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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11827 Zona Costeira Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3406 Violação de domicílio Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10171 Eleições Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11173 Dano simples Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11172 Dano qualificado Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9625 Cooperativa Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10173 Exercício Profissional Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10174 Instituições Financeiras Não Não
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