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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9897 De genocídio Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3418 Furto de coisa comum Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10144 Incentivo Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11161 Roubo qualificado Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10487 Habitação Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9627 Dependente de Autorização Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10145 PROAGRO Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9608 Franquia Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11160 Roubo Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3417 Furto Qualificado Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10883 Fruição / Gozo Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10147 Venda Casada Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11159 Latrocínio Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9646 Privilegiada Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11157 Extorsão indireta Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
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