Lei Complementar Estadual nº 232/2018
Ementário:
Altera a redação do artigo 12 da Lei n.º 3.716, de 12 de dezembro de 1979, criando 01 (um) cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e altera os quadros XXXVI e XXXVII do Anexo VIII e o Anexo X da Lei Complementar n.º 230, de 29 de novembro de 2017.
Altera a redação do artigo 12 da Lei n.º 3.716, de 12 de dezembro de 1979, criando 01 (um) cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e altera os quadros XXXVI e XXXVII do Anexo VIII e o Anexo X da Lei Complementar n.º 230, de 29 de novembro de 2017.