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| Contrato | 94 / 2024 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
| Assinatura | 26/11/2024 |
| Publicação | 27/11/2024 |
| Vigência | 27/11/2029 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | OBJETO: o Acordo estabelece cooperação técnica, administrativa e jurídica para a conjugação de esforços entre os partícipes, com o objetivo de prestar apoio às serventias de Registros de Imóveis nos atos gratuitos praticados em cumprimento às determinações proferidas pelo III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização Fundiária, centralizando os serviços em uma unidade destinada a essa finalidade, denominada "Central de Cooperação e Apoio aos Cartórios" |
Contratados
| Nome |
|---|
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
|---|
Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
|---|