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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3416 Furto Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10150 Cartel Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11157 Extorsão indireta Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10301 Férias Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9607 Contratos Bancários Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11156 Extorsão Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5834 Deserdação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8875 Ministério Público Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11155 Chantagem Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11149 Roubo e Extorsão Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10488 Penhor Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10121 Desapropriação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3413 Divulgação de segredo Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não Não
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