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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
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