Complementares Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2017 Lei em PDF
Cria 01 (um) cargo de Juiz Auxiliar na Comarca de Picos, extingue 02 (dois) cargos de Oficial de Gabinete de Entrância Inicial e cria 02 (dois) cargos de Oficial de Gabinete de Entrância Final.
Publicado em 02/01/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 216/2017 Lei em PDF
Altera a Lei Complementar nº 115/2008 – Lei do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, criando o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.
Publicado em 02/01/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 218/2017 Lei em PDF
Altera os artigos 2º, 3º, 4º, 9º e 11 da Lei Estadual nº 5.711/2007, que dispõe sobre a Justiça Itinerante e outras providências, bem como o art. 10-A da Lei Estadual nº 3.716/1979, que trata da Organização Judiciária do Estado do Piauí.
Publicado em 02/01/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2016 Lei em PDF
Dispõe sobre a agregação dos Juizados especiais Cíveis e Criminais das Comarcas de São João do Piauí, União e Uruçuí às respectivas Varas, a criação de juízes auxiliares e dá outras providências.
Publicado em 27/12/2016
LCE Nº 212 Lei em PDF
Altera a LCE nº 115, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores.
Publicado em 20/06/2016
LEI COMPLEMENTAR N. 210 Lei em PDF
Altera os arts. 34 e 35, da LCE n. 115 (adicionais de insalubridade e periculosidade).
Publicado em 08/06/2016
LEI COMPLEMENTAR N. 211 Lei em PDF
Altera dispositivos da LOJEPI,propiciando a desativação provisória de unidades administrativas e judiciárias, agregação a outras unidades etc.
Publicado em 08/06/2016
LEI COMPLEMENTAR N. 209 Lei em PDF
Altera o art. 41, da LOJEPI (Competência das Varas da Capital) e altera o Anexo III, Q-I, XXIV e XXV)da LCE n. 115.
Publicado em 19/05/2016
LEI COMPLEMENTAR N° 115, DE 25/08/2008 - ATUALIZADA Lei em PDF
Lei Complementar n° 115, de 25 de agosto de 2008 atualizada até 26 de outubro de 2015. Compilação com links para as publicações oficiais (quando disponíveis).
Publicado em 27/10/2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 03 DE JANEIRO DE 1994 - ESTATUTO SERVIDORES PÚBLICOS Lei em PDF
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações públicas estaduais e dá outras providências. TAGS: Servidor / Lei
Publicado em 21/10/2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 24 DE JULHO DE 2012 Lei em PDF
Altera a Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí) e a Lei nº 4.838, de 1º de junho de 1996.
Publicado em 24/07/2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 05 DE JULHO DE 2012 Lei em PDF
Altera a Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008 - Lei do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Publicado em 05/07/2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 05 DE JULHO DE 2012 Lei em PDF
Altera a Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Publicado em 05/07/2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 184 Lei em PDF
Altera a LOJEPI, criando novos cartórios no Município de Teresina.
Publicado em 30/05/2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 185 Lei em PDF
Institui o auxílio-saúde para magistrados e servidores.
Publicado em 30/05/2012