Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0005096-30.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES DA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu: TERESINHA ROSA DE JESUS

Advogado(s):

Fica intimada a parte autora, por seu Advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, oportunidade em que deverá diligenciar pelo impulsionamento processual.

Processo nº 0018578-94.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CANDIDA ALCANTARA FERNANDES

Advogado(s): LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO(OAB/PIAUÍ Nº 3000/98)

Réu: CAIXA SEGUROS (SASSE)

Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 16983), CAROLINA LOUZADA PETRARCA(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 16535)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0006484-07.2012.8.18.0140

Classe: Alvará Judicial

Requerente: MARIA DA CONCEICAO BRITO DA SILVA

Advogado(s): HISADORA KARIELLY PIRES DA CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 7981), EDIL DA CRUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2353)

Réu:

Advogado(s):

Assim, considerando a documentação acostada nestes autos, e a natureza dapresente demanda, INDEFIRO o pedido de alvará judicial formulado pela autora, visando o recebimento dos valores retidos a título de saldo em contas e aplicações junto ao Banco Santander e Banco do Brasil, em razão do falecimento de JOAQUIM JOSÉ DA SILVAFILHO.Em consequência, Julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito,o que faço com fundamento nos dispositivos acima mencionados, e artigo 487, I do Código de Processo Civil.Sem custas complementares.Publique-se, registre-se e intimem-se e expedidas os mandados ecomunicações necessárias, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.Cumpra-se.

Processo nº 0015575-29.2009.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: KAUE RUAN GONZALEZ DA SILVA OLIVEIRA(MENOR), ANA VITORIA BEZERRA DA SILVA(MENOR)

Advogado(s): MARLOS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 5659)

Requerido: VALDECI ROSARIO DE OLIVEIRA, VIRGINIA LANI GONZALEZ LIMA DE OLIVEIRA

Advogado(s): AUGUSTO REGIS E SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 6308)

Assim, considerando o desinteresse das partes requerentes, e em conformidade com parecer ministerial, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento nos arts. 77, V, e 485, II, III e IV do CPC, determinando o arquivamento destes autos, observando-se as formalidades legais. Sem custas complementares.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitado em julgado,expedidas as comunicações necessárias e as baixas devidas, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Processo nº 0002725-69.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FLAVIO MACIEL BARBOSA DE SANTANA COUTINHO

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Requerido: BANCO FINASA S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e SERASAJUD. CUSTAS DEVIDAS: Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 26,14

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: LUIS DA CONCEIÇÃO

Vítima: FRANCILENE MOURA DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 DIAS

O (A) Dr (a). JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, LUIS DA CONCEIÇÃO, brasileiro, solteiro, filhode Maria Delzita da Conceição e pai não declarado, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: "Na terceira fase, não concorrem causas de diminuição ou de aumento de pena, a teor do disposto na fundamentação supra, decorrência da alteração legislativa propiciada pela Lei n° 13.654/2018, que ensejou a revogação do inciso I, do §2°, do art. 157 do Código Penal. Desse modo, agora, as armas impróprias não são mais causa de aumento de pena de roubo, representando a nova lei "novatio legis in mellius", devendo, devendo retroagir para beneficiar o sentenciado, o que inviabiliza a aplicação da causa de aumento de pena. Assim, torno definitiva a pena em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.(...). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ CRISTINA MARIA DE ALENCAR SOUSA COUTINHO, Cedido Prefeitura, digitei e subscrevo.

TERESINA, 21 de agosto de 2019.

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO
Juiz de Direito da Comarca da 3ª Vara Criminal da TERESINA.

PROCESSO Nº: 0006012-93.2018.8.18.0140

CLASSE: Restauração de Autos

Requerente: CONSTRUTORA HAB-FACIL LTDA

Requerido: LEOVEGILDO MODESTO AMORIM

O Dr. LYGIA CARVALHO PARENTES SAMPAIO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI, a Ação acima referenciada, proposta por CONSTRUTORA HAB-FACIL LTDA em face de LEOVEGILDO MODESTO AMORIM, CPF 13251236415, CITAÇÃO DA REQUERENTE - CONSTRUTORA HAB-FACIL LTDA, situada em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 21 de agosto de 2019 (21/08/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

TERESINA, 21 de agosto de 2019

LYGIA CARVALHO PARENTES SAMPAIO

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0024664-08.2011.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: MARCELO OLIVEIRA LIMA, EDIVAN MENDES SOUSA

Vítima: EDILSON DA SILVA SANTOS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, no qual figura como réu MARCELO OLIVEIRA LIMA, brasileiro, natural de Teresina-PI, estado civil não identificado, cabeleireiro, RG nº 2.632.462-SSP/PI, filho de MARIA ELIANE OLIVEIRA LIMA e PAULO HENRIQUE FEITOSA LIMA, residente e domiciliado na QD - 41, CASA 13, BELA VISTA, nesta Capital, atualmente residente em local incerto e não sabido, vez que o mesmo no encontra no Estado de São Paulo há mais de cinco anos sem indicar endereço, conforme certidão defl.231v, ficando por este edital devidamente INTIMADO da sentença que o absolveu, cujo dispositivo (parte final) é o seguinte: "[...] Noutro giro, julgo totalmente improcedente a denúncia, para absolver o acusado MARCELO OLIVEIRA LIMA, quanto aos fatos narrados na denúncia, com fulcro no art. 5º, incisos LVII, da CF, c/c 386, inciso VII, do CPP.(...)". E para que chegue ao conhecimento do interessado e não possa alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.Eu,José Francisco de Carvalho, Analista Judicial, digitei.

TERESINA, 21 de agosto de 2019

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO
Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal

Processo nº 0023867-27.2014.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): RÉPLICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Advogado(s): FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 8824)

DESPACHO. (...) determino a intimação da executada para que proceda a juntada do instrumento procuratório adequado, para o que concedo o prazo de 15(quinze) dias. Ato contínuo, após a juntada da referida procuração, intime-se à Exequente para impugnar, querendo, a Exceção de Pré-executividade apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. TERESINA, 01 de agosto de 2019. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0018538-05.2012.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: CAIXA ECOMONICA FEDERAL, ROSIENE RODRIGUES MOURA LIMA

Advogado(s): EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 3173), RENATO CAVALCANTE DE FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 3264), ROSIENE RODRIGUES MOURA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10831)

Inventariado: GENEZ MOURA LIMA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

teresina, 21 de agosto de 2019

VICTOR PARENTES DOURADO SANTOS

ANALISTA JUDICIAL- MATRICULA 3490

Processo nº 0020520-88.2011.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO ITAUCARD S/A

Advogado(s): TATIANE MOURA DE MELO(OAB/PERNAMBUCO Nº 22723), LAIZA ROCHA SILVA(OAB/CEARÁ Nº 24130)

Requerido: RONALDO ADRIANO PAZ OLIVEIRA

Advogado(s): ANTONIO FLAVIO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6529)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Intime a Parte Autora por seu advogado para pagar as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

TERESINA, 21 de agosto de 2019

NILMA DO ESPIRITO SANTO COSTA FONSECA

Escrivão(ã) - Mat. nº 11111

Processo nº 0002889-92.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Autor: CARLOS EDUARDO DA SILVA

Advogado(s): SAMUEL MOURAO GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 8548)

Réu: SEGURADORA LÍDER DE CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367), JOAO ALVES BARBOSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10201)

Ficam devidamente intimados às partes, por seus procuradores, para, no prazo de 30(trinta) dias, se pronunciarem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais do feito a ser remetido ao arquivo judicial da Corregedoria deste Estado(§ 1º, do art. 1º, do Provimento nº 21, de 14/05/2019-CGJ/PI).

Processo nº 0030860-52.2015.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: MARIA LUIZA DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s): DILENE BRANDÃO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Réu: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Teresina, 21 de agosto de 2019

DANIELLA CAVALCANTE OLIVEIRA ESCÓRCIO SALES

Analista Judicial ? 3531

Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0016167-29.2016.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: MARIA SANDRA MARTINS SILVA, BRUNA SUELLEY MARTINS FERREIRA SOUSA

Advogado(s): JEIKO LEAL MELO HOHMANN BRITO(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): GUILHERME AUGUSTO FERREIRA SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Teresina, 21 de agosto de 2019

DANIELLA CAVALCANTE OLIVEIRA ESCÓRCIO SALES

Analista Judicial ? 3531

Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0027823-17.2015.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos

Autor: MARIA DE JESUS DA PAZ

Advogado(s): SARA MARIA ARAUJO MELO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: ANTONIO CHAVES CRAVEIRO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Teresina, 21 de agosto de 2019

DANIELLA CAVALCANTE OLIVEIRA ESCÓRCIO SALES

Analista Judicial ? 3531

Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0000673-61.2015.8.18.0140

Classe: Alvará Judicial

Requerente: KAROLINY DOS SANTOS RIBEIRO

Advogado(s): CAIO LIZARD DE LIMA DIOGO(OAB/PIAUÍ Nº 10982)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Teresina, 21 de agosto de 2019

DANIELLA CAVALCANTE OLIVEIRA ESCÓRCIO SALES

Analista Judicial ? 3531

Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0022194-77.2006.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: JOAO LEITE DE BRITO FILHO, DOUGLAS ALVES DA SILVA LEITE DE BRITO

Advogado(s): AUGUSTO JOSÉ PORTO COIMBRA(OAB/PIAUÍ Nº 5539), ANTONIO ANESIO BELCHIOR AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 1065), MAURICIO FERREIRA DA SILVA(OAB/MARANHÃO Nº 11428), FLAVIO SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12642)

Inventariado: JOÃO LEITE DE BRITO - FALECIDO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 21 de agosto de 2019

EMERSON LEANDRO DA SILVA BARBOSA

Estagiário(a) - 28931

Processo nº 0003407-77.2018.8.18.0140

Classe: Restauração de Autos

Requerente: COOPERCARRO LTDA

Advogado(s): RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2685)

Requerido: ALBERTINANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Faço vista dos autos ao Procurador da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

Processo nº 0030235-28.2009.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: LUCIMAR MENDES LIMA

Advogado(s):

o MM Juiz proferiu a seguinte sentença: Em sede de MANIFESTAÇÃO o MP requereu a extinção da punibilidade (fls. 58/59), sob a alegação da ocorrência da prescrição em abstrato em face do crime de violência doméstica cometido por Lucimar Mendes Lima. O art. 109 do CPB prevê que: Prescrição antes de transitar em julgado a sentença Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: IV - em 8 (oito) anos, se o máximo da pena é superior a 2 (dois) anos e não excede a 4 (quatro); V - em 4 (quatro) anos, se o máximo da pena é igual a 1 (um) ano ou, sendo superior, não excede a 2 (dois); VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. A denúncia fora apresentada, estando correndo o prazo de prescrição do recebimento da denúncia, perfazendo tempo superior a 07 anos . Registro ainda que a prescrição é matéria de ordem pública, incumbindo ao julgador, em qualquer fase do processo, e em qualquer grau de jurisdição, verificada sua ocorrência, declará-la de ofício, nos termos do artigo 61 do Código de Processo Penal. Como até esta data não houve nenhum marco interruptivo e passaram-se mais de sete anos, forçoso o reconhecimento da prescrição. Como a prescrição é matéria de ordem pública, pode e deve ser reconhecida a qualquer tempo pelo magistrado, inclusive de ofício. Raciocínio idêntico está insculpido no art. 61 do CPP, determinando que os Juízes em qualquer fase do processo e de oficio declarem a extinção da punibilidade nos processos que lhe são submetidos. Assim sendo, a única medida cabível neste processo é o reconhecimento de ofício da extinção da punibilidade do réu pela incidência da prescrição do crime imputado ao acusado. Ante o acima exposto, julgo extinta a punibilidade do réu Lucimar Mendes Lima quanto aos fatos narrados no inquérito, pela incidência da prescrição, com fulcro no art. 107, IV, do CP c/c o art. 61 do CPP pela prescrição em abstrato vez que impossível eventual condenação em pena maior do que 2 anos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Façam-se as anotações que se fizerem necessárias. Adote o Escrivão do feito as demais medidas inerentes ao seu mister. Publique-se. Registre-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Eu,__Dougllass Trajano Benvindo, o digitei e subscrevi. pelo que encerrou-se o presente termo que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Processo nº 0003523-25.2014.8.18.0140

Classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível

Autor: GILMAR DE CASTRO MOURA

Advogado(s): FRANCISCO LUCIE VIANA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7757)

Réu: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (IADES)

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0016997-29.2015.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: HSBC BANK BRASIL S.A

Advogado(s): MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 10844)

Executado(a): CONSTRUTORA P E P LTDA, PAULO HENRIQUE ARAUJO TEIXEIRA

Advogado(s): FABIO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 8270)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte executada para proceder com o devido protocolo dos embargos a execução no setor de distribuição.

Processo nº 0027713-62.2008.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: ROSEMBERGUER DE ALMEIDA CRONEMBERGER

Advogado(s): LARISSA KARVANIS NUNES DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 4614)

Requerido: FRANCELINA DE CARVALHO CRONEMBERGER

Advogado(s): JOÃO PAULO BARROS BEN (OAB/PIAUÍ Nº7478)

Assim, considerando o desinteresse da parte requerente, e em conformidade com parecer ministerial, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento nos arts. 77, V e 485, II, III e IV, do CPC, determinando oarquivamento destes autos, observando-se as formalidades legais.Sem custas complementares.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitado em julgado,expedidas as comunicações necessárias e as baixas devidas, arquivem-se, observadas asformalidades legais.

Processo nº 0001225-21.2018.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E REPRESSÃO AS CONDUTAS DISCRIMINATORIAS

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

À vista do exposto, considerando o parecer ministerial, a ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade do delito e, ademais, o lapso temporal transcorrido, não havendo a possibilidade de a autoridade policial realizar diligências outras, determino o ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial, fazendo-o com fulcro art. 28 do Código de Processo Penal, sem prejuízo da oferta de Ação Penal pelo Parquet, caso obtenha novas provas, em consonância com o art. 18 do CPP e a Súmula nº 524 do STF

Após, arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.

Expedientes necessários ao cumprimento desta Decisão.

P.R.I.

Processo nº 0005895-05.2018.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DE TERESINA PIAUÍ

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

É a aplicação da máxima mors omnia solvit (a morte tudo apaga). Diante do exposto, com esteio no art. 107, inciso I do Código Penal e art. 62 do CPP, declaro extinta a punibilidade pela morte do agente em favor de FRANCISCO DE ASSIS BARROS COSTA - "TICO".E, considerando o parecer ministerial, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, tendo como fundamento o art. 28 do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após as formalidades legais, arquive-se.

Processo nº 0025354-66.2013.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: JOSE ANTONIO DE MORAIS, ALZIRA FERREIRA DE SOUSA MORAIS

Advogado(s): SARA MARIA ARAUJO MELO(OAB/PIAUÍ Nº 158433-2)

Usucapido: COSMO RIBEIRO GOMES, MARIA DO ROSÁRIO GOMES

Advogado(s): MARCOS ANTONIO RIBEIRO GOMES(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 50926), MARCUS VINÍCIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 20931)

Vistos, A parte autora interpôs recurso de apelação. A secretaria certificou a tempestividade de recurso conforme fl. 129 dos autos. Considerando que houve a retratação, conforme fl. 135, certifique-se a tempestividade das contrarrazões. Após, remetam-se os autos egrégio TJ-PI com as homenagens e baixa na distribuição. Intimem-se e Cumpra-se.