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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10802 Declaração de inelegibilidade Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10802 Declaração de inelegibilidade Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10802 Declaração de inelegibilidade Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10802 Declaração de inelegibilidade Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
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