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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10163 PIS/PASEP Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9605 Jogo e Aposta Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11147 Furto Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9894 De Imprensa Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10164 Atualização de Conta Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11167 Estelionato Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10659 Suspeição Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11166 Abuso de pessoa Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10167 Registro Profissional Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3408 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11159 Latrocínio Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11146 Estelionato e outras fraudes Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9604 Constituição de Renda Não Não
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