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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
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