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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11677 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11680 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11683 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11686 Comitê Financeiro Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11688 Registro de Comitê Financeiro Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11692 Contas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11693 Contas - Apresentação de Contas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11694 Contas - Aprovação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11695 Contas - Aprovação das Contas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11702 Garantias Eleitorais Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não
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