Portarias Portarias da Presidência
PORTARIA 103/2013
Lei em PDF
Publicado em 14/01/2013
estabelece plantão de 2º grau no período de 14.01.13 a 10.03.13
PORTARIA 111/2013
Lei em PDF
Publicado em 14/01/2013
designa para membro titular da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal
PORTARIA 122/2013
Lei em PDF
Publicado em 14/01/2013
concede gozo de folga em decorrência de plantão
PORTARIA 121/2013
Lei em PDF
Publicado em 14/01/2013
designa juiz(a) Nilcimar Rodrigues de Araújo Carvalho - respondência
PORTARIA 120/2013
Lei em PDF
Publicado em 14/01/2013
designa juiz(a) Valdemi Alves de Almeida - respondência
PORTARIA 119/2013
Lei em PDF
Publicado em 14/01/2013
designa juiz(a) Marcos Antônio Moura Mendes - respondência
PORTARIA 096/2013
Lei em PDF
Publicado em 11/01/2013
designa para função gratificada de presidente de comissão/pregoeiro
PORTARIA 078/2013
Lei em PDF
Publicado em 11/01/2013
designa para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 079/2013
Lei em PDF
Publicado em 11/01/2013
dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 080/2013
Lei em PDF
Publicado em 11/01/2013
designa para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 082/2013
Lei em PDF
Publicado em 11/01/2013
dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 083/2013
Lei em PDF
Publicado em 11/01/2013
designa para função gratificada de secretário de vara