Portarias Portarias da Presidência
PORTARIA 175/2013
Lei em PDF
Publicado em 18/01/2013
designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 176/2013
Lei em PDF
Publicado em 18/01/2013
designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 177/2013
Lei em PDF
Publicado em 18/01/2013
institui o núcleo de repercussão geral e recursos repetitivos - NURER
PORTARIA 163/2013
Lei em PDF
Publicado em 17/01/2013
suspende distribuição de processos - JUIZADO NOVAUNESC
PORTARIA 165/2013
Lei em PDF
Publicado em 17/01/2013
designa para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 164/2013
Lei em PDF
Publicado em 17/01/2013
dispensa de função gratificada de secretário de vara