Portarias Portarias da Presidência
PORTARIA 154/2013
Lei em PDF
Publicado em 16/01/2013
designa juízes para atuarem junto à Justiça Itinerante
PORTARIA 156/2013
Lei em PDF
Publicado em 16/01/2013
designa juiz(a) Sérgio Roberto Marinho Fortes do Rêgo - respondência
PORTARIA 138/2013
Lei em PDF
Publicado em 16/01/2013
designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 137/2013
Lei em PDF
Publicado em 16/01/2013
designa servidor para responder pelo expediente do departamento de material e patrimônio
PORTARIA 128/2013
Lei em PDF
Publicado em 15/01/2013
designa para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 129/2013
Lei em PDF
Publicado em 15/01/2013
designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara