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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11634 Cargo - Presidente da República Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11634 Cargo - Presidente da República Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11634 Cargo - Presidente da República Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Sim
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