECORRIDO: BANCO BONSUCESSO S/A. ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento em parte do recurso, para determinar que o recorrente devolva ao banco o valor de R$ 4.869,24, acrescidos de correção monetária da data do ajuizamento e juros de mora de 1% a.m., bem como este, por sua vez, deve proceder a devolução das parcelas cobradas, de forma simples, devendo ser atualizado pela Tabela Prática deste Tribunal a partir de cada desembolso e acrescido de juros legais desde a citação, e condenar o recorrido ao pagamento de R$1.000,00 (hum mil reais)a título de danos morais.Sem ônus de sucumbência. 25. RECURSO Nº 0010429-61.2018.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010429-61.2018.818.0117 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE VALENÇA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO DA SILVA. ADVOGADO: MARIA WILANE E SILVA (OAB/PI 9479). RECORRIDO: TIM S/A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PI 5726). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pela recorrente em 10% sobre o valor da causa atualizado. A exigibilidade dos honorários de sucumbência deve ser suspensa, nos moldes do art. 98, §3º, NCPC. 26. RECURSO Nº 0011090-51.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011090-51.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: MARIA DEUSIMAR DA CONCEICAO. ADVOGADO: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482). RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso interposto, mas para lhe negar provimento, mantendo-se a sentença, nos termos do voto do Relator. 27. RECURSO Nº 0028558-74.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028558-74.2018.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768). RECORRIDO: DOMINGOS OSCAR SILVA FREITAS. ADVOGADO: RAFHAEL DE MOURA BORGES (OAB/PI 9483) E ANDRE SEVERO CHAVES (OAB/PI 9521).Pedido de retirada de pauta para inclusão em pauta presencial para realização de sustentação oral. 28. RECURSO Nº 0010095-45.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010095-45.2018.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197). RECORRIDO: JOAO DE DEUS BARBOSA. ADVOGADO: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% (vinte por cento) do valor corrigido da condenação. 29. RECURSO Nº 0010737-79.2015.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010737-79.2015.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: MARIA ALVES DE FREITAS. ADVOGADO: ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI 6180). RECORRIDO: BANCO BONSUCESSO. ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso para suscitar de ofício a preliminar de incompetência absoluta do Juizado Especial, e em consequência, julgar extinto o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem ônus de sucumbência. 30. RECURSO Nº 0018155-46.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018155-46.2018.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS, JECC ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PI 8202). RECORRIDO: JANE CARNEIRO DE OLIVEIRA BRANDAO. ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COSTA DE AQUINO (OAB/PI 8301). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhes provimento e com base no art. 55, da Lei nº 9099/95, condenar a parte Recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação atualizado. 31. RECURSO Nº 0010386-03.2013.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010386-03.2013.818.0117 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE VALENÇA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: PEDRO LOPES DA SILVA. ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053). RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento do recurso e pelo seu parcial provimento, a fim de julgar parcialmente PROCEDENTE o pedido e por consequência:1) Condenar o réu a pagar ao autor o valor total de R$ 221,00 (duzentos e vinte e um reais) referente à Tarifa de Avaliação do Bem, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (art. 405 do CC) e correção monetária a partir do ajuizamento. Sem ônus de sucumbência. 32. RECURSO Nº 0021282-94.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021282-94.2015.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: FRANCISCO WALBERONE NASCIMENTO DA CRUZ. DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078). RECORRIDO: CENTRO UNIVERSITARIO INTERNACIONAL - UNINTER. ADVOGADO: SEM ADVOGADO NOS AUTOS. Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. A sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. Condenar a recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. A exigibilidade dos honorários de sucumbência deve ser suspensa, nos moldes do art. 98, §3º, NCPC. 33. RECURSO Nº 0021800-79.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021800-79.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO BMG S/A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327026). RECORRIDO: MARIA FRANCISCA GALVAO. ADVOGADO: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, e reconhecendo matéria de ordem pública, isto é, a ilegitimidade passiva da Recorrente, e extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485,VI, do Código de Processo Civil, restando cassada a sentença e os demais atos decisórios. Sem ônus de sucumbência, visto que a Lei n° 9.099/95 prevê tal condenação apenas em relação ao recorrente vencido. 34. RECURSO Nº 0022803-69.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022803-69.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197). RECORRIDO: EMILIA RIBEIRO CHAVES. ADVOGADO: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento parcial, apenas para reformar, tão-somente, o valor da indenização, que deve ser fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescido de juros de 1% ao mês da data do evento danoso e correção monetária da data do arbitramento, quantia que corresponde aos objetivos da demanda proposta, sem pender para o enriquecimento sem causa. No mais a sentença resta mantida por seus próprios fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. Condeno as recorrentes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, eis que sucumbiram na maior parte do pedido. 35. RECURSO Nº 0022805-39.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022805-39.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480). RECORRIDO: EMILIA RIBEIRO CHAVES. ADVOGADO: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento parcial, apenas para reformar, tão-somente, o valor da indenização, que deve ser fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescido de juros de 1% ao mês da data do evento danoso e correção monetária da data do arbitramento, quantia que corresponde aos objetivos da demanda proposta, sem pender para o enriquecimento sem causa. No mais a sentença resta mantida por seus próprios fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. Condeno as recorrentes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, eis que sucumbiram na maior parte do pedido. 36. RECURSO Nº 0022806-24.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022806-24.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197). RECORRIDO: EMILIA RIBEIRO CHAVES. ADVOGADO: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento parcial, apenas para reformar, tão-somente, o valor da indenização, que deve ser fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescido de juros de 1% ao mês da data do evento danoso e correção monetária da data do arbitramento, quantia que corresponde aos objetivos da demanda proposta, sem pender para o enriquecimento sem causa. No mais a sentença resta mantida por seus próprios fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. Condeno as recorrentes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, eis que sucumbiram na maior parte do pedido. 37. RECURSO Nº 0022842-66.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022842-66.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/MG 76696). RECORRIDO: MILTON FLORENCIO DE SOUSA. ADVOGADO: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento parcial do recurso nos termos do voto do relator. Quanto às demais teses, fica a sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão, conforme dispõe o art. 46 da lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas processuais e em honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 38. RECURSO Nº 0024820-78.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024820-78.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197). RECORRIDO: FRANCISCO ALVES DE SENA. ADVOGADO: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em reconhecer do recurso, para dar-lhe provimento, reconhecendo de ofício, matéria de ordem pública, qual seja, a incompetência absoluta do Juizado Especial, e em consequência, julgo extinto o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem ônus de sucumbência, visto que a Lei n° 9.099/95 prevê tal condenação apenas em relação ao recorrente vencido. 39. RECURSO Nº 0024882-21.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024882-21.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO BMG S/A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327026). RECORRIDO: LUIS PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, e reconhecendo matéria de ordem pública, isto é, a ilegitimidade passiva da Recorrente, e extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485,VI, do Código de Processo Civil, restando cassada a sentença e os demais atos decisórios. Sem ônus de sucumbência, visto que a Lei n° 9.099/95 prevê tal condenação apenas em relação ao recorrente vencido. 40. RECURSO Nº 0029392-14.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029392-14.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE COBRANÇA INDEVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANC. S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: JOSE ARI AVELINO FONTENELE. ADVOGADO: FRANCISCO ARINALDO AVELINO FONTENELES (OAB/PI 16210). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 41. RECURSO Nº 0010500-35.2015.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010500-35.2015.818.0031 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: IDELTO FERREIRA DIAS. ADVOGADO: EXPEDITO BASILIO DA SILVA NETO (OAB/PI 10432). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em reconhecer do recurso, para dar-lhe provimento, reconhecendo de ofício, matéria de ordem pública, qual seja, a incompetência absoluta do Juizado Especial, e em consequência, julgo extinto o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem ônus de sucumbência, visto que a Lei n° 9.099/95 prevê tal condenação apenas em relação ao recorrente vencido. 42. RECURSO Nº 0010741-16.2017.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010741-16.2017.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO BMG S/A. ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI 8203). RECORRIDO: CANUTA DA CONCEICAO SILVA LIMA. ADVOGADO: MANOEL ARAUJO BEZERA NETO (OAB/PI 5351). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento do recurso, acatando a preliminar de nulidade da citação/intimação para comparecimento em audiência, anulando todos os atos do processo a partir da audiência, conforme evento nº 07, inclusive, para designação de nova audiência de conciliação, instrução e julgamento em observância ao art. 277 do CPC, bem como reabertura da fase de instrução processual. 43. RECURSO Nº 0010757-02.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010757-02.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: SEVERA PEREIRA DA COSTA. ADVOGADO: ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI 6180). RECORRIDO: BANCO CETELEM. ADVOGADO: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso para reconhecer os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; e, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido inicial. 44. RECURSO Nº 0010820-32.2014.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010820-32.2014.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO BMG S/A. ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES (OAB/PI 13278). RECORRIDO: FIRMINO PEREIRA DE OLIVEIRA. ADVOGADO: MANOEL ARAUJO BEZERA NETO (OAB/PI 5351). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e improvimento do recurso. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, com a súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Condenado o recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação atualizado. 45. RECURSO Nº 0012394-34.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012394-34.2018.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). RECORRIDO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA. DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso da concessionária apenas para excluir o valor fixado a título de danos morais. Ônus de sucumbência em 10% sobre o valor da causa. 46. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0012675-63.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012675-63.2013.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. EMBARGANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - IAPEP. ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). EMBARGADO: GONCALO BATISTA DE CARVALHO. ADVOGADO: JOSE GILSON AMORIM RIBEIRO (OAB/PI 6248) E WELLHINGTON PAULO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (OAB/PI 9637). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios e negar-lhes provimento. Condenar, ainda, a parte embargante ao pagamento de multa processual no valor correspondente a 1% do valor atualizado da causa. 47. RECURSO Nº 0010738-39.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010738-39.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: JEFERSON DO NASCIMENTO SOARES. ADVOGADO: NAYARA DE OLIVEIRA SOARES (OAB/PI 12861) E HIROITO TAKAHASHI KOSEKI (OAB/PI 12654). RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer e dar provimento em parte do recurso para declarar a nulidade da cláusula do contrato que estabelece a cobrança do seguro discutido nesta lide e as demais cobranças decorrentes, bem como condenar a recorrida a restituir à parte recorrente os valores que foram pagos a título do seguro discutido no presente processo, de forma dobrada, totalizando a quantia de R$ 555,12 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos), com os acréscimos de correção monetária, contada a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ), data do pagamento, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC, art. 406 e CTN, art. 161, § 1º), contados da data da citação (CC, art. 405), mantendo, no mais, a sentença recorrida. Condenar a parte recorrente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Entretanto, ressalte-se a suspensão da exigibilidade do ônus da sucumbência, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. 48. RECURSO Nº 0010168-41.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010168-41.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: RAQUELINE DE ARAUJO VIANA NASCIMENTO. ADVOGADO: DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI 5285). RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer e dar provimento em parte ao presente recurso para: A) Declarar a nulidade da cláusula do contrato que estabelece a cobrança do seguro discutido nesta lide e as demais cobranças decorrentes; B) Condenar a recorrida a restituir à parte recorrente os valores que foram pagos a título do seguro discutido no presente processo, de forma dobrada, com os acréscimos de correção monetária, contada a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ), data do pagamento, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC, art. 406 e CTN, art. 161, § 1º), contados da data da citação (CC, art. 405), mantendo, no mais, a sentença recorrida; C) Ressalte-se que os valores devidos a título de restituição do indébito serão definidos por simples cálculos aritméticos, a serem realizados na fase executória, devendo ainda ser observada a prescrição parcial relativa às parcelas anteriores à 06-02-2013; D) Condeno a parte recorrente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Entretanto, ressalte-se a suspensão da exigibilidade do ônus da sucumbência, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. 49. RECURSO Nº 0010942-71.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010942-71.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: MARIA ANTONIA MACHADO DE OLIVEIRA. ADVOGADO: ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA (OAB/PI 5408). RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer e dar provimento em parte ao presente recurso para: A) Declarar a nulidade da cláusula do contrato que estabelece a cobrança do seguro discutido nesta lide e as demais cobranças decorrentes; B) Condenar a recorrida a restituir à parte recorrente os valores que foram pagos a título do seguro discutido no presente processo, de forma dobrada, totalizando o valor de R$2.829,60 (dois mil oitocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), com os acréscimos de correção monetária, contada a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ), data do pagamento, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC, art. 406 e CTN, art. 161, § 1º), contados da data da citação (CC, art. 405), mantendo, no mais, a sentença recorrida; C) Condeno a parte recorrente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Entretanto, ressalte-se a suspensão da exigibilidade do ônus da sucumbência, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. 50. RECURSO Nº 0011003-29.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011003-29.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: VIRGILIO ROCHA DA SILVA. ADVOGADO: ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA (OAB/PI 5408). RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer e dar provimento em parte ao presente recurso para: A) Declarar a nulidade da cláusula do contrato que estabelece a cobrança do seguro discutido nesta lide e as demais cobranças decorrentes; B) Condenar a recorrida a restituir à parte recorrente os valores que foram pagos a título do seguro discutido no presente processo, de forma dobrada, com os acréscimos de correção monetária, contada a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ), data do pagamento, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC, art. 406 e CTN, art. 161, § 1º), contados da data da citação (CC, art. 405), mantendo, no mais, a sentença recorrida; C) Ressalte-se que os valores devidos a título de restituição do indébito serão definidos por simples cálculos aritméticos, a serem realizados na fase executória, devendo ainda ser observada a prescrição parcial relativa às parcelas anteriores à 16-05-2013; D) Condeno a parte recorrente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Entretanto, ressalte-se a suspensão da exigibilidade do ônus da sucumbência, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. 51. RECURSO Nº 0010278-32.2017.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010278-32.2017.818.0117 - AÇÃO DE PERDAS E DANOS C/C RESCISÃO CONTRATUAL, JECC DA COMARCA DE VALENÇA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513). RECORRIDO: EVANDRO NOGUEIRA DE CASTRO. ADVOGADO: EVANDRO NOGUEIRA DE CASTRO (OAB/PI 9208). Processo retirado de pauta a pedido da relatora. 52. RECURSO Nº 0010917-58.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010917-58.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: RAIMUNDO INACIO RODRIGUES FILHO. ADVOGADO: ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA (OAB/PI 5408). RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer e dar provimento em parte do recurso para declarar a nulidade da cláusula do contrato que estabelece a cobrança do seguro discutido nesta lide e as demais cobranças decorrentes, bem como condenar a recorrida a restituir à parte recorrente os valores que foram pagos a título do seguro discutido no presente processo, de forma dobrada, totalizando a quantia de R$1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais), com os acréscimos de correção monetária, contada a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ), data do pagamento, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC, art. 406 e CTN, art. 161, § 1º), contados da data da citação (CC, art. 405), mantendo, no mais, a sentença recorrida. Condenar a parte recorrente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Entretanto, ressalte-se a suspensão da exigibilidade do ônus da sucumbência, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. 53. RECURSO Nº 0010957-40.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010957-40.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: MARIA HELENA DA SILVA. ADVOGADO: MANOEL ARAUJO BEZERA NETO (OAB/PI 5351). RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer e dar provimento em parte ao presente recurso para: A) Declarar a nulidade da cláusula do contrato que estabelece a cobrança do seguro discutido nesta lide e as demais cobranças decorrentes; B) Condenar a recorrida a restituir à parte recorrente os valores que foram pagos a título do seguro discutido no presente processo, de forma dobrada, com os acréscimos de correção monetária, contada a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ), data do pagamento, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC, art. 406 e CTN, art. 161, § 1º), contados da data da citação (CC, art. 405), mantendo, no mais, a sentença recorrida; C) Ressalte-se que os valores devidos a título de restituição do indébito serão definidos por simples cálculos aritméticos, a serem realizados na fase executória, devendo ainda ser observada a prescrição parcial relativa às parcelas anteriores à 15-05-2013; D) Condeno a parte recorrente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Entretanto, ressalte-se a suspensão da exigibilidade do ônus da sucumbência, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. 54. RECURSO Nº 0010971-24.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010971-24.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: GARDENE MARCOLINA DO NASCIMENTO. ADVOGADO: MANOEL ARAUJO BEZERA NETO (OAB/PI 5351). RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer e dar provimento em parte do recurso para declarar a nulidade da cláusula do contrato que estabelece a cobrança do seguro discutido nesta lide e as demais cobranças decorrentes, bem como condenar a recorrida a restituir à parte recorrente os valores que foram pagos a título do seguro discutido no presente processo, de forma dobrada, totalizando a quantia de R$ 1.026,61 (um mil e vinte seis reais e sessenta e um centavos), com os acréscimos de correção monetária, contada a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ), data do pagamento, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC, art. 406 e CTN, art. 161, § 1º), contados da data da citação (CC, art. 405), mantendo, no mais, a sentença recorrida. Condenar a parte recorrente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Entretanto, ressalte-se a suspensão da exigibilidade do ônus da sucumbência, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. 55. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010132-33.2017.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010132-33.2017.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. EMBARGANTE: BANCO ITAU S.A. ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338). EMBARGADO: BENEDITO DE PAIVA NUNES. ADVOGADO: RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA (OAB/PI 8029). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer dos presentes embargos de declaração e negar-lhe acolhimento. 56. RECURSO Nº 0011270-11.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011270-11.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197). RECORRIDO: SEBASTIAO FIRMINO DE SOUSA. ADVOGADO: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, a fim de reformar a sentença recorrida apenas para excluir da condenação a indenização a título de danos morais, mantendo-a, no mais, em todos os seus termos. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 15 % sobre o valor da condenação atualizado. 57. RECURSO Nº 0011009-82.2017.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011009-82.2017.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: BANCO BMG S/A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327026). RECORRIDO: CREUZA PEREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA (OAB/PI 5371). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 58. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0022730-05.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022730-05.2015.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. EMBARGANTE: BANCO BONSUCESSO S/A. ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768). EMBARGADO: JOSE CROMWELL SOARES PACIFICO. ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/PI 4344). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pela rejeição dos embargos de declaração, visto que não vislumbrado qualquer omissão, obscuridade ou contradição. 59. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0016041-08.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016041-08.2016.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC ZONA NORTE 2 - SEDE BUENOS AIRES DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. EMBARGANTE: BANCO BONSUCESSO S/A. ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768). EMBARGADO: MARCOS PAULO DE SOUSA NOGUEIRA. ADVOGADO: WASHINGTON CARLOS DE SOUSA LIMA (OAB/PI 9182) E MICHELLE PEREIRA SAMPAIO (OAB/PI 9749). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pela rejeição dos embargos de declaração, visto que não vislumbrado qualquer omissão, obscuridade ou contradição. 60. RECURSO Nº 0010811-95.2014.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010811-95.2014.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE PICOS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: FRANCISCO CASIMIRO TEIXEIRA. ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA (OAB/PI 5202). RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para fins de reformar a sentença recorrida e julgar procedentes os pedidos constantes na inicial, para: A) Determinar a nulidade do contrato de nº 780714725 e o cancelamento dos descontos; B) Condenar o banco recorrido a restituir ao recorrente, em dobro, as parcelas efetivamente descontadas do seu benefício, acrescido de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação; C) Condenar o banco recorrido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir do arbitramento (súmula 362 STJ); Sem ônus de sucumbência. 61. RECURSO Nº 0010080-49.2017.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010080-49.2017.818.0002 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: FRANCISCO EDIVAN DA SILVA OLIVEIRA. ADVOGADO: HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA (OAB/PI 8708). RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A AG PIRIPIRI. ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para fins de reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido constante na inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC, condenando a parte recorrida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo incindir sobre tal valor juros legais a partir do evento danoso, nos termos do artigo 398, CC, e súmula 54 do STJ, bem como correção monetária a partir da data do arbitramento, conforme súmula 362 do STJ. Sem ônus de sucumbência. 62. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0023423-52.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023423-52.2016.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. EMBARGANTE: BANCO BONSUCESSO S/A. ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768). EMBARGADO: RAIMUNDA NONATA AGUIAR. ADVOGADO: MICHELLE PEREIRA SAMPAIO (OAB/PI 9749). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pela rejeição dos embargos de declaração. 63. RECURSO Nº 0011525-66.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011525-66.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: MARIA LUISA ALVES DE SOUSA. ADVOGADO: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180). RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para fins de afastar a prescrição declarada no juízo a quo e, no mérito, ante a causa estar madura, julgar improcedentes os pedidos iniciais. Sem ônus de sucumbência. 64. RECURSO Nº 0011526-51.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011526-51.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: MARIA LUISA ALVES DE SOUSA. ADVOGADO: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180). RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para fins de afastar a prescrição declarada no juízo a quo e, no mérito, ante a causa estar madura, julgar improcedentes os pedidos iniciais. Sem ônus de sucumbência. 65. RECURSO Nº 0011268-25.2017.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011268-25.2017.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ANEXO I DA COMARCA DE PICOS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA PICOS. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: INACIO MARCIANO DE JESUS. ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA (OAB/PI 5202). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo não conhecimento do recurso por motivo de deserção, eis que o recorrente não comprovou o preparo no prazo legal.Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado. Ao final da Sessão, fica registrado NESTA ATA que: Em se tratando de processos físicos, o prazo para a interposição/oposição de recursos, do resultado do julgamento desta Sessão, iniciará a partir da publicação do ACÓRDÃO no Diário da Justiça. Entretanto, no caso dos processos virtuais, o prazo para a interposição/oposição de recursos, do resultado do julgamento desta Sessão, fluirá a partir da intimação através do sistema virtual, onde serão inseridos os votos e acórdãos, sendo a publicação dos mesmos no Diário da Justiça somente para conhecimento público. Nada mais havendo, foi encerrada a presente sessão que, achada conforme, vai devidamente registrada em ata e publicada no Diário da Justiça. Eu, _______________________________ (Aline Rodrigues de Sousa), digitei e subscrevi.

Dr. João Antônio Bittencourt Braga Neto (Presidente)

Dr. José Vidal de Freitas Filho (Titular)

Dra. Maria Luiza de Moura Mello e Freitas (Titular)

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Direito Público, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia06de setembro de 2019, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

01. RECURSO Nº 0010283-62.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010283-62.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BMG SA.

ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL (OAB/MS 18640)

RECORRIDO: ISABEL OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

02. RECURSO Nº 0010569-74.2017.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010569-74.2017.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: MARIA SOARES LEMOS

ADVOGADO: EDER SANTOS DE MORAES (OAB/PI 13416)

03. RECURSO Nº 0010705-89.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010705-89.2018.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: ROZILDA RODRIGUES RIBEIRO

ADVOGADO: ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO (OAB/PI 8837)

04. RECURSO Nº 0014595-38.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014595-38.2014.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO POR COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS E OUTROS ENCARGOS NÃO ABRANGIDOS PELA DECISÃO CONTIDA NO REsp. 1.251.331, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

ADVOGADO: MAURICIO CEDENIR DE LIMA (OAB/PI 5142)

05. RECURSO Nº 0027442-67.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027442-67.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: JOSE RIBAMAR PESSOA DA COSTA

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078)

RECORRIDO: GUTEMBERG BARROS DE ANDRADE

ADVOGADO: SEM ADVOGADO CADASTRADO

06. RECURSO Nº 0027553-85.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027553-85.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: LUCIMAR GUIMARAES ALVARENGA

ADVOGADO: RUBEM DO AMARAL FERREIRA FILHO (OAB/PI 8378)

RECORRIDO: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE 16383)

07. RECURSO Nº 0011388-91.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011388-91.2017.818.0044 - AÇÃO DE COBRANÇA, JECC DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: CIVILPORT ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB/MG 80702)

RECORRIDO: REINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: LEONARDO CABEDO RODRIGUES (OAB/PI 5761) E DIEGO GALVAO MARTINS CABEDO (OAB/PI 14706)

08. RECURSO Nº 0010298-07.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010298-07.2018.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: ANTONIA FERREIRA SILVA

ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

09. RECURSO Nº 0010299-89.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010299-89.2018.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: ANTONIA FERREIRA SILVA

ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

10. RECURSO Nº 0010583-76.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010583-76.2018.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: HENRIQUE DE LIMA PARENTE

ADVOGADO: AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR (OAB/PI 9511)

11. RECURSO Nº 0016585-25.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016585-25.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, JECC DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: AECIO DISTRIBUIDORA DE TINTAS

ADVOGADO: DANIEL DE MIRANDA HENRIQUES RIBEIRO GONCALVES (OAB/PI 5948) E LILIAN RAQUEL DE CASTRO PINTO (OAB/PI 8285)

RECORRIDO: MATEUS SILVA DE CASTRO

ADVOGADO: FELIPHE STEVAM BRITTO ARAUJO (OAB/PI 8488)

12. RECURSO Nº 0031071-15.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0031071-15.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, JECC ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE(UFPI) DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: RICARDO DE CASTRO BARBOSA

ADVOGADO: WALCLIDES OLIVEIRA MELO FILHO (OAB/PI 6337)

RECORRIDO: BR CONSORCIOS

ADVOGADO: JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB/SP 236655)

13. RECURSO Nº 0019811-38.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019811-38.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: AGUAS DE TERESINA

ADVOGADO: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI 5436)

RECORRIDO: ANA REGINA DA SILVA

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078)

14. RECURSO Nº 0010246-32.2017.818.0083 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010246-32.2017.818.0083 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE PEDRO II/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: GONCALO DE SOUSA DA SILVA

ADVOGADO: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

15. RECURSO Nº 0025961-35.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025961-35.2018.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

RECORRIDO: LUCIANO ALVES BRANDAO

ADVOGADO: ANDRE SEVERO CHAVES (OAB/PI 9521)

16. RECURSO Nº 0010821-28.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010821-28.2017.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: AGOSTINHO DE MEDEIROS MELO

ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA (OAB/PI 5371)

17. RECURSO Nº 0014956-49.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014956-49.2018.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: MARIA CARDOSO DE BRITO

ADVOGADO: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

18. RECURSO Nº 0013436-54.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013436-54.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C\C REPARAÇÃO DE DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE 16383)

RECORRIDO: ERNESTINA MARIA DE SOUSA

ADVOGADO: MARCOS ROGERIO DE BRITO SOUSA (OAB/PI 9822)

19. RECURSO Nº 0014732-14.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014732-14.2018.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO: ANGELINA DE BRITO SILVA (OAB/PI 13156)

20. RECURSO Nº 0010745-72.2015.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010745-72.2015.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS MACHADO DA SILVA

ADVOGADO: MANOEL BRANDAO VERAS (OAB/PI 10055)

21. RECURSO Nº 0013524-92.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013524-92.2018.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: MARIA DE JESUS DOS SANTOS DA SILVA

ADVOGADO: JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI 8732)

22. RECURSO Nº 0010163-54.2016.818.0017 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010163-54.2016.818.0017 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BATALHA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BENEDITO MACHADO DA SILVA

ADVOGADO: MAURICIO FERREIRA DA SILVA (OAB/PI 14055)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

23. RECURSO Nº 0013720-62.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013720-62.2018.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CREDITO CONSIGNADO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO

ADVOGADO: JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI 8732)

24. RECURSO Nº 0019381-62.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019381-62.2013.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A

ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB/PI 15844)

RECORRIDO: CELESTINA ALVES CARDOSO

ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR (OAB/PI 5625)

25. RECURSO Nº 0014414-31.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014414-31.2018.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: FRANCISCO ELIEZIO BATISTA DA SILVA

ADVOGADO: RAYLSON BRENO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB/PI 16439)

26. RECURSO Nº 0030136-09.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0030136-09.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648)

RECORRIDO: JOAO PAULO DE SOUSA SOBRINHO

ADVOGADO: DIEGO LEITE ALBUQUERQUE (OAB/PI 9450) E MARCELO SOUSA SANTOS (OAB/PI 9396)

27. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0024731-94.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024731-94.2014.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

EMBARGADO: MARIA INES DA SILVA CRUZ

ADVOGADO: CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO (OAB/PI 4526)

28. RECURSO Nº 0021810-36.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021810-36.2012.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A

ADVOGADO: FABIANO MARQUES ANDRÉ (OAB/SP 248480)

RECORRIDO: BRUNO CHAVES SOARES

ADVOGADO: LIDIANY DA SILVA SANTOS (OAB/PI 8234) E FATIMA DE CASSIA OLIVEIRA LIMA (OAB/PI 8961)

29. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 002.2010.008.171-6 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 002.2010.008.171-6 - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO: LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES (OAB/PI 16071)

EMBARGADO: SANDRA RAQUEL SIQUEIRA OLIVEIRA

ADVOGADO: ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES (OAB/PI 5610)

30. RECURSO Nº 0021557-43.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021557-43.2015.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CC OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: LUIS SOARES DE AMORIM (OAB/PI 2433)

RECORRIDO: SELMA COSTA DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO: DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS (OAB/PI 5563)

31. RECURSO Nº 0020586-87.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020586-87.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CC OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

RECORRIDO: ELZA MARIA DA SILVA

ADVOGADO: DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS (OAB/PI 5563)

32. RECURSO Nº 0016149-02.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016149-02.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: MARIA HELENA RODRIGUES AMORIM

ADVOGADO: ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE (OAB/PI 32836)

RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB/BA 29442)

33. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0017739-15.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017739-15.2017.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: TEREZINHA DE JESUS LIMA TAJRA

ADVOGADO: MICHELLE PEREIRA SAMPAIO (OAB/PI 9749) E WASHINGTON CARLOS DE SOUSA LIMA (OAB/PI 9182)

EMBARGADO: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864)

34. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0018246-10.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018246-10.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CC OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: RUBENS DARIO DE SOUSA PACHECO

ADVOGADO: DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS (OAB/PI 5563)

EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

35. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0018515-83.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018515-83.2015.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

EMBARGADO: LUZIA GOMES SOARES ALBUQUERQUE

ADVOGADO: DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE (OAB/PI 13863)

36. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010503-53.2016.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010503-53.2016.818.0031 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: BV FINANCEIRA

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

EMBARGADO: FELICIANO JESUS DOS SANTOS

ADVOGADO: MARINA VASCONCELOS ARAUJO (OAB/PI 11750)

37. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011020-17.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011020-17.2017.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

EMBARGADO: CARLOS CESAR GONCALVES FURTADO

ADVOGADO: CAYRO MARQUES BURLAMAQUI (OAB/PI 14840), FABIO GIOVANNI ARAGAO GOMES (OAB/PI 14881) E JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO (OAB/PI 14897)

38. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0023809-53.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023809-53.2014.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A

ADVOGADO: SIMONE ALVES DA SILVA (OAB/PE 29016)

EMBARGADO: HERTON FURTADO DE ANDRADE SOUSA

ADVOGADO: PATRICIA LIA FERNANDES SANTOS (OAB/PI 9167)

39. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0012650-16.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012650-16.2014.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

EMBARGADO: EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO

ADVOGADO: MARCOS LUIZ DE SA REGO (OAB/PI 3083)

40. RECURSO Nº 0011093-89.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011093-89.2018.818.0118 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: OSVALDO FERREIRA DE SOUSA

ADVOGADO: JANAINA PORTO MENDES PAULO (OAB/PI 9860)

RECORRIDO: BV FINANCEIRA

ADVOGADO: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/PI 9499)

41. RECURSO Nº 0011428-07.2015.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011428-07.2015.818.0024 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: MARIA REGINA DE ARAUJO

ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA NEVES (OAB/PI 11069)

42. RECURSO Nº 0010486-22.2013.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010486-22.2013.818.0031 - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INALDITA ALTERA PARS, JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BV FINANCEIRA

ADVOGADO: MICHELA DO VALE BRITO (OAB/PI 3148)

RECORRIDO: CIRIACA AZEVEDO DA SILVA

ADVOGADO: ERASMO RUFO DOS SANTOS (OAB/PI 8097)

43. RECURSO Nº 0010300-85.2018.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010300-85.2018.818.0075 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, JECC DA COMARCA DE OEIRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: ONIAS PEREIRA SOARES

ADVOGADO: CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA (OAB/PI 12229)

RECORRIDO: BV FINANCEIRA

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

44. RECURSO Nº0000513-30.2016.8.18.0066 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000513-30.2016.8.18.0066 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, DA COMARCA DE PIO IX/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA FORTALEZA

ADVOGADO: ALEXANDRA BEZERRA DE SOUSA (OAB/PI 9051)

RECORRIDO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONÇALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

45. RECURSO Nº 0014003-85.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014003-85.2018.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: ZENAIDE MARIA DE JESUS

ADVOGADO: JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI 8732)

46. RECURSO Nº 0014772-93.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014772-93.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: VALDECI DE CASTRO SOUSA

ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS FORTES FILHO (OAB/CE 36717)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

47. RECURSO Nº 0011322-74.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011322-74.2017.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S.A

ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL (OAB/MS 18640)

RECORRIDO: FRANCISCO JOSE DA SILVA

ADVOGADO: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482)

48. RECURSO Nº 0012462-12.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012462-12.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: OVIDIO RODRIGUES CHAVES

ADVOGADO: ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI 6180)

49. RECURSO Nº 0013230-35.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013230-35.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: LUIZIA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA NEVES (OAB/PI 11069)

50. RECURSO Nº 0015165-82.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015165-82.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E PEDIDO DE LIMINAR, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

RECORRIDO: RAQUEL KELLY DE CARVALHO SOUSA

ADVOGADO: DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI 5285)

51. RECURSO Nº 0023132-18.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023132-18.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI E FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI

ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648)

RECORRIDO: PEDRO DA COSTA NETO

ADVOGADO: MARCONI DOS SANTOS FONSECA (OAB/PI 6364), RICARDO BRITO ARAGAO LINHARES (OAB/PI 11783) E CAIQUE PINHEIRO DE MOURA (OAB/PI 13800)

52. RECURSO Nº 0011540-68.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011540-68.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: RAIMUNDA FERREIRA RODRIGUES

ADVOGADO: HAMILTON REIS SANTIAGO DE MATOS SEGUNDO (OAB/PI 6436) E BRUNO RANGEL DE SOUSA MARTINS (OAB/PI 15257)

53. RECURSO Nº 0011394-36.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011394-36.2018.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: MARIA DE JESUS SOARES DAMASCENO NUNES

ADVOGADO: ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO (OAB/PI 8837)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP 119859)

54. RECURSO Nº 0010533-78.2018.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010533-78.2018.818.0044 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, JECC DA COMARCA DE FLORIANO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: MARIA DA CRUZ DA SILVA LIMA

ADVOGADO: PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES (OAB/PI 8300)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

55. RECURSO Nº 0010158-72.2019.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010158-72.2019.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: MICHAEL CAMPELO CASTRO

ADVOGADO: THIAGO MEDEIROS DOS REIS (OAB/PI 9090)

56. RECURSO Nº 0010640-48.2014.818.0017 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010640-48.2014.818.0017 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, JECC DA COMARCA DE BATALHA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: COSMO DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO: RAUL LIVIO MONTEIRO FERRAZ (OAB/PI 10544)

57. RECURSO Nº 0010900-36.2016.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010900-36.2016.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: SEBASTIAO PROCOPIO DE ALMEIDA

ADVOGADO: GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO (OAB/PI 8496)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

58. RECURSO Nº 0016607-83.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016607-83.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: APEC - ASSOCIACAO PIAUIENSE DE EDUC. E CULTURA - CESVALE

ADVOGADO: ALICE POMPEU VIANA (OAB/PI 6263)

RECORRIDO: SONIA MARIA MACHADO CARVALHO

ADVOGADO: SUELLEN PESSOA MARREIROS DE ALMEIDA (OAB/PI 8653)

59. RECURSO Nº 0013598-21.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013598-21.2015.818.0001 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES DAS COTAS CONSORCIAIS COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: JHEYMISON DE VASCONCELOS FARIAS

ADVOGADO: JOSE VICENTE RODRIGUES DA SILVA (OAB/PI 12166)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

60. RECURSO Nº 0011948-15.2014.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011948-15.2014.818.0084 - , JECC ANEXO II - R. SÁ DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRENTE: BANCO ABC BRASIL S.A.

ADVOGADO: PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB/SP 180623)

RECORRENTE: ECO DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA

ADVOGADO: ROGÉRIO BALDERI (OAB/SP 218346)

RECORRIDO: MARIA NUNES BORGES

ADVOGADO: ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA (OAB/PI 10877) E VICLENIA DE SOUSA BEZERRA (OAB/PI 10954)

61. RECURSO Nº 0016000-41.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016000-41.2016.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 2 - UNIDADE II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: PAULO CESAR CHAVES DE SOUSA

ADVOGADO: CLELIA MENDES SOARES VILARINHO (OAB/PI 6175)

RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S/A

ADVOGADO: DANIEL JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO CORREIA (OAB/PI 4825)

62. RECURSO Nº 0013951-56.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013951-56.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL

ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PI 8204)

RECORRIDO: ANTONIO JOAQUIM DE MELO FILHO

ADVOGADO: MARCONI DOS SANTOS FONSECA (OAB/PI 6364)

63. RECURSO Nº 0011120-91.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011120-91.2015.818.0081 - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ANEXO II (NASSAU) DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

RECORRIDO: RAIMUNDA NONATA DA SILVA FONTENELE

ADVOGADO: TIAGO CERQUEIRA COUTO (OAB/PI 7600)

64. RECURSO Nº 0010578-24.2018.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010578-24.2018.818.0031 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS E ENCARGOS, COM PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E LIMINAR DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: TATIANA LEITE DINIZ FRANCA

ADVOGADO: WANDERSON DE SOUZA NOGUEIRA (OAB/PI 12632)

65. RECURSO Nº 0010582-61.2018.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010582-61.2018.818.0031 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS E ENCARGOS, COM PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E LIMINAR DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, JECC DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: MARIA LUIZA ALVES DA SILVA

ADVOGADO: WANDERSON DE SOUZA NOGUEIRA (OAB/PI 12632)

66. RECURSO Nº 0029581-55.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029581-55.2018.818.0001 - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO LIMINAR, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033)

RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA

ADVOGADO: FABIO DE MORAES SOUSA (OAB/PI 13099)

67. RECURSO Nº 0010859-55.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010859-55.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: ANTONIA BASILIO DOS SANTOS

ADVOGADO: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

Visto: / / 2019.

Dr. José Vidal de Freitas Filho

Juiz de Direito Presidente da 1ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 27/2019, DA 3ª TURMA RECURSAL, PUBLICADA EM 22.08.2019, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 8735, DE 21.08.2019 - REPUBLICAÇÃO POR ALTERAÇÃO DE DATA.

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e de Direito Público, avisa que a pauta de julgamento dos recursos abaixo relacionados, designada para o dia 30 de agosto de 2019, às 9h (nove horas), na Sala de Reuniões das Câmaras Reunidas Cíveis, antiga capela, no prédio do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, localizado na Praça Des. Edgar Nogueira, s/n, Bairro Cabral, nesta capital, FOI ADIADA PARA O DIA 02.09.2019. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados.

01. RECURSO Nº 0021530-89.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021530-89.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COMBINADO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO SANTANDER

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: ITALO ELMO GUIMARAES SILVA JR - ME

ADVOGADO: MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO (OAB/PI 7776)

02. RECURSO Nº 0026706-15.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026706-15.2018.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

RECORRIDO: VALQUIRIA DAS CHAGAS BRITO

ADVOGADO: PAULA ESTER PEREIRA RODRIGUES (OAB/PI 11961)

03. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0001634-83.2016.8.18.0037 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001634-83.2016.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

EMBARGANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

ADVOGADO: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB/PI 2338) E RITA DE CÁSSIA DE DIQUEIRA CURY (OAB/PI 5914)

EMBARGADO: DJALMA QUEIROZ SOBRINHO

ADVOGADO: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/PI 4027)

04. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0000853-92.2015.8.18.0135 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000853-92.2015.8.18.0135 - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO, DA COMARCA DE DÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

EMBARGANTE: WANDEL PAULO DE SOUSA SANTOS

ADVOGADO: MERCIANE NUNES MAURIZ (OAB/PI 8238)

EMBARGANTE: MARIO ALMEIDA DA SILVA - ME

ADVOGADO: JEDEAN JERICO DE OLIVEIRA (OAB/PI 5925)

EMBARGADO: MARIO ALMEIDA DA SILVA - ME

ADVOGADO: JEDEAN JERICO DE OLIVEIRA (OAB/PI 5925)

EMBARGADO: WANDEL PAULO DE SOUSA SANTOS

ADVOGADO: MERCIANE NUNES MAURIZ (OAB/PI 8238)

05. RECURSO Nº 0015970-69.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015970-69.2017.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS TRABALHISTAS C/C INDENIZAÇÃO POR DEMISSÃO À PESSOA GESTANTE E DANOS MORAIS, JE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI - PROCUADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

RECORRIDO: AMONY LOPES BEZERRA

ADVOGADO: ALYNE BEATRIZ LIMA SOARES (OAB/PI 3293)

06. RECURSO Nº 0017940-41.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017940-41.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS/ COBRANÇA, JE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ESTADO DO PI . (PIAUI)

ADVOGADO: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107)

RECORRIDO: JOSE EDMILSON DA SILVA

ADVOGADO: ARIANA LEITE E SILVA (OAB/PI 11155)

07. RECURSO Nº 0028031-59.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028031-59.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, JE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES (OAB/PI 16134)

RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES

ADVOGADO: KLAUS JADSON DE SOUSA BRANDAO (OAB/PI 11030)

08. RECURSO Nº 0016595-06.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016595-06.2017.818.0001 - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS, JE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648)

RECORRENTE: ANTONIO ELENILTON ARAUJO GALVAO

ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/BA 37160)

RECORRIDO: ANTONIO ELENILTON ARAUJO GALVAO

ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/BA 37160)

RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648)

09. RECURSO Nº 0019100-67.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019100-67.2017.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, JE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107)

RECORRIDO: IGOR REIS COELHO

ADVOGADO: MARCELO LOBAO SALIM COELHO (OAB/PI 9882)

10. RECURSO Nº 0018327-22.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018327-22.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, JE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: KELLYVANE LOPES DA SILVA

ADVOGADO: RENATO LEAL CATUNDA MARTINS (OAB/PI 8446)

RECORRIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA-PI

ADVOGADO: JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA (OAB/PI 7489)

RECORRIDO: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO: DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB/PI 8266)

11. RECURSO Nº 0020453-50.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020453-50.2014.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

RECORRENTE: JESSE JAMES DOS SANTOS SOUSA

ADVOGADO: RAPHAEL SANTOS BARROS (OAB/PI 8140)

RECORRIDO: JESSE JAMES DOS SANTOS SOUSA

ADVOGADO: RAPHAEL SANTOS BARROS (OAB/PI 8140)

RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

12. RECURSO Nº 0027530-42.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027530-42.2016.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI E SEADPREV- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PREVIDENCIA

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

RECORRIDO: FRANCISCO LIMA NETO

ADVOGADO: ABELARDO NETO SILVA (OAB/PI 10970)

13. RECURSO Nº 0010097-31.2017.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010097-31.2017.818.0117 - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE VALENÇA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: FRANCISCO FAGNO DE OLIVEIRA SOARES SOUSA

ADVOGADO: DAMASIO DE ARAUJO SOUSA (OAB/PI 1735)

RECORRIDO: MARIA DULCE DANTAS MARREIROS NOGUEIRA E S. D. MARREIROS NOGUEIRA

ADVOGADO: MARIA WILANE E SILVA (OAB/PI 9479)

14. RECURSO Nº 0017839-67.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017839-67.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: PHILCO REDE NACIONAL DE SERVICOS AUTORIZADOS

ADVOGADO: ELANO LIMA MENDES E SILVA (OAB/PI 6905)

RECORRIDO: MIRTES RAQUEL DE SOUSA CUNHA

ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO CARCARÁ (OAB/PI 2665) E THIAGO ANASTACIO CARCARA (OAB/PI 7955)

Visto: / / 2019.

Dra. Lucicleide Pereira Belo

Juíza de Direito Presidente da 3ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2013.0001.002529-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ANGICAL DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO E OUTRO
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
REQUERIDO: PATROL - INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO
ADVOGADO(S): SUELI APARECIDA DE CARVALHO SANTOS (PI007792)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido PATROL - INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO - Adv. SUELI APARECIDA DE CARVALHO SANTOS (PI007792) E OUTRO. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 26 de agosto de 2019.
JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.002851-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): CHRISTIANNE ARRUDA CASTELO BRANCO (PI002901)
REQUERIDO: MARTA MARIA PINHEIRO DE SOUSA E OUTRO
ADVOGADO(S): RAMON TELES MADEIRA CAMPOS (PI007265)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido MARTA MARIA PINHEIRO DE SOUSA E OUTRO - Adv. RAMON TELES MADEIRA CAMPOS (PI007265) E OUTRO. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 26 de agosto de 2019.
JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.005169-1
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PARNAÍBA/1ª VARA
APELANTE: AMARRAÇÃO EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA E OUTROS
ADVOGADO(S): THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO (PI006128) E OUTROS
APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S): DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA (PI6088) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

AVISO DE INTIMAÇÃO

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

DECISÃO/DESPACHO

\"...EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE SUSPENSÃO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INTELIGÊNCIA DO ART. 313, V, \\"A\\", DO CPC/15. INEXISTÊNCIA DE RISCO CONTUNDENTE DE MODIFICAÇÃO DO MÉRITO DO RECURSO. JUÍZO DE CONVENIÊNCIA DO JUÍZO. PRECEDENTES STJ. PEDIDO DE SUSPENSÃO INDEFERIDO. RESUMO DA DECISÃO

Convicto nas razões expostas indefiro o pedido de suspensão do presente recurso e dos Embargos à Execução de nº 0000173- 22.2001.8.18.0031, ao passo que determino que o apelante junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a perícia judicial realizada no juízo a quo.

Teresina/PI, 17 de junho de 2019.

Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 27 de agosto de 2019.

Bela.ELAINE MARIA DE MOURA FÉ PORTELA (Mat. Nº 28907)
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL