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| Contrato | 79 / 2024 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
| Assinatura | 23/10/2024 |
| Publicação | 25/10/2024 |
| Vigência | 25/10/2026 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Acordo tem por finalidade o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, visando a instalação da Justiça Itinerante nos limites territoriais de jurisdição da Comarca de Cajueiro da Praia -PI, nos termos da Lei n 5.711, de 18/12/2007. |
Contratados
| Nome |
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| 1ª SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO GERAL DE LUÍS CORREIA |
| MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA - PI |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
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Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
|---|