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Contrato | CGJ 17 / 2024 |
Contratante | Corregedoria Geral da Justiça - CGJ |
Modalidade | |
Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
Assinatura | 19/03/2024 |
Publicação | 20/03/2024 |
Vigência | 19/03/2029 |
Natureza Objeto | |
Objeto | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a coleta e compartilhamento de dados relativos a presos provisórios e definitivos e presos de outros estados, para a efetivação de recambiamentos. |
Contratados
Nome |
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Secretaria de Justiça do Estado do Piauí |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ |
Fiscais
Nome | Tipo | Portaria |
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Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
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