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LEI COMPLEMENTAR Nº 266 (ATUALIZADA ATÉ 02.04.2025) - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA LOJEPI Lei em PDF
Dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí (atualizada até 02.04.2025) Lei de Organização Judiciária LOJEPI
Publicado em 23/04/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 311, DE 02 DE ABRIL DE 2025 Lei em PDF
Altera a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do estado do Piauí. TAGS: Lojepi / Organização Judiciária
Publicado em 09/04/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 305, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024 Lei em PDF
Altera a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 04/09/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 306, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024 Lei em PDF
Altera a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do estado do Piauí.
Publicado em 04/09/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 284, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 Lei em PDF
Dispõe sobre alterações daLei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017
Publicado em 02/08/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 Lei em PDF
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017
Publicado em 02/08/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 285, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 Lei em PDF
Dispõe sobre alterações daLei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017
Publicado em 02/08/2023
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 282, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 Lei em PDF
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do estado do Piauí.
Publicado em 02/08/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 281, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 Lei em PDF
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017
Publicado em 02/08/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 271 Lei em PDF
Altera o art. 24 daLei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017
Publicado em 30/12/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 268 Lei em PDF
Altera aLei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017
Publicado em 05/12/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 258, DE 29 DE JULHO DE 2021 Lei em PDF
Altera a redação do art. 5º, III, “f” e art. 43-C da Lei 3.716, de 12 de dezembro de 1979 LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA) - Nova Lei: LEI COMPLEMENTAR Nº 266
Publicado em 29/07/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 256/2021 Lei em PDF
Altera a Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, dando nova redação ao 43-B. LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA) - Nova Lei: LEI COMPLEMENTAR Nº 266
Publicado em 29/04/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 29 DE ABRIL DE 2021 Lei em PDF
Cria o cargo em comissão de Assistente de Magistrado, referência CC/04, no âmbito da estrutura do Poder Judiciário Estadual, e altera os arts. 43, §1º, e 66, parágrafo único, o Quadro I, do Anexo VII, os quadros XLI, XLIII, XLVII e XLVIII, do anexo VIII e os Anexos IX e X, daLei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017
Publicado em 29/04/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 256, DE 29 DE ABRIL DE 2021 Lei em PDF
Altera a Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, dando nova redação ao 43-B. LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA) - Nova Lei: LEI COMPLEMENTAR Nº 266
Publicado em 29/04/2021