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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
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