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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
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